Coluna do Domingão
Transição é obrigação, não favor
Esses dias, o noticiário tem sido tomado por informações sobre o processo de transição administrativa. Os eleitos indicam comissões de transição para, com a equipe designada pela gestão que está saindo, colher as informações necessárias sobre as condições da máquina.
Mesmo em cidades onde o bastão é passado entre grupos rivais políticos, o processo está sendo deflagrado. Alguns exemplos são os da transição entre os governos Ângelo Ferreira e Pollyana Abreu, Evandro Valadares e Fredson Brito, Nicinha Melo e Flávio Marques.
O melhor exemplo foi o de Salgueiro. Passadas 48 horas da derrota de Marcondes Sá para Fábio Lisandro, o Fabinho, vencido e vencedor se reuniram na prefeitura de Salgueiro com um gesto de respeito político e responsabilidade institucional, iniciando a transição.
Uma observação importante é a de que realizar a transição não é um favor. É obrigação amparada na Lei Complementar nº 260/2014.
Por ela, no prazo de 15 dias após a constituição da Comissão, devem ser disponibilizadas cópias da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, que provavelmente já está sendo analisada pela Câmara, como lembra João Batista Rodrigues, ex-prefeito de Triunfo, advogado e secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.
Ele destaca que esses documentos são peças essenciais para o planejamento do futuro governo.
“No mesmo prazo, devem ser fornecidos demonstrativos atualizados até a data anterior a apresentação da informação, incluindo o termo de conferência de saldos em caixa e bancos, relação de restos a pagar, e documentos financeiros referentes a contratos de obras, consórcios, parcelamentos, convênios, além de informações sobre os programas (softwares) utilizados pela administração e um demonstrativo das obras em andamento, entre outros”.
No que se refere à gestão de pessoal, é obrigatório o fornecimento de informações detalhadas sobre a previdência, incluindo relatórios da situação atuarial e patrimonial dos órgãos previdenciários. “Devem ser apresentadas também a relação e a situação dos servidores, especificando os servidores estáveis, os pertencentes ao quadro suplementar, os admitidos por concurso público e os contratados temporariamente, além de cópias dos relatórios de Responsabilidade Fiscal”.
Para que as informações sejam compreendidas e utilizadas de forma eficaz, é recomendável que a análise seja feita por setor, com a participação dos futuros membros da equipe de governo, especialmente nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação.
Diz ainda, o ideal é que equipe de transição inclua integrantes do novo governo – coordenados pelo futuro(a) Secretário(a) de Administração ou de Finanças e Planejamento – e representantes da gestão atual, responsáveis por assegurar o obrigatório repasse adequado das informações essenciais para o dia a dia da gestão.
“Por óbvio que, durante a transição, é proibido remover documentos, computadores e bens das dependências da prefeitura, sob qualquer justificativa, incluindo a alegada necessidade de elaboração de prestações de contas da gestão atual”.
Abrir a caixa preta das gestões é um passo determinante para que quem chega tenha ciência da realidade encontrada e possa planejar as primeiras ações. Também vai revelar se quem passa o bastão teve o devido zelo com a coisa pública.
Também costuma haver a guerra das narrativas. Quem entrega diz que a casa está arrumada. Quem recebe, se for aliado, concorda e elogia como no exemplo Márcia Conrado e Luciano Duque de 2020. Se adversário, critica duramente a herança recebida, como no exemplo Márcia Conrado e Luciano Duque, só que de 2024, após o racha.
Narrativas à parte, transição é obrigatória, é necessária e muito importante para o mínimo bom funcionamento da máquina. Resumindo, transição é lei, com ou sem barraco.
Que noção
Das coisas mais sem noção desse pós eleição, a nota de Rona Leite, presidente do PT de São José do Egito, querendo impedir Fredson Brito, o prefeito eleito, de dialogar com o Senador Humberto Costa, cumprindo sua promessa de buscar todas as correntes políticas. Rona classificação a visita de Fredson como “oportunista” e “aproveitadora”, e repudiou o encontro .
Dor de cotovelo
Rona processou Fredson, que na campanha, acusou o partido em São José do Egito de “se vender ao PSB”, chegando a taxá-lo de “quadrilha”. Até aí um direito. Mas querer impedir um prefeito eleito de dialogar com um Senador da República para discutir o futuro da cidade beira o ridículo. Registre-se, Leite não conseguiu sequer unir o partido em torno de George Borja. Parte aderiu ao vencedor do pleito.
Jogou pra Raquel
O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, culpou a governadora Raquel Lyra pela retirada do material da rua Salustiano Vitorino, em Cruzeiro do Nordeste, que seria calçada. O assunto rendeu essa semana. Ângelo afirmou que são cerca de R$ 4 milhões não repassados. “Obras iniciadas nos dois últimos quadrimestres tem que estar concluídas e pagas até 31 de dezembro. E sem o repasse do Estado, não tem como”.
Água
A Rádio Pajeú realiza amanhã um Debate das Dez Especial sobre o drama hídrico vivido há semanas em Afogados da Ingazeira. Vários representantes da sociedade civil, da Câmara, o prefeito Sandrinho e até o Bispo Dom Limacêdo Antônio foram convidados. A Compesa ainda não confirmou presença.
Ciranda dos partidos
O PSB continua como partido hegemônico no Pajeú com seis prefeitos eleitos (Afogados, Carnaíba, Ingazeira, Solidão, Flores e Itapetim), seguido de PSDB, com três (Triunfo, Tuparetama e Iguaracy), Republicanos, com três (São José do Egito, Brejinho e Santa Cruz da Baixa Verde). O PT fez duas cidades, incluindo a maior (Serra e Tabira), mesmo número do AVANTE (Quixaba e Calumbi). Com uma prefeitura, o Podemos, em Santa Terezinha.
Mais um round
Até o momento, os nomes apoiados por Raquel Lyra parecem ter vantagem sobre os apoiados por João Campos nas duas cidades com segundo turno no estado, Paulista e Olinda. Na primeira, o tucano Ramos parece virtual eleito contra o socialista Júnior Matuto. E em Olinda, pequena vantagem da governista Mirella Almeida (PSD) contra Vinicius Castello, do PT.
Ó, Dair…
Em Serra Talhada, o candidato a vereador Odair Pereira gravou o que seria uma tentativa de suborno do vereador Gin Oliveira e da prefeita e candidata à reeleição Márcia Conrado. O caso foi bater no MP. Mas o promotor Vandeci de Souza Leite diz que, apesar de “extremamente grave, já que a cooptação de apoio politico em troca de vantagens pecuniárias fragiliza e deslegitima o processo eleitoral”, houve ilegalidade e ilicitude da prova.
O que diz a jurisprudência
O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre em lugar público, sem controle de acesso. Esse entendimento foi estabelecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, e é aplicado desde as eleições de 2022.
Há dias, Toffoli…
À época da decisão, envolvendo um caso em Pedrinhas, Sergipe, o relator Dias Toffoli disse que, em seu entendimento, “a gravação em espaço privado, em razão das acirradas disputas político-eleitorais, pode decorrer de arranjo prévio para a indução ou a instigação de um flagrante preparado”. A posição majoritária divide opiniões até hoje.
Aprovadas
O advogado Roberto Morais informa à Coluna que o ex-prefeito Lino Morais, que ele defendeu, é um dos poucos ex-prefeitos do Estado que teve todas as suas contas aprovadas. Na última quinta, o TCE julgou suas contas de 2019, aprovadas com ressalvas.
Sem disfarce
A interferência dos prefeitos na escolha das Mesas Diretoras das Câmaras, ato que deveria caber aos vereadores, perdeu todo a característica de “costura de bastidores”. Veja essa matéria do Portal da Serra: o prefeito Coco de Odálio, de Tavares, anunciou o vereador Marcelo como presidente da Câmara para o primeiro biênio e Dona Graça para o segundo biênio. Então, tá…
Frase da semana:
Conta de prefeitura tem que ser que nem beiço de bode: tem que bater direitinho em cima e em baixo.
Do prefeito eleito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, ao LW Cast e Fala Prefeito, explicando que a gestão tem que ter equilíbrio financeiro pleno. Zeca disse estar preocupado com a herança que receberá da gestão Wellington Maciel.
