Coluna do Domingão
Porque omitir bens na declaração à Justiça Eleitoral não dá em nada?
Com o registro das candidaturas, um dos temas que mais chama a atenção é a omissão de bens dos postulantes à Justiça Eleitoral.
São duas condutas comuns: ou o candidato desidrata o patrimônio na declaração ou simplesmente diz não possuir bens.
A cara de pau gera gozação, memes e repercussão após a revelação pela imprensa. Mas, porque não passa disso? Porque não há punição para quem apresenta à justiça eleitoral uma declaração de bens incompatível com a declaração do Imposto de Renda, por exemplo?
A Coluna buscou ouvir o jovem e competente advogado especialista em Direito Eleitoral, Jonas Cassiano. Ele diz que dentre os documentos exigidos para registro de candidaturas está a declaração de bens. “Percebo que há muitas vezes a preocupação mais política do que jurídica em como o candidato vai aparecer para a sociedade caso tenha muitos bens. Eles têm um certo medo de se distanciar do eleitorado”, diz.
Cassiano diz que juridicamente, não faz sentido ocultar os bens. “Se ele faz a declaração de bens, adquiridos de forma lícita, registrados no imposto de renda anualmente, com a Receita Federal acompanhando a evolução do patrimônio daquela pessoa, não faz sentido ele não declarar à Justiça Eleitoral”.
O sentido da declaração à Justiça Eleitoral é aferir com que patrimônio ele entrou e com que patrimônio o candidato vai sair mais a frente, caso ele seja eleito. “Por isso, o mais adequado seria, já que tem, dizer que tem, para evitar dúvidas e até uma ação de órgãos de controle como Ministério Público, por conta de um aumento irreal de patrimônio causado por omissão na informação”.
Mas o fato é que a omissão muitas vezes, ou é uma estratégia política, para não se distanciar do eleitorado, ou também pelo receio da informação pública ser usada pela criminalidade. Recentemente, um candidato do estado pediu a este jornalista evitar dar publicidade ao patrimônio declarado justamente por isso: medo de assalto ou de sequestro.
Mas, pra quem omite a informação à Justiça Eleitoral, há punição? Jonas diz que não. “Realmente não há uma sanção jurídica prevista na legislação. A lei determina que a pessoa preste informações verídicas. Em alguns municípios há a figura do encarregado de dados, que é aquela pessoa com atribuição de informar à Justiça Eleitoral. Então, tanto o encarregado de dados como o próprio candidato tem o dever de prestar informações com veracidade. Mas na legislação eleitoral não tem uma pena direta para omissão na declaração de bens. Assim, o possível desgaste é político, de você se submeter a uma quebra de sigilo bancário ou fiscal, por exemplo”.
Já há inclusive jurisprudência sobre o tema. O TSE e Tribunais Regionais Eleitorais tem o entendimento de que a declaração de bens à Justiça Eleitoral tem a única finalidade de parâmetro para acompanhar a evolução patrimonial do eleito no exercício do mandato. “Ou seja, não tem nenhuma utilidade prática para a Justiça Eleitoral já que o patrimônio do candidato não se encontra vinculado à qualquer dado pertinente à sua condição de inelegibilidade”, diz corte superior em decisão de outra eleição.
Em outra análise, definiu o magistrado pelo mesmo princípio que o TSE tem se posicionado no sentido de que eventual omissão de bens na declaração apresentada no momento do registro de candidatura não configura o crime de falsidade ideológica eleitoral, capitulado no art. 350 do Código Eleitoral.
Importante registrar que a Justiça avalia a regra do jogo que está na legislação, criada, emendada e aprovada por Deputados e Senadores que, salvo exceções, odeiam qualquer informação relacionada ao patrimônio das personalidades políticas, a partir deles próprios.
Assim, está criado o novo mandamento: “não declararás”…
O Prisma de R$ 800 mil
Em Cabrobó, o promotor Eleitoral Bruno Santacatharina Carvalho de Lima solicitou à Justiça Eleitoral para enquadrar o candidato a vice, Dr Ademy Barros, do União Brasil. Além de exigir prova de sua desincompatibilizacão de contratos como médico, mandou ele explicar o valor de um Prisma declarado no seu registro de “apenas” R$ 800 mil. A informação foi retificada e o carro agora vale R$ 80.782,40.
Cada uma
As declarações de bens geram alguns casos inusitados. Em Arcoverde, o maior patrimônio declarado é o de Zeca Cavalcanti, com R$ 1 milhão, 378 mil. João do Skate declarou ter R$ 140 mil. E Madalena Britto, apenas R$ 7 mil. Chega a dar pena…
Quem declarou mais, quem declarou menos
Em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões declarou patrimônio de R$ 1,4 milhão e Sandrinho, de R$ 320 mil. Em Calumbi, Dr Cícero Simões declarou ter R$ 200 mil. Joelson juntou mais, com R$ 250 mil.
Quem tem mais?
Em Carnaíba, Berg declarou patrimônio maior que o de Ilma Valério: disse ter R$ 2 milhões, 124 mil, contra R$ 1 milhão, 208 mil de Ilma. Já nas Flores, quem tem dinheiro é Giba Ribeiro: R$ 35 mil. Adeilton Patriota e Dr Nelson Tadeu declararam não ter nem um vintém.
Vá contando
Em Iguaracy, Dr Pedro Alves declarou R$ 135 mil e Albérico Rocha disse não ter bens a declarar. Mesma situação de Alcineide Professora em Ingazeira, enquanto Luciano afirmou ter R$ 356 mil. Em Itapetim, Anderson Lopes declarou R$ 498 mil, frente a R$ 181 mil de Aline Karina.
Mais patrimônio, ou falta dele
Em Quixaba, Neudiran, que preside a Câmara, não tem bens. E Zé Pretinho, R$ 748 mil. Em Santa Cruz da Baixa Verde, nem Irlando Parabólicas nem Zé Bezerra declararam bens. Já São José do Egito é um dos municípios com as declarações mais robustas, e uma curiosidade: George Borja declarou mais patrimônio que Fredson Brito: R$ 1.670.000,00 contra R$ 1.086.000,00.
Xaxado
Em Serra Talhada, Dr Luiz Pinto disse ter R$ 1 milhão, 130 mil. A prefeita e candidata à reeleição Márcia Conrado afirmou ter R$ 439 mil. Sargento Jucélio Souza, R$ 149 mil. E Miguel Duque, nem um centavo a declarar. Em Tabira, Flávio Marques declarou ter mais bens que Nicinha de Dinca, com R$ 207 mil contra R$ 98 mil da atual gestora.
Segue
Em Triunfo, Dr Eduardo Melo tem patrimônio declarado de R$ 623 mil. E Dr Luciano Bonfim, R$ 588 mil. Já Nego Rico é o mais pobre entre eles, com patrimônio declarado de R$ 115 mil. Em Tuparetama, a terceira via é a primeira quando o assunto é patrimônio declarado: Ivaí Cavalcanti declarou R$ 623 mil, contra R$ 293 mil de Diógenes Patriota e R$ 14 mil de Danilo Augusto.
Por fim
O candidato solitário da querida Solidão, Maycon da Farmácia, declarou R$ 150 mil de bens. E em Santa Terezinha, Delson Lustosa declarou R$ 500 mil, enquanto Neguinho de Danda, disse não haver nada a declarar.
Desafio
A maioria dos nomes que apareceram atrás nas últimas pesquisas divulgadas na imprensa foi às redes, soltou nota, criticou e disse ser jogada, fake news, invenção. A última delas foi Jordânia Siqueira, que criticou a pesquisa DataTrends divulgada pelo Blog do Finfa mostrando grande vantagem de Aline Karina. “Manda ela mostrar uma com Anderson na frente, então”, desafiou um aliado da governista.
Virou piada
Do folclórico personagem Zé Peba, que agora ocupa as redes sociais com o Instagram @zepebaoficial , sobre a declaração de bens dos candidatos: “acho que no lugar de pedir, eu vô é dar umas cêstas básicas pra eles. A gente é pobre mas tem coração”…
A amizade passa pelo teste?
Pelo tom nas sabatinas à Gazeta FM, George Borja e Fredson Brito tinham excelente relação antes da eleição desse ano, quando as circuntâncias os jogaram frente a frente. Até este sábado, apesar das farpas, ainda conseguiram manter o clima minimamente amistoso. A dúvida é: até quando? Aliás, a dupla egipciense é uma das mais preparadas dessa campanha no Pajeú.
Aposta que vai dar assunto
O advogado Carlos Marques informou à Coluna que firmou uma aposta de R$ 200 mil com o candidato a vereador Zé Negão. Carlinhos apostou em Sandrinho e deu 2.500 votos a Zé, que aposta em Danilo. O dinheiro será casado até segunda pela palavra do ex-candidato a prefeito. “Já deixei o meu no local acertado”, diz Marques. O responsável por “casar” a aposta é o empresário Mário da StopCar Veículos. Dentre as testemunhas, Airton Tavares e Décio Petrônio.
Tic tac
Foi definido o tempo de guia no rádio dos candidatos à Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O guia da Frente Popular, de Sandrinho Palmeira, terá 5 minutos e 26 segundos. O da União Pelo Povo, de Danilo Simões, 4 minutos e 34 segundos. Serão dois blocos de dez minutos às 7h e 12h, também com os candidatos a vereador. A geradora será a Rádio Pajeú, com retransmissão de Afogados FM e da emissora gospel 96.7 FM.
Frase da semana:
“Se quiser me excluir do nós, te peço humildemente que devolva os 100 mil que investi na sua campanha”.
De Pablo Marçal a Jair Bolsonaro, na treta dos líderes da extrema direita por conta da eleição em São Paulo, onde Jair com ciúmes apoia Ricardo Nunes. A difícil missão de definir quem é pior…
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