Coluna do Domingão

Primeira mão

Na 11ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 17 de abril, foi analisado um Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de São José do Belmonte, Eugênio Marcelo Pereira Lins, contra o Parecer Prévio proferido pela 2ª Câmara do Tribunal, referente ao exercício financeiro de 2016.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, em seu voto, destacou diversos pontos relevantes. Primeiramente, ressaltou o respeito aos limites constitucionais de aplicação de recursos na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e nas ações e serviços públicos de saúde, assim como o nível de endividamento. Além disso, evidenciou que houve o recolhimento integral das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

No contexto da análise global das contas de governo, levando em consideração os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o relator considerou que o contexto apresentado merece ressalvas, indicando a reforma do Parecer Prévio emitido anteriormente.

“Considerando que, no âmbito de uma análise global, demandada nas contas de governo, e à luz dos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, o contexto apresentado nos autos originários é merecedor de ressalvas”, escreveu o relator em seu voto.

Assim, o Tribunal decidiu, preliminarmente, conhecer do processo de Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento. A recomendação é pela reforma do Parecer Prévio, sugerindo à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Marcelo Pereira referentes ao exercício financeiro de 2016.

“Em preliminarmente, conhecer do presente processo de REcurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar o Parecer Prévio emitido nos autos do Processo TCE-PE nº 17100101-1,recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação com ressalvas das contas de Eugênio Marcelo Pereira Lins, relativas ao exercício financeiro de 2016”, votou o relator. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou, em 22 de março, pedido de execução de multa, no valor de R$ 198 mil, contra a empresa Auto Viação Progresso SA em razão do descumprimento de decisão judicial que determinou à empresa oferecer duas vagas gratuitas para idosos nas viagens de transporte intermunicipal, conforme a Lei Estadual nº10.643/91. O MPPE pleiteia ainda que os valores arrecadados sejam recolhidos ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, o MPPE obteve, em maio de 2016, tutela provisória obrigando a Auto Viação Progresso a seguir os ditames da Lei nº10.643/91, o que inclui a oferta de duas vagas gratuitas para maiores de 65 anos; a exigência de documento de identidade oficial para comprovação da idade; a exibição, em lugar de fácil visualização nos guichês e no site da empresa, dos horários das viagens sujeitas ao benefício de gratuidade para idosos; e a inclusão do benefício em, pelo menos, metade das linhas disponíveis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Logo, o valor da multa corresponde a 198 dias de descumprimento.

“Apesar de estar ciente, desde 5 de setembro de 2016, da decisão proferida pelo Juízo de Garanhuns, a empresa nada fez para adequar-se ao cumprimento da decisão. Idosos têm se dirigido à Promotoria de Justiça para reclamar acerca do não cumprimento da decisão, informando que a empresa apenas disponibiliza gratuidades nos horários das 11 e 17 horas nos veículos para o Recife, destino mais procurado pelos idosos em razão de atendimentos médicos na capital”, relatou Domingos Sávio Pereira Agra, no texto da ação.

Além de não cumprir as determinações da Justiça, o MPPE apurou que a empresa ainda está burlando a decisão ao se aproveitar de uma brecha legal. O artigo 2º §1º da lei estabelece que “havendo linhas servidas, simultaneamente, por veículos com características urbanas e rodoviárias, a gratuidade somente valerá em relação àqueles de características urbanas”. Para se eximir de oferecer as passagens gratuitas, a Auto Viação Progresso mantém um número muito maior de veículos da categoria para a qual não há obrigatoriedade do benefício. Tal medida também inviabiliza a expansão da gratuidade para mais da metade das linhas.

“Resta patente a situação de descumprimento pela demandada, em razão de sua omissão quanto à adoção das medidas necessárias para o fornecimento de passagens gratuitas aos idosos com mais de 65 anos de idade. Dessa forma, abre-se ao MPPE executar a multa imposta liminarmente, devido à sua natureza coercitiva”, complementou o promotor de Justiça.

Histórico – depois de receber as denúncias dos idosos, a primeira providência adotada pela Promotoria de Justiça de Garanhuns foi a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado pela empresa. Apesar de se comprometer a respeitar a Lei Estadual nº10.643/91 e o Estatuto do Idoso, a empresa não honrou o TAC e prejudicou os maiores de 65 anos, tendo sido acionada judicialmente pelo MPPE no ano seguinte.

Em nota pública,  a Coligação União Pelo Povo reafirmou “compromisso com a transparência e o respeito à democracia”.

“Entendemos que a pluralidade de ideias fortalece o debate público e, por isso, respeitamos as decisões de todos os nossos membros. Pois, os propósitos que nos unem são baseados na verdade e na lealdade”.

A nota é uma resposta aos questionamentos pela decisão de Zé Negão e Edson Henrique em apoiar o candidato a Estadual Marconi Santana, enquanto Danilo Simões permanece no apoio a Romero Sales Filho.

“Reafirmamos nossa unidade absoluta em torno de um projeto maior: a renovação política de Afogados da Ingazeira, proposta que iniciamos com determinação em 2024 e que se mantém firme”, segue.

“Seguimos juntos e focados no fortalecimento da candidatura de Danilo Simões, líder da oposição, à Câmara Federal, e no apoio à reeleição da nossa Governadora Raquel Lyra”.

​”Este alinhamento é o que consolidará nossa trajetória, preparando o caminho para um grupo mais forte, coeso e pronto para todos os desafios de 2028″, concluem.

O Prefeito reeleito de Tabira Sebastião Dias falou ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, das Rádio Pajeú. O prefeito destacou que apesar da rejeição de sua gestão, que ele disse ser menor que o aferido em pesquisas, a população entendeu que devia dar a  ele mais uma chance.

“Quem quebrou tabu foi o povo”, disse, acreditando que a aceitação pessoal do nome também pesou.  O prefeito disse eu acreditava que a vitória seria ainda maior. “Planejava frente de 800 votos”.

Dias prometeu melhorar o maior calo, de acordo com a campanha, o das saúde, mas reclamou de repasses federais e estaduais. “O Estado deve R$ 70 mil, daria pra abastecer dois meses de remédio”.  Sobre outra queixa, dos partos fora de Tabira, disse que todos dias nascem crianças no Hospital e que só atendimentos de cesariana são feitos no Regional de Afogados.

Quanto a diferença de perfis com o compadre e vice José Amaral, disse que conversa muito com ele, mas o defendeu na áspera discussão com a atual vice, Genedi Brito. “Como você se sentiria se um filho seu fosse jurado de morte ?”

Quanto a Dinca, afirmou que ele foi ambicioso quando escalou a mulher para disputar a prefeitura. Também não quis afirmar se essa derrota representaria sua morte política. “Acho que não, ele é muito teimoso. Sebastião Ribeiro poderia ter sido o candidato. Por isso muitos aliados dele vieram pro nosso lado. A sepultura política dele quem está cavando é ele mesmo”.

Dias disse, respondendo à critica de Dinca de que houve derrame de dinheiro na véspera da eleição, que prova o contrário. “Temos vídeo e whattsapp dele comprando voto por R$ 500, R$ 700.

Quanto a informação da aproximação de Marcos Crente da gestão, afirmou que não tratou pessoalmente isso. “Já me reuni com ele e minha bancada. Não sei se Marcos estará no governo. Ele foi uma das fontes de melhor relacionamento com a prefeitura. Mas  como fico com Mário Amaral, nosso primeiro suplente? Temos que ver…”

O prefeito afirmou eu haverá mudanças no secretariado e que começará a refletir sobre isso em reunião com equipe hoje. Quanto ao filho na Saúde, afirmou que ele manifestou o desejo de não continuar. “Ainda tem a promotora pegando no calo por conta do nepotismo”, disse.

 Ele disse lamentar o fato de José Patriota ter subido no palanque de Zé de Bira, mas acrescentou respeitar a posição dele. “Tem sido um parceiro. Lamentei subir em outro palanque, mas  foi escolha dele”. Mas negou que tenha recusado parcerias. “Vivo de pires na mão”, justificou.

Prometeu que vai sair do papel o projeto de reforma da Praça Gonçalo Gomes com recursos de emendas parlamentares, como de Gonzaga Patriota. Sobre Josete, revelou que queria que ele fosse o candidato do grupo, abrindo mão até da reeleição. “Abriria pra Josete, mas ele não quis. Claro que senti falta dele no palanque, mas não tive mágoa”.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São José do Egito realizada na noite desta segunda (25), foi aprovada moção de repúdio ao poeta e cantador Gilberto Alves. Subscrita por todos os parlamentares, a matéria foi um dos destaques da reunião.

Após divulgação no blog de que o poeta negou o uso de sua imagem na Olimpíada da Língua Portuguesa por parte de estudantes da Escola de Referência Oliveira Lima, o que impediu que o educandário participasse da fase nacional com ampla chance de ser vitorioso, além de tratar de forma grosseira alunos e professor.

Não bastasse, quis desqualificar o município do título de Berço Imortal da Poesia. Os parlamentares entenderam que deveriam dar resposta em forma de repúdio pelo mal causado principalmente aos estudantes.

Os alunos prejudicados estiveram presentes na sessão e a matéria entrou em votação sendo aprovada por unanimidade.