Coluna do Domingão

A Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias municipais de Cultura e Comunicação e de Turismo e Eventos, lança nesta quarta-feira, 27 de março, o período de inscrições do Edital de Chamamento Público para o São João 2019 do município.

A convocatória possui como finalidade habilitar propostas de artistas ou grupos tradicionais do ciclo junino, que desejam participar da programação em polos artísticos e culturais do evento, entre os dias 21 e 29 de junho.

“Esta é mais uma oportunidade que estamos possibilitando, especialmente para que a classe artística do município e da região seja favorecida com uma seleção executada de maneira coerente e transparente, como vem acontecendo nos últimos anos”, frisou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto.

O Edital e seus anexos para preenchimento estão disponíveis no site da Prefeitura de Arcoverde, através do link: http://arcoverde.pe.gov.br/pag/convocatoria-sao-joao-2019. Para a inscrição, que deve ser realizada até o próximo dia 12 de abril, o representante ou artista pode optar pela maneira presencial, na qual deverão ser levados em envelope lacrado todos os documentos exigidos no Edital, até a sede da Secretaria de Cultura e Comunicação de Arcoverde, que fica localizada na Rua Germano Magalhães, 84, no centro da cidade, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 13h. Já na opção de inscrição online, o procedimento deve ser feito através do e-mail: [email protected] até às 23h59 do dia 12 de abril, conforme todas as solicitações exigidas pela convocatória.

De acordo com o Edital, após a etapa de Análise Documental, o resultado será divulgado no dia 24 de abril. Posteriormente, será disponibilizado o período para recursos, que acontece de 25 a 29 do mesmo mês. Já a divulgação de artistas e grupos habilitados está programada para acontecer no dia 02 de maio.

A ex-prefeita do município de Patos, Francisca Motta, foi condenada por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, além do pagamento de multa civil de 40 vezes o valor da última remuneração percebida. Cabe recursos da decisão.

A condenação aconteceu em Mutirão da Meta 4, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

Segundo o processo, durante a gestão da ex-prefeita foram contratados servidores sem prévia aprovação em concurso público para exercício das funções de cargo próprio da atividade administrativa municipal.

A então gestora firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde ficou estabelecida a possibilidade de contratação excepcional apenas para suprimento das necessidades da atenção básica à saúde e somente enquanto se concluía o concurso público que estava em andamento, com prazo de prorrogação até setembro de 2014.

Ainda de acordo com a denúncia, Francisca teria descumprido o TAC, uma vez que diversos servidores continuaram ocupando cargos de forma ilegal, por prazo excedente ao previsto no termo de ajustamento de conduta.

Em 2015, foi firmado um acordo com o Ministério Público para rescindir os contratos excessivos e injustificados e nomear os aprovados no concurso público para os cargos em que ainda havia pessoal classificado.

Porém, apesar de realizar rescisão dos contratados em dezembro de 2015, em janeiro de 2016 a ex-prefeita não nomeou o número necessário de efetivos para os diversos cargos, como também não renovou o prazo de validade do concurso público, mesmo havendo previsão no edital.

Além disso, em fevereiro de 2016 Francisca promoveu grande número de contratações, sob o argumento de inexistência de concurso válido, quando ela mesma não renovou o que estava em vigor.

A ex-prefeita, em sua contestação, alegou a inadequação da via eleita pela inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes públicos. Alegou ainda a existência de contratações por excepcional interesse público pela extrema necessidade das mesmas e ausência de dolo. Mas a condenação foi determinada

A cidade de Arcoverde conta com um São João forte no interior do Estado. A festa será realizada de 22 a 30 de junho com a expectativa de movimentar cerca de R$ 30 milhões durante todo o mês de junho.

O período também aumenta as oportunidades na cidade. Aproximadamente 2 a 3 mil empregos diretos e indiretos são gerados.

De acordo com o Secretário de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco, a estimativa é de que a cidade receba mais de 500 mil pessoas durante o mês. No fim de semana de abertura da festa, a rede hoteleira – composta por cerca de 1,2 mil leitos – já está 100% preenchida.

No segundo fim de semana da festa, os hotéis já estão 90% ocupados. Além disto, neste período há mais de 300 casas cadastradas para aluguel.

A cidade, que tem em média 72 mil habitantes, recebe visitantes de mais de 25 municípios vizinhos, do Moxotó, Pajeú, Ipanema, Agreste, Cariri paraibano, entre outros, além dos turistas de outros estados do Brasil. “A nossa movimentação é mais modesta do que cidades como Caruaru e Petrolina, que são bem maiores.

Arcoverde é uma cidade de porte médio, mas nossa movimentação é muito forte”, defende o secretário. De acordo com Albérico, a cidade oferece bons serviços de turismo, hotel, gastronomia e artesanato.

Para cada dia de evento, são esperadas 60 mil pessoas nos dez polos de animação, entre visitantes (vão e voltam no mesmo dia); excursionistas (que viajam com foco em um artista determinado) e turistas (que passam pelo menos uma noite na cidade). Datas com atrações como Marília Mendonça devem atrair o dobro da capacidade do município.

A Câmara de Vereadores derrubou, por ampla maioria, o veto do prefeito Flávio Marques a projetos que já haviam sido aprovados pelo Legislativo municipal. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta segunda-feira. A informação é de Júnior Alves.

O placar chamou atenção. Nas votações em primeiro e segundo turno, os parlamentares haviam aprovado os projetos por unanimidade. No entanto, durante a análise do veto encaminhado pelo Executivo, um dos vereadores mudou de posição e votou pela manutenção do veto do prefeito.

Mesmo com a mudança, a maioria dos parlamentares decidiu pela rejeição do veto, resultando no placar de 10 votos contra o veto e 1 favorável à sua manutenção. Com a decisão da Câmara de Vereadores de Tabira, os projetos aprovados anteriormente pelo Legislativo passam a ser mantidos, seguindo o trâmite legal para promulgação.

A surpresa ficou por conta de um vereador que, talvez por conta da repercussão negativa, voltou atrás em sua decisão. Apesar de ser uma votação secreta, a produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, apurou que o único vereador que votou pela manutenção do veto e a favor do prefeito Flávio Marques foi Dicinha do calçamento. Ainda segundo os bastidores, internamente o gesto pode ser interpretado como um ato de fidelidade ao prefeito tabirense.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), coordenadora nacional do Setorial de Educação do PT, relatou o árduo trabalho que o governo Lula enfrenta para reconstruir a educação pública do Brasil após os sistemáticos ataques promovidos pelas gestões anteriores.

“O desafio do Ministério da Educação [MEC] é imenso. Atacado do ponto de vista do corte orçamentário e em todos os níveis: da educação infantil à superior. E atacada por uma política que trouxe o traço do obscurantismo, do negacionismo”, disse a senadora, em entrevista ao Jornal PT Brasil.

Teresa lembrou que, apenas na gestão Bolsonaro, o MEC teve cinco ministros dos mais variados estilos, mas com uma coisa em comum: nenhum deles teve o desenvolvimento da educação pública como prioridade.

“Tivemos desde [ministros] ideológicos, que tinham em Olavo de Carvalho a sua inspiração, até pastores que negociavam verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a troco de barra de ouro”, elencou a senadora.

Durante a entrevista, a senadora reforçou o fato de a educação básica no país ser composta por 82% de trabalhadoras. Assim, segundo ela, é necessário debater como as mulheres se veem dentro do espaço estratégico da educação e como elas foram impactadas pelo recente descaso promovido.

“Foi um desmonte muito grande das políticas que vinham sendo desenvolvidas e do próprio papel da educação: não houve diálogo com os municípios, não houve diálogo com os setores da sociedade, o Fórum Nacional de Educação foi extinto, o Conselho Nacional de Educação deixou de ser um conselho de Estado e passou a ser um [conselho] de governo”, apontou.

Teresa Leitão teve papel fundamental na elaboração do programa de governo na área da educação. Ela foi uma das coordenadoras executivas da equipe de transição na área.

Planejamento com o atual ministro

No trabalho de reconstrução do MEC, a senadora relatou o fato de estar em constante contato com Camilo Santana, atual ministro da Educação do governo Lula. Para ela, um dos “gargalos” que precisam ser enfrentados é a avaliação e redirecionamento do Plano Nacional de Educação.

A senadora explicou que é fundamental ter a participação popular no processo. “A gente espera que seja revisto da forma como foi formulado: através das conferências municipais, estaduais e a grande conferência nacional de educação”, disse.

Outra preocupação é a novo ensino médio, reformulado durante a gestão Michel Temer e implementado na gestão anterior. A equipe de transição, explicou Teresa, apontou a necessidade de revogação dessa modalidade em vigor, mas a partir de um diálogo, já que o novo sistema já vem sendo implementado. “Teremos que trocar o pneu com carro andando”, resumiu.

De acordo com a senadora, o ministro Camilo Santana sinalizou com a possibilidade de constituição de um grupo de trabalho para avaliar a situação.

“Precisamos avaliar com rapidez o que tem sido feito para não termos os efeitos negativos amplificados. Precisamos parar logo para que o ensino médio possa cumprir a sua função”, declarou.