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Coluna do Domingão

Por Nill Júnior

Jornalismo tem que sentir a dor do outro

O jornalismo profissional vive um dilema e encruzilhada ética no Brasil. Por aqui em Pernambuco não é diferente.

Isso é fácil de explicar. Encantados com a proximidade do poder ou dos que o querem, muitos tem esquecido do sublime papel da profissão. Está lá no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros: o jornalista não pode valer-se da condição de jornalista para obter vantagens pessoais.

O jornalista deixa pra trás o ideal de um jornalismo que transforme,  que faça diferença na vida principalmente dos que precisam de sua atuação para ter direitos fundamentais garantidos.

Claro que não há perfeição total ou imperfeição plena. E nada tem a ver com a bobagem sobre ter ou não diploma, que nem é mais questão após decisão do Supremo, de 12 anos atrás.  Há bons jornalistas sem diploma e péssimos com o canudo, e vice-versa. Tem a ver com a essência da profissão.

O caso da semana,  de 44 famílias entregues à própria sorte na divisa de três municípios do Pajeú na área da Barragem da Ingazeira por conta de um planejamento que não respeitou o ser humano, é um exemplo disso.

Por falta de execução de obras complementares de estradas para acesso às áreas urbanas e alteração da rede de distribuição,  pais e mães de família,  idosos e crianças estão sem nenhuma comunicação com o mundo moderno.

Sem acesso adequado há mais tempo, ilhados pelo maior volume de águas após as chuvas e sem energia desde quinta, essas pessoas tem sofrido muito. Cansadas de aguardar,  desde quarta da semana passada mantém contato com o blog para denunciar esse absurdo. Foi quando as pessoas simples mas cientes de dois acessos essenciais – estrada e energia – relataram, como num grito de socorro,  o drama vivido.

Aí vale o registro inicial. A partir daí,  não há fronteira que deva barrar o exercício do jornalismo em nome dessa gente. A questão envolve empresas privadas como a Celpe, órgãos federais como o DNOCS, Governo do Estado, prefeituras, Ministério Público e vereadores da região.  Todos em maior ou menor escala tem obrigação de fazer ou defender aquela gente.

E até que seja resolvida a questão de forma definitiva, o nosso papel é noticiar, cobrar, apontar, registrar, como numa novela que só acaba com o último capítulo. Prova disso é que a cobrança formal do MP à Celpe, assinada pelo promotor Cícero Barbosa Monteiro Júnior,  de Tuparetama, usa as matérias do blog como ponto de partida para exigir providências.

Chama a atenção porque essa questão tem sido pouca explorada por outros veículos.  Ajudaria muito reverberar o grito daquela gente.  Mas a impressão é de que a situação não renda cliques,  confronte interesses,  como se não tivesse importância lutar por aquele povo. Mas vamos seguir até o fim.

Dentre tantas situações que marcaram a história de quem assina esta coluna, de uma não esqueço.  Visitando familiares em Brasília,  fui reconhecido por um sertanejo que morava na capital federal havia um tempo.

Às lágrimas,  veio me agradecer por um favor que havia feito à sua mãe.  Disse que ela precisou de minha ajuda para ser internada em um hospital da região.  Perguntei como ela estava. “Morreu depois que foi pro hospital”, disse emocionado.

Sem jeito, disse sentir muito e ouvi: “não fique mal. Você garantiu que minha mãe tivesse um leito pra morrer como gente”. Lembrei que tratava-se de uma senhora que estava muito mal mas não conseguia um leito e que só sosseguei quando foi finalmente internada.

Ou seja,  a gratidão era porque ela morreu, mas com dignidade, assistida clinicamente.

Esse episódio do filho grato mesmo com a perda da mãe me mostrou que em nome da dignidade humana, não podem haver barreiras para o jornalismo.

Botou no chinelo

Já que a prefeita não fala,  Dinca Brandino é responsável pelas poucas declarações em defesa da gestão, garantindo que não governa de fato.  Comentando um projeto de regularização fundiária, disse em uma live que, assim possamos dizer, Nicinha Brandino faz a melhor gestão da região”.

Vazacôco

Saiu o porquê do prefeito Côco de Odálio, de Tavares,  não ter ido à uma entrevista na Cidade FM. No dia, estourou o vazamento de vídeos e fotos de um envolvimento extraconjugal do gestor. Ele disse que seu celular foi hackeado, numa saída comum nesses casos.  Só não nega o conteúdo.

A dose

Sem estrutura nem saco para, como nos demais casos, disciplinar a Feira do Rolo, a prefeitura de Afogados fez como quem, para matar um mosquito sobre a mesa, destrói a mesa. A feira, que tem muitas pessoas pobres, sem sobrenome, que ganham alguns trocados pra comer, parece estar interditada para todo o sempre.

Vigilante

O advogado e ex-desembargador do TRE, Roberto Morais,  informa à Coluna que nesta segunda tem nova reunião com a Diretoria da Celpe, para resolver a retomada no fornecimento de energia dos  ribeirinhos da Barragem da Ingazeira e estudar saída definitiva para o problema.

Carlos convoca

O Deputado tabirense Carlos Veras (PT), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara foi autor do requerimento que convocou Guilherme Boulos e o influencer Felipe Neto para depor em Audiência na Casa. Os dois foram intimados por criticar Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, algo que não ocorria desde a redemocratização.

Quente,  frio

Dos pré-candidatos do Pajeú a Deputado Estadual,  Luciano Duque,  de Serra Talhada está com a candidatura quente,  Paulo Jucá,  de São José do Egito,  morna e José Patriota, de Afogados da Ingazeira,  friiiia. Já disse não aturar a história do “voto estrutural”, que resolve, mas desqualifica.

Frase da semana: “Houve incompetência e ineficiência”.

De Fábio  Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência (Secom), à Veja, sobre a gestão da pandemia pelo governo federal, especialmente no ciclo de Eduardo Pazuello na Saúde.

 

Outras Notícias

Dilma afasta Diretores do Dnocs e Conab, ligados ao PMDB

De olho na votação do impeachment, a presidente Dilma Rousseff demitiu nesta quarta-feira (30) o diretor-geral do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra a Seca), Walter Gomes de Sousa, e o diretor da Companhia Nacional de Abastecimento, Rogério Abdalla. Ambos foram indicados pelo PMDB, partido que rompeu com o governo na última terça-feira (29). Ambas as […]

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O agora ex diretor-geral do DnocsWalter Gomes de Sousa

De olho na votação do impeachment, a presidente Dilma Rousseff demitiu nesta quarta-feira (30) o diretor-geral do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra a Seca), Walter Gomes de Sousa, e o diretor da Companhia Nacional de Abastecimento, Rogério Abdalla. Ambos foram indicados pelo PMDB, partido que rompeu com o governo na última terça-feira (29). Ambas as exonerações estão publicadas na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

A direção do Dnocs é um dos cargos de segundo escalão mais cobiçados na região Nordeste. Sousa havia sido indicado para o posto pelo ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na segunda-feira (28), Alves pediu exoneração do cargo de ministro do Turismo, o qual ocupava desde o ano passado.

A decisão foi tomada em sinal de apoio ao rompimento do partido. Até agora, porém, Alves foi o único dos sete ministros do PMDB a deixar o cargo. Como mostra reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” desta quinta-feira (31), alguns ministros do partido resistem a deixar seus postos, como é o caso de Katia Abreu, da Agricultura.

Em outra frente, Dilma negocia o espaço do PMDB no governo com os demais partidos da base –principalmente PP, PSD e PR– para evitar que essas siglas votem a favor do impeachment. Além da Conab e Dnocs, já houve mudanças na Funasa. Na semana passada, Antonio Pires foi demitido do cargo de presidente. Pires é ligado ao vice-presidente Michel Temer.

Dilma reprovada por 76% dos recifenses

Do JC On Line A presidente Dilma Rousseff (PT) venceu o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em 12 capitais nas eleições de 2014, entre elas no Recife, mas de acordo com um levantamento do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) a relação da petista com os eleitores da capital pernambucana está desgastada. Segundo consulta feita […]

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Do JC On Line

A presidente Dilma Rousseff (PT) venceu o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em 12 capitais nas eleições de 2014, entre elas no Recife, mas de acordo com um levantamento do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) a relação da petista com os eleitores da capital pernambucana está desgastada. Segundo consulta feita nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, apenas 6% aprovam a gestão de Dilma, 18% classificam a administração como regular e 76% desaprovam o atual governo. Desses, 27% consideram o governo ruim e 49% veem a administração petista como péssima.

“O cenario de Dilma é trágico. Ela tem duas missões. A primeira é barrar o impeachment e a segunda é torcer para ser vitimizada, ou seja, os eleitores identificarem ela como uma pessoa que tem uma honestidade associada a sua história. Ela também tem que torcer para que os eleitores passem a entender que essa crise tem dificultado as ações dela. Caso não, a situação da presidente é limite”, opina o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Adriano Oliveira, que foi um dos coordenadores do levantamento do IPMN.

O levantameno feito pelo IPMN foi encomendado pelo Portal Leia Já e é publicado em parceria com o Jornal do Commercio. A consulta também buscou saber dos eleitores recifenses se existe crise econômica no Brasil e recebeu “sim” como resposta de 78% dos entrevistados e “não” de 18%. Quatro por cento dos pesquisados não responderam ou não souberam dizer se o País passa por um momento de crise.

Os eleitores também foram questionados sobre quem é o principal responsável pela crise econômica. Para 31% dos entrevistados, a presidente Dilma Rousseff é a única culpada pelo atual momento político. Já 66% afirmaram que a culpa é da petista e de todos os políticos. Para essa pergunta, 3% não sabiam o que dizer ou não responderam.

Dilma esteve no Recife no último sábado para o lançamento de um plano de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e do zika vírus. Na ocasião, ela recebeu o apoio de integrantes da Central Única de Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), do Movimento dos Sem Terra (MST) e de entidades estudantis e foi muito festejada pelos agentes municipais de saúde convidados para a cerimônia.

Na passagem relâmpago pela capital pernambucana, Dilma defendeu o próprio mandato e disse não haver fundamento para o seu afastamento da presidência da República. Hoje, será formalizada a comissão especial que analisar o pedido de impeachment da petista aberto pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Flávio Marques e Marcos Crente comemoram novas adesões em Tabira

O pré-candidato a prefeito Flávio Marques e seu vice Marcos Crente anunciaram, nesta segunda-feira (150, a adesão de novos apoiadores à Rota da Esperança, movimento que visa trazer mudanças significativas para o município de Tabira. Entre os novos apoiadores estão Nem, presidente da Associação de Deficientes (Adet), Remo Soares (conhecido como Barata), ex-diretor de iluminação […]

O pré-candidato a prefeito Flávio Marques e seu vice Marcos Crente anunciaram, nesta segunda-feira (150, a adesão de novos apoiadores à Rota da Esperança, movimento que visa trazer mudanças significativas para o município de Tabira.

Entre os novos apoiadores estão Nem, presidente da Associação de Deficientes (Adet), Remo Soares (conhecido como Barata), ex-diretor de iluminação da atual gestão, o empresário Gutemberg Celulares e o agricultor Dandão dos Baxio dos Costas.

“Estamos extremamente felizes com essas novas adesões. A presença de lideranças como Nem, Barata, Gutemberg e Dandão reforça a nossa caminhada e mostra que a Rota da Esperança está no caminho certo para transformar Tabira”, declarou Flávio Marques.

Marcos Crente também expressou sua satisfação: “Cada apoio que recebemos é uma prova de que nossa mensagem de mudança está alcançando o coração das pessoas. Juntos, vamos construir uma cidade mais justa e inclusiva para todos.”

“A Rota da Esperança, liderada por Flávio Marques e Marcos Crente, continua a crescer, atraindo cada vez mais simpatizantes e prometendo um futuro melhor para Tabira”, diz nota da assessoria.

“Bem vindo ao clube”: depois de Serra Talhada, Limoeiro também cancela carnaval

A Prefeitura de Limoeiro, agreste pernambucano, decidiu cancelar os investimentos para o Carnaval 2015. A medida é necessária por conta da escassez de recursos e da definição de outras prioridades pelo prefeito Thiago Cavalcanti (PROS). “Nesse momento o mais importante é definir prioridades. O repasse do FPM caiu muito agora em Janeiro. Além disso, teremos […]

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A Prefeitura de Limoeiro, agreste pernambucano, decidiu cancelar os investimentos para o Carnaval 2015. A medida é necessária por conta da escassez de recursos e da definição de outras prioridades pelo prefeito Thiago Cavalcanti (PROS).

“Nesse momento o mais importante é definir prioridades. O repasse do FPM caiu muito agora em Janeiro. Além disso, teremos o aumento do salário mínimo e o novo piso para os professores. Diante desse cenário, vamos alocar o investimento de R$ 250 mil que seria feito no carnaval em outras ações”, esclareceu o prefeito.

Por conta da estiagem, Limoeiro precisou decretar estado de emergência.

“Também estamos fazendo um investimento para amenizar a seca em nossa cidade. Não podemos deixar o povo com sede para investir no Carnaval”, pontuou Thiago Cavalcanti, segundo o Blog de Jamildo.

A prefeitura também segue investindo em áreas estratégicas para a população. A saúde vem recebendo um reforço com a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde José Nicolau Teixeira e da Unidade Básica de Saúde Dr. Teófilo de Melo Lima. Além das modificações estruturais, essas Unidades de Saúde também receberão novos consultórios e mobiliário.

No Sertão, com argumentos semelhantes, o prefeito Luciano Duque (PT), de Serra Talhada, adotou mesma iniciativa, como o blog noticiou ontem.

“Com os repasses do FPM e ICMS inferiores ao esperado, a secretaria de Cultura e Turismo teve de escolher outras ações que considera primordiais. A grande maioria dos municípios brasileiros vive um aperto nas contas”, justificou.

“O governo municipal não mediu esforços para viabilizar a realização do Carnaval na Capital do Xaxado. No entanto, o desejo de assegurar o evento ficou inviabilizado pelas dificuldades financeiras”.

Juiz Federal acata pedido do MPF e bloqueia bens de Totonho Valadares

Pedido foi fruto de condenação por convênio para saneamento com CEF não executado por ele e a ex-prefeita Giza Simões O Tribunal Regional Federal da 5ª região acatou solicitação do MPF e bloqueou bens do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antonio Valadares de Souza Filho, condenado após Inquérito Civil nº 1.26.003.000076.2012-95,  por conta da não […]

Pedido foi fruto de condenação por convênio para saneamento com CEF não executado por ele e a ex-prefeita Giza Simões

fotoO Tribunal Regional Federal da 5ª região acatou solicitação do MPF e bloqueou bens do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antonio Valadares de Souza Filho, condenado após Inquérito Civil nº 1.26.003.000076.2012-95,  por conta da não execução juntamente com a ex-prefeita Giza Simões de convênio celebrado com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República — SEDU, por intermédio da Caixa Econômica, cujo objeto consistia na execução de esgotamento sanitário no município. O pedido da procuradora Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves foi acatado pelo Juíz  Felipe Mota Pimentel de Oliveira

O convênio previa R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) relativos à contrapartida do município e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da CEF.  Desse montante, foram liberados pela Caixa ao município apenas R$ 38.576,85 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), permanecendo R$ 111.423,15 (cento e onze mil, quatrocentos e vinte e três reais e quinze centavos) bloqueados na conta corrente vinculada ao contrato de repasse, por falta de comprovação da aplicação da parcela transferida anteriormente.

O problema, de acordo com o contido no Relatório de Acompanhamento emitido pela Caixa, é que a obra ficou paralisada desde 19/12/2003, durante a gestão da ex-prefeita Giza, tendo sido executado apenas 26,92% dos serviços originalmente contratados.

A partir de então, o órgão concedente buscou sanar as irregularidades constatadas, notificando desde de janeiro de 2004, tanto a Senhora Maria Gizelda quanto Totonho Valadades. Mas não obteve o resultado esperado, ensejando a instauração da Tomada de Contas Especial, a qual concluiu pela responsabilização da ex-prefeita e do seu sucessor pelo valor histórico de R$ 35.681,85 (09/07/2003) e R$ 2.895,00 (13/01/2004) – tais valores, atualizados em 2007, atingiram o montante de R$ 66.275,92 (sessenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos).  Hoje, são de mais de R$ 142 mil.

Totonho também foi responsabilizado porque, mesmo ciente do problema como então mandatário (o princípio da impessoalidade reza que o sucessor tem que tomar providências como se fora a antecessora) não adotou medidas para concluir o objeto, nem prestou contas dos recursos transferidos durante suas gestões, as quais ocorreram entre 2005/2008 e 2009/2012.

“Ressalte-se que o requerido tinha plena consciência das irregularidades existentes na execução do convênio e da necessidade de prestação de contas, tendo em vista que por diversas vezes solicitou à Caixa a prorrogação da vigência do referido Contrato de Repasse durante sua gestão.

Vale ressaltar ainda que em meio às notificações feitas pela CEF, o órgão concedente fez ciência ao requerido sobre o teor da súmula 230 do Tribunal de Contas da União, a qual preconiza que nos casos em que os contratos tiverem o prazo de vigência expirado durante o mandato administrativo anterior, compete ao administrador atual apresentar as contas referentes aos recursos recebidos por seu antecessor, ou na impossibilidade de fazê-lo, adotar as providências para a competente Tomada de Contas Especial, sob pena de corresponsabilidade”, diz o MPF.

Para o órgão fiscalizador, Totonho teria tentado escusar-se de sua responsabilidade e, para dar a entender que teria feito algo, ingressou com ação de ressarcimento contra a gestora antecessora apenas em 24/08/2010, cinco anos após ser notificado por várias vezes pelo órgão concedente; melhor esclarecendo, só após ser citado no Processo de Tomadas de Contas Especial pelo TCU .

“O ex- Prefeito agiu de forma negligente na medida em que não prestou contas, nem adotou providências tempestivas e efetivas tendentes à regularização das pendências, uma vez que o interesse público era o de executar a obra e entregar o serviço de esgotamento sanitário à população do Município, serviço esse de alta relevância e com impacto salutar inclusive nas despesas com saúde pública da Prefeitura”, diz a denúncia.

Atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora até 06/06/2014, o valor já correspondia a R$ 140.242,60. Mas no caso de Totonho, além do valor corrigido, solicitou pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano causado devidamente atualizado.

O  Ministério Público pleiteou que fosse imposto ao espólio da ex-Prefeita Maria Gizelda Simões Inácio a obrigação de ressarcimento ao erário no valor de R$ 140.242,60 (atualizado até 06/06/2014). Por isso, foram citados os herdeiros Danilo e Eugênia Simões, para providências neste sentido. Mas o juiz indeferiu a petição quanto ao espólio da ex-gestora, além de definir pela  extinção do processo.

Em relação ao requerido Antonio Valadares de Souza Filho, além da condenação solidária ao ressarcimento ao erário no mesmo valor, pleiteia sejam impostas as penas previstas no art. 12, incisos II e III da Lei nº 8.429/92, em razão da prática dos atos de improbidade tipificados nos artigos 10, caput, e 11, incisos II e VI, da Lei de Improbidade Administrativa. No bojo da decisão, está a inelegibilidade por oito anos. Ainda solicitou, tendo sido atendido, a indisponibilidade de bens de Totonho, para garantia do pagamento.

Para isso, foram expedidos  ofícios aos cartórios de imóveis de Recife/PE; Afogados da Ingazeira/PE; Serra Talhada/PE; Triunfo/PE e Santa Cruz da Baixa Verde/PE, para que informe a existência de bens em nome dos requeridos; decretação da indisponibilidade dos bens imóveis,  expedição de ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinação às Instituições Bancárias, via BACEN-JUD, do bloqueio de todas as contas correntes e aplicações financeiras de titularidade dos requeridos, expedição de ofício à Junta Comercial de Pernambuco – JUCEPE,  indisponibilidade  dos veículos, dentre outras medidas.

Na lista dos bens bloqueados, estão os carros Monza Class, placas KHF7458 PE, D20 Custom placas KGU112, uma F4000 G, placas  KGX7237 PE e uma Hilux SRV 4×4 placas PGB9222 PE, contas bancárias e imóveis.

Walber Agra na defesa de Valadares: a defesa do ex-prefeito foi de Walber Agra Advogados Associados, assinada pelo próprio Walber Agra, além de Clênio Tadeu de Oliveira França, Maria Sthephany dos Santos e Maria Paula Lopes Bandeira. A banca é a mesma criticada pela oposição no município pelos contratos com valores taxados por eles de elevados para Assessoria Jurídica ao  município de Afogados da Ingazeira, junto a Amupe.

Clique abaixo e veja os despachos e embasamento do MPF, a que o blog teve acesso:

AÇÃO CIVIL PUBLICA CONVENIO SANEAMENTO CEF