Coluna do Domingão

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) sediou, na quinta-feira (04/07), a reunião do Fórum Permanente dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste. O encontro teve como objetivo tratar de pautas comuns aos estados da Região. Entre os assuntos debatidos, as estratégias de ação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Salário Educação e Consórcio Nordeste.

Ao abrir a reunião, o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, anfitrião do evento, falou da satisfação de receber os colegas na Capital pernambucana, destacando a importância do encontro para tratar de assuntos comuns e deliberar medidas de ação conjunta pelas instituições. Em seguida, passou a palavra ao atual presidente do colegiado, Juvêncio Vasconcelos Viana, procurador-geral do Estado do Ceará, para coordenar os trabalhos.

O Fórum dos procuradores-gerais do Nordeste é um espaço de debate permanente sobre temas jurídicos e judiciais de interesses comuns aos estados da região e de deliberação de medidas para atuação conjunta das instituições.

Em Recife, além dos procuradores-gerais dos estados de Pernambuco e do Ceará, o evento contou com a presença dos titulares das procuradorias-gerais da Bahia, Paulo Moreno; do Piauí, Plinio Clêrton Filho; da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros; do Rio Grande do Norte, Luiz Antonio Marinho; e de Alagoas, Francisco Malaquias de Almeida Júnior.

Também estiveram presentes na reunião os procuradores do Estado, Carlos Henrique Luz Ferraz, assistente do procurador-geral da PGE de Sergipe, e o procurador-geral adjunto para assuntos estratégicos do Maranhão, Bruno Tomé Fonseca.

Profissional alvo de queixas na Rádio Pajeú e blog disse que atendia até 150 pacientes/dia no HREC e isso prejudicava grafia. 

O CREMEPE se manifestou após denúncia desse blogueiro representando ouvintes da Rádio Pajeú e leitores do blog quanto às denúncias de grafia ilegível do médico Cristóvão Jackson, que atendia no Hospital Regional Emília Câmara. A denúncia teve que ser pessoal, já que o CREMEPE não recebe demandas institucionais. Por exemplo, se a denúncia fosse encaminhada pela Rádio Pajeú, teria efeito prático zero. Ela tem que ser pessoal e assinada. Assim, este blogueiro reuniu cópias, matérias e áudios dos ouvintes e encaminhou as últimas denúncias, de março de 2017. O processo de sindicância número 206/2017 foi concluído em novembro de 2018 e o ofício encaminhado ao denunciante em 16 de janeiro.

Na sua defesa, o médico alegou que no Hospital Regional Emília Câmara, com o qual não tem mais vínculo, atendia cerca de 150 pacientes por plantão, em local que não tinha estrutura adequada como computadores para receituários. Assim, a grafia foi ficando comprometida. “O procedimento não deve prosperar pois o denunciado é cidadão de bem e presta relevantes serviços á sociedade triunfense e regiões circunvizinhas. É empresário renomado na região do Pajeú e sempre agiu de boa fé na prática dos seus atos”.

Na conclusão de análise, o Conselheiro João Guilherme Bezerra Alves, em parecer aprovado pelo Conselho em 6 de novembro,  argumentou que é em verdade que outras profissões não tem sua caligrafia exposta para a população como o médico, face a necessidade da prescrição medicamentosa. “Essa exposição pública não é boa para a medicina que tem na competência técnica e científica a base para o seu prestígio, reconhecimento e confiabilidade junto à com unidade”.

Diz ainda que a troca de medicação prescrita devido à letra ilegível pode ser um fato grave e gerar danos, às vezes irreparáveis para um paciente.

“Daí decorre a obrigação do médico em responder a ações civis e penais por culpa profissional, por conduta negligente”. Ele lembrou a legislação federal, também invocada na denúncia, através do decreto 20.931, confirmada pelo decreto 793, de abril de 1993, que estabelece que “somente será aviada a receita médica que estiver escrita a tinta, de modo legível”.

“Os presentes autos evidenciam que a grafia do médico denunciado encontra-se ilegível nas prescrições anexadas, descumprindo Artigo 11 do CEM, “receitar, atestar ou emitir laudos de forma ilegível”.

Ao final, considera como atenuantes o fato de que não houve registro de danos à saúde de pacientes fruto das prescrições ilegíveis, bem como o mais importante: o fato de que a Sindicância teve efeito pedagógico, para que ele a partir desse momento passe a escrever suas receitas e condutas de modo claro e legível, com o que o profissional se comprometeu. Feito esse compromisso, a denúncia foi arquivada.

por Bruna Verlene

Na noite desta segunda (27) o ABTV segunda edição apresentou uma matéria onde os dez vereadores indiciados na operação “Ponto Final”, apresentam trechos de gravações telefônicas em favor a sua defesa.

“Chegou a hora de mostrar a população de Caruaru o outro lado que não foi mostrado ainda, que os nossos peritos analisaram gravação por gravação. E ai nós temos hoje como mostrar a Caruaru os fatos reais que aconteceu nessa situação”, declarou Sivaldo Pereira (PP), um dos vereadores acusados.

Os vereadores dizem que foram vítimas de uma armação da prefeitura de Caruaru. Em um dos áudios o prefeito José Queiroz conversa com o Secretário Municipal Marcos Case, um dia após alguns dos vereadores terem conseguido o abeas corpus. No áudio o prefeito fala sobre a linha de defesa da prefeitura.

Segundo o vereador Val Lima (DEM), o prefeito junto com Marcos Case, mentiram para a polícia e para a justiça. “Hoje a polícia e a justiça estão vendo que nós vereadores não devemos nada com relação a essa armação que eles fizeram contra a gente”, afirmou o vereador.

Em outro trecho das gravações o prefeito José Queiroz conversa novamente com o então secretário Marco Case, um dia antes da prisão dos vereadores. Na conversa o prefeito e o secretário falam sobre a aprovação do projeto BRT.

Os vereadores falam que o prefeito não queria que o projeto fosse aprovado, porque assim ficaria mais fácil do povo ver que eles teriam um certo benefício, mas devido o projeto ser aprovado, seria tudo ao contrário do que o gestor do município queria.

Após apresentadas as gravações os delegados responsáveis pela investigação, Diogo Melo, Erick Lessi e Salustiano Albuquerque, falaram que os trechos que foram divulgados recentemente não descaracterizam os crimes que foram cometidos.

Já a prefeitura de Caruaru informou que não se pronuncia com relação a processos que não faz parte.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, emitiu nota na noite desta quarta-feira (10), informando que recebeu do Hospital Regional Emília Câmara a notificação de um caso suspeito de Monkeypox, nome definido pela OMS. 

Segundo a Secretaria, a paciente do sexo feminino tem histórico recente de viagem. 

Ainda segundo a Secretaria, foi recolhido material para exames que poderão atestar ou não a presença da doença. A amostra foi encaminhada para o laboratório central do Estado (LACEN). “Assim que recebermos o resultado informaremos à população”, informou na nota. 

A nota salienta que a doença geralmente se apresenta de forma leve e, na grande maioria dos casos, o paciente se recupera em até 21 dias. O período de incubação da doença é de 6 a 13 dias, podendo variar de 5 a 21 dias. A transmissão começa com aparecimento de sintomas como erupções na pele, e termina quando as crostas das lesões desaparecem. 

A Secretaria de Saúde esclarece que a transmissão se dá através do contato direto com as lesões ou secreções respiratórias das pessoas com doença, sendo essa última forma de contágio menos comum na atual epidemia. As principais formas de contágio  envolvem histórico de contato face à face, pele à pele, boca à boca ou boca e pele. Esse contato pode acontecer por abraço, massagem, beijos e por meio de contato íntimo, incluindo o contato sexual.

“O diagnóstico, como já dissemos, é feito através de exame laboratorial”.

A nota informa ainda que em geral, os casos não necessitam de tratamentos mais complexos, devendo apenas ser assegurado o isolamento domiciliar do paciente até a cicatrização das lesões, sempre sob o monitoramento dos serviços de vigilância epidemiológica (VE) municipais.

“O objetivo do tratamento é o alívio dos sintomas e o gerenciamento de possíveis complicações em pacientes sob risco. A prioridade deve ser prevenir e/ou tratar infecções bacterianas secundárias”.

Finalmente, a Secretaria de saúde ressalta que a doença não é transmitida pelos macacos. É importante deixar isso bastante claro, uma vez que há registros, em vários locais do País, de macacos sendo mortos em decorrência da ignorância e desinformação de parte da população.

O Presidente do CIMPAJEÚ, Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), encontra-se em Brasília  com a equipe jurídica do Consórcio.

Hoje tem reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Artur Lira, para tratar do repasse dos recursos do Governo Federal para o SAMU Regional da III Macrorregião. A informação é do Blog do Finfa.

Em junho, o SAMU recebeu segundo repasse de recursos financeiros do Estado, num total de mais de R$ 284 mil. Em março,  quando o serviço foi credenciado ao Estado, foram liberados R$ 973 mil. Para cumprimento da divisão tri partite, ainda falta o repasse do governo federal.

Infelizmente,  alguns prefeitos abandonaram o serviço, deixando seus municípios sem cobertura de urgência e emergência.  A compreensão da maioria dos prefeitos para a importância do serviço sempre foi o maior problema. Com a entrada de recursos federais, há expectativa da volta de alguns deles.