Coluna do Domingão

O auditor-geral do TCE, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, expediu Medida Cautelar, no início deste mês, determinando mais uma vez a suspensão de um concurso público deflagrado pela Câmara Municipal de Custódia. 

A decisão, emitida nos autos do processo de nº 2056374-7, foi provocada por uma representação interna do Ministério Público de Contas devido ao estado de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19 e às vedações da Lei Complementar Federal n. 173/2020.

O certame, divulgado por meio do Edital nº 001/2020, no dia 17 de março, tem como finalidade o preenchimento de 16 vagas de provimento efetivo para os cargos de auxiliar de serviços gerais, copeiro, agente administrativo, contador, entre outros. Os cargos foram criados pela Lei Municipal nº 1.239, de 2020, por isso não se trata de reposição – o que estaria permitido pela Lei Complementar 173/2020.

Com provas objetivas programadas para o dia 24 de maio, o concurso foi objeto de outra Medida Cautelar (nº 2052477-8), devido à impossibilidade então existente de realização de eventos com mais de 50 pessoas, conforme Decreto Estadual 48.809/2020.

No dia 27 de agosto, no entanto, com o argumento de que a pandemia havia se arrefecido e medidas de segurança seriam tomadas, a Câmara Municipal de Custódia retomou o certame, mediante publicação do Termo Aditivo ao Edital nº 02/2020. As provas foram remarcadas para o final de outubro. 

Segundo a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, a volta do concurso público “viola, a um só tempo, normas sanitárias e de finanças públicas, cuja observância se revela obrigatória no âmbito municipal”. Tal ação ainda vai de encontro às orientações vigentes, veiculadas na Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 29 de setembro.

De acordo com a procuradora geral, além da vedação legal, não é segura a realização de eventos que promovam aglomeração de pessoas, como é um concurso público. “O atual estágio de contágio e propagação do novo coronavírus ainda não se compadece com a realização de atividades que reúnam pessoas em quantidade sequer previamente mensurável, afinal não se pode limitar o número de inscrições em um concurso público”, argumentou.

Germana Laureano defendeu que não há como garantir a máxima segurança aos candidatos durante a realização da fase objetiva do certame público, ressaltando que a preocupação não se dá somente com os locais de prova, mas se estende ao transporte público, por exemplo. 

Ela também ilustrou a representação interna fazendo referência à Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, que suspendeu recentemente exame programado para a seleção pública de estagiários.

Acatando a representação do MPCO, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros determinou a suspensão do certame e de todos os atos dele decorrentes. O adiamento, entretanto, não deve se confundir com o cancelamento e valerá apenas enquanto durar o estado de emergência em saúde pública causado pelo Covid-19.

Blog do Magno

Três policiais militares e o vice-prefeito de Serrita, Tadeu Sá, foram presos durante a operação Frígia, da Polícia Federal (PF), deflagrada hoje para combater uma organização criminosa que atuava com garimpo ilegal no Sertão de Pernambuco. Além dos três PMs, um policial federal foi afastado das funções.

De acordo com a PF, a organização criminosa extraía minérios em terrenos públicos e particulares na Zona Rural de Verdejante, em Pernambuco, e, por fim, comercializava o ouro. O Ministério Público Federal, que também participou da operação, informou que os investigados realizavam desde a extração da pedra bruta in natura até a venda do produto a receptadores no Recife e em Juazeiro do Norte (CE).

O dinheiro da venda era usado com “aparência de legalidade”, segundo a polícia, com a compra de veículos e de outros atos que configuram lavagem de dinheiro. As investigações também constataram que alguns dos pagamentos pelos serviços feitos pelo garimpo eram realizados através de verbas da prefeitura de Serrita.

Ao todo, foram expedidos dez mandados de prisão e outros 13 de busca e apreensão nas cidades de Serrita, São José do Belmonte e Igarassu, em Pernambuco, e em Juazeiro do Norte e Jardim, no Ceará. Segundo a PF, há indícios de que agentes públicos e particulares, financiadores, refinadores de minério e receptadores fazem parte da organização.

Ao todo, 57 policiais federais participaram da operação, que foi o resultado de uma investigação feita em parceria entre a delegacia de Salgueiro e o Ministério Público Federal.

Segundo a PF, estão sendo investigados os crimes de usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro, crime ambiental e organização criminosa. As penas dos crimes ultrapassam os 20 anos de reclusão, além de multa.

“As evidências colhidas nesta etapa da Operação Frígia serão analisadas pelo MPF e pela PF, na continuidade das investigações sobre o caso, para posterior adoção das medidas cabíveis”, informou o Ministério Público Federal, em nota.

O bispo diocesano de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Dom Egídio Bisol, anunciou, há pouco, em uma celebração transmitida pela Rádio Pajeú, direto do Colégio Stella Marys, em Triunfo, alterações em algumas paróquias da área da Diocese de Afogados da Ingazeira. Os últimos detalhes sobre as alterações nas igrejas foram fechados durante um encontro de atualização com o Clero Diocesano, que acontece desde a última quarta-feira. As mudanças passarão a valer em 2019.

Dom Egídio voltou a falar sobre os fatos recentes vivenciados pelo clero da Diocese, destacando a morte do Padre Genildo Herculano, falecido no último dia 13, dizendo ser importante que o Clero entenda esses sinais de Deus.  Sobre as transferências, disse que foram refletidas ao longo desse ano.

A paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira, ficará sob a responsabilidade do padre José Cícero, que estava em Brejinho. Era cuidada pelo padre Aldo Guedes, que por sua vez, assumirá a Paróquia da Imaculada Conceição, em Flores, que vem sendo conduzida pelo Monsenhor João Carlos Acioly Paz. Padre Ailton Costa deixa a Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama, e vai para a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, em São José em Belmonte. E em Tuparetama, assume o Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Carlos Acioly Paz. A Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, de Solidão, que era comandada pelo Padre Genildo Herculano, continuará sob os cuidados do Padre Aldo Guedes até segunda ordem. Padre Adhemar Lucena assumirá a Paróquia de São Sebastião em Quixaba. Já o Padre Jorge Dias de Siqueira vai para a Paróquia de São Pedro, em Itapetim.

Também foram definidos alguns administradores paroquiais. Padre Clodoaldo Carvalho será Administrador Paroquial na Paróquia de São Judas Tadeu, São José do Egito. Padre Wellington Luiz será administrador da Paróquia de São José, São José do Egito.   Padre Juacyr Delmiro assumirá nessa condição a Paróquia de São Sebastião, em Brejinho. Padre Renato Pereira será Vigário Paroquial em São José do Belmonte, auxiliando Padre Claudivan Pereira. E Padre André Ferreira, na Paróquia de Nossa Senhora da Penha, auxiliando o Padre Josenildo Nunes. O próprio Dom Egídio afirmou que acumulará a missão no Seminário Propedêutico São Judas Tadeu.

Gozarão de um chamado “tempo sabático” os padres Antonio Lisboa, Evandro Oliveira e Hélio Cláudio da Silva. Padre Hélio cursará Direito Canônico no Rio de Janeiro. Padre Antonio Lisboa terá um tempo para se dedicar aos seus estudos em Serra Talhada, onde cursará Direito.

As últimas grandes alterações na Diocese haviam acontecido há dois anos, em novembro de 2016. Com base no Código de Direito Canônico, a recomendação é de que um sacerdote na condição de Pároco possa ficar seis anos renováveis por mais seis. No bispado de Dom Egídio, se definiu um período de oito anos do sacerdote em uma Paróquia. A orientação se baseia na máxima de que não pode haver personalização da instituição, considerando que a Igreja tem que ser a representação do Cristo Jesus, e não de um indivíduo.

O Presidente da AMUPE, Luciano Torres, o licenciado e prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota e o gestor eleito de Tuparetama, Sávio Torres são os convidados do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú.

Eles falam dos últimos dias de encontro em Brasília, debatendo o futuro dos novos gestores, a perspectiva para 2017 e como alguns estão fechando ou se preparando para iniciar uma nova gestão.

Luciano tem participado de encontros pelo país debatendo a pauta municipalista e as perspectivas para 2017. Também se prepara para passar o bastão municipal para seu sucessor, o socialista Lino  Morais.

Sávio Torres volta à prefeitura após quatro anos,. ele venceu uma das disputas mais quentes da região e desbancou seu adversário político, o prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa. Diz como está sendo tocada a transição e que município do ponto de vista administrativo espera receber em 2017.

Já José Patriota é presidente licenciado da Amupe e teve uma reeleição tranquila na cidade de Afogados da Ingazeira. Está fechando as contas de 2016 para iniciar seu segundo mandato em 2017. Ele fala sobre a transição, situação econômica do município e da perspectiva de anúncio do novo secretariado.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo.

Na última segunda-feira (24/08) foi realizada a assinatura do contrato de parceria da Fundação Fênix de Educação e Cultura, detentora das emissoras Gazeta FM 95,3 de São José do Egito e Vilabela FM 94,3, de Serra Talhada com a Faculdade Vale do Pajeú.

A assinatura foi realizada entre o reitor da FVP, doutor Cleonildo Lopes e os representantes legais da Fundação Fênix de Educação e Cultura – Gilberto Rodrigues e João Carlos Rocha.

Durante a assinatura, o reitor da FVP destacou a contribuição da Fundação Fênix de Educação e Cultura, primordial na garantia da disseminação da educação e da cultura na região do Sertão do Alto Pajeú.

Responsável pela programação da Rádio GAZETA FM 95,3 – Gilberto Rodrigues destacou que essa parceria representa um dos objetivos da Fundação Fênix em oferecer o bom debate da educação e cultura em nossa cidade e região.

A Rádio GAZETAFM 95,3 e a Faculdade Vale do Pajeú mantêm um programa semanal Educação em Debate, às 11:30 horas todas às terças-feiras sempre com a apresentação ao vivo pelo corpo docente da FVP.

Ainda de acordo com o reitor da FVP – doutor Cleonildo Lopes , todos os esforços serão feitos para que a FVP e a Rádio GAZETA FM 95,3 continuem destacam a educação em São José do Egito e região. “Meu mundo é acadêmico, mas temos esse compromisso com  a população da região. É um processo complexo, que envolve muito trabalho e empenho
das pessoas envolvidas, chegaremos ao objetivo final, oferecendo uma educação de qualidade a todos”.

Por meio da assinatura do Termo de Parceria, segundo o Diretor de Programação – Gilberto Rodrigues. “Se todos se comprometerem será possível realizar esse projeto de maneira eficaz em prol do desenvolvimento de nossa cidade e região”, afirmou.