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Coluna do Domingão

Por Nill Júnior

Márcia Conrado e Alessandro Palmeira estão ou não fazendo campanha antecipada?

Nas duas principais cidades do Pajeú, nomes governistas que pretendem ter sucesso eleitoral em 2020 começam a ter maior exposição na mídia, nos debates, na opinião pública e acabam, por sua presença nas gestões levantando o debate: o que pode e o que não pode ser configurado como campanha antecipada?

Em Serra Talhada, a Secretária de Saúde Márcia Conrado já tem status de preferida na corrida sucessória à prefeitura da Capital do Xaxado. Mesmo os outros nomes que pleiteavam a vaga e apoio do prefeito Luciano Duque já sabem que o nome que mais tem conseguido agregar imagem, apoio e condições de encabeçar a disputa, por vários fatores é o dela.

Esta semana, Márcia foi a protagonista de uma campanha pelo Dia Internacional da Mulher, com outdoors e uma programação em que ela era o centro das atenções e participou efetivamente da maior atividade carnavalesca de Serra, na sexta posterior à festa de Momo, no Bloco As Lacraias da Pitu, com direito a fala no trio elétrico.

Em Afogados da Ingazeira, toda a orientação era a de que o vice, Alessandro Palmeira, que o prefeito José Patriota quer bancar na disputa em 2020, fosse o protagonista de todas as atividades do carnaval. Sob alegação de que Patriota havia sido orientado a se reservar no carnaval, Sandrinho circulou por todos os polos de animação e pela primeira vez, encerrou oficialmente o carnaval. A orientação nos bastidores era muito clara no sentido de levar os holofotes ao vice, para ganhar mais aliados no bloco que pretende liderar de verdade: o da disputa sucessória.

A movimentação de Márcia e Sandrinho já levantou, de maneira mais forte pela oposição no primeiro caso e mais sutil no segundo, já que ainda não há um adversário oficial e o ex-prefeito Totonho Valadares, por exemplo, permanece na Frente Popular, questionamentos sobre o uso da máquina pública em favor dessas pré-candidaturas.

Se serve de aviso aos navegantes, a legislação ainda deixa muito subjetiva a interpretação do que é e do que não é campanha antecipada. Nesse caso, como são agentes públicos, Alessandro e Márcia podem alegar que as atividades tidas como antecipação eleitoral são nada mais nada menos que atos institucionais. Nos dois casos é muito complexo, por mais evidente que seja pro cidadão comum, provar a antecipação. No caso de Sandrinho, até mais difícil, por ser o vice, primeiro  na linha sucessória do prefeito, assumindo o posto por questão de força maior.

A legislação, segundo Anna Paula Oliveira Mendes é advogada pública, Mestranda da Escola Superior de Direito Eleitoral (ESDEL), nunca definiu o que seria uma “propaganda eleitoral”, mas tão somente fixou o termo a partir do qual sua veiculação seria permitida, de modo que a definição coube ao Tribunal Superior Eleitoral.

A Lei 13.165/2015 aumentou consideravelmente o leque de ações que, realizadas no período pré-eleitoral, não caracterizam a prática de propaganda eleitoral extemporânea, mas sim atos de “mera promoção pessoal”. baste recorrer ao período pré-eleitoral do ano passado, com as campanhas de Bolsonaro e Lula correndo trecho muito antes do período legal. Como nem há pré campanha ainda, mais complexo ainda.

Os clássicos outdoors de Bolsonaro, por exemplo, foram mantidos por entendimento do TSE, mesmo fora do prazo de campanha.  Então, pra fechar a conta: Sandrinho e Márcia vão continuar fazendo o que vem fazendo e, dificilmente, terão a caminhada barrada pelo judiciário. Segue o bloco…

O recado do “dotô”

O Prefeito José Patriota disse que por recomendação médica não esteve em todos os eventos carnavalescos e se viu muito bem representado pelo vice Sandrinho. Mas, pouco antes da Festa de Momo, manteve atividades intensas na prefeitura e AMUPE, apesar do tratamento. Pra alguns, é como se tivesse dito ao médico: “mais doutor, se eu for pras atividades do carnaval Sandrinho não aparece como eu quero”. E o médico: “então, fique em casa”.

Sem saber

Não teve aparentemente a tutela do prefeito Luciano Duque a confecção de outdoors pró Márcia Conrado na campanha do Dia Internacional da Mulher. Duque teria ficado em saia justa porque vive dizendo a outros nomes que não favorece de forma alguma a Secretária de saúde. A ideia teria partido mesmo de um grupo de militantes e articuladores chamado nos bastidores de “tropa de choque” da Secretária. Duque não soube, assim, não teve como dizer se apoiava ou vetava a ideia.

Novo site

Felipe Cassimiro, o mesmo que articula os projetos do PATRIOTAS, antigo PEN, agora lançou o seu portal de notícias “Expresso do Sertão”. O site vai trazer informações de toda a a região e noticias em destaque do Brasil e do Mundo.  Faça uma visita: www.expressodosertao.com.br

Quase lá

Um vídeo do afogadense Alexandre Virgínio mostra que com mais uma boa chuva a Barragem de Brotas pode voltar a sangrar. A notícia desmonta a tese de que quando pronta a Barragem da Ingazeira dificultaria  a possibilidade de armazenamento de água da barragem em Afogados.

De novo a mais cobrada

A COMPESA foi mais uma fez o saco de pancadas da semana, com várias queixas de ouvintes que entraram em contato com a Rádio Pajeú. Além de áreas de Afogados da ingazeira, comunidades de Ingazeira, Carnaíba e Iguaracy também reclamaram. Qualquer manutenção na Adutora do Pajeú, como a anunciada dia 4 de março gera um efeito dominó. Por outro lado, nomes como o do Padre Luizinho, do Grupo Fé e Política, sob o manto da CF 2019, já se mexem para cobrar prioridade do órgão para as constantes interrupções.

Deu a luz em banheiro do Emília Câmara

Depois de meses sem denúncia grave, o Hospital Regional Emília Câmara  é acusado de negligência no caso de Rayana Silva. Ela deu à luz no banheiro da unidade com apoio da mãe depois de reclamar horas atenção, perder líquido 15 dias, contrações a cada dois minutos e estar sangrando muito, segundo seu próprio relato. Médicos e enfermeira que a atenderam não deram atenção. Os relatos são de uma cena de terror, com muito sangue, dano grave à mãe e risco de morte do bebê. A criança escapou por pouco. A Direção prometeu apurar.

Frase da semana: “Democracia só existe quando suas Forças Armadas assim o querem”.

Jair Bolsonaro, sendo Jair Bolsonaro pra quem concorda ou não.

Outras Notícias

“Vacinação das crianças, infelizmente, será a conta-gotas”, diz secretário de Saúde de PE

JC O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, falou sobre o 1º ano da campanha de vacinação contra Covid-19 e os desafios para os próximos dias. “Vamos continuar trabalhando para sensibilizar as pessoas em atraso com as doses”, diz Longo. JC — Como o senhor avalia o primeiro ano de campanha de vacinação contra […]

JC

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, falou sobre o 1º ano da campanha de vacinação contra Covid-19 e os desafios para os próximos dias. “Vamos continuar trabalhando para sensibilizar as pessoas em atraso com as doses”, diz Longo.

JC — Como o senhor avalia o primeiro ano de campanha de vacinação contra Covid-19 no Estado?

André Longo — Aplicamos mais de 15 milhões de doses de vacinas neste período. Obviamente que, no início, sofríamos com a quantidade que era bastante aquém daquilo que era a nossa capacidade de vacinar. 

E sofremos com a falta de coordenação nacional e de um discurso uníssono em defesa da vacina, especialmente por parte do governo federal, que titubeou em vários momentos. Isso gerou uma mensagem que a gente acredita ser inadequada para a população. Esse cenário contribuiu para que não conseguíssemos atingir patamares melhores de vacinação. 

O Programa Nacional de Imunizações é um exemplo para o mundo, mas a gente chega a um ano (de campanha) com a sensação de que poderia ter sido melhor se tivéssemos mais apoio do governo federal e um comandante que não falasse contra a vacinação.

JC — A vacinação das crianças começa apenas um mês após a Anvisa ter autorizado a aplicação da Pfizer nesse público. Como esse impasse, provocado pelo governo federal, pode afetar a proteção desse público?

André Longo — Esse retardo de 30 dias pode fazer a diferença para algumas crianças. Sabemos que, em alguns países, a ômicron tem levado mais crianças à internação. 

Nos Estados Unidos, as hospitalizações desse grupo aumentaram muito com a chegada dessa variante, que já predomina em Pernambuco. Então, essa perda de tempo (para iniciar a imunização infantil) pode ser decisiva para algumas crianças. O ideal seria chegar ao momento de reinício das aulas com todas as crianças protegidas. 

Mas, assim como ocorreu há um ano, a vacinação infantil infelizmente vai ser a conta-gotas, com a mesma dificuldade que a gente teve lá atrás. As crianças vão padecer agora com a chegada de doses limitadas, a cada semana. Não vai dar para vacinar, fazer uma campanha de vacinação muito ampla e rápida, como deveríamos.

JC — Qual desafio atual?

André Longo — Estamos preocupados com a quantidade de pessoas vulneráveis (sem o esquema completo de vacinação). Com o Vacina Mais Pernambuco, estamos indo de casa em casa. 

Na Mata Sul, região onde havia um vazio (de vacinados) mais expressivo, partimos para a ação. O trabalho tem dado frutos: já vacinamos mais de 10 mil pessoas nessa área. São pernambucanos que deixaram de ser vulneráveis. Mas não paramos. Vamos continuar trabalhando para sensibilizar as pessoas em atraso com as doses.

Comissão de Finanças da Alepe define calendário para tramitação do Orçamento 2025

A Comissão de Finanças divulgou, nesta quarta (9), o calendário de tramitação e os sub-relatores das propostas orçamentárias de Pernambuco para 2025. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a matéria que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 serão detalhados por representantes do Poder Executivo estadual na próxima semana e deverão estar prontas para […]

A Comissão de Finanças divulgou, nesta quarta (9), o calendário de tramitação e os sub-relatores das propostas orçamentárias de Pernambuco para 2025. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a matéria que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 serão detalhados por representantes do Poder Executivo estadual na próxima semana e deverão estar prontas para avaliação do Plenário no dia 27 de novembro.

Presidente do colegiado, a deputada Débora Almeida (PSDB) ficará responsável pela elaboração dos pareceres finais das duas propostas, após discussão e votação dos relatórios parciais. Segundo ela, os deputados terão até o dia 7 de novembro para apresentar emendas às matérias. “A Assembleia tem prazo até o dia 5 de dezembro para retornar essas matérias para a governadora Raquel Lyra, para que ela possa sancionar”, explica Débora.

Já na próxima quarta (16), a comissão receberá os secretários de Planejamento e de Fazenda do Estado, Fabrício Marques e Wilson José de Paula, respectivamente. Eles virão à Alepe detalhar o PLOA e apresentar o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2024.

Entenda

Encaminhado pelo Governo do Estado, o PLOA 2025 estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões para Pernambuco no próximo ano. Destes, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, composto pelas receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento, formado por empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Já o PPA define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da administração pública. Sempre que necessário, o Executivo pode enviar à Alepe projetos de revisão da lei em vigor, para adequação à nova realidade orçamentária.

Em justificativa encaminhada junto ao PLOA – projeto que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro – a governadora Raquel Lyra afirmou que a proposta “contempla ações e programas que concorrem com a transformação de Pernambuco, direcionando o Estado para um desenvolvimento sustentável e inclusivo, ao mesmo tempo que assegura sua solidez fiscal”.

ALEPE: aprovado piso para advogados de Pernambuco

Foi aprovado, nesta segunda-feira (07/08), no Plenário Governador Eduardo Campos, o projeto lei que determina o piso salarial dos advogados no Estado. Esteve presente na sessão o presidente da OAB em Pernambuco, Ronnie Duarte. O documento segue agora ao executivo para que a lei seja sancionada. “Estou muito honrado em poder contribuir com esta iniciativa […]

Foi aprovado, nesta segunda-feira (07/08), no Plenário Governador Eduardo Campos, o projeto lei que determina o piso salarial dos advogados no Estado.

Esteve presente na sessão o presidente da OAB em Pernambuco, Ronnie Duarte. O documento segue agora ao executivo para que a lei seja sancionada.

“Estou muito honrado em poder contribuir com esta iniciativa e compartilhar do esforço de todos pela valorização da classe. Os jovens advogados que enfrentam tantas dificuldades vão estar agora protegidos”, comentou Rodrigo Novaes. Para o deputado este é o início de uma caminhada pelo fortalecimento da categoria.

O parlamentar destacou ainda que o valor do piso salarial é o maior do Nordeste. Foi estabelecido que o valor para a jornada de quatro horas será  de R$ 2 mil e R$ 3 mil para oito horas. “É um avanço importante para Pernambuco. Não é o ideal, mas um pontapé inicial”, ressaltou Novaes.

Temer realiza maquiagem administrativa e emprega mais de sete mil aliados em apenas dois meses, diz Humberto

Levantamento feito com base em dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal revela que o governo de Michel Temer (PMDB) nomeou cerca de sete mil cargos comissionados no Executivo Federal em apenas dois meses: junho e julho. Os números contrariam o discurso do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que prometeu […]

thumbnail_foto-humbertoLevantamento feito com base em dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal revela que o governo de Michel Temer (PMDB) nomeou cerca de sete mil cargos comissionados no Executivo Federal em apenas dois meses: junho e julho. Os números contrariam o discurso do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que prometeu cortar mais de quatro mil cargos ainda em junho.

“O que o governo Temer tentou fazer foi uma maquiagem, um discurso bonito de que queria enxugar a máquina pública, uma fala para agradar economista. Mas o que a gente vê é exatamente o oposto. O governo Temer está promovendo uma verdadeira lambança, enchendo a máquina de apaniguados e nomeando até melancia, como disse um senador aliado dele, em meio a negociatas”, ironizou o senador.

A declaração de Humberto relembra a gravação divulgada pela imprensa do senador Hélio José (PMDB-DF), que afirmou que poderia nomear “a melancia que quiser” para cargo de superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Os cargos da direção do SPU foram loteados por Temer e oferecidos ao senador aliado.

Mesmo se comparado no quadro geral de nomeações e exonerações nos meses de junho e julho, o número total de exonerados foi de 5.524 pessoas contra 7.236 cargos comissionados contratados em órgãos do Executivo Federal, o que significa mais de 1.712 novas nomeações.

Após disputa jurídica entre Prefeitura e Câmara, TJPE valida Estatuto da Educação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou improcedente ação movida pela Prefeitura de São José do Egito contra a Câmara Municipal quanto à aprovação e posterior promulgação da Lei nº 653/2017 (Estatuto dos Profissionais da Educação do Município). A matéria foi amplamente discutida na edilidade com a participação de integrantes do Sintesje (Sindicato dos Trabalhadores […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou improcedente ação movida pela Prefeitura de São José do Egito contra a Câmara Municipal quanto à aprovação e posterior promulgação da Lei nº 653/2017 (Estatuto dos Profissionais da Educação do Município).

A matéria foi amplamente discutida na edilidade com a participação de integrantes do Sintesje (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito) e professores.

No final de 2016 o texto ficou pronto mas só foi colocado em votação na legislatura seguinte, que se iniciou em 2017 com a gestão do presidente Antônio Andrade. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Prefeitura. Por sua vez, o prefeito Evandro Valadares nem sancionou nem vetou a matéria.

Passado o tempo legal para tal ato do gestor municipal, coube ao presidente Antônio Andrade promulgar a lei. A gestão ingressou na Justiça com ação de inconstitucionalidade, mas os senhores desembargadores, por unanimidade, julgaram improcedente o pedido do Executivo egipciense e acompanharam o parecer do desembargador relator José Fernandes de Lemos.

Dessa forma fica valendo a Lei nº 653/2017, do Estatuto dos Profissionais da Educação do Município.