Coluna aponta aposta da gestão Márcia Conrado na relação com o governo Lula para melhorar aprovação

São 70 mil arquivos catalogados, com fotografias, depoimentos, entrevistas, dentre outros documentos

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (9), o decreto que formaliza o tombamento do Acervo da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). 

Com 70 mil documentos catalogados e já digitalizados, o arquivo conta com documentos institucionais, certificados, homenagens, processos, material audiovisual, registros de óbito, livros, prontuários, fotografias, depoimentos e entrevistas, e foi constituída a partir dos trabalhos da comissão entre 2012 e 2016.

“Esse é mais um passo que nós estamos dando em favor da democracia, da verdade, da justiça, da liberdade. Pernambuco tem essa tradição e a gente vem fazendo esse trabalho há quase uma década. Toda Comissão da Verdade Dom Helder Câmara trabalhou nesse período e agora a gente está tombando todos os documentos, tudo aquilo que foi levantado, com a história contada de forma muito responsável”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

O pedido de tombamento do material foi feito no último mês de outubro, pelo professor Manoel Severino Moraes de Almeida, coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco. 

Os conselheiros Ana de Fátima Braga e Maurício Barreto foram designados para a relatoria, e considerando a relevância histórica documental do acervo, o CEPPC/PE concluiu pelo parecer favorável ao pedido de tombamento por apresentar todas as prerrogativas para adquirir a condição de bem tombado pelo Estado.

A assinatura do decreto foi realizada após a aprovação, por unanimidade, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC/PE), na última terça-feira (06.12). 

“Atualmente, sob a guarda do Conselho Estadual de Preservação, existe alguns livros de tombamento. Nesses livros ficam inscritos aqueles bens que são reconhecidos em âmbito estadual como valor histórico, geográfico, arqueológico e também antropológico. Nesse caso após a assinatura do decreto nós encaminhamos para a efetiva inscrição no livro”, explicou o vice-presidente do conselho, Cássio Raniere.

HISTÓRIA – A CEMVDHC foi criada por iniciativa do governador Eduardo Campos, por meio da Lei no 14.688 de 1º de junho de 2012 e instalada na mesma data, com o seu regimento interno aprovado pelo Decreto no 38.386, de 29 de junho de 2012 – a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara teve como finalidade “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa, no território do Estado de Pernambuco, ou contra pernambucanos ainda que fora do Estado, praticadas por agentes públicos estaduais durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado Democrático de Direito”. 

O resultado do trabalho da comissão foi apresentado em formato de relatório composto por dois volumes, publicados pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), em 2017.

Estiveram presentes à assinatura desta sexta-feira a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Oscar Barreto (Cultura) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador); a secretária executiva de Direitos Humanos, Laura Gomes; e o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), Ricardo Leitão.

Ainda: o coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco, Manoel Moraes; o representante do Conselho de Patrimônio Allan Gadelha; as vereadoras do Recife Cida Pedrosa e Liana Cirne; além de membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara e do CEPPC.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, concedeu entrevista à jornalista Juliana Lima, onde apresentou um balanço dos seus 100 primeiros dias à frente da Prefeitura e destacou os desafios enfrentados desde o início do mandato. A entrevista foi ao nesta segunda-feira (14), no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, 

De acordo com o prefeito, o município foi encontrado em condições precárias em praticamente todas as áreas, desde saúde e educação até infraestrutura e serviços básicos, como a coleta de lixo. “Acho que, da região, foi o município que mais estava deteriorado”, avaliou.

Segundo ele, a gestão já conseguiu melhorar significativamente a limpeza urbana, retirando entulhos acumulados e trabalhando na recuperação da frota de veículos públicos, com destaque para a reabilitação de mais da metade dos ônibus escolares, que estavam sem condições de uso.

Na área da saúde, prioridade da gestão por conta da formação médica do prefeito, Dr. Ismael destacou que o município conta hoje com plantão médico 24 horas e médico de sobreaviso para garantir o atendimento à população. “Só no hospital municipal foram realizados cerca de 6 mil atendimentos de urgência, além de consultas nas UBSs e a chegada de especialistas como neurologistas, ortopedistas e psiquiatras”, informou.

Sobre a relação política, o prefeito afirmou que mantém bom diálogo com a governadora Raquel Lyra e que o município já está viabilizando, junto ao Governo do Estado, a construção de uma creche no distrito de Jatiúca e um estádio municipal, projetos que aguardam a liberação de terrenos e recursos.

De acordo com Dr. Ismael, o apoio político também vem de parcerias com deputados como Luciano Duque, que destinou emenda para a compra de veículos para atender pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD), e Silvio Costa Filho, parceiro antigo do município.

Ao ser questionado sobre o atual cenário político estadual e as pesquisas que mostram a governadora atrás do prefeito do Recife, João Campos, Dr. Ismael considerou que ainda é cedo para avaliações. Segundo ele, “os primeiros dois anos de governo foram para arrumar a casa e, com as obras e serviços que ainda virão, a tendência é de melhora na avaliação popular”.

Sobre o turismo, Dr. Ismael reafirmou o potencial de Santa Cruz da Baixa Verde como a Capital da Rapadura, destacando que pretende fortalecer a economia local a partir dessa tradição. Segundo ele, a tradicional Festa da Rapadura será retomada este ano e promete ser a melhor da história do município.

“A expectativa é produzir uma rapadura de 14 toneladas, batendo recorde dos anos anteriores e valorizando a cultura local”, garantiu.

No dia 28 de dezembro de 2016 foram lançados os editais do FUNCULTURA, este ano serão três editais, o Geral, o da Música e o Audiovisual, totalizando um investimento de R$ 42,2 milhões na produção cultural independente do Estado. Deste total um pouco mais de R$ 20 milhões serão destinados ao Edital do Audiovisual.

Com intuito de capacitar os produtores e realizadores locais a participarem do Edital do Audiovisual 2016/2017, a Diretoria do Audiovisual do Estado inicia um ciclo de capacitações em 2017.

Em Afogados da Ingazeira a capacitação acontecerá dia 13, sexta-feira, às 14h, na Escola Monteiro Lobato. Qualquer pessoa pode participar e as inscrições serão feitas no local.

A Prefeitura de Sertânia anunciou detalhes da  festa em comemoração aos seus 142 anos. O município, que foi elevado à categoria de vila com a denominação de Alagoa de Baixo pela lei provincial nº 1093, de 24/05/1873, terá duas semanas  de atividades.

A programação comemorativa tem início com a XXVI Semana Estudantil e de Artes de Sertânia. Segue com a Vaquejada  no Haras Cordeiro e Caldas (Etapa do Campeonato Nacional Portal da Vaquejada), a XXI Edição dos Jogos Escolares, Inaugurações, shows, trilha de moto e cavalgada.

Haverá inauguração das obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, que será no domingo (24), às 18h. Os trabalhos estão acelerados e em fase de conclusão. Foram investidos R$ 1.334.015,23 na unidade de saúde. Houve suporte do FEM na obra.

Pode estar passando despercebido da opinião pública, mas a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e todas as Associações estaduais, inclusive a AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco, estão em ampla campanha para apoio à aprovação da Reforma da Previdência, em discussão no Congresso.

Como a entidade representa todos os municípios do Estado, em tese, todos os prefeitos estão no mesmo barco apoiando a defesa da Confederação.

Em um cenário onde a opinião pública em sua maioria é contrária, qualquer apoio pode servir de base para justificar os votos de Deputados que discutem o tema ou são a todo momento “cantados” pelo governo Temer para ceder à proposta. Na página principal da CNM, a Confederação elenca 10 motivos para aprovação da Reforma da Previdência.

A CNM alega que passou a apoiar a proposta, depois que em 22 de novembro a proposta teria ficado “mais enxuta”. Também que a aprovação vai evitar o colapso nas contas públicas. A CNM também não esconde o jogo. “A reforma abre espaço fiscal para o compromisso do Governo Federal de repassar mais R$ 2 bilhões de aporte financeiro em 2018, além de aumentar 1% de FPM em 2019”.

Em entrevista à Rádio Pajeú o Deputado Danilo Cabral afirmou que o problema nada tem a ver com a aprovação da Reforma, mas deu exemplos de renúncia fiscal do governo que impactam nas contas públicas.”Ontem, a Câmara votou um projeto onde o governo abre mão de quase R$ 1 trilhão de impostos de industrias estrangeiras que virão explorar impostos no Brasil. Vai quebrar a indústria nacional”, reclamou, ao justificar porque é contra.

Prefeito de Carnaíba é contra: após publicação, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, manteve contato com o blog para dizer que está  contra a Reforma da Previdência. “Esse é  meu posicionamento e do meu partido, o  PSB. A CNM não me representa”, disse.

Veja o informativo da CNM Porque defender a Reforma da Previdência