Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde acredita em melhora na avaliação de Raquel Lyra

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta sexta-feira (15.12), a confraternização do deputado federal Jarbas Vasconcelos, no Debate – escritório do político, na Ilha do Leite, no Recife.

Acompanharam o governador, o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, o ministro da Defesa, Raul Jungmann; e o secretário de Trabalho, Alexandre Valença. Estiveram presentes na ocasião o ex-governador de Pernambuco Roberto Magalhães.

Ainda os deputados federais Fernando Monteiro e André de Paula; e o deputado estadual Ricardo Costa; o sociólogo José Arlindo; o provedor do Real Hospital Português (RHP), Alberto Ferreira; o ex-presidente da OAB-PE Pedro Henrique Reinaldo; o presidente do Sindaçúcar Renato Cunha; o pintor João Câmara; e artista plástica Marisa Lacerda.

O Governo Municipal de Tuparetama se reuniu com o Ministério Público e diversos setores da administração pública, Polícia Militar e sociedade civil, para discutir as novas medidas que serão implantadas no plano de contingência municipal de enfrentamento à pandemia do Coronavírus.

O encontro ocorro no Teatro Municipal e teve como pauta principal o funcionamento da feira de frutas, verduras, legumes, carnes e outros mantimentos.

Foram definidas novas medidas sanitárias para que a feira volte a funcionar com monitoramento e os devidos cuidados com a higiene e o distanciamento social.

O prefeito Sávio Torres afirmou que a prefeitura disponibilizará toda estrutura necessária para o local da feira e vai realizar ações de prevenção ao vírus que tem feito vítimas em diversos países do mundo.

“Se todos seguirem as medidas, evitar aglomerações e usar o espaço da feira em tempo hábil, teremos um controle do fluxo de pessoas dentro do padrão estabelecido pela Organização Mundial de Saúde.”, alertou Sávio.

Estiveram presentes na reunião a Promotora de Justição, Drª. Luciana Carneiro, o prefeito Sávio Torres, o vice-prefeito Tanta Sales, o Comandante da PMPE, vereadores da situação e representantes das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Obras e Infraestrutura e Agricultura, Vigilância Sanitária, Atenção Básica e Guardas Municipais.

Feira retorna com restrições e monitoramento: a feira da próxima segunda (6 de abril), acontecerá com uma grande estrutura da prefeitura que preparou um plano estratégico de funcionamento. As pessoas entrarão por duas entradas isoladas no pátio de eventos e cada acesso terá pias sanitárias para lavar as mãos ao entrar e sair do local.

As barracas terão um espaço maior entre cada uma e agentes da Vigilância Sanitária conversarão com as pessoas sobre a importância de manter o distanciamento social e os principais cuidados para prevenção ao Covid-19.

Agentes da guarda municipal vão fiscalizar o espaço para orientar as pessoas em caso de possíveis aglomerações.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém sua liderança em todos os cenários eleitorais em que seu nome aparece como candidato à Presidência da República, apontou pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, tanto no primeiro quanto no segundo turno.

Já o deputado Jair Bolsonaro lidera as intenções de voto nos cenários em que Lula não é candidato.

Na sondagem de intenção de voto espontânea para a Presidência, Lula soma 18,6 por cento. Bolsonaro ocupa a segunda posição, com 12,3 por cento, seguido de Ciro Gomes (PDT), com 1,7 por cento, e o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), com 1,4 por cento.

O senador Álvaro Dias (PODE-PR), alcança 1,2 por cento na pesquisa estimulada, o mesmo patamar obtido por Marina Silva (Rede), seguidos do atual presidente Michel Temer, com 0,4 por cento das intenções de voto.

Brancos e nulos neste cenário estimulado somam 20,4 por cento, enquanto os indecisos chegam a 39,7 por cento.

Pesquisa passada, publicada em setembro, apontava Lula com 20,2 por cento dos votos nas respostas espontâneas, seguido por Bolsonaro, com 10,9.

FORA DA DISPUTA

Apesar da liderança na pesquisa, Lula poderá ser impedido de disputar a eleição de outubro. O ex-presidente teve uma condenação em primeira instância confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de condenados na Justiça por órgãos colegiados, caso da 8ª Turma do TRF-4.

Os advogados do ex-presidente, no entanto, ainda podem recorrer a tribunais superiores para garantir a candidatura.

A sondagem divulgada nesta terça-feira foi realizada entre 28 de fevereiro e 3 de março, em 137 municípios, com 2.002 entrevistados. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06600/2018 e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Uma denúncia formal acusa a vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, do município de Tabira, no Sertão do Pajeú, de acumular cargos públicos, contrariando a Constituição Federal e princípios da administração pública.

Pelo que o blog apurou, com base na Lei de Proteção de Dados, o(a) denunciante pediu sigilo nos dados. Ou seja, a denúncia não é anônima, mas os dados foram preservados.

Segundo o documento, encaminhado simultaneamente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e à Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio exerce não apenas o mandato eletivo, mas também três cargos efetivos como odontóloga, nos municípios de Tabira, Itapetim e Tuparetama, cada um com carga horária de 40 horas semanais. O total acumulado chega a 120 horas de vínculo efetivo, além das atividades parlamentares.

O denunciante argumenta que não há possibilidade de compatibilidade de horários, o que por si só configura irregularidade, ferindo o artigo 37 da Constituição Federal, que rege os princípios da administração pública, como eficiência, legalidade e moralidade. Ainda segundo a denúncia, a situação compromete a legitimidade da parlamentar, que, como vereadora, tem entre suas funções justamente fiscalizar o cumprimento das leis.

A denúncia cita também o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição, que permitem a acumulação de apenas dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que comprovadamente compatíveis em horário. No entanto, a vereadora é acusada de extrapolar esse limite, sem apresentar qualquer comprovação de compatibilidade.

Além disso, são mencionadas jurisprudências do próprio TCE-PE (Acórdãos 1444/14 e 897/13) e do Supremo Tribunal Federal (STF), como o Recurso Extraordinário ARE 1246685, que reforçam a vedação ao acúmulo excessivo de cargos públicos, mesmo em áreas como a saúde, caso não haja compatibilidade formal e prática.

Diante da gravidade dos fatos, o autor da denúncia requer:

Ao MPPE: abertura de inquérito civil público; propositura de ação civil por improbidade administrativa, com: afastamento cautelar da vereadora dos cargos; suspensão dos vencimentos considerados ilegais; devolução dos valores recebidos indevidamente nos últimos cinco anos; aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Ao TCE-PE: instauração de Auditoria Especial nos três municípios onde a vereadora possui vínculos funcionais. 

À Câmara de Vereadores de Tabira: abertura de inquérito ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar; adoção de medidas legais, incluindo, se for o caso, o processo de cassação do mandato. 

Pedido foi aceito pela Justiça nesta terça-feira (25). Empresa afirma que operações seguem normalmente e terá 60 dias para apresentar plano de recuperação.

O Grupo Gennius, responsável pelo controle das redes Habib’s e de outras marcas do setor alimentício, entrou em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 265,2 milhões.

O pedido foi apresentado à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais na segunda-feira (24), e aceito no dia seguinte. Segundo o grupo, a medida faz parte de um processo de reestruturação financeira para preservar as atividades e garantir a continuidade dos negócios.

A empresa informou que as operações seguem funcionando normalmente.

No fim de julho, o grupo já havia obtido na Justiça uma tutela cautelar contra credores, medida que buscava criar espaço para renegociação das dívidas. Como não houve acordo suficiente, foi apresentado o pedido de recuperação judicial.

Entre os fatores apontados para a crise estão os impactos da pandemia entre 2020 e 2022, mudanças nos hábitos de consumo e o crescimento das plataformas de delivery e marketplaces.

O grupo também mencionou um endividamento bancário superior a R$ 300 milhões, que passou a comprometer parcela crescente do fluxo de caixa.

A Justiça nomeou a KPMG Corporate Finance como administradora judicial. O Grupo Gennius terá 60 dias para apresentar o plano de recuperação aos credores.

O juiz também suspendeu cláusulas que poderiam antecipar vencimentos de determinadas dívidas e determinou a continuidade do fornecimento de insumos mediante pagamento à vista. Por outro lado, negou o pedido para liberar recebíveis dados como garantia aos bancos.

Expansão e mudança de modelo

Fundado em 1988 por Alberto Saraiva, o Habib’s expandiu-se nacionalmente por meio do sistema de franquias e chegou a operar cerca de 600 unidades, com faturamento anual de aproximadamente R$ 3 bilhões durante seu período de maior expansão.

Nos últimos anos, o grupo passou a reduzir o número de grandes restaurantes de rua e investir em formatos menores, como unidades em praças de alimentação, quiosques, delivery e dark kitchens.

Recuperação judicial não significa falência. O procedimento permite que empresas em dificuldades financeiras negociem suas dívidas sob supervisão da Justiça enquanto mantêm suas atividades.

Fonte: O Globo

Imagem: Divulgação

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