Coligação de Zeca pede a presença da Polícia Federal nas eleições de Arcoverde

Do site do MPPE

Pela legalidade, isonomia, e transparência  que devem pautar os concursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  recomendou às secretarias estaduais de Administração e Defesa Social a suspensão imediata, pelo prazo de 90 dias, de todos os trâmites regulares do concurso público para o preenchimento de 60 vagas no cargo de oficial da Polícia Militar de Pernambuco e de 20 vagas para oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco,  ambos para segundo-tenente, instituído pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº. 084/2018.

De acordo com a apuração das Promotorias de Patrimônio Público da Capital, houve uma irregularidade na Portaria, que seria o descumprimento ao requisito de idade candidatos/as já pertencentes à carreira militar. O Edital Anexo à Portaria estabeleceu: “Ter, no mínimo, 18 anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 28 anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 29 anos”.

“A Lei Complementar Estadual nº 108/2008 (que dispõe sobre o ingresso nas Corporações Militares do Estado, e dá outras providências), em seu artigo 21, não estabelece limite máximo de idade para inscrição em concurso público para oficiais da Polícia Militar de Pernambuco e Corpo de Bombeiros de Pernambuco para candidatos/as que já integram a carreira militar”, considerou a recomendação da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e Defesa do Patrimônio Público e na Defesa do Direito Humano à Educação.

Os candidatos deverão ser informados por publicação nos respectivos sites oficiais das secretarias e outros meios de comunicação sobre os termos da recomendação do MPPE.

Em outra recomendação, o MPPE já havia feito ressalvas sobre o mesmo concurso e pedido suas suspensão.

Está aberto cadastro para pessoas de 40 anos acima e caminhoneiros de 18 anos ou mais.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que está aberto o agendamento para vacinação contra COVID para o público em geral, na faixa etária de 40 anos ou mais.

Também está aberto o agendamento para os caminhoneiros, na faixa etária dos 18 anos ou mais. 

Na área urbana, a vacinação será concentrada na quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos, ao lado da UPAe, no horário das 8h às 13h, neste sábado e domingo. Na zona rural a vacinação será a partir de segunda, nas UBS’s. 

A Secretaria de saúde informa que recebeu doses de vacinas de todos os fabricantes, mas não será possível escolher qual tomar. Todas as vacinas nesse momento são destinadas à primeira dose. 

O agendamento pode ser feito clicando aqui. 

Plano é levar os serviços de Mediação de Conflitos em veículos adaptados a 30 municípios do Estado em todas as macrorregiões pernambucanas. Serão dois veículos para o Sertão e dois para região do Agreste. 

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) mantém aberto edital para receber termo de colaboração de instituição interessada em implantar o Programa Mediar. O objetivo é selecionar propostas de entidades de direito privado sem fins econômicos, que possam apoiar a gestão do Governo do Estado no processo de implantação, gerenciamento e monitoramento das atividades do Programa Mediar, que vai oferecer Mediação de Conflitos Itinerante no Estado de Pernambuco.

O Programa Mediar vai atuar abrangendo todas as macrorregiões de Pernambuco. O programa está dividido em três lotes, com um conjunto de 10 municípios em cada lote, num total de 30 municípios. As cidades prioritárias, que vão participar do Programa Mediar, são aquelas nas quais a incidência de crimes de proximidade é maior, de acordo com os indicadores do Pacto pela Vida.

O Programa Mediar vai dispor de cinco veículos (vans), que serão adaptados e com profissionais especializados na técnica de Mediação de Conflitos. Serão dois veículos para o Sertão, dois para região do Agreste e Zonas da Mata; e um para a Região Metropolitana do Recife. Cada lote contará com seis equipes e, ao todo, 63 profissionais vão trabalhar nesta iniciativa específica. O edital, publicado no Diário Oficial de Pernambuco, no início deste mês, também pode ser encontrado no site da SPVD (www.prevencao.pe.gov.br). O documento detalha as etapas de inscrição, seleção e toda a documentação necessária para participação na seleção, que vai até o dia 10 de janeiro.

Todo o processo de seleção dos projetos, assim como o andamento e aplicação, serão coordenados e monitorados pela SPVD, com base na legislação que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014), assim como pelo Decreto Estadual nº 44.474, de 23 de maio de 2017 e outros normativos aplicáveis, além das condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. As inscrições deste edital seguem até o dia 10 de janeiro na internet. 

Folha PE

Após a reunião com o diretório nacional do PT com a presidente nacional da legenda Gleisi Hoffmann, o ex-presidente Lula, e as lideranças petistas nos diretórios municipal e estadual, e com a sinalização da direção nacional de que será candidata no Recife, Marília Arraes adotou um tom conciliador, em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta sexta-feira (31).

“Minha intenção nunca foi sair de reunião ou discussão nenhuma com vencedores ou vencidos. Principalmente falando do mesmo partido. Temos muito mais convergências do que divergências, ponderou.

“Saí bem tranquila e bem animada. Estamos fechados de que todas as capitais do Nordeste terão candidatura e no Recife não seria diferente, até porque temos chances reais de ganhar a eleição”, disse.

Marília defendeu o diálogo interno para promover a unidade do PT nas eleições. “O importante é que a gente pare com picuinha e de briga, isso não está na pauta das pessoas. O povo do Recife não gosta disso. Precisamos debater um projeto para a cidade do Recife. É tranquilo. Quem tem prazo não tem pressa, já dizia Marco Maciel”, comentou, concordando que abril é um bom cronograma para fechar essa questão, apesar de que “vai botar o bloco na rua” desde já.

Sobre a conversa particular com Gleisi e Lula, Marília contou que foi para coordenar o processo eleitoral no Recife. “Eu fiquei mais para receber orientações para conduzir essa questão da melhor maneira. Foi um acompanhamento deles nessa condução para que não haja mais problemas nem divisão interna no partido”, frisou.

Marília destacou que o ex-presidente Lula e a presidente Gleisi estão fazendo um esforço para convencer as instâncias do PT em Pernambuco sobre sua candidatura.

A deputada voltou a minimizar o embate com o senador Humberto Costa. “Ele é uma peça fundamental e é importante que a gente ressalte isso. Merece respeito e ter suas opiniões respeitadas. Tem sido um líder importante no parlamento”, elogiou.

Em entrevista, Humberto se mostrou ressentido por Marília não ter votado nele para senador e sim em Silvio Costa. Ela minimizou o problema e criticou a escolha da frente Popular para a outra vaga ao senado. “Eu converso isso com Humberto sem ser pela imprensa. Se há cicatriz, garanto que de minha parte não há alguma. E o senador da Frente Popular era Jarbas Vasconcelos que está aí votando nas pautas do governo Bolsonaro”, disse.

Marília voltou a criticar o PSB e as declarações de João Campos. “O PSB fala mais de mim do que eu mesma. Se precisa ir para a impresa para falar que não tem medo de mim, é para ficar com medo mesmo porque a gente vai vir com tudo. Não me interessa o que João Campos pensa do PT, ele tem que discutir o partido dele”, alfinetou.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais cerca de 400 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Floresta durante a gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz.

Segundo o Acórdão  T.C. Nº 0070 /2022, os conselheiros apontaram desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal e a ausência de justificativa fática para a realização de contratações temporárias e não realização de seleção pública.

As contratações são referentes aos cargos de atendente, auxiliar de serviços gerais, cuidador, merendeira, motorista, porteiro, professor, auxiliar de saúde bucal, operador de computador, recepcionista, enfermeiro, pedreiro, dentista e médico.

Foi aplicada multa no valor de R$ 13.774,50 ao ex-prefeito Ricardo Ferraz, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do referido Acórdão. A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães.