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Coligação contesta decisão judicial que cassou mandatos de vereadores em Santa Cruz da Baixa Verde

Por André Luis

A coligação Esperança Renovada divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (27) para esclarecer a decisão do juiz eleitoral em exercício, José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, que determinou a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município.

De acordo com a nota, a decisão, proferida no processo nº 0600623-76.2024.6.17.0071, atendeu a um pedido da coligação de oposição, que busca reverter os resultados das eleições municipais. No entanto, a direção da Esperança Renovada ressalta que a sentença não é definitiva e que ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Segundo a nota, nenhum vereador eleito pode perder o mandato sem que haja uma decisão final transitada em julgado pelo Poder Judiciário. A coligação também reafirmou que sua campanha foi conduzida de maneira transparente e dentro dos preceitos legais, destacando que seus vereadores seguem exercendo seus mandatos e defendendo os interesses da população santacruzense.

Por fim, a coligação Esperança Renovada reforçou seu compromisso com a legalidade e a democracia, garantindo que continuará na luta para assegurar os direitos políticos de seus representantes. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Direção da Coligação Esperança Renovada, divulgou uma nota sobre a matéria publicada no blog do Júnior Campos e replicada aqui no blog, sobre a decisão do juiz eleitoral em exercício José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (27), determinando a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde, além da invalidação de todas as candidaturas da legenda no município.  

Em atenção à matéria veiculada pelo Blog de Junior Campos, nós da coligação Esperança Renovada, da qual o partido Republicanos faz parte, viemos a público explicar a decisão judicial de número 0600623-76.2024.6.17.0071.

Existe Ação proposta pela coligação de oposição que busca cassar os mandatos dos vereadores legitimamente eleitos pela vontade popular.

Houve Sentença no referido processo que foi favorável ao pleito da Oposição, mas que não é a decisão final do Poder Judiciário, e cabe recurso para Instâncias Superiores.

Nenhum vereador, legitimamente eleito pela vontade popular, pode perder o seu mandato sem que haja decisão final com trânsito em julgado dada pelo Poder Judiciário.

Em tempo, reafirmamos à população que desempenhamos uma campanha transparente e dentro dos preceitos legais e que os vereadores da coligação Esperança Renovada seguem na luta pela defesa dos direitos da população santacruzense, no desempenho legal do seus mandatos.

Cordialmente,

Direção da Coligação Esperança Renovada

Outras Notícias

Luto na Radiodifusão e em Serra Talhada com morte de Argemiro Pereira

Faleceu esta tarde aos 72 anos o empresário Argemiro Pereira de Menezes Filho. Ele era proprietário da Rádio Cultura FM, um dos prefixos mais importantes de Serra Talhada e do Pajeú. Argemirinho, como era chamado, era filho do ex-deputado Argemiro Pereira de Menezes. Teve dois irmãos prefeitos. Um de seus irmãos, Nildo Pereira de Menezes, dá […]

Argemiro Pereira comemorou aniversário há três dias com equipe da Cultura FM. Foto de Anderson Tennens/Instagram

Faleceu esta tarde aos 72 anos o empresário Argemiro Pereira de Menezes Filho. Ele era proprietário da Rádio Cultura FM, um dos prefixos mais importantes de Serra Talhada e do Pajeú.

Argemirinho, como era chamado, era filho do ex-deputado Argemiro Pereira de Menezes. Teve dois irmãos prefeitos. Um de seus irmãos, Nildo Pereira de Menezes, dá nome ao estádio de futebol da cidade.

Ele foi vítima de um infarto fulminante em sua casa. Levado ao Hospital São Vicente, já deu entrada sem vida e os médicos tentaram reanimá-lo, sem sucesso. A morte acontece apenas três dias depois da celebração do seu aniversário, com a equipe da emissora, que tem gestão de Anderson Tennens. Deixa esposa e três filhas.

O velório ocorrerá na Casa de Memórias Póstumas Bezerra de Melo, em Serra Talhada. O sepultamento será nesta segunda-feira (19).

Asserpe lamenta falecimento: em nota, a Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco lamentou o falecimento do empresário. “Foi nome importante na história da Radiodifusão sertaneja. A Asserpe se solidariza com familiares e profissionais da Cultura FM”.

Rona Leite crítica apoio de André Ferreira, apoiado por petistas em SJE, a Bolsonaro

O vereador e candidato a deputado estadual mais votado de São José do Egito, nas eleições de 7 de outubro, Rona Leite (PT), repudiou a decisão do deputado federal eleito André Ferreira, de apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro a presidente da república, no segundo turno. André Ferreira teve o apoio do presidente do PT […]

O vereador e candidato a deputado estadual mais votado de São José do Egito, nas eleições de 7 de outubro, Rona Leite (PT), repudiou a decisão do deputado federal eleito André Ferreira, de apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro a presidente da república, no segundo turno.

André Ferreira teve o apoio do presidente do PT e ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimaraes e dos vereadores Alberto de Zé Loló e Aldo da Clips ,obtendo 2.149 votos no município.

Para Rona Leite, o deputado André Ferreira “deve uma explicação aos companheiros do PT que o apoiaram, pois o pais inteiro sabe que o Partido dos Trabalhadores apoia o candidato Fernando Hadadd”.

A decisão de Romério e seu grupo de apoiar Ferreira já havia levantado questionamentos de nomes que acompanharam a movimentação do petista em defesa de Marília Arraes. Imaginava-se como natural que recebesse seu apoio a Federal.

Cristina Kirchner será candidata a vice na Argentina

A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner anunciou neste sábado (18) sua candidatura como vice-presidente nas eleições gerais de outubro, em um vídeo divulgado nas redes sociais. O anúncio surpreendeu, uma vez que a senadora aparece como principal rival do presidente Mauricio Macri, que busca a reeleição. “Pedi a Alberto Fernández [seu ex-chefe de gabinete] que […]

A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner anunciou neste sábado (18) sua candidatura como vice-presidente nas eleições gerais de outubro, em um vídeo divulgado nas redes sociais.

O anúncio surpreendeu, uma vez que a senadora aparece como principal rival do presidente Mauricio Macri, que busca a reeleição.

“Pedi a Alberto Fernández [seu ex-chefe de gabinete] que encabece a fórmula que integraremos juntos, ele como candidato a presidente e eu como candidata a vice nas primárias abertas, simultâneas e obrigatórias” de 11 de agosto, afirmou Cristina no vídeo de 12 minutos.

Macri enfrenta grande pressão devido ao aumento da recessão e da inflação no país. Nas pesquisas, Cristina leva vantagem em relação a Macri, de 5 a 9 pontos percentuais -mesmo investigada em sete casos de corrupção.​

Alberto Fernández foi chefe de gabinete do presidente Néstor Kirchner e de Cristina nos primeiros meses de seu primeiro governo. Ele é considerado um peronista moderado.

Serra Talhada registra o 14º homicídio do ano

Serra Talhada registrou o 14º homicídio do ano na tarde desse domingo (16). De acordo com o Farol de Notícias,  o crime ocorreu na região do Saco da Roça, na zona rural. O agricultor Albino Angelino de Souza, foi morto após ser atingido por vários disparos de arma de fogo na região do tórax. A […]

Serra Talhada registrou o 14º homicídio do ano na tarde desse domingo (16). De acordo com o Farol de Notícias,  o crime ocorreu na região do Saco da Roça, na zona rural.

O agricultor Albino Angelino de Souza, foi morto após ser atingido por vários disparos de arma de fogo na região do tórax.

A Polícia Civil foi informada do fato quando o corpo já se encontrava no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam).

O corpo do agricultor foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru. A Polícia já busca informações sobre o suspeito de ter praticado o homicídio.

Serviço 99Moto diz que projeto quer proibir atuação em Afogados

O prefeito Sandrinho Palmeira encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025,  que regulamenta o serviço de moto-táxi, extensivo à categoria de “transporte individual de passageiros”, realizado “exclusivamente por profissionais que possuam permissão do poder publico para atuar na cidade de Afogados da Ingazeira”. O Projeto de Lei, segundo o Blog […]

O prefeito Sandrinho Palmeira encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025,  que regulamenta o serviço de moto-táxi, extensivo à categoria de “transporte individual de passageiros”, realizado “exclusivamente por profissionais que possuam permissão do poder publico para atuar na cidade de Afogados da Ingazeira”.

O Projeto de Lei, segundo o Blog Juliana Lima,  prevê que “os serviços poderão ser realizados por meio de solicitação direta do passageiro, assim como por meio de aplicativo de passageiros”.

“Considera-se aplicativo de passageiros, para os fins desta lei, aquele que tenha conexão com a Internet e exija o pré-cadastro do usuário do serviço, assim como o prestador do serviço”, diz a lei, que também versa sobre a fiscalização na cidade.

“No caso de a fiscalização flagrar o exercício da atividade de moto-taxista por pessoa não autorizada pelo Poder Público Municipal, será apreendido o veículo, assim como será imposta multa no valor de um salário mínimo”.

Mototaxistas que atuam no 99Moto, serviço que diz prometer preços mais baixos que os mototaxistas convencionais estão apreensivos.  Na sua rede social,  postaram: “amanhã na Câmara de Vereadores em caráter de urgência  (por que será?) vai ter uma votação para o fim dos amarelinhos em nossa cidade. Certifique-se se o seu vereador vai ser a favor desse projeto que nos tira de circulação”.

Na cidade,  há uma disputa entre os amarelinhos e a Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira,  capitaneada pelo vereador Mário Martins.  Os mototaxistas usam o aplicativo Xama. Pelo menos no ar, já garantiram não querer impedir o serviço do 99Moto,  mas o grupo amarelo já apresentou áudios de ameaças à sua atividade.

Outro rolo é que há ainda os híbridos,  mototaxistas convencionais que também tem cadastro no 99Moto para ter mais rotatividade.

Clique aqui e veja o Projeto de Lei.

Município pode proibir?

Sim, é possível que municípios proíbam ou regulamentem o serviço de transporte por moto (Uber Moto e 99Moto) através de seus próprios decretos e leis, mas a questão ainda é controversa e tem sido alvo de disputas judiciais. Por isso,  essa prerrogativa precisa passar pela Câmara.

Em São Paulo,  a Lei 18.156, recentemente aprovada, transfere para os municípios a prerrogativa de autorizar ou proibir o transporte por moto, observando o interesse local e as peculiaridades de cada cidade. Isso significa que, embora o STF tenha decisões favoráveis à legalidade do serviço, em geral, os municípios têm o poder de definir regras específicas ou até mesmo proibir a atividade em seus territórios.