Coletiva detalha plano de ação para cumprimento de decretos no Pajeú

O último dia do Carnaval de Afogados da Ingazeira promete muita animação e diversidade de blocos e atrações musicais nesta terça-feira (4). A programação inclui shows, desfiles de blocos e manifestações culturais, garantindo um encerramento vibrante para a folia na cidade.

A festa começa logo cedo, às 9h, com o Bloco Pitombeira Folia e show de Denilson Azevedo na Rua da Pitombeira. Às 10h, a folia se espalha com o Bloco Loucos do Peñarol, que traz carro-pipa e paredão de som para a Rua Antônio Simão do Nascimento, no bairro Borges. No mesmo horário, o São Braz Folia anima a Rua da Felicidade, enquanto o Bloco Adega Folia ocupa a Rua do Sol, no bairro São Francisco. O Bloco Benfica desfila pelas ruas do bairro Pe. Pedro Pereira ao som do WJ Vilão.

Às 11h, a Orquestra Cacá Malaquias comanda o frevo no Polo AABB. O meio-dia marca o início da festa do Bloco da Estação, com show de Kleiton Mota na antiga Estação Ferroviária. Em seguida, às 13h, o Bloco Igrejinha Folia se concentra na Rua Mestre Quitério, no bairro São Sebastião.

Durante a tarde, o Bloco Loucos Por Som desce pela Avenida Rio Branco, a partir das 15h. Às 17h, Valdinho Paes agita o público em um trio elétrico também na Avenida Rio Branco.

A noite continua com o Bloco Bora Pra Frente, que inicia sua descida com trio elétrico às 21h, animado por Fabiana Santiago. Para fechar a programação, a Orquestra Show de Frevo se apresenta às 22h no Polo do Frevo, na Praça de Alimentação, acompanhada de passistas e manifestações culturais tradicionais.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (PTB), afirmou nesta quinta-feira (18), que a Feira da Rapadura deste ano, é um reflexo do crescimento do município.

“A grandiosidade da Feira da Rapadura, que hoje atrai turistas e investidores do Brasil inteiro ao município, é um reflexo do crescimento de Santa Cruz. Investimos na feira porque a consideramos a ‘mola propulsora’ da economia do município, que sobrevive da agricultura, principalmente  do plantio da cana para a produção de rapadura e outros produtos derivados”, disse.

“Incentivamos a participação de todos, oferecemos capacitação para produção, venda e crédito para os agricultores através de diversas parcerias com bancos públicos e privados e com o SEBRAE, um parceiro muito importante da feira”, acrescentou.

A 23ª Feira da Rapadura começa nesta sexta-feira (19), com abertura oficial a partir das 18 horas. Sábado e domingo a partir das 08 da manhã. Além de apresentações culturais, shows artísticos com atrações locais, regionais e nacional. Na sexta (19), Sandryno Ferraz e Ciel Rodrigues, Sábado (20), Maria Clara e Zé Cantor Solteirões do Forró, no Domingo (21), Boy Vaqueiro, e Xandy Aviões do Forró.

Pela primeira vez, membro do Tribunal critica declaração de José Patriota

O conselheiro do TCE-PE, Marcos Loreto, foi ao ataque contra o presidente da Amupe, José Patriota, sobre a conduta do órgão, diante da baixa arrecadação de tributos por parte dos municípios. A posição foi a primeira pública de um representante do órgão diante dos reiterados questionamentos do Presidente da entidade que representa os prefeitos.

Patriota chegou a ironizar a atuação do TCE, avaliando que, enquanto os prefeitos passam pelo desequilíbrio fiscal, os auditores “treinados, concursados”, emitem um alerta com base num relatório, recomendando os gestores a cobrarem impostos dizendo: “Olha aqui, o prefeito parou. Aí (o gestor) fica sujo (perante a Lei de Ficha Limpa)”.

Segundo Loreto, o TCE sempre se sensibilizou com a situação das cidades. No entanto, defendeu que a LRF foi criada pelo Legislativo e cabe ao Tribunal fiscalizar. “Essa pontuação que ele fez em relação ao rigor dos tribunais, o tribunal é fiscal da Lei. Sempre se colocou de forma a contribuir com os gestores”, disse. Loreto reforçou que quando o TCE emite o alerta é para ajudar os gestores a melhorarem a arrecadação. “Hora nenhuma queremos fazer o papel de algoz. Queremos dizer aos municípios que eles têm, sim, mecanismos para fazer melhorias na arrecadação”.

Já na avaliação do auditor fiscal, Eduardo Amorim, os municípios passam dificuldades devido à falta de estrutura de cobrança. “Para implementar a cobrança dos tributos, tem que ter uma estruturar para cobrar. Tem que ter profissionais, sistema de controle de arrecadação. Muitos não investem e não investiram no tempo certo e não têm essa fonte de renda. Só que a LRF obriga as prefeituras a cobrarem. Elas têm a obrigação de cobrar o imposto que é de sua competência”, diz.

Amorim diz que a indisposição do prefeito de tomar medidas mais enérgicas para melhorar a arrecadação se dá pelo temor do desgaste político com a população. E aí ficam acomodados aos repasses estadual e federal. Ele sugere que para reverter à crise fiscal, os prefeitos comecem a cadastrar todas as unidades imobiliárias e empresas potenciais, verificando se estão regularizadas e acompanhando se os contribuintes estão pagando.

O advogado Guilherme da Hora, responsável pela assessoria jurídica do SINDUPROM-PE – Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco, enviou nota ao blog sobre a vedação de aumentos acima da inflação para servidores, noticiad apelo TSE.

Ele explica que “de fato, há a vedação dos reajustes acima da inflação por ocasião da vedação inscrita no art. 73, VIII, da Lei das Eleições, porém tal vedação engloba tão somente os servidores vinculados à circunscrição do pleito eleitoral, que, no ano de 2022, conforme o art. 86 do Código Eleitoral, não abrange os municípios”.

A matéria publicada no blog foi teve por base uma nota divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Leia abaixo a íntegra da nota do SINDUPROM-PE:

Estimado Sr. Nill Júnior,

Cumprimentando-o, julgamos adequado fazer alguns breves esclarecimentos acerca da matéria veiculada em 05/04/2022 em seu blog sob o título “Você sabia? Aumentos acima da inflação para servidores estão proibidos a partir de hoje”, cujos termos expõem que:

“se sua categoria em sua cidade ou estado estava reivindicando aumentos como no caso do piso dos professores ou outras classes de servidores, fica um alerta que talvez esqueceram de contar ou omitiram.

A partir desta terça-feira (5), servidores públicos não poderão receber reajuste salarial acima do índice da inflação registrada ao longo do ano eleitoral do ano.

A proibição está prevista na Lei das Eleições e vale até a posse das eleitas e dos eleitos nas eleições gerais de outubro. O agente público que descumprir essas determinações pode sofrer punições severas.

Mais além, conclui a notícia que: “assim, quem teve aumento acima da inflação, teve. Quem não teve, pode reclamar, gritar, protestar, mas não pode mais tê-lo”.

Pois bem.

De fato, há a vedação dos reajustes acima da inflação por ocasião da vedação inscrita no art. 73, VIII, da Lei das Eleições, porém tal vedação engloba tão somente os servidores vinculados à circunscrição do pleito eleitoral, que, no ano de 2022, conforme o art. 86 do Código Eleitoral, não abrange os municípios.

Tal compreensão decorre da leitura do referido artigo da Lei n. 9.504/1997, a ver:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

VIII – fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta lei e até a posse dos eleitos. 

Este, inclusive é o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral:

Eleições 2014. Agravo de instrumento. Representação. Conduta vedada. Revisão geral da remuneração de servidores. 1. Em razão de o art. 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/1997 consistir em norma restritiva, ao vedar revisão geral da remuneração de servidores na circunscrição do pleito, é de rigor, no intuito de se depreender o seu sentido e alcance, que se entenda a locução “circunscrição do pleito” nos exatos termos do que dispõe o art. 86 do Código Eleitoral: “Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e, nas municipais, o respectivo Município”. 2. Não se justifica no caso, considerando-se a finalidade da norma, que se realize interpretação extensiva, a supor que o legislador dissera menos do que deveria, porquanto o art. 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/1997 não sugere eventuais reflexos de revisão municipal nas eleições estaduais ou federais. É inviável o reenquadramento jurídico dos fatos para o fim pretendido pelo recorrente. 2. Agravo provido, negado seguimento ao recurso. (TSE – AI: 39197720146260000 Osasco/SP 278482014, Relator: Min. Gilmar Ferreira Mendes, Data de Julgamento: 23/06/2015, Data de Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico – 26/06/2015 – Página 192-194)

Destarte, tem-se que é sim possível e, em rigor, impositivo, que as Prefeituras Municipais promovam a aplicação, ainda em 2022, do piso do magistério aos professores e professoras municipais, sendo que, de modo algum, tal hipótese de reajuste é atingida pela vedação constante do Art. 73, inciso VIII, da Lei n. 9.504/1997.

Em tempo, renovamos nossos votos de estima e consideração, requerendo seja o texto acima divulgado em seu blog como medida informativa para os cidadãos do Estado de Pernambuco.

Saudações.