Codevasf apresenta projetos a parlamentares e assessores em painel na Câmara dos Deputados

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) divulgou nota pública para prestar esclarecimentos sobre sua atuação institucional relacionada à operação realizada no município de Turilândia. Segundo a nota, o órgão reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, destacando que todas as medidas adotadas no curso da investigação observam rigorosamente a Constituição Federal e a legislação vigente.

De acordo com o Ministério Público, as decisões proferidas e as providências requeridas no âmbito da investigação não extrapolam os limites legais nem representam tentativa de contornar normas do processo penal. Conforme o esclarecimento, a atuação seguiu o entendimento de que medidas mais gravosas, como a prisão, devem ser aplicadas apenas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras medidas cautelares eficazes, adequadas e proporcionais ao caso concreto.

Ainda segundo a nota, a operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) foi considerada bem-sucedida, com a coleta de provas relevantes e a adoção de medidas destinadas a preservar o andamento das investigações, evitar prejuízos à apuração dos fatos e resguardar o interesse da sociedade.

O Ministério Público informou que os investigados foram afastados de suas funções públicas como forma de impedir interferências no curso das investigações e assegurar a lisura da administração pública. De acordo com a nota, outras medidas cautelares também foram propostas e, no momento, são consideradas suficientes para garantir o controle das situações apuradas e a continuidade do procedimento, sem que isso implique absolvição dos investigados.

A nota também esclarece que, diante da gravidade dos fatos, o MPMA representou pela intervenção no município, com o objetivo de assegurar o respeito aos princípios constitucionais, preservar a normalidade institucional e garantir o funcionamento regular da administração pública local.

Sobre as mudanças na composição do GAECO, o Ministério Público destacou que alterações em estruturas administrativas e cargos de coordenação são naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas. Conforme informado, o procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito foi nomeado para a coordenação do GAECO e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), sendo assegurada a continuidade dos trabalhos, com a futura nomeação dos demais integrantes da nova equipe.

Ao final, o Ministério Público do Maranhão reafirmou que continuará atuando com responsabilidade e respeito às leis, mantendo o combate à criminalidade e a defesa do patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense.

Entenda o caso – A operação realizada em Turilândia apura suspeitas de irregularidades graves envolvendo a administração municipal, com indícios de práticas que poderiam comprometer a legalidade dos atos administrativos e o uso correto de recursos públicos. As investigações, conduzidas pelo GAECO, levaram ao afastamento cautelar de agentes públicos para evitar interferências na coleta de provas e no andamento do processo.

Diante da gravidade dos fatos apontados, o Ministério Público entendeu ser necessária, além das medidas cautelares individuais, a representação por intervenção no município, medida excepcional prevista na Constituição para situações em que há risco ao funcionamento regular da administração pública e à observância dos princípios constitucionais. O caso segue em apuração, e novas decisões dependerão do avanço das investigações e da análise do Poder Judiciário.

Os promotores de justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediram, neste domingo (11), exoneração coletiva das funções no órgão.

O pedido foi formalizado após a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) emitir parecer favorável à soltura de todos os investigados presos na Operação Tântalo II, que apura a atuação de uma organização criminosa em Turilândia, no interior do estado, que desviou R$ 56 milhões em verba pública.

Na próxima quinta-feira, dia 30, a Cepe Editora lançará no município de Itapetim, Sertão de Pernambuco, três títulos que evidenciam a produção poética nordestina.

Dois deles saem pela Coleção Pajeú e remetem a nomes referenciais do repente, cujos centenários de nascimento são comemorados em 2021: Pedro Amorim (O Poeta dos Vaqueiros) e Dimas Batista (Obras Poéticas).

O terceiro livro, O Aventureiro e o Boêmio, tem coautoria do professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Marcos Nunes e do escritor e advogado Raimundo Patriota, filho de Louro do Pajeú. O lançamento acontece às 19h, na Praça Rogaciano Leite, dentro das comemorações do aniversário da cidade, que completa 68 anos dia 29.

O amor, o vaqueiro aboiador, a vida no Sertão, a saudade dos pais falecidos e a tristeza pela morte prematura de uma filha serviram de mote para Pedro Amorim escrever as poesias e os sonetos que compõem O Poeta dos Vaqueiros, agora relançado pela Cepe Editora. Nascido em Desterro (PB), em 18 de setembro de 1921, Pedro Vieira de Amorim migrou para Itapetim (PE) ainda criança, onde faleceu em 2011. Tinha na agricultura sua atividade principal, mas era famoso pelas poesias, cantorias e o bom humor.

Com 116 páginas, o livro está dividido em duas partes: a primeira tem 18 poesias e a segunda, 12 sonetos. O Poeta dos Vaqueiros, publicado originalmente em 1988, ganha nova impressão com acréscimos de versos que Pedro Amorim fez depois, muitos ainda sob o impacto da perda da filha Cléfira. “Meu pai tinha como sonho a reedição deste livro”, informa Bartira Amorim, em nota de agradecimento na abertura do título.

“O Poeta dos Vaqueiros é a revelação criadora do seu mundo sertanejo, vaqueiro e poeta. Seus versos têm a sonoridade do aboio dos vaqueiros e a virilidade da voz do Sertão”, destaca o advogado José Rabelo de Vasconcelos, no prefácio.

Obras Poéticas – Vindo de uma tradicional família de cantadores, irmão de dois outros nomes estelares da poética sertaneja (Lourival/Louro do Pajeú e Otacílio), Dimas Batista é homenageado pela Coleção Pajeú com a coletânea Obras Poéticas. Cantador, violeiro e repentista admirado por artistas e intelectuais, como Alceu Valença e Ariano Suassuna, foi considerado um metrificador de raro talento e o mais erudito entre os poetas populares.

“Atrevo-me a reputá-lo como o poeta mais caprichoso que Itapetim ofereceu ao mundo até a atualidade. Seu verso era lapidado, feito sob uma medida ímpar, farto em rima e rico em oração, tal era seu capricho na escultura da estrofe”, destaca no prefácio o advogado, poeta e pesquisador itapetinense Saulo Passos.

Dimas Batista nasceu no povoado das Umburanas, hoje Itapetim, em 21 de julho de 1921. Começou na cantoria aos 15 anos de idade, por mais de 15 anos ganhou o mundo e fez fama com sua arte, sendo vencedor em todas as contendas que participou. Conviveu, fazendo duplas, com nomes fundamentais da chamada “Era de Ouro” da poesia popular nordestina. Grande mestre, tinha predileção por alguns gêneros poéticos, como o martelo, o galope à beira-mar e o quadrão trocado, considerado um dos mais difíceis, além de grande glosador.

Aos 50 anos de idade, formou-se em Letras, cursou ainda Direito e Pedagogia. Falava com fluência o inglês, o francês e o espanhol. Abandonou a viola e se tornou professor de literatura e língua portuguesa. Com 265 páginas, o livro Obras Poéticas, Dimas Batista reúne mais de 40 textos, entre poesias, sonetos, versos e trechos de livros publicados ainda em vida. Dimas Batista faleceu aos 65 anos, em Fortaleza, vítima de um acidente vascular cerebral, e foi sepultado em Tabuleiro do Norte (CE), onde residia com a família.

O Aventureiro e o Boêmio – O livro O Aventureiro e o Boêmio tem como principal objetivo registrar a genialidade de dois grandes nomes da poesia popular, Pinto do Monteiro e Louro do Pajeú, que cantaram juntos por mais de meio século. O valor documental do livro é inestimável. Fica guardada na memória a peleja em que os poetas se enfrentavam fazendo ou respondendo a insultos e provocações. “Esses dois poetas não só estão presentes na cultura popular nordestina, mas já foram tema de estudos acadêmicos em grandes universidades, não só no Brasil, mas até no exterior”, diz o professor e escritor Marcos Nunes.

Pinto Velho do Monteiro nasceu em 1895, a 21 de novembro, na então Vila do Monteiro, na Paraíba. Exerceu várias profissões, em diversas regiões. Foi vaqueiro, soldado de Polícia, guarda do serviço contra a malária no Norte do país, auxiliar de enfermagem e vendedor de cuscuz no Recife, antes de se fixar na viola.

Já Lourival Batista Patriota, o Louro do Pajeú, nasceu em 1915, a 6 de janeiro, na Vila de Umburanas, hoje Itapetim. No prefácio, o poeta Joselito Nunes descreve os companheiros de tantas pelejas: “Sempre que eu encontrava Louro em São José do Egito era de sandálias japonesas, camisa aberta ao peito, um cigarro pendente num canto da boca, uma bengala pendurada num dos braços, um pacote de pão num sovaco e um livro no outro. Já de Pinto ficou uma imagem que publiquei no livro e que chama a atenção pelo inusitado. Ele deitado na cama, onde passaria seus últimos dias, tendo ao lado uma mesinha de cabeceira, sem nenhum frasco ou caixa de remédio, mas sim com uma bisnaga de óleo singer. Alguma coisa alusiva a uma possível máquina de fazer versos que ali repousava”.

Os primeiros títulos da Coleção Pajeú, criada pela Cepe para dar mais visibilidade à produção poética sertaneja, foram lançados em junho de 2021: Meu Eu Sertanejo, antologia que reúne 40 poemas do compositor e repentista de Serra Talhada Henrique Brandão; Redes de poesia, primeiro livro do poeta Andrade Lima, com cerca de 170 poemas de temáticas diversas; e Mesas da 1ª Feira de

que registra as poesias declamadas por 19 poetas que participaram das três mesas de glosa realizadas na feira promovida pela Cepe, em São José do Egito, em 2019.

Serviço:

O Poeta dos Vaqueiros (Coleção Pajeú): R$ 30,00

Obras Poéticas (Coleção Pajeú): R$ 45,00

O Aventureiro e o Boêmio: R$ 40,00

Medida foi tomada para contornar a grave crise hídrica que afeta o município 

A Prefeitura de Riacho das Almas segue trabalhando fortemente no enfrentamento à forte seca que tem afetado o município nos últimos anos. Desde que a barragem de Jucazinho secou e deixou de fornecer água para o município, que atualmente está sendo abastecido pela Compesa por meio de caminhões pipa, a administração tem se esforçado para procurar alternativas na cidade e na zona rural para contornar os efeitos da falta de chuvas.

Um dos locais que recebeu essas ações foi a Unidade Mista João Soares da Fonseca, que teve um poço artesiano perfurado no início deste mês exclusivamente para atender as demandas de uso de água da unidade de saúde. O manancial produz por hora 3,7 mil litros de água, que alimenta a caixa principal da unidade que tem capacidade para mais de 20 mil litros de água. “A gente tinha muita dificuldade e aqui o consumo é muito alto. Dependemos de água para fazer a higiene dos pacientes e também a assepsia da unidade para evitar infecções. Estávamos sendo abastecidos por caminhões pipa. Agora, a nossa situação de água está completamente resolvida”, afirmou a secretária de saúde Scheyla Gonçalves.

O responsável pela execução das obras, Naelson Bezerra, explica o que foi feito: “Após a perfuração do poço nós instalamos toda a tubulação, bomba e parte elétrica. A caixa do hospital já está cheia e é só virar a chave que ela será abastecida quantas vezes forem necessárias sem dificuldade a partir de agora”.

O deputado estadual Odacy Amorim, líder do PT na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), fez questão de usar a tribuna nesta segunda-feira, 4, para parabenizar o time do Salgueiro, vice-campeão pernambucano de futebol. O time do Sertão Central enfrentou o Santa Cruz neste domingo, 3, e por muito pouco não se tornou o primeiro time do interior do estado a conquistar o título da competição. A partida terminou 1 x 0 para o Santa que se tornou o campeão.

Odacy disse reconhecer a vitória do Santa Cruz, mas fez questão de enaltecer o desempenho do Carcará do Sertão que chegou muito perto da conquista. “Faço aqui essa menção ao Salgueiro e me sinto orgulhoso como sertanejo de ter visto o time ter chegado tão perto. Esse título para o Salgueiro representa a vitória do Sertão. É uma alegria para todos os sertanejos”, frisou o deputado.

Odacy parabenizou todos os jogadores, o treinador Sérgio China e a diretoria, em nome do presidente do Salgueiro, o empresário Klebel Cordeiro. “O Salgueiro faz um trabalho bonito, sério de base. Reconheço quem ganhou, mas comemoro com o Salgueiro que representou tão bem a nossa região”, assinalou Odacy Amorim.

Em live, promotor Rodrigo Amorim alerta para possibilidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade,  por ir se encontro ao decreto estadual. 

O promotor Rodrigo Amorim advertiu agora a pouco os vereadores que estão querendo levar a frente o projeto que libera a presença em cultos mesmo em meio às medidas mais restritivas diante do aumento do número de casos e lotação das UTIs.

Foi na live promovida pela prefeitura de Serra Talhada,  que aconteceu nas redes sociais do município.

O representante do MP solicitou aos vereadores que não votem a favor da lei que abre os templos e igrejas. E advertiu que caso haja votação e aprovação,  o MP irá intervir com os mecanismos jurídicos disponíveis.

A lei, puxada por vereadores como Vandinho da Saúde,  busca atender setores da comunidade evangélica e negacionistas da Covid-19.  Mas não tem apoio de todas as denominações.  A igreja católica já se manifestou contrária,  defendendo medidas de isolamento nesse período.  E a prefeita Márcia Conrado avisou que não sancionará a lei sem segurança sanitária e alinhamento com o estado.

“O que se busca evitar é que as pessoas aglomerem. O exercício de religião pode ser exercido se todas as formas, lendo sua bíblia, seu alcorão, dependendo da sua religião” disse o promotor, defendendo nesse momento a atividade sem aglomerações.

Ele destacou que a Câmara tem autonomia legislativa , mas que o MP primeiro pode recomendar que não edite norma com fim de desvirtuar o decreto estadual. Também descatou o papel de especialistas que, à luz da ciência,  entendeu que neste momento aglomerações em templos favorecem a proliferação do vírus.

Depois, alertou para a possibilidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade a partir de recomendação do Procurador Geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas Oliveira.