Codecipe visita Sertânia para orientar sobre cadastro no Sistema Integrado de Informação de Desastre

Foi lançado virtualmente pelo escritor e historiador Fernando Pires o livro “Afogados da Ingazeira – Páginas da Sua História”.

Neste nosso segundo livro, de 334 páginas, Fernando disponibiliza fragmentos da história de Afogados da Ingazeira na ordem cronológica dos acontecimentos desde séculos passados.

“Como Afogados estava umbilicalmente ligada à Ingazeira, buscamos notícias desde os anos 1800, quando se formou a Freguesia de São José da Ingazeira, desmembrada da de Flores em 29 de abril de 1836”, diz.

Fernando já dispunha de inúmeros registros armazenados, pesquisados nos Livros de Tombo da Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, e através de conversas constantes com o Dr. Hélio Vidal (em memória), Elvira de Siqueira, e outras fontes, que serviram de base para o nosso primeiro livro “Afogados da Ingazeira – Memórias” (2004, Edições Edificantes). “Mas nos faltavam aqueles escritos na época dos acontecimentos. Então, pesquisei, na Biblioteca Nacional digital o mais antigo jornal em circulação da América Latina: o Diário de Pernambuco”.

“Mergulhamos nas páginas desse Jornal, desde a sua primeira edição de 7 de novembro de 1825. – A primeira notícia sobre o povoado da Ingazeira estava na edição 581 de 15 de janeiro de 1835, uma quinta-feira. Nela, o Juiz de Paz da Ingazeira se dirige ao Presidente da Província de Pernambuco, Manuel de Carvalho Paes de Andrade, relatando desvios de conduta de alguns indivíduos do Batalhão da Guarda Nacional de Flores, na sua freguesia. Também, inúmeros outros registros sobre nomeações e demissões de juízes de Direito, juízes de Paz, juízes Literários, juízes Municipais, promotores de Justiça, delegados, subdelegados (nem sempre bacharéis, mas pessoas de destaque na localidade); professores públicos ‘da cadeira do sexo masculino’, professoras ‘da cadeira do sexo feminino’, e professores da ‘cadeira do ensino misto’; as eleições de prefeitos, subprefeitos e conselheiros municipais; conflitos pessoais, intrigas políticas, ataques de bandoleiros, cangaceiros, arruaceiros, e muito mais.

Algumas curiosidades: em 1838, a Freguesia da Ingazeira registrava um levantamento sobre seus escravos. – No 1º de setembro de 1849, o Diário de Pernambuco informava que a Freguesia da Ingazeira contava dezesseis eleitores; nenhuma mulher.

Em 1852, a Assembleia Provincial de Pernambuco foi contestada por ter criado a Vila da Ingazeira; o mesmo ocorreu 111 anos depois, em 1963, pela Assembleia Legislativa, quando o distrito da Ingazeira queria sua emancipação.

Em 1853, 7 de janeiro, instalou-se o “Distrito Sede da Ingazeira”, quando foram empossados os membros de sua Câmara Municipal. – Em 1857, 25 de novembro, o Governo da Província concedeu a Jerônimo Ferreira Coelho a serventia vitalícia dos ofícios de tabelião de Notas e escrivão do Crime, Cível e do Júri de Ingazeira.

Em 1863, a “prisão” (cadeia pública) da vila da Ingazeira era uma pequena casa de taipa, de péssima qualidade, insalubre e sem divisão dos sexos. Com capacidade para até 6 (seis) presos, em certos momentos “guardava” até 10 (dez).

Os registros seguem até um capítulo sobre as tragédias naturais e pessoais: As inclementes secas – verdadeiras calamidades que se abateram sobre nossa cidade, arredores e a região sertaneja nos anos 1931/1932; flagelo das enchentes nos anos 1960, com sérios transtornos aos residentes nas áreas ribeirinhas ao rio Pajeú e em áreas urbanas como na av. Manoel Borba e Henrique Dias. – O assassinato do médico francês, Dr. Henri Louis Marie Godde (Dr. Godde), proprietário do “Sanatório Miguel Couto”, em 1936. Também uma entrevista com a viúva Marie Louise Coussy Godde, por um repórter do DP, no Recife, dias após o ocorrido.

“Em alguns momentos pensamos em parar com as pesquisas, mas logo surgiram outras informações que não poderiam ser omitidas, e seguimos nessa busca, que já somam mais de 300 páginas. No Índice Alfabético-Remissivo, o leitor poderá pesquisar em qual página se encontra algo sobre determinada pessoa ou assunto”, explica Fernando. O livro custará R$ 40,00. Fernando dará coordenadas da venda. Ele deverá disponibilizar um ponto de venda em Afogados da Ingazeira. Para mais informações você pode consultar o livro de visitas de sua página na internet.

Dois protestos são realizados em Uberaba (MG)

Dois protestos estão marcados para este domingo (16) em Uberaba (a 472 km de Belo Horizonte). Um dos atos está sendo realizado em frente à casa que pertenceu a parentes da presidente Dilma Rousseff (PT) e que foi desapropriada recentemente pela prefeitura por R$ 270 mil para se tornar um centro cultural para jovens. O outro protesto está marcado para a tarde de hoje.

Manifestantes bloqueiam totalmente a avenida Paulista, em São Paulo

Manifestantes interditam o tráfego, no fim da manhã deste domingo (16), dos dois sentidos da avenida Paulista, na área central da capital. Um grupo de motociclistas ocupou parte da via em protesto contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) e depois deixou o local fazendo buzinaço. Eles devem seguir para a praça da República. A Polícia Militar não informa quantas pessoas estão no local no momento. A manifestação na avenida Paulista está marcada para começar às 13h.

Aécio Neves participa de protesto em Belo Horizonte

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou na manhã deste domingo (16) ao edifício Niemeyer, localizado na praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Segundo a assessoria do político, ele deverá fazer uma caminhada na praça, onde estão concentradas aproximadamente 4.000 pessoas que protestam contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

Em ato no Recife, Jarbas Vasconcelos defende renúncia de Dilma

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defendeu a renúncia da presidente Dilma Rousseff (PT) durante manifestação na praia de Boa Viagem, zona sul do Recife, na manhã deste domingo (16). O ex-governador de Pernambuco afirmou que essa opção é menos traumática do que o impedimento. “A melhor decisão é a renúncia dela. Essa ficha tem que cair”, declarou.

Manifestantes rezam “Pai Nosso” para pedir impeachment

Nas proximidades da Catedral Metropolitana de Brasília, organizadores da manifestação contra o governo Dilma Rousseff rezaram um “Pai Nosso” com o objetivo de “pedir a saída da petista” da Presidência da República. Segundo a Polícia Militar, 20 mil pessoas participam do protesto.

PM: 20 mil protestam em Brasília

Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, pelo menos 20 mil pessoas participam da manifestação que segue em direção ao Congresso Nacional, em Brasília. Até o momento, não há registro de confusão.

Manifestantes se concentram na avenida Paulista, em São Paulo

Marcado para as 13h, o protesto contra o governo federal já reúne participantes na manhã deste domingo (16) no vão do Masp (Museu de Arte de São Paulo), na avenida Paulista, área central da capital. Vestidos com roupas nas cores verde e amarelo e com apitos, manifestantes ocupam a via, no sentido Consolação. O policiamento foi reforçado no local.

Manifestantes iniciam caminhada em Copacabana; PM se nega a informar público

Os manifestantes que se reuniam ao redor dos carros de som situados na avenida Atlântica, na praia de Copacabana, no Rio, iniciaram a caminhada na altura do posto 5. Eles se deslocam em direção ao Leme. Até o momento, não há estimativa oficial de público. O oficial destacado para chefiar a segurança no local, tenente-coronel Luiz Carlos Segala, informou que “não haverá estimativa de público hoje”. “E mesmo que tivesse, eu não poderia dizer”, completou ele. Desde as manifestações de 2013, por questões políticas, a corporação não divulga estimativas de público em atos e manifestações.

Ato reúne manifestantes no centro de Uberlândia (MG)

Manifestantes se reúnem na manhã deste domingo (16) na praça Tubal Vilela, na região central de Uberlândia (a 557 km de Belo Horizonte). Participantes usam apitos, e um carro de som dá apoio a eles. A PM ainda não tem uma estimativa do público no local.

Manifestantes aplaudem PM na Esplanada dos Ministérios

 O clima é tranquilo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde manifestantes se concentram para os protestos desta manhã que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff e investigações e punição dos crimes de corrupção no governo federal descobertos pela operação Lava Jato. A expectativa dos organizadores é de que 25 mil manifestantes participem dos protestos na capital federal. A Polícia Militar colocou 2 mil homens na Esplanada dos Ministérios para acompanhar os protestos. Eles foram aplaudidos pelos manifestantes quando chegaram ao local.

Cerca de 5.000 protestam em Brasília, segundo PM; manifestantes marcham em direção ao Congresso

Manifestantes que se concentravam em frente ao Museu da República, em Brasília, iniciaram a marcha em direção ao Congresso Nacional. Pelo menos três trios elétricos animam os participantes do protesto. A Polícia Militar informou que, na última hora, mais de 3.000 se juntaram ao ato. Neste momento, a estimativa de público informada pela corporação é de 5.000 pessoas.

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), defendeu, na semana passada, a instalação de câmeras de monitoramento nas fardas de policiais do Estado. Segundo ele, a medida é necessária e natural dentro da corporação.

Para o socialista, os equipamentos garantem a segurança não só de quem é abordado, mas dos próprios agentes de segurança, que estarão resguardados em caso de alguma acusação equivocada.

“Sou favorável. Esse é um processo de evolução, para que a gente possa, acima de tudo, proteger o policial. Muitas vezes as pessoas acham que a câmera é com o objetivo de constranger. Não é. O policial que age corretamente muitas vezes é acusado de ter agido errado e a câmera vai protegê-lo”, disse.

A fala de Azevêdo foi durante sua participação no evento em comemoração aos 191 anos da Polícia Militar da Paraíba (PMPB). Na ocasião, ele parabenizou a corporação e ressaltou a eficiência do trabalho das forças de Segurança, que tem resultado na melhoria de índices no enfrentamento da violência.

“A Polícia Militar tem uma longa vida de serviços prestados à população e nós temos implementado ações ao longo dos últimos quatro anos, voltadas para a valorização de homens e mulheres que fazem a segurança pública e que muito nos orgulham porque temos dado a resposta à sociedade e somos a melhor segurança pública do Norte/Nordeste pelo Centro de Liderança Pública”, afirmou.

O governador citou ainda medidas adotadas pelo Estado para que os policiais sejam treinados, tenham certificados de preparação e tecnologia para o trabalho.

ADPF das Favelas

O PSB já defende o uso de câmeras de vídeo e áudio em fardas e viaturas de batalhões de polícia. Em sua Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, apresentada e em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o partido defende a utilização desses equipamentos no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir a letalidade policial.

As informações são da Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Portal Correio e Parlamento PB

O Globo

Quase um mês após o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso divulgue quais parlamentares foram os responsáveis pelas emendas do orçamento secreto, os nomes seguem sob sigilo. 

A ordem para que houvesse ampla transparência dos repasses foi dada ainda em dezembro pela ministra Rosa Weber. Na ocasião, ela determinou que Câmara, Senado e o governo federal prestassem as informações em 90 dias, o que deveria ter ocorrido até o dia 17 de março. Até hoje, porém, a decisão não foi cumprida.

Procurado pelo jornal O Globo, o Congresso admite o descumprimento em razão da “complexidade dos documentos que devem ser fornecidos”, e afirma que “a documentação está sendo levantada junto a prefeituras e associações”.

Entre 2020 e 2021, parlamentares indicaram R$ 36 bilhões a prefeituras e município por meio das chamadas emendas de relator (identificada pelo código RP-9), base do orçamento secreto. O dispositivo tem sido utilizado pelo Palácio do Planalto para contemplar deputados e senadores aliados em troca de apoio no Congresso. Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o pagamento das emendas como forma de “acalmar” os parlamentares.

Para o Supremo, a distribuição dos recursos sem critérios técnicos e por interesses políticos “viola os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da administração pública”. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, escreveu Rosa em sua decisão, em dezembro do ano passado.

No dia 16 de março, faltando um dia para que o prazo dado pela ministra terminasse, o Congresso chegou a pedir uma dilação da data. O pedido, assinado pelo chefe do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, foi negado por Rosa, para quem Câmara e Senado tiveram tempo suficiente para encontrar uma solução e cumprir o que foi decidido.

“Não vislumbro razões legítimas e motivos razoáveis para prorrogar, uma vez mais, o prazo estabelecido para o cumprimento das determinações veiculadas pelo Plenário desta Corte, ainda mais considerada a ausência de fato novo capaz de justificar a adoção de tal medida extraordinária”, disse a ministra na decisão de 18 de março.

Diante da prorrogação negada, o Congresso informou, no último dia 28, que não há “qualquer banco de dados com os possíveis responsáveis pelas solicitações”. E que “não existia, ao tempo dos fatos, qualquer obrigação legal ou regimental de que a indicação de beneficiários de recursos provenientes do indicador de resultado”.

A partir disso, Pacheco pediu a todos os deputados e senadores que “indiquem quais emendas de RP-9 contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021”, no prazo de 10 dias. Esse prazo, contudo, também já foi esgotado e nenhuma resposta foi apresentada ao Supremo.

Na prática, mesmo com o pedido de extensão de prazo negado por Rosa, Câmara e Senado seguem não dando transparência aos autores dos repasses referentes a 2020 e 2021.

Executivo

No caso do governo federal, o descumprimento do prazo para que as informações relativas a 2021 e 2020 acontece de uma maneira diferente. Após a decisão de Rosa, o Palácio do Planalto editou decreto que determina a publicação de todos os pedidos de verbas feitos por parlamentares na Plataforma +Brasil, que reúne as informações sobre transferências de recursos do governo. Também foi determinado que essas informações estejam disponíveis ao público por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.

Para cumprir o decreto, o Ministério da Economia divulgou em fevereiro deste ano as páginas com as publicações relativas a todos as pastas. Mas os documentos indicando a execução de recursos decorrentes de emendas RP-9 de 2020 e 2021, em geral, não mostram o nome do parlamentar responsável por indicar a emenda. Neste caso, o governo diz que apenas divulga a informação prestada pelo relator-geral do Orçamento, responsável pelas emendas de relator.

Procurada pela reportagem, a Advocacia Geral da União não respondeu aos questionamentos.

Novela

O imbróglio envolvendo o Congresso, o Executivo e o Supremo sobre o “orçamento secreto” começou em novembro do ano passado, quando a ministra deu uma decisão monocrática suspendendo o pagamento de todas as emendas de relator de 2021 até que as medidas de transparência sobre esses pagamentos fossem adotadas. O entendimento de Rosa foi confirmado pela maioria dos ministros.

Logo depois, Senado e Câmara aprovaram um ato conjunto para atender à determinação do STF e “garantir maior publicidade e transparência à execução orçamentária das despesas classificadas com o indicador de Resultado Primário 9”. Diante dessa sinalização do Legislativo, Rosa deu uma nova decisão liberando as emendas de 2021, com a condição de que os valores de 2020 e 2021 fossem explicitados. Foi essa liminar que foi confirmada pelo plenário no dia 17 de dezembro, quando o prazo foi ampliado de 30 para 90 dias.

Apesar das decisões liminares dadas por Rosa e confirmadas pelos ministros, o julgamento da questão constitucional envolvendo as emendas de relator – o mérito do caso – ainda não aconteceu. Para que isso aconteça, é preciso que a ministra libere o caso para julgamento e, depois, que o presidente da Corte, Luiz Fux, paute a análise do tema. Ainda não há previsão para que a discussão aconteça.

Questionado a respeito do descumprimento da decisão por parte do Congresso e se alguma medida judicial seria adotada, o gabinete da ministra não respondeu.

A CPI das Faculdades Irregulares retomou seus trabalhos depois do recesso parlamentar e realizou sua 10ª reunião com sete depoimentos. Instituições privadas de ensino com sede em Cabrobró, Floresta e Caruaru confirmaram a terceirização do ensino, uma das práticas irregulares apuradas pela comissão.

Citada no relatório parcial da CPI por cometer crimes de estelionato e associação criminosa, assim como pela conduta de publicidade enganosa, a coordenadora do programa de extensão da Fadire (Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional) e representante legal do Centro Master, Pollyanna Tereza Lima Carvalho foi ouvida como investigada e optou por permanecer em silêncio diante das perguntas do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novaes e da relatora, deputada Teresa Leitão.

A CPI continua recebendo dezenas de denúncias de que diversas instituições continuam “captando alunos” em um esquema de convênios com inúmeros outros institutos para cursos de extensão sem autorização do Ministério da Educação (MEC). Ao final, segundo a investigação, elas aproveitam os certificados para transformar em diplomas de graduação.

Representando o Instituto Educacional Lourival Simões, de Cabrobró, Hosanete Medeiros confirmou à CPI que ofereceu cursos de extensão em Serviços Sociais, Educação Física e Ciências Contábeis em nome da Fadire. Segundo ela, 35% das mensalidades recebidas dos 120 alunos era repassado para a faculdade, que prometia aproveitar os créditos na graduação. De acordo com Hosanete, o convênio foi cancelado após a instauração da CPI.

Edivânia Maria Silva Souza, do Instituto Superior de Floresta (ISEF) também confirmou as práticas de terceirização do ensino e o mesmo percentual de repasse para a Fadire. Conforme o depoimento, o instituto oferece os cursos de extensão em Administração, Serviço Social, Pedagogia e Letras para mais de mil alunos em cerca de 15 municípios. Edivânia acrescentou que, mesmo após decisões liminares da Justiça suspendendo essas práticas, os cursos foram mantidos, em modelo semelhante, mas agora em parceria com outras instituições.

Para tal, obriga as instituições de ensino superior a publicarem em seus websites e páginas em redes sociais as seguintes informações: PROGRAMA EDUCA LEGAL-PE: VERIFIQUE SE SUA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTÁ REGULAR JUNTO AO MEC ATRAVÉS DO SÍTIO http://emec.gov.br/