Cobranças indevidas ao Gás do Povo serão punidas com advertência, multa e descredenciamento

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a AVSI Brasil entregaram 11 lavatórios de mãos ao município de Serra Talhada. A ação é uma das fases do projeto “Resposta à Covid-19”, realizado pelas duas instituições. 

O projeto faz parte das ações de mobilização e preparação das escolas para ofertarem um retorno seguro as aulas. Como ações de informação, capacitação e engajamento de autoridades, profissionais de saúde e educação, pais, alunos e lideranças sociais. 

Em maio, o Unicef e a AVSI Brasil iniciaram um trabalho conjunto nos estados de Pernambuco, Bahia e Ceará para apoiar gestões municipais na continuidade dos serviços essenciais às crianças e adolescentes nas áreas da saúde e educação. O foco principal é o retorno às aulas presenciais.

do Diário Pernambuco

O PSB de Pernambuco se reunirá ainda nesta segunda-feira (6) para definir um posicionamento em relação ao segundo turno presidencial, afirmou o recém-eleito governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), em entrevista ao programa Em Foco da Rádio Globo 720 AM. “Temos que nos decidir. Hoje vai ter uma reunião do PSB estadual para levar a nossa posição até a direção nacional”, afirmou Câmara.

O socialista ressaltou que será determinante que o candidato escolhido assimile o programa de governo criado por Marina Silva (PSB) e pelo ex-governador Eduardo campos (PSB). “Um dos pontos fundamentais para a nossa decisão no segundo turno também vai passar pelo nosso programa de governo construído por Eduardo e Marina”. Entre as propostas citadas por Paulo estão as escolas de tempo integral e a ampliação do Pacto Pela Vida em todo o país. O atual governador de Pernambuco, João Lyra (PSB), já se adiantou e anunciou ontem seu apoio ao tucano Aécio Neves. A mesma atitude foi tomada pelo deputado federal eleito ontem Jarbas Vasconcelos (PMDB), que se tornou uma das principais figuras da frente popular no pleito estadual.

Paulo ressaltou que o PSB estadual terá voz ativa na escolha, mas sempre com o objetivo principal de manter a unidade partidária. “Pernambuco sempre teve protagonismo dentro do PSB nacional, desde doutor Arraes, Eduardo. Nós vamos continuar com esse protagonismo, sim. Vamos ter voz ativa nesse processo. Vamos usar esse capital político para impor nossas ideias”, defendeu.

As atenções de Câmara estarão voltadas também para a transição do atual governo de João Lyra (PSB) para a sua gestão. De acordo com ele, por ter participado da gestão estadual até abril, a transição deve ser conduzida principalmente visando uma atualização dos dados do estado. O governador ressaltou que reuniões semanais serão realizadas com uma equipe de transição a partir desse mês até janeiro.

Paulo Câmara falou também sobre a ampla vantagem que encontrará na Assembleia Legislativa. Somente da Frente Popular, são 26 dos 45 parlamentares, além dos que mesmo não fazendo parte da coligação apoiaram a sua candidatura. “É uma base consolidada, forte, o mesmo número que elegemos em 2010. A base política é muito importante para que possamos cumprir tudo aquilo que foi compactuado por Pernambuco”, apontou.

Quanto a oposição, Paulo ressaltou que seguirá o exemplo de Eduardo que “sempre respeitou muito” quem estava na bancada contrária ao seu governo. “Vou respeitar as críticas também, vou estar aberto ao diálogo, mas eu vou seguir aquilo que acho que é importante para Pernambuco. Fui eleito para isso, para cumprir meus compromissos, e vou cumprir”.

No próximo ano, serão mais 59 novas unidades ofertando a modalidade. Durante evento, governador Paulo Câmara também anunciou a segunda edição do Investe Escola

O governador Paulo Câmara anunciou, durante evento no município de Caruaru, Agreste Central, nesta quinta-feira (10), a ampliação das escolas de tempo integral e a segunda edição do Investe Escola. 

Em 2023, o Estado terá mais 59 novas unidades de ensino ofertando o ensino integral, totalizando 637 escolas funcionando em jornada ampliada, espalhadas por todas as regiões. 

Atualmente, ao menos uma escola em cada município pernambucano funciona com o modelo de educação em tempo integral, ou seja, 100% dos municípios pernambucanos estão incluídos no programa, além do Arquipélago de Fernando de Noronha. 

“Isso é a consolidação de um modelo que vem dado certo, que é referência no Brasil e que tem ajudado nossos alunos a fazerem junto com os professores e gestores, a melhor educação pública de Pernambuco”, frisou o governador. 

“Em 2021, anunciamos a universalização do Ensino Médio Integral e agora ampliamos ainda mais as oportunidades. A robustez dessa rede contribuirá com a oferta de uma educação de qualidade social, impactando positivamente a vida de inúmeros jovens pernambucanos”, completou o secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros.

Para seguir contribuindo com a manutenção e melhoria das infraestruturas física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, tendo como foco a elevação do desempenho escolar, o Estado garantirá um orçamento de R$ 260 milhões para a segunda edição do Investe Escola. 

O valor será disponibilizado aos gestores até o início do próximo mês de dezembro. Serão atendidas 1.015 escolas com valores que variam de R$ 46 mil a R$ 460 mil, a depender do tamanho da unidade de ensino e da quantidade de estudantes. 

Durante o evento, também foi entregue a premiação do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O prêmio foi destinado às escolas estaduais que apresentaram os maiores crescimentos e melhores resultados em cada etapa de ensino (Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio) do Ideb e os melhores resultados do Idepe; e as Gerências Regionais de Educação (GREs) que apresentaram os maiores crescimentos e melhores resultados no Ensino Médio do Ideb e os melhores desempenhos do Idepe.

Foram premiadas as seguintes instituições de ensino do Estado: Escola Técnica Estadual Edson Mororó Moura; Escola de Referência em Ensino Médio Creusa de Freitas Cavalcanti; Escola Tobias Barreto, Escola Nossa Senhora do Carmo – Olinda; Escola Professora Azinete Ramos Carneiro; Escola de Referência em Ensino Médio Arquipélago de Fernando de Noronha; Escola Técnica Estadual Cícero Dias; Escola Tomé Francisco da Silva; Escola Professor Sebastião Ferreira Rabelo Sobrinho; Escola Maxima Vieira de Melo; Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira; Escola Inocêncio Correia Lima; Escola Estadual Doutor Benjamin Caraciolo; Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio Monsenhor José Kehrle; Escola Júlia Gomes de Araújo e Escola Professora Rita Maria Da Conceição, Escola de Referência em Ensino Médio Cônego Fernando Passo.

Também receberam a premiação as gerências regionais Sertão Central (Salgueiro), Sertão do Alto Pajeú (Afogados da Ingazeira), Sertão do Moxotó-Ipanema (Arcoverde); Vale do Capibaribe (Limoeiro); Agreste Meridional (Garanhuns); Mata Centro (Vitória de Santo Antão) e Mata Sul (Palmares); Metropolitana Norte e Recife Sul; e Deputado Antônio Novaes (Floresta). 

Participaram do evento os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Ana Elisa Sobreira (Mulher) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador), os secretários executivos de Educação e Esportes, João Charamba, Alamartine Ferreira, Leonardo Santos, Davi Oliveira, Maria Medeiros e Ana Selva; e de Planejamento e Gestão, Maria Teresa Araújo; além de gestores regionais de Educação. 

A prefeitura de Afogados da Ingazeira estimou em mais de dez mil pessoas o público no último dia de carnaval na cidade.

A primeira descida do trio Tutti-frutti foi acompanhado o tradicional bloco “A cobra vai subir”, que apesar ser um bloco que homenageia o Santa Cruz, reuniu torcedores de diversos clubes. Animados pela banda Vizzú, que já tem uma história ligada ao bloco, os foliões tomaram a Avenida Rio Branco. Houve homenagem ao radialista Anchieta Santos, voz oficial do bloco por muitos anos.

O Prefeito Alessandro Palmeira acompanhou parte do desfile do bloco fantasiado de tabaqueiro, figura tradicional do carnaval Afogadense.

A noite foi encerrada com a descida do bloco Bora pra Frente, que contou com a energia e a musicalidade eletrizante da banda Fulô de Mandacaru.

Mais de dez mil pessoas segundo a organização acompanharam a descida. O Prefeito Sandrinho Palmeira esteve acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e dos deputados majoritários de Afogados, Pedro Campos (Federal) e José Patriota (Estadual).

“Fico muito feliz com o carnaval que realizamos nesse novo formato mais popular, mais democrático. É claro que faremos ajustes para aperfeiçoar no ano que vem, mas o resultado foi bastante positivo,” destacou Sandrinho.

Importante ressaltar que o carnaval, apesar da multidão, transcorreu na paz, sem nenhum incidente de maior gravidade.

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TRT do Recife confirma sentença contra ingresso sem concurso de 158 servidores no IPA. Representação do MPCO apontou inconstitucionalidade em lei autorizativa sancionada pelo ex-governador João Lyra 

O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença da primeira instância da Justiça do Trabalho, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção), na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), sem concurso. A representação contra a mudança de órgão dos servidores foi feita em 2014, pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que alegou inconstitucionalidade na Lei Complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), ao receber o pedido do MPCO, ajuizou ação civil pública em 2014, que foi encerrada em 2018, de forma favorável ao entendimento do MPCO, não cabendo mais recursos. O Estado de Pernambuco terá que cumprir a decisão.

Além do IPA, outras três leis complementares transferiram, igualmente sem concurso, servidores de outros órgãos para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). Nestes três casos, o MPCO recorreu diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo ao então procurador geral da República, Rodrigo Janot, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O pedido foi acatado por Janot. A ADI 5406 já está no gabinete do ministro Edson Fachin, pronta para julgamento no plenário.

“A Justiça do Trabalho reconheceu a violação ao princípio do concurso público, como defendeu o Ministério Público de Contas em sua representação inicial. Agora, nossa expectativa é que o STF reafirme sua jurisprudência ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da transferência desses servidores, sem concurso, para aqueles três outros órgãos”, disse a atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

Na época da denúncia, o procurador do MPCO Cristiano Pimentel, responsável pelo caso, chamou publicamente a situação de “trem da alegria”. O termo era usado na década de 90 em situações semelhantes, quando servidores eram beneficiados com as leis fora da Constituição, como ganhar cargos definitivos sem concurso.

“As leis transformam pessoas de vários cargos, com indicação meramente política, em servidores de outros órgãos ganhando um salário várias vezes maior. Tem professor que vira analista, tem policial que vira analista, tem motorista que vira outro cargo. Ou seja, foram pessoas selecionadas que, devido a essas quatro leis, estão mudando de órgão em várias fases com salários várias vezes maior”, criticou Cristiano Pimentel, em 2014.

Nos quatro órgãos, cerca de 500 servidores seriam beneficiados e seriam transferidos com salários maiores do que recebiam nos seus órgãos de origem. Para a Justiça do Trabalho, no caso do IPA, a transferência sem concurso feriu a Constituição Federal.

“Na época da edição das leis, foi denunciado ao Ministério Público de Contas que havia uma reivindicação antiga de servidores de outros órgãos que estavam cedidos ao IPA, PGE, Funape e Arpe de terem a situação deles regularizadas, ou seja, serem efetivados nos órgãos onde estavam trabalhando. Estas leis foram o meio encontrado para atender esta reivindicação, mas na nossa opinião contrariou regras constitucionais”, relata Cristiano Pimentel.

Segundo a assessoria do MPCO, as leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos. Ou seja, uma pessoa fez concurso para profissão “x” e, de uma hora para outra, passa a ocupar permanentemente função “y”, sem que tenha participado por uma seleção pública para tal fim.

Ainda segundo o MPCO, os servidores beneficiados, antes meramente cedidos e, por isso, ocupando função de forma temporária, ganharam o status de definitivos, incorporaram as gratificações aos salários e têm, portanto, o direito de se aposentar com a nova remuneração. Em um dos casos, um professor da Rede Estadual de Ensino que ganhava R$ 1.698 por 40 horas trabalhadas semanalmente passou, sem concurso, ao cargo de analista administrativo suplementar de procuradoria, recebendo um valor-base de R$4.696,95.

A procuradora geral Germana Laureano informa que está acompanhando o processo no STF, para que a mesma decisão do IPA seja aplicada também à PGE, ARPE e FUNAPE. O MPCO tem enviado petições ao relator Edson Fachin, pedindo celeridade no julgamento e já foi admitido no processo.

Atualmente, segundo o MPCO, cerca de 400 servidores ainda trabalham nestes três órgãos, desde 2014, quando foram publicadas as leis, com salário bem maior que os cargos de origem e sem concurso.

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