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Cobranças indevidas ao Gás do Povo serão punidas com advertência, multa e descredenciamento

Por André Luis

Sugestão do deputado Pedro Campos foi acolhida pelo relator da Medida Provisória do Gás do Povo, Hugo Leal, e irá incluir no texto mecanismos de fiscalização para aprimorar o programa

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) apresentou ao relator da Medida Provisória 1.313/2025, Hugo Leal, sugestões para aprimorar o texto e reforçar mecanismos de fiscalização do programa Gás do Povo, garantindo a correta execução da modalidade gratuita destinada às famílias vulneráveis. Durante sessão da Comissão Mista do programa, realizada na última terça (03/12), o relator se comprometeu a considerar as propostas.

“Nosso objetivo é fortalecer o Gás do Povo, que é um programa social essencial para a população. Recebemos relatos de que algumas revendas estavam cobrando valores indevidos, quando a entrega do botijão deve ser totalmente gratuita. Conseguimos hoje, na Comissão, endurecer as regras de fiscalização, garantindo que o revendedor que cobrar valor a mais seja descredenciado do programa e que todos tenham informação clara na porta da revenda sobre a gratuidade, com a exposição do número para denunciar qualquer irregularidade”, afirmou o deputado. 

A atuação do parlamentar pessebista ocorreu após seu gabinete receber denúncias de moradores do Recife e do interior de Pernambuco relatando cobranças de até R$ 20,00 pela retirada do botijão de 13 kg, apesar de o benefício ser gratuito. Diante dos relatos, Pedro Campos comunicou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), solicitando investigação.

Após analisar a Medida Provisória e suas 133 emendas, o deputado identificou que nenhuma delas tratava diretamente da etapa de entrega ao beneficiário — fase em que ocorrem as irregularidades. Em ofício enviado ao relator, deputado Hugo Leal, Campos propôs a inclusão de dispositivos que reforcem a proibição de qualquer cobrança adicional, ampliem a transparência com placas informativas obrigatórias, tipifiquem infrações administrativas e estabeleçam sanções como advertência, multa e descredenciamento.

Pedro Campos destacou que o aprimoramento da norma é fundamental para dar mais segurança ao beneficiário e garantir a plena efetividade do programa. “Estamos trabalhando para que o Gás do Povo funcione cada vez melhor para quem mais precisa, com justiça, transparência e proteção às famílias beneficiadas”, afirmou.

Outras Notícias

Arcoverde zera internamentos por Covid-19

Nenhum dos pacientes internados na rede hospitalar são moradores do município. Desde o início da pandemia, esta é a primeira vez que isto acontece A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde informou, que nesta quinta-feira (19), o município não possui pacientes com Covid-19 internados no Hospital Regional Ruy de Barros Correia ou no Hospital […]

Nenhum dos pacientes internados na rede hospitalar são moradores do município. Desde o início da pandemia, esta é a primeira vez que isto acontece

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde informou, que nesta quinta-feira (19), o município não possui pacientes com Covid-19 internados no Hospital Regional Ruy de Barros Correia ou no Hospital Memorial Arcoverde. O fato é inédito, desde o ano passado com o início da pandemia.

“Hoje, tivemos esta excelente notícia de que nos dois hospitais com leitos disponíveis exclusivos para a Covid-19, não contam pacientes do município internados”, destacou o prefeito Wellington Maciel. 

Segundo o prefeito, “no Hospital Regional Ruy de Barros Correia está com 20% dos seus leitos de UTI ocupados por pacientes de outras cidades, assim como 10% da enfermaria, com paciente de outra cidade. Já no Hospital Memorial, um paciente de outro município ocupa uma das 10 vagas de UTI”, pontuou Wellington Maciel.

Sertânia 146 anos: anunciada programação

O Prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira anunciou a programação alusiva ao aniversario do município, que comemorará no próximo dia 24 de maio, 146 anos de emancipação política. As atividades têm inicio na quinta-feira (23). Abrindo a noite na Praça de Eventos Olavo Siqueira, estará se apresentando o cantor sertaniense César Amaral. Também subirá ao palco […]

O Prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira anunciou a programação alusiva ao aniversario do município, que comemorará no próximo dia 24 de maio, 146 anos de emancipação política. As atividades têm inicio na quinta-feira (23). Abrindo a noite na Praça de Eventos Olavo Siqueira, estará se apresentando o cantor sertaniense César Amaral.

Também subirá ao palco principal  a cantora paraibana Walkyria Santos. A ex-vocalista da banda Magníficos e Solteirões do Forró está em carreira solo desde 2017 fazendo sucesso em todo o nordeste, com grandes clássicos do forró das antigas e músicas inéditas.

A programação de aniversário segue no dia 24, com um jogo festivo no estádio Odilon Ferreira, às 15h. A noite, às 19h, será celebrada na Igreja Matriz da Imaculada Conceição uma missa como forma de agradecimento.

Após esse momento serão realizadas apresentações culturais e o corte do bolo. Fechando a semana de comemorações, no domingo (26), acontecerá a tradicional corrida da emancipação. Durante a semana de celebração dos 146 anos de Sertânia, a prefeitura realizará a inauguração de várias obras.

Jaboatão vence concurso da Amupe. Tuparetama leva terceiro lugar

O projeto CRAS Itinerante, de Jaboatão dos Guararapes, foi o grande vencedor do Concurso de Práticas Inovadoras promovido pela Amupe. O anúncio foi feito no Congresso Pernambucano de Municípios, que vive hoje seu último dia. O resultado foi fruto de votação entre os participantes. Em segundo lugar ficou o projeto Consultório da Rua Olinda, da […]

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Debate com a Celpe. Aneel não mandou representante.

O projeto CRAS Itinerante, de Jaboatão dos Guararapes, foi o grande vencedor do Concurso de Práticas Inovadoras promovido pela Amupe. O anúncio foi feito no Congresso Pernambucano de Municípios, que vive hoje seu último dia. O resultado foi fruto de votação entre os participantes.

Em segundo lugar ficou o projeto Consultório da Rua Olinda, da cidade de mesmo nome.

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Dêva e equipe em encontro casual no Recife: blogueiro avisou que foto iria ser “pé quente”

Mas o Pajeú não ficou fora da premiação. O terceiro lugar ficou com o projeto Centro de Inclusão Produtiva, do município. O prefeito Dêva Pessoa e equipe receberam o prêmio.

Ontem, em rápido encontro com este blogueiro no Entre Amigos do Espinheiro, Dêva e equipe estavam confiantes. A foto foi compromisso firmado de postagem, caso a cidade ganhasse um dos prêmios.

Debate quente com a Celpe:  no encerramento do Congresso, um dos debates mais esperados. O Presidente da Celpe, Luis Antonio Ciarlini, debate com gestores a transição no repasse da iluminação pública aos municípios.

A Celpe tem sido acusada de repassar um parque com deficiências. E avisou que o prazo limite para passar o bastão é este fim de março.

Pernambuco recebe novas doses da vacina Astrazeneca/Fiocruz

Novo lote, com mais 244 mil unidades, será destinado à primeira aplicação de pessoas com comorbidades e deficiências, além dos trabalhadores da educação Pernambuco recebeu, às 11h desta quarta-feira (02.06), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, mais 244 mil doses de vacinas contra a Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz. Esse quantitativo será utilizado para a […]

Novo lote, com mais 244 mil unidades, será destinado à primeira aplicação de pessoas com comorbidades e deficiências, além dos trabalhadores da educação

Pernambuco recebeu, às 11h desta quarta-feira (02.06), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, mais 244 mil doses de vacinas contra a Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz. Esse quantitativo será utilizado para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades e deficiências, além dos trabalhadores da área de educação, dos ensinos básico e superior.

“Continuamos com essa meta importante de seguir avançando cada vez mais na vacinação da população do nosso Estado. Temos todo um processo de logística eficiente e rápido, que garante a distribuição imediata das doses para todas as regiões, permitindo que as prefeituras também avancem com agilidade nesse processo. E continuamos reforçando as orientações para que a população também faça sua parte, comparecendo aos postos de saúde para tomar as vacinas, além de continuar cumprindo as medidas sanitárias, mantendo o distanciamento social e evitando aglomerações”, afirmou Paulo Câmara.

As doses recebidas pela manhã foram levadas ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), para separação por município e posterior envio, já nesta tarde, para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), onde os gestores municipais fazem a retirada. O secretário estadual de Saúde, André Longo, reforçou a necessidade do planejamento das ações e da criação de estratégias diversas para otimizar o uso do insumo e  assim, chegar à população contemplada. “Temos que dar velocidade à vacinação e fazer uso de todo o insumo que temos disponível”, ressaltou.

De acordo com a superintendente de Imunização do Estado, Ana Catarina de Melo, os municípios podem avançar para outros grupos prioritários, além das pessoas entre 50 e 59 anos, de acordo com a realidade local. “Não podemos deixar doses paradas e precisamos proteger o máximo de pessoas para evitarmos casos graves da Covid-19 e óbitos. É importante, ainda, que os gestores municipais fiquem atentos aos grupos que já estavam sendo atendidos, como as gestantes e puérperas e as pessoas com comorbidades, para fazer busca ativa e garantir a imunização de todos”, reforçou.

Somando esse novo lote, um total de 2.169.170 doses da Astrazeneca/Fiocruz foi entregue ao Estado. Além disso, já foram recebidas 1.959.160 doses da Coronavac/Butantan e outras 115.830 doses da Pfizer/BioNTech, totalizando 4.244.160 vacinas disponibilizadas à população pernambucana.

SEGUNDA DOSE – O Programa Estadual de Imunização também fará a distribuição de 3.950 doses da Coronavac/Butantan destinadas exclusivamente para a segunda aplicação. Ao todo, 82 cidades serão beneficiadas.

Esse quantitativo foi devolvido pelos municípios do Cabo de Santo Agostinho e Sertânia, que receberam em troca o mesmo quantitativo da Astrazeneca/Fiocruz. Essa possibilidade de devolução foi pactuada pelo Estado e municípios na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com o intuito de auxiliar as cidades que estão com déficit da segunda dose.

Na segunda quinzena de maio, o programa já tinha encaminhado 58,6 mil doses extras do estoque estratégico para 129 municípios. Contudo, ainda faltaram pouco mais de 49 mil. Com essa entrega, ainda serão necessárias 45.330 doses, para 80 cidades, que já foram solicitadas ao Ministério da Saúde.

Amupe analisa portal da transparência de Tabira

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do Projeto Gestão Cidadã, financiado pela União Europeia, vem promovendo reuniões de análise dos portais da transparência em 16 municípios pernambucanos. Na manhã de ontem, quinta-feira, 28/05, o encontro foi por videoconferência com a controladoria da cidade de Tabira, no Sertão. O objetivo principal desse acompanhamento é preparar […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do Projeto Gestão Cidadã, financiado pela União Europeia, vem promovendo reuniões de análise dos portais da transparência em 16 municípios pernambucanos. Na manhã de ontem, quinta-feira, 28/05, o encontro foi por videoconferência com a controladoria da cidade de Tabira, no Sertão.

O objetivo principal desse acompanhamento é preparar os portais da transparência e site da prefeitura para manter as normas e exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI), a fim de ajudar a otimizar a gestão pública com vistas a disponibilizar  informações para a participação da população.

Além de repassar para os técnicos da prefeitura as novas recomendações sugeridas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), através das Resoluções TC N°74, de 4 de março de 2020 e TC N°68, de 11 de dezembro de 2019.

Segundo a Secretaria de Gabinete de Tabira, Cíntia Santos, responsável da manutenção da transparência pelas secretarias, a reunião serviu para aperfeiçoar ainda mais a transparência do município.

Para ela “o encontro ajuda a fortalecer o controle social de Tabira, os técnicos da Amupe trouxeram pontos esclarecedores que otimizam o nosso sistema, tornando-o bem mais acessível. Agradecemos a Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, pelo suporte”, completou.

Hoje, 29/05, as reuniões acontecerão com os municípios de Carnaíba, no Sertão e Caruaru, no Agreste. Para ficar sempre por dentro de ações como essas, acesse gestaocidada.amupe.org