Afogados: Secretário de Saúde acredita em avanço no Plano de Imunização

A Lei 18.531, que institui o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste – PE Produz Polo de Confecções, foi sancionada nesta sexta-feira (3) pela governadora Raquel Lyra. A nova política, publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial, prevê a aquisição pelo Governo do Estado de fardamentos e alguns tipos de materiais escolares das empresas da área têxtil da região. A sanção ocorre após a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovar, na última segunda-feira (29), o projeto que foi enviado em 5 de março pela gestora. 

“Esse projeto foi pensado para impulsionar o Polo de Confecções do Agreste e toda região no entorno, permitindo que a economia circule em todo Estado, com geração de emprego e renda e fornecendo aos alunos materiais de qualidade com preço justo. Agora, diversos itens usados pelos estudantes na rede estadual de ensino serão produzidos por empreendedores do interior de Pernambuco ou instalados lá, beneficiando o desenvolvimento econômico da nossa gente”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

Com a legislação, o Poder Executivo Estadual, no Edital de Chamamento Público para os credenciamentos, poderá reservar 50% do total de itens a serem adquiridos para aquisição preferencial de microempresas e empresas de pequeno porte do Polo de Confecções do Agreste. Além disso, haverá a possibilidade de apresentação da certidão de regularidade fiscal estadual apenas quando ocorrer a efetiva contratação.

O programa sancionado tem como objetivos: reduzir as desigualdades sociais e regionais, por meio do desenvolvimento econômico e sustentável; fomentar as atividades desenvolvidas no âmbito dos arranjos produtivos das áreas têxtil e de confecções da região; e incentivar a formalização e/ou regularização das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP estabelecidas na região, contribuindo para a arrecadação de impostos. 

O PE Produz Polo de Confecções considera as empresas que tenham a matriz estabelecida nas cidades da Região de Desenvolvimento Agreste Central – RD 08 (Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Cupira, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Pombos, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte e Tacaimbó) e da Região de Desenvolvimento Agreste Central – RD 09 (Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, São Vicente Férrer, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes). 

O Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco possui mais de 2 mil empresas formalizadas, que produzem cerca de 50 milhões de peças por ano. O diferencial do complexo é o fato de que ele possui um número considerável de pequenos e médios produtores, permitindo, assim, melhor equilíbrio de distribuição de renda e um ambiente favorável para o empreendedorismo e para o surgimento de novos negócios.

Tendo em conta as notícias, o deputado Marinaldo Rosendo utiliza-se da presente para esclarecer:

O deputado federal Marinaldo Rosendo (PP) recebe com tranquilidade a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MP-PE). A vida pública do deputado sempre apontou para correta atuação no mundo dos negócios, inclusive alcançando notável sucesso na expansão do grupo empresarial em que participou, sendo certo que sempre cumpriu com todas as obrigações tributárias, incidentes sobre sua atuação. Ele uma pessoa séria, transparente e ficha limpa.

O deputado federal Marinaldo Rosendo comprovará sua inocência na inexistência da prática de crime contra a ordem tributária, em relação à sonegação fiscal e ocultação de bens. As acusações infundadas são aplicadas injustamente, conforme constam suas declarações de Imposto de Renda (IR), entregues à Receita Federal, à época, refutando qualquer ato de administração empresarial à frente de Marinaldo Rosendo.

Desde que ingressou na vida pública e assumiu os mandatos eletivos de prefeito de Timbaúba e de deputado federal, Marinaldo Rosendo passou a ser apenas sócio-quotista das empresas, deixando de praticar qualquer gestão administrativa.

É certo que, não há como o deputado proceder com um esclarecimento mais profundo do que vem sendo noticiado, dado que ainda não foi citado judicialmente na suposta ação penal proposta, a fim de proceder com sua defesa, como lhe asseguram os princípios do contraditório e da ampla defesa, ocasião em que irá refutar e provar sua inocência das acusações infundadas que lhe são aplicadas.

Cada caso será tratado separadamente,  diz Veras 

No Radar das Treze, dentro do programa A Tarde é Sua desta terça-feira (02), na Rádio Pajeú, o comunicador Alyson Nascimento conversou com o deputado federal Carlos Veras (PT).

Durante a entrevista, o parlamentar comentou sua declaração de que não há lideranças do PT defendendo o apoio à governadora Raquel Lyra e falou sobre a situação de prefeitos e lideranças petistas que decidiram apoiar a gestora estadual.

Questionado sobre o caso do prefeito de Tabira, Flávio Marques, Carlos Veras afirmou que a decisão do gestor municipal não altera o posicionamento oficial do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, que já definiu apoio ao projeto político liderado por João Campos para o Governo do Estado.

Segundo o deputado, “a direção estadual do PT respeita as escolhas feitas por lideranças municipais”, mas ressaltou que cada caso “será analisado individualmente”. Veras destacou ainda que alianças locais e apoios nas eleições proporcionais possuem dinâmicas próprias e não interferem nas definições partidárias para a disputa majoritária.

Para o parlamentar, o PT seguirá construindo seu projeto político de forma coletiva, mantendo as decisões tomadas pelas instâncias estadual e nacional da legenda.

LIGAÇÃO DE CARLOS VERAS COM FLÁVIO GERA PRESSÃO SOBRE O PETISTA

A questão é inversa ao que Veras coloca. Para socialistas, não se trata de “o PT mudar de posição pela decisão de Flávio”, mas de o principal aliado de Carlos Veras não seguir a orientação do partido que ele preside.

A partir das pesquisas da semana passada, a avaliação interna de que o PT está sendo permissivo e não têm se doado pela candidatura de João Campos só tem aumentado nos bastidores.

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A rescisão do contrato da Arena Pernambuco firmado pelo governo estadual e pela Odebrecht foi o assunto principal no plenário da Assembleia Legislativa ontem. O presidente da Comissão de Administração Pública, Ângelo Ferreira (PSB), que é ligado ao governo, propôs a convocação do procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla, para falar sobre a decisão da gestão Paulo Câmara (PSB) de romper unilateralmente o contrato.

“Na quarta-feira (amanhã), a gente deve votar para convidar o procurador-geral. Não vamos convocá-lo, vamos convidá-lo. Ele deve vir à Assembleia nos próximos 15 dias. O governo quer dar um trato jurídico à questão. Caúla é a pessoa mais importante para informar os passos que serão dados e esclarecer dúvidas sobre a rescisão”, disse Ângelo Ferreira.

O líder da oposição, Silvio Costa Filho (PTB), pediu que a audiência pública não fique restrita ao procurador-geral do Estado e disse que os deputados precisam ouvir também executivos da Odebrecht. “Vamos chamar outras pessoas”, garantiu o presidente da Comissão de Administração Pública.

No plenário, os deputados governistas não perderam tempo e se apressaram em defender a decisão do governo estadual de rescindir o contrato com a Odebrecht. A iniciativa foi considerada “firme”, “necessária” e “acertada” pela base de apoio de Paulo. Os parlamentares também lembraram que deputados hoje na oposição aprovaram em plenário todos os projetos ligados à construção da arena.

Por sua vez, a oposição cobrou responsabilidade do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), nas questões relativas à Arena. Silvio Costa Filho (PTB) e Edilson Silva (PSOL), que serão concorrentes do socialista em outubro, lembraram que ele presidiu o Comitê Gestor da Copa, que deu aval ao contrato para a construção do estádio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki devolveu nesta quinta-feira (21) ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), a guarda dos carros de luxo apreendidos em julho pela Polícia Federal durante uma das etapas da Operação Lava Jato.

Em 14 de julho, por ordem do Supremo, a PF apreendeu os carros na residência de Brasília de Collor, apontado por delatores como suposto beneficiário de propinas resultantes de desvio de dinheiro da Petrobras, investigado pela Lava Jato.

Para investigadores da operação, os carros foram adquiridos com esse dinheiro. Na ocasião, a defesa de Collor divulgou nota em que classificou a apreensão como “arbitrária” e “flagrantemente desnecessária”.

‘Fiel depositário’: Teori Zavascki autorizou que Collor seja o “fiel depositário” de um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari, mas determinou que os documentos fiquem retidos no órgão de trânsito. Um Porsche, que está em nome de uma empresa, não foi devolvido.

O argumento da defesa é que os carros exigem manutenção específica e poderiam se deteriorar e perder valor se não recebessem cuidados.

No pedido, Collor se diz apto a fazer conservação dos automóveis “em condições mais favoráveis do que seu simples recolhimento ao pátio da Polícia Federal ou ao Depósito Público”, conforme narrado pelo ministro na decisão.

A lei diz que bens apreendidos não podem ser restituídos se ainda servirem para a investigação, terem sido usados para cometer o crime ou serem produto do próprio delito. Por outro lado, permite que o dono permaneça como fiel depositário para sua preservação, com a condição de que não sejam usados.

Caso se comprove ao final do processo que foram obtidos por meio de desvios de recursos públicos, a posse do bem é transferida para o poder público.

Na decisão, Zavascki acata o argumento de Collor. “Não se tratando de bens essenciais à elucidação dos fatos investigados, nem constituindo, em si mesmos, bens ilícitos, não haveria óbice à nomeação do requerente como fiel depositário, com os deveres e ônus correspondente”, escreveu.

Ao final, ressalva que os veículos poderão sofrer “imediata restituição” caso o senador seja intimado para devolver. (G1)