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Encontro realizado em todo o país faz um convite aos cidadãos e cidadãs a se atentarem à tramitação da PEC 05, a fim de que não se tire a autonomia do maior órgão defensor da sociedade

Nesta quarta-feira (13), os Ministérios Públicos de todo o Brasil realizaram em seus estados um Ato Público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/21, que no texto atual viola a autonomia do MP e fere o sistema de justiça brasileiro. 

Em Pernambuco, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a presidente da Associação do MPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, convocaram os membros,  a sociedade e a imprensa local a participarem do ato, realizado na AMMPE, com a apresentação e distribuição do manifesto aos presentes.

O PGJ explicou que é importante entender que, pelo próprio texto constitucional, o Ministério Público é uma instituição que zela pela defesa da cidadania e pelo combate à toda espécie de criminalidade, tendo enaltecido a necessidade de se manter íntegra a independência funcional dos membros e a autonomia da instituição. 

“Esse é um ato que marca mais uma vez a história de luta do Ministério Público Brasileiro pela preservação de suas atribuições constitucionais. Estamos unidos também às associações de classe e às procuradorias gerais de Justiça de todo país para buscarmos garantir a autonomia do MP brasileiro  e a independência funcional dos seus membros, de modo a seguirmos firmes na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da cidadania como um todo. É importante que todos os cidadãos e cidadãs atentem-se à tramitação dessa PEC 05, para que não se tire a autonomia do guardião da sociedade brasileira.”, pontuou Paulo Augusto.

Na ocasião, a presidente da Associação do MPPE também comentou a importância do ato pelo questionamento da PEC 05. 

“Como vamos combater a corrupção, a improbidade administrativa e até mesmo o crime organizado sem a liberdade de atuar, que está vinculada ao nosso ordenamento jurídico e à nossa consciência? Precisamos trabalhar sem ceder a interesses externos de qualquer natureza, especialmente política. Pretendem o controle político do Ministério Público e, nós, como órgão de classe, não vamos admitir isso”, ponderou Deluse Florentino.

Diálogo – O Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG ) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) estão em busca do diálogo com o parlamento para o aperfeiçoamento do texto da PEC 05 e até mesmo de sua retirada, caso não haja possibilidade de convergência em alguns temas. 

“O que nós temos buscado é o estreitamento do diálogo com o parlamento brasileiro para garantirmos o respeito ao perfil constitucional do Parquet, conforme estabelecido pelo legislador constituinte na Carta de 88. Sem independência funcional, não tem como garantir à sociedade o que foi entregue pelo texto constitucional”, disse o PGJ Paulo Augusto.

Os eleitores das cidades mineiras de Santa Cruz de Salinas, Campo Azul e Ibituruna, além da cidade de Paraú, no Rio Grande do Norte, voltarão às urnas neste domingo (4) para eleger prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições. A votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário local.

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165) incluiu no artigo 224 do Código Eleitoral o parágrafo 3º. Segundo o dispositivo, devem ocorrer novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

Presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves recebe o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros. As duas instituições querem estimular o recadastramento biométrico

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, recebeu, na manhã desta segunda-feira (30/09), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros. O deputado veio acompanhado do superintendente da Escola do Legislativo (Elepe), José Humberto Cavalcanti.

Realizado no Gabinete da Presidência do TRE-PE, o encontro teve o objetivo de reforçar as parcerias entre as duas instituições. O desembargador Frederico Neves, que tomou posse como presidente do TRE-PE no último dia 9, reiterou o interesse do Tribunal em dar prosseguimento às ações conjuntas com a Alepe no sentido de estimular o recadastramento biométrico dos eleitores pernambucanos.

Atualmente, 45 municípios de Pernambuco estão passando pelo recadastramento obrigatório. A participação das lideranças políticas é determinante para mobilizar a população. A identificação do eleitor a partir das digitais afasta qualquer possibilidade de fraude durante as eleições. Vale lembrar que o eleitor que não fizer a biometria poderá perder benefícios como o Bolsa Família, além de ficar impedido de realizar financiamento em bancos oficiais, tomar posse em cargos públicos, tirar ou renovar passaporte entre outros transtornos.

O presidente Frederico Neves disse que o TRE-PE quer evitar que o eleitor tenha este tipo de prejuízo e, para tal, conta com o apoio da Assembleia Legislativa. Ele destacou o trabalho feito com este objetivo pelos seus antecessores, os ex-presidentes Luiz Carlos Figueirêdo e Agenor Ferreira de Lima Filho.

Durante o encontro, os presidentes do TRE-PE e Alepe também conversaram sobre a importância do Curso Eleições Municipais – Novas Regras, que vem sendo executado em todo o estado a partir de uma parceria entre Alepe, TRE-PE e União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). “Os Três Poderes, atuando com independência e harmonia, tendem a evoluir na prestação de um serviço público de qualidade. A parceria da Escola Judiciária Eleitoral com a Escola da Alepe deve ser cultivada em razão do fim a que se destina, que não é outro senão o da preparação, eminentemente técnica, de todos os que atuem no processo eleitoral, sempre com os olhos voltados para a segurança e a eficiência dos serviços eleitorais”, disse o presidente do TRE-PE.

Nayn Neto

Na madrugada deste Domingo, por volta das 00h10, Serra Talhada registrou o o primeiro homicídio do ano no município. Um homem de 51 anos, foi morto após ser agredido a chutes dentro de um bar, no bairro Vila Bela, na cidade de Serra Talhada.

Segundo a Polícia Militar, a vítima foi identificada como José Carlos do Nascimento, 51 anos, natural da cidade de Triunfo-PE, residente no bairro Vila Bela. O mesmo foi morto durante uma briga, por motivos desconhecidos, no “Bar de Arnaldo”, no bairro Vila Bela.

A vítima entrou em luta corporal com um homem não identificado e levou a pior, foi atingido com um ‘chute’, caiu e bateu a cabeça no meio fio da calçada, vindo a óbito no local. O agressor se evadiu do local, tomando destino ignorado. Populares disseram a polícia que o agressor era desconhecido e não era da localidade.

Este foi o primeiro homicídio registrado esse ano na cidade de Serra Talhada. Aconteceram duas tentativas no mês de janeiro.

O município de São José do Egito ganhará três unidades de UBS 1. Um no Planalto, um no Riacho do Meio e um no Bairro São João.

Por proposição do vereador Tadeu Gomes, o Tadeu do Hospital, o posto do Planalto homenageará sua esposa, Maria Socorro de Oliveira Confessor, Côca. “A vida inteira dela foi dedicada à saúde”, disse emocionado.

Maria do Socorro Oliveira Confessor era natural da cidade de Itapetim, onde viveu sua infância e adolescência, casou e divorciou-se.

Viveu na cidade de Afogados da Ingazeira por 34 anos e dedicou-se 28 anos ao Serviço Público Estadual de Saúde de Pernambuco. Toda sua trajetória foi no Hospital Regional Emília Câmara, Afogados da Ingazeira, onde trabalhou na enfermagem, tendo início no ano de 1992 no Combate à Cólera.

Posteriormente, passou a trabalhar no Banco de Sangue, vinculado também ao Hospital Emília Câmara.

Socorro Confessor, foi uma servidora pública exemplar, competente, assídua, responsável e tinha capacidade de iniciativa de atender humanamente a população Regional do Sertão do Pajeú, sempre de sorriso largo, muito querida por todos, exerceu à enfermagem não só por ofício, mas por sacerdócio, pois tinha paixão pela saúde e sempre trabalhou com esmero em prol dos mais necessitados.

Socorro é filha do casal José da Costa e Josefa Maria da Costa, de Itapetim, de uma família de 10 Irmãos.

Deixou os filhos Marcos Confessor Filho e Marcelo Confessor. A nora Diná Confessor e os netos: Marina Confessor e Marcos Neto.

Era casada com Tadeu Gomes de Oliveira. Passaram a viver em união estável desde janeiro de 2019.

Socorro Confessor foi mais uma guerreira da saúde que foi vítima da pandemia, acometida pelo vírus. Apesar de ter lutado muito pela vida, infelizmente não resistiu e veio a óbito em 6 de dezembro de 2020, aos 56 anos.

Construiu muitas amizades em São José do Egito. Dedicava boa parte do seu tempo à filantropia, sendo solidária a população egipciense que mais necessitava. A homenagem foi aprovada por unanimidade.