CNPGC apoia procuradores do MPCO na fiscalização dos gastos da covid-19

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Decisão da maioria, segundo ele, vai ser a regra na construção de entendimentos na Casa

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os líderes dos dois blocos partidários chegaram a um acordo para a composição da Mesa Diretora na eleição marcada para amanhã, às 10h.

Segundo ele, houve pacificação em relação à participação dos dois grupos na divisão dos cargos. “Isso deve ajudar a construção do entendimento da Casa. Sempre trataremos por maioria da Casa e nada de decisões isoladas”, afirmou Lira.

Ontem, ao tomar posse como presidente da Câmara, Lira anulou a decisão do ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aceitou o registro do bloco do candidato Baleia Rossi (MDB-SP). O bloco foi registrado minutos após o fim do prazo determinado, mas acabou sendo aceito por decisão unilateral de Maia.

Votações – Lira também informou que vai se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para debater sobre uma pauta emergencial de votações nas duas casas e marcar a data da instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Pacheco já disse que espera votar o Orçamento até março. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A vereadora Edileuza Godê, de Solidão, anunciou nesta semana a reafirmação de seu apoio político à governadora Raquel Lyra (PSD), consolidando o alinhamento do grupo governista no município.

O movimento amplia a base de sustentação do Governo do Estado no Sertão do Pajeú e fortalece o diálogo com lideranças locais. Edileuza é aliada do deputado estadual Kaio Maniçoba, atual secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, e tem atuado em pautas voltadas ao desenvolvimento do município.

O gerente de Articulação da Casa Civil, Edson Henrique, destacou a relevância do apoio:

“Edileuza é uma mulher de muita coragem, fibra e retidão. Ter o apoio dessa liderança nos deixa felizes e confiantes de que Solidão seguirá avançando com o olhar atento do Governo de Pernambuco”, afirmou.

Em sua declaração, a vereadora destacou o trabalho da governadora Raquel Lyra:

“Raquel é exemplo de coragem, competência e dedicação. Tenho certeza de que Solidão continuará sendo beneficiada com esse trabalho sério e comprometido com o povo”, disse. Com informações do blog do Finfa.

A prefeitura de Tabira, através da secretaria municipal de Educação, realizou, no auditório da referida secretaria a III Mostra de Experiências Exitosas em Educação.

Desde que começou a gestão do prefeito Sebastião Dias Filho, a equipe pedagógica da secretaria vem organizando anualmente esse momento de fundamental importância, reconhecimento e valorização dos profissionais.

Este ano aconteceu a entrega de medalhas aos participantes da OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das  Escolas Públicas) e foram contemplados os alunos: Mateus Cândido Veras (medalha de bronze ), aluno do 7º ano da Escola Antônio Nogueira Barros, juntamente com sua professora Maria Amélia Rocha,  os alunos  da Escola Cônego Luiz Muniz do Amaral ,Povoado da Borborema, Fábio Henrique da Silva   (medalha de prata) e  José Natan de Lima Gonçalves ( medalha de ouro).

Também foram premiados: o medalhista da OBA (Olimpíada Brasileira de Astronomia), Carlos Henrique Alves da Silva, Aluno do 3º ano da Escola Antônio Nogueira Barros, professora Edilene do Amaral e o aluno Bruno Maik Henrique Alves, 6º ano da escola municipal Antônio Nogueira Barros, vencedor do concurso ABZ DO ZIRALDO.

A secretaria premiou os alunos Abel Kleiton da Graça Barbosa, Élida Paloma dos Santos Feitosa e Pedro Henrique da Silva Oliveira, todos da escola Cícero Correa, povoado de Brejinho, 4º ano, professora Elizângela Brito Alves, receberem premiação pela atuação no projeto ARKOS de leitura.

Em seguida aconteceu mais um show de talentos traduzidos em criatividade, competência e, principalmente, amor ao trabalho desenvolvido. A exposição, apresentada pelos professores, os quais demonstram suas experiências exitosas durante o ano letivo, arrancou aplausos de todos e o auditório lotado encantou-se com as apresentações.

 A Secretária de Educação, professora Aracelis Batista, exaltou o momento e o classificou como um dia especial para a educação de Tabira. Lembrou que pela terceira vez acontece nítida e visivelmente a valorização do professor pelo gestor municipal, prefeito Sebastião Dias e toda a equipe da educação municipal.

A professora Janise Barbosa, coordenadora do Projeto Alfabetizar com Sucesso falou que a  Mostra de Experiências Exitosas teve início  com as turmas gerenciadas pelo Programa, sob sua  coordenação, e mencionou que a ideia foi tão  bem recebida que se expandiu para as turmas de Educação Infantil e  Educação do Campo. A coordenadora parabenizou a todos os envolvidos, destacou que os professores dão um verdadeiro espetáculo e acrescentou que seus procedimentos são a pérola transformadora das ações pedagógicas da educação de Tabira.

O prefeito Sebastião Dias parabenizou professores, gestores, coordenadores, alunos e pais pelo brilhante trabalho organizado e desenvolvido nas escolas. Em sua fala destacou a educação e disse que se sente muito feliz sabendo e vendo que os resultados positivos são frutos do investimento na área, os quais oferecem melhores condições aos professores e mais comodidade aos alunos. -“Parabenizo todas as pessoas envolvidas nesse trabalho e realmente percebo que prevaleceu o talento indiscutível dos nossos professores, dos nossos alunos que têm participação especial no desenvolvimento das experiências e de todos que fazem a educação pública municipal. Agradeço a todos e reafirmo que com dedicação, carinho e amor aa gente vai muito mais longe.” Concluiu o prefeito.

O ex-prefeito de Brejinho, Agenor Ferreira dos Santos, de 92 nos, faleceu ontem. A causa da morte não foi revelada.

Agenor  foi o sexto prefeito eleito de Brejinho. Votado em 15 de novembro de 1988 foi empossado em 31 de janeiro de 1989 administrando por quatro anos, até 1992.

Agenor também foi desportista na juventude, chegando a jogar futebol profissional no América do Recife, nos idos dos anos 50, quando a equipe rivalizava com os outros grandes do Recife. Era um meia clássico.

Ele era amigo do ex-prefeito João Pedro, que o indicou e apoiou nas eleições de 1988. A Prefeitura decretou luto oficial.

Do Congresso em Foco

O Psol protocolou no último sábado (5), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que questiona o controle de emissoras de rádio e TV por políticos. Com uma lista de mandatários nessa situação em anexo (leia abaixo), a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379 foi elaborada em parceria com o coletivo Intervozes. Os signatários do documento afirmam que, além de ferir o artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe deputados federais e senadores de firmar contrato com empresa concessionária de serviços públicos, a ação afirma que a prática viola outros preceitos fundamentais, como o direito à informação, a realização de eleições livres, o pluralismo político e o princípio da isonomia.

Os proponentes da ação avaliam que essas concessões em nome de parlamentares, a quem cabe legislar sobre o serviço de radiodifusão e apreciar os atos de outorga e renovação de concessões, “provoca um inaceitável conflito de interesses e rompe a isenção e a independência dos parlamentares”.

A ADPF 379 pede ao STF uma liminar que proíba a União “de renovar ou outorgar novas licenças de rádio e TV a empresas que possuam políticos como sócios diretos ou indiretos; o Congresso Nacional de aprovar tais licenças; o Poder Judiciário de diplomar políticos eleitos que sejam sócios de tais empresas; e o Poder Legislativo de dar posse a esses políticos”. “O objetivo é evitar que os princípios constitucionais voltem a ser lesados”, diz o documento.

A ação do  Psol quer também que o Supremo declare as concessões como inconstitucionais “e comunique às autoridades e órgãos responsáveis pela concessão e renovação das outorgas como os preceitos fundamentais devem ser aplicados neste campo”. O partido reivindica ainda que o STF condene o Ministério das Comunicações por omissão na fiscalização das licenças de rádio e TV.

“Cada dia em que as emissoras de radiodifusão continuarem sob o controle de políticos titulares de mandato eletivo será mais um dia em que os preceitos constitucionais serão violados, e mais um dia em que o poder será exercido de forma abusiva e em desacordo com a Constituição”, afirma o texto.

Outra

No mês passado, uma representação já havia sido protocolada no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, subscrita por 13 organizações da sociedade civil, com o objetivo de cancelar licenças de rádio e televisão que tenham parlamentares entre seus sócios. Ao todo, conforme denunciam as entidades signatárias, 40 políticos de 19 estados brasileiros têm participação societária em algum tipo de emissora de comunicação, segundo registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) da Anatel, a agência reguladora do setor.

Confira abaixo a lista dos parlamentares mencionados na ADPF 379:

Deputados Federais

1. Adalberto Cavalcanti  – PTB/PE;
2. Afonso Antunes da Motta – PDT/RS;
3. Aníbal Ferreira Gomes – PMDB/CE;
4. Antônio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP;
5. Átila Freitas Lira – PSB/PI;
6. Bonifácio José Tamm de Andrada – PSDB/MG;
7. Carlos Victor Guterres Mendes – PMB/MA;
8. César Hanna Halum – PRB/TO;
9. Damião Feliciano da Silva – PDT/PB;
10. Dâmina de Carvalho Pereira – PMB/MG;
11. Domingos Gomes de Aguiar Neto – PMB/CE;
12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho – PMDB/PA;
13. Fábio Salustino Mesquita de Faria – PSD/RN;
14. Felipe Catalão Maia – DEM/RN;
15. Félix de Almeida Mendonça Júnior – PDT/BA;
16. João Henrique Holanda Caldas – PSB/AL;
17. João Rodrigues – PSD/SC;
18. Jorginho dos Santos Mello – PR/SC;
19. José Alves Rocha – PR/BA;
20. José Nunes Soares – PSD/BA;
21. José Sarney Filho – PV/MA;
22. Júlio César de Carvalho Lima – PSD/PI;
23. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – PMDB/SP;
24. Luiz Gionilson Pinheiro Borges – PMDB/AP;
25. Gonzaga Patriota – PSB/PE;
26. Magda Mofatto Hon – PR/GO;
27. Paulo Roberto Gomes Mansur – PRB/SP;
28. Ricardo José Magalhães Barros – PP/PR;
29. Rodrigo Batista de Castro – PSDB/MG;
30. Rubens Bueno – PPS/PR.

Senadores
1. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO;
2. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG;
3. Edison Lobão, PMDB-MA;
4. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL;
5. Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA);
6. José Agripino Maia, DEM-RN;
7. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA;
8. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE.