CNN, Record e SBT desistem de debates no 1º turno; Globo impõe condições

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta terça-feira (05), pedido ao Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para abertura de inquérito com objetivo de apurar criminalmente e tomar medidas cabíveis para combater a disseminação de Fake News a respeito da pandemia de Covid-19 no Estado.

O pedetista sugere também a criação de Grupo de Trabalho especializado no combate à desinformação durante o período de enfrentamento ao vírus, frente aos riscos à população pernambucana.

“Diante do cenário de pandemia, a disseminação de Fake News sobre o Covid-19 afronta diretamente não só o direito de acesso à informação de todos os cidadãos, mas também atenta contra o direito à saúde”, diz Gadêlha, membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

O aumento de casos e de óbitos por Covid-19 no Brasil reforça a necessidade da população está bem informada e de manter o isolamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Alguns destes conteúdos falsos questionam a validade de ações das autoridades de saúde, desacreditando as medidas de prevenção e a seriedade do combate ao novo coronavírus.

Estados como Ceará e Rio Grande do Norte publicaram, nos últimos dias, decretos com multas por descumprimento de medida de saúde para quem divulgar Fake News.

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho interinstitucional sugerido seria formado por MPF, MPPE, Secretaria Estadual de Saúde e Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (Sinjope), em conjunto com outras organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de ações integradas no combate a disseminação de Fake News relacionada à COVID-19. O GT, que é temporário, conta com objetivos específicos, prioridades e linhas de atuação dos procuradores e promotores.

Restrição é para crimes de violência doméstica e contra crianças, adolescentes e idosos

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 2556/2021, que cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, bem ainda, contra crianças, adolescentes e idosos de tomem posse em cargos públicos e contratem com a Administração Pública Direta e Indireta. 

Segundo Patriota, não se pode admitir que qualquer indivíduo que esteja com sua liberdade sob restrição imposta pelo Estado possa atender a sociedade. Para ele, é flagrante que uma pessoa nestas condições não está apta a ser empossada como agente público, bem como a contratar com a Administração Pública. 

Gonzaga Patriota menciona em seu Projeto de Lei os casos trágicos ocorridos recentemente: o do menino Henry Borel, em que o vereador Dr. Jairinho está preso preventivamente, acusado da morte do enteado, como também o outro triste episódio do DJ Ivis, que agrediu covardemente sua esposa Pamella Holanda, diante da filha de apenas 9 meses.

O parlamentar apurou que, de acordo com os dados consolidados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça dos Estados também perceberam acréscimo significativo no número de processos pendentes de julgamento, relacionados à violência contra a mulher. 

O deputado justificou que sua iniciativa irá preservar a aplicabilidade dos Princípios da Moralidade e Eficiência no âmbito da Administração Pública, para romper com a onda de impunidade destes crimes tão repugnantes e nocivos à sociedade.

JC Online

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, junto de outros três deputados que seriam expulsos na noite de hoje do PSB pelo comando nacional do partido, conseguiram na Justiça suspender o processo de expulsão. A decisão da 21ª Vara Cível de Brasília, em caráter liminar (provisório), foi publicada às 16:07. A reunião do partido estava marcada para as 19h. O PSB vai recorrer.

Em resumo, o argumento de Fernando Filho, mais os deputados Fábio Garcia (MS), Danilo Forte (CE) e Tereza Cristina (MS), líder do PSB na Câmara Federal, é de descumprimento do prazo mínimo para o Diretório Nacional socialista convocar a reunião, que seria de oito dias, pelo regimento interno da legenda.

Os parlamentares fazem parte da ala “rebelde” do PSB, mais alinhada ao governo Michel Temer (PMDB). Em seu reposicionamento à esquerda, o partido abriu fogo contra o grupo de 14 parlamentares, que foi muito cortejado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e até mesmo por Temer.

Na ação, os quatro socialistas também pediram a suspensão do processo disciplinar interno na legenda – que embasaria a expulsão dos socialistas -, porém a Justiça entendeu não ser possível avaliar a questão, já que o relatório da Comissão de Ética não está disponível.

Hoje é um dia histórico: começa oficialmente o curso de Medicina para assentados/as de reforma agrária e quilombolas pelo Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária.

A iniciativa é da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que em parceria com o INCRA, que abriu vagas para um curso de Medicina destinado a assentados da reforma agrária e quilombolas, através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Esta é a primeira vez que o programa oferece vagas em Medicina, numa iniciativa que visa formar médicos com foco nas necessidades do campo.

O programa oferece 80 vagas. Óbvio, a UFPE afirma que o processo é legal, transparente e não reduz vagas já existentes, por se tratar de uma turma extra.

Como já destaquei, o Brasil vive mais de 5 séculos de dominação de elites que se sentem ameaçadas todas as vezes que a base da sociedade tem algum tipo de reparação histórica. Muitos se assustaram quando os mais pobres começaram, por exemplo, a andar de avião. “Os aeroportos parecem rodoviárias”, diziam.

A ampliação dos cursos de Medicina na rede pública principalmente, e também privada, e programas como SISU, o Sistema de Cotas, o acesso pelo ENEM e o Pé de Meia, assustam as elites, indignadas com a possibilidade de que filhos de pobres sentem ao lado dos seus filhos.

Recentemente, viralizou o vídeo em que uma filha de Vaqueiro emocionada encontra o presidente Lula e diz: “o patrão do meu pai disse que a filha dele nunca seria médica igual aos filhos dele. Hoje sou médica, formada em cardiologia e faço transplantes cardíacos”, disse emocionada.

E como não lembrar do jovem Matheus de Araújo Moreira Silva, de 28 anos, estudante de Medicina na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que ilustra a capa dessa matéria. Quilombola, hoje ele se dedica a ajudar futuros universitários que desejam passar no vestibular e obter uma boa nota no Enem.

As elites econômicas e políticas desse país nunca engoliram isso. Não seria agora, com um curso de Medicina que é destinado a assentados e quilombolas, que seria diferente. O Deputado bolsonarista Alberto Feitosa chegou a acionar a justiça contra o edital, com os mesmos mantras pejorativos e falácias que marcam interesses diferentes do que anseiam os que são relegados à falta de oportunidades.

A desconhecida Associação Paulista de Medicina (APM) é contrária à iniciativa, por acreditar que essa iniciativa “restringe o espaço de avaliação a um viés ideológico”. Outra seja: quer que o padrão econômico siga distinguindo os seres humanos entre os que podem e os que não podem ter acesso a educação pública superior de qualidade.

A iniciativa da UFPE, ao contrário, vai formar novos médicos familiarizados com as comunidades de onde vieram e nas quais saberão atender, com suas peculiaridades, culturas, saberes. Muitos desses espaços sociais não tem acesso a medicina preventiva e de qualidade justamente porque os médicos formados a partir da visão dominante se recusam a pisar lá.

Parabéns à Universidade Federal de Pernambuco pela iniciativa. Ela não repara o abismo histórico de desigualdades de um pais marcado pela exploração e fabricada pelos grupos dominantes, e nunca um “fator natural”. Mas é um sinal de dignidade acadêmica e social no país. Essa iniciativa vale um abraço!

Maioria ainda defende petista candidato e discorda da prisão decretada por Moro

O Instituto Múltipla também continuou querendo saber como anda a corrida para Presidente. O ex-presidente Lula (PT) tem 65,8% das intenções de voto, contra 7% de Jair Bolsonaro (PSL), 4,8% de Marina Silva (Rede), 1,8% de Joaquim Barbosa, 1,8% de Ciro Gomes, 1,2%. Outros candidatos abaixo de 1% somam 3,2%. Brancos, nulos, indecisos e pessoas que não sabem ou não opinaram somam 14,4%.

Sem Lula – o presidente está preso e deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa – a candidata da REDE Marina Silva tem 16,3%, seguida de Bolsonaro com 9,5%, Ciro Gomes (6,8%), Joaquim Barbosa (4,2%), Geraldo Alckimin (3,7%), Collor (2,7%), Rodrigo Maia (1,5%), Manuela Dávila (1,2%), Temer (1%), outros abaixo de 1% (2%). Brancos, nulos, indecisos e pessoas que não sabem ou não opinaram somam neste cenário 51,1%.

Dado importante: 52,8% dos pernambucanos responderam que votariam “com certeza” no candidato que Lula eventualmente vier a apoiar, se porventura não for candidato, número maior que a amostragem anterior. Por outro lado, 51,5% votariam “com certeza” no candidato dele a governador.

Ainda sobre o ex-presidente, o Instituto perguntou se a população acredita que ele será candidato. Um percentual de 48,8% ainda acreditam em sua candidatura, contra 42,3% que não acreditam em sua candidatura. O Múltipla perguntou : Em sua opinião o ex-presidente Lula deveria poder disputar a eleição para Presidente nesse ano ou deveria ser impedido de disputar a eleição para Presidente nesse ano?

Para 76%, Lula deveria poder disputar, contra 20,5% que defendem que a justiça o impeça de ser candidato. Outro dado é que 70,2% discordam no Estado da prisão do ex-presidente Lula, contra 24,2% que concordam com a decisão de Sérgio Moro.

Informações técnicas

Metodologia: Pesquisa quantitativa, que consiste na realização de entrevistas pessoais, com aplicação de questionários estruturado junto a uma amostra representativa do eleitorado em estudo. Eleitorado do Estado da Pernambuco.

Plano amostral: Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados, selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios. No primeiro estágio separam-se as mesorregiões do estado, usando-se o método PPT (probabilidade proporcional ao tamanho). No segundo estágio, os conglomerados selecionados são os municípios com base no método PPT (Probabilidade proporcional ao tamanho). A medida de tamanho adotada para a seleção dos conglomerados, é a população residente das mesorregiões e municípios, de acordo com os dados censitários disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No terceiro e último estágio são definidas as cotas de sexo, idade, escolaridade e renda domiciliar, conforme informações estatísticas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O controle das cotas é feito pela equipe de supervisores e pesquisadores que compõe a pesquisa. Perfil da amostra: Masculino 46,5%, Feminino 53,5%; 16 a 24 anos 17,0%, 25 a 34 anos 22,3%, 35 a 44 anos 20,5%, 45 a 59 anos 24,2%, 60 anos ou mais 16,0%; Até Fundamental completo 57,3%, Médio (completo e incompleto) 35,5%, Superior (completo e incompleto) 7,2%; Até 01 salário mínimo 74,2%, De 01 a 05 salários mínimos 24,3% e acima de 05 salários mínimos 1,5%. São previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta de dados seja superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultado obtido em campo). A amostra é composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buíque, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Una, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência

Sistema interno de controle e verificação: Para realização da pesquisa, utiliza-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho. Após a coleta das informações, 20% dos questionários aplicados foram submetidos à verificação de critérios, quanto a sua aplicação e adequação dos entrevistados ás variáveis das cotas amostrais.

Margem de erro por Mesorregião do Estado:

Números de registros da pesquisa: PE 03562/2018 e BR 00402/2018