CNM se reúne com presidente da Câmara para debater crise dos Municípios e pautas prioritárias

Rogério Melo foi condenado por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico

Por unanimidade, em julgamento realizado nesta segunda-feira (15), o pleno do TRE Pernambuco julgou procedente o pedido de cassação do diploma do vereador de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, Rogério Francisco de Melo, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico praticados nas Eleições de 2020. 

Ele foi alvo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que havia sido julgada improcedente na primeira instância, mas o tribunal acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vereador à perda do mandato. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

Em seu recurso, o MPE sustentou que o vereador, durante a campanha eleitoral de 2020, pessoalmente e por meio de outras pessoas, distribuiu leite oriundo de programa social “a fim de obter os votos dos próprios eleitores e de seus familiares”. 

A entrega de leite, que fazia parte do programa estadual Leite Para Todos, ficou comprovada por meio de fotografias e por declarações de testemunhas, segundo as quais ele distribuía o produto, rotineiramente, em várias comunidades de Jaboatão dos Guararapes, acompanhado de pedidos de votos.

O vereador teve acesso leite valendo-se do cargo de presidente do Centro Comunitário Marcos Freire, função que ele não se afastou de fato durante o pleito. A entidade é cadastrada no programa social para distribuição do produto. 

As organizações comunitárias e associações parceiras do programa são responsáveis, entre outras atribuições, por cadastrar e selecionar os beneficiários do programa e por receber, proceder e controlar a distribuição do leite.

No processo, ficou demonstrado que o Centro Marcos Freire recebia 78 litros de leite por dia para a distribuição à população carente. Porém, a relatora acolheu os argumentos do MPE de que houve desvio de finalidade para fins eleitorais pelo fato de o leite ter sido distribuído com o objetivo de angariar votos e apoio político.

“(…) O impugnado (vereador), ao vincular a distribuição do leite à obtenção de votos, conseguiu macular o sufrágio de centenas de eleitores do município de Jaboatão dos Guararapes. Nesse contexto, cada eleitor que se convenceu a votar no impugnado em razão do recebimento da benesse irregular teve relevância no resultado final das eleições”, afirmou a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

“Assim, entendo que as condutas abusivas foram praticadas com gravidade suficiente para atingir a lisura do pleito e a igualdade de condições entre os candidatos, desequilibrando o pleito. Por essas razões, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, entendo merecer reforma a sentença de primeiro grau, para reconhecer a ocorrência da captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, impondo ao impugnado a pena de cassação do diploma de vereador”, concluiu.

A relatora determinou que fosse oficiado o juízo da 147ª Zona Eleitoral (Jaboatão dos Guararapes) para imediata execução do julgado e o envio de cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral para apurar a informação dada por uma das testemunhas da tentativa de corrompê-la no curso do processo. Rogério Francisco de Melo concorreu ao cargo de vereador em 2020 pelo Patriota e foi eleito com 1.871 votos.

Durante a posse do novo secretário de Ressocialização, Eden Vespaziano, na manhã desta sexta-feira (9), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou medidas urgentes para dar fim à crise no sistema penitenciário no Estado. Entre as ações, está a contratação imediata de agentes penitenciários, o investimento nas unidades carcerárias do Grande Recife e a construção de um novo complexo prisional em Pernambuco. A informação é do JC On Line.

Um dos principais problemas relatados pelo secretário é o déficit de agentes penitenciários nos presídios. Para contornar a situação, foi anunciada a contratação imediata de 132 agentes aprovados no último concurso.

Duas das maiores unidades prisionais do Estado receberão investimentos para reforma. No Complexo Penitenciário do Curado, na Zona Oeste do Recife, o Governo disponibilizou um total de R$ 5 milhões para reformas. O Centro de Observação e Triagem, o Cotel, em Abreu e Lima, no Grande Recife, receberá um total de R$ 4 milhões dos cofres públicos.

Além dos investimentos estruturais, foi anunciado a implantação de câmeras nas unidades carcerárias do Estado. Ao todo, serão gastos R$ 5 milhões no videomonitoramento dos presos. O secretário também anunciou a construção de um novo complexo prisional em Araçoiaba, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. O novo complexo contará com capacidade para 1.940 detentos. A construção da unidade custará R$ 129 milhões.

As denúncias também mostraram que uma das formas que os detentos do Complexo do Curado recebiam as drogas e armas de fora do presídio era através do lançamento de objetos. Para evitar a ação, serão levantados novos muros frontais no complexo e alambrados, para evitar a ação.

As mais de 449 mil unidades que chegaram ao Estado na noite desta sexta-feira serão destinadas à aplicação de segundas doses e doses de reforço

Mais uma remessa de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech foi recebida em Pernambuco. Os novos lotes, com 449.280 doses do imunizante, o maior quantitativo desse fabricante entregue em apenas um dia, chegaram no final da noite desta sexta-feira (22) em dois voos comerciais ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, de onde seguiram para a sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE), na Zona Norte do Recife, para checagem e divisão por município.

As doses, recebidas em 64 volumes, serão destinadas à aplicação de segundas doses na população em geral acima dos 18 anos de idade e também para doses de reforço em pessoas com 60 anos ou mais. “Os gestores devem ficar atentos à decisão pactuada na última Comissão Intergestores Bipartite (CIB) pela manutenção do intervalo de 60 dias entre a primeira e segunda aplicação dos imunizantes fabricados pela Pfizer/BioNTech”, reforçou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação em Pernambuco apontou que a redução do intervalo entre as doses do imunizante da Pfizer é um equívoco técnico, uma vez que diminui a efetividade da vacina e, consequentemente, a resposta imunológica do organismo.

Desde o início da campanha de vacinação, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 14.339.880 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.707.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 4.977.180 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

O vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato à Deputado Federal, Delegado Israel esteve na sede da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (ADEPPE), em Recife, com o Presidente da entidade da classe, Francisco Rodrigues.

Ele buscou ouvir sugestões para serem incorporadoras ao Estatuto da Segurança Pública de Pernambuco, documento que está sendo redigido por Israel para ser apresentado aos pré-candidatos ao Governo do Estado de Pernambuco e à sociedade.

Na pauta, a sugestão da necessidade de plano de investimentos de curto, médio e longo prazo, que proporcione instalações adequadas para o exercício da atividade policial. Além disso, treinamento contínuo, apoio psicológico preventivo, armamento adequado, equipamentos modernos de perícia, incentivo para a permanência do policial no interior do estado, entre outras várias medidas.

“Estamos na luta, andando pelo Estado, buscando realizar agendas positivas que enriqueçam ainda mais nosso Estatuto da Segurança Pública de Pernambuco, com sugestões importantes, para reduzir drasticamente os índices de violência, com melhorias ao Pacto Pela Vida, garantindo paz social ao povo Pernambucano”, ressaltou o Delegado Israel.