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CNM pede que TCU revise coeficientes do FPM para 2023 

Por André Luis

Confederação pede para considerar congelamento de perdas até novo Censo

Os Municípios brasileiros foram surpreendidos na noite de quinta-feira, 29 de dezembro, com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico. 

Sem concluir a contagem populacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregou prévia com estimativas ao TCU.

O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019. 

A legislação, resultado da atuação da CNM à época, impede perda de coeficiente de distribuição do FPM até que “sejam atualizados com base em novo censo demográfico”.

Se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 Municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023).

Reconhecendo novos atrasos, o Instituto divulgou na última semana de dezembro que não concluiria o Censo em 2022. Segundo a Nota Metodológica do próprio IBGE, “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”.  

Desta forma, o movimento municipalista reforça que não se trata de Censo concluído. A expectativa é que os dados sejam finalizados no primeiro trimestre de 2023.

Diante da situação, a CNM oficializou o TCU, na sexta-feira, 30 de dezembro, e notificou os mais de 700 municípios que podem ser afetados com a medida. Portanto, a entidade municipalista solicita do Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165/2019 e manter os coeficientes.

Outras Notícias

“O descaso para com o povo Yanomami é crime, é genocídio”, diz nota do Padres da Caminhada

Até o momento, mais de 570 crianças Yanomamis morreram por contaminação de mercúrio, fome e desnutrição devido ao impacto da atividade garimpeira O grupo Padres da Caminhada e Padres contra o Fascismo, que busca viver o Evangelho a partir da realidade à qual estão inseridos, à luz do Vaticano II, publicou nota de indignação diante […]

Até o momento, mais de 570 crianças Yanomamis morreram por contaminação de mercúrio, fome e desnutrição devido ao impacto da atividade garimpeira

O grupo Padres da Caminhada e Padres contra o Fascismo, que busca viver o Evangelho a partir da realidade à qual estão inseridos, à luz do Vaticano II, publicou nota de indignação diante do descaso para com o povo Yanomami, que vive uma situação de total desassistência provocada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Leia abaixo a íntegra da nota:

“Jesus viu a multidão e sentiu compaixão porque estavam como ovelhas sem pastor”. (Mc 6,34)

Estando no deserto, depois de ter curado inúmeros enfermos e anunciado a Boa-nova do Reino de Deus, Jesus está diante de seus discípulos que não sabem o que fazer para alimentar uma grande multidão com apenas cinco pães e dois peixes: “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mt 14,16) é seu mandamento a eles.

Hoje, as discípulas e os discípulos de Jesus não se encontram na vastidão do deserto, tampouco diante de uma numerosa multidão; estamos na exuberância amazônica e diante do povo Yanomami. A situação é semelhante: falta pão, falta saúde, falta cuidado! No entanto, as razões são bem outras: o descaso das autoridades, especialmente daquelas que até há pouco governaram o país, e a ganância daqueles que defendem uma “economia que mata” e devoram os recursos da Casa Comum.

Não há como não nos indignarmos com o descuido para com a população Yanomami que sofre com a fome, com a desnutrição e com a fragilização da saúde – até o momento, mais de 570 crianças Yanomamis morreram por contaminação de mercúrio, fome e desnutrição devido ao impacto da atividade garimpeira. Já não bastasse o massacre e a invasão de suas terras, sob os quais esse povo originário do Brasil e tantos outros têm padecido desde a chegada dos europeus, os Yanomamis sofrem com o desprezo das autoridades e estão à mercê de interesses econômicos.

O descaso para com o povo Yanomami é crime, é genocídio!

Ao manifestar nossa indignação perante tal situação, sustentamos a defesa integral da vida em todos os seus estágios, incluindo a vida abandonada e desprezada pelos poderosos do mundo. Não podemos nos calar neste momento! Com a Igreja Particular de Roraima, que há mais de 300 anos vem denunciando o descaso para com os povos originários, condenamos o descuido para com a população Yanomami e cobramos das autoridades competentes a devida punição dos criminosos genocidas, além de ações imediatas para que as invasões de terras indígenas, a fome, a desnutrição e o falta de cuidado com a saúde cessem.

Concluímos esta nota, que expressa nossa consternação, citando mais uma vez ao próprio Jesus: “Afastai-vos de mim, malditos! […] Porque estava com fome e não me destes de comer, estava com sede e não me destes de beber. […] Estava doente e na prisão e não fostes me visitar. […] Eu vos garanto: todas as vezes que não fizestes isso a um desses pequeninos, foi a mim que não o fizestes” (Mt 25,41-43.45).

Padres da Caminhada e Padres contra o Fascismo

Prefeitura de Tabira atrasa pagamento de secretários e contratados

Por Anchieta Santos Sem os salários de junho e com o mês de julho se aproximando do final, os servidores contratados da Prefeitura de Tabira reclamam contra o governo Sebastião Dias (PTB). Quem também está na mesma situação, são os secretários municipais. Depois de mais uma cobrança dos contratados a produção dos programas Rádio Vivo […]

onde está o dinheiroPor Anchieta Santos

Sem os salários de junho e com o mês de julho se aproximando do final, os servidores contratados da Prefeitura de Tabira reclamam contra o governo Sebastião Dias (PTB).

Quem também está na mesma situação, são os secretários municipais. Depois de mais uma cobrança dos contratados a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta manteve contato com o Secretário da Fazenda Afonso Amaral, obtendo como resposta que os contratados deverão receber no dia 30 de julho.

Detalhe: não deu para assegurar se o pagamento será de um ou dois meses. Quanto ao salário dos secretários, Afonso disse que mesmo dia 30 fazendo dois meses, não é possível dar garantias se pagará nem mesmo um mês.

Colisão entre van e viatura da PM deixa uma pessoa morta em Arcoverde

Uma colisão entre uma van e uma viatura da Polícia Militar (PM) terminou com uma mulher morta na tarde deste sábado (26). A batida ocorreu no quilômetro 245 da BR 232, em Arcoverde. Os dois veículos colidiram e caíram em um barranco de pequeno porte. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima, […]

Uma colisão entre uma van e uma viatura da Polícia Militar (PM) terminou com uma mulher morta na tarde deste sábado (26).

A batida ocorreu no quilômetro 245 da BR 232, em Arcoverde. Os dois veículos colidiram e caíram em um barranco de pequeno porte.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima, que não teve a identidade divulgada, morreu no local.

Ela era ocupante da van. Um homem teve ferimentos leves, mas não precisou ser hospitalizado. As circunstâncias da colisão serão investigadas por peritos do Instituto de Criminalística (IC).

Moro marca primeiras audiências de processo sobre sítio de Atibaia na Lava Jato

G1 O Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, marcou, para fevereiro de 2018, o início das audiências do processo que acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, como propina. Ainda não há data […]

G1

O Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, marcou, para fevereiro de 2018, o início das audiências do processo que acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, como propina. Ainda não há data definida para Lula ser ouvido. O despacho é desta terça-feira (7).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores. Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

O ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em maio de 2017 e se tornou réu na ação em agosto.

Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente. O ex-presidente afirma que todos os bens que pertencem a ele estão declarados à Receita Federal.

O processo começa com a oitiva das testemunhas de acusação. Em seguida, são ouvidas as testemunhas de defesa. De acordo com o juiz, os advogados do ex-presidente arrolaram 59 pessoas como testemunha de defesa.

Moro questionou a defesa de Lula sobre a possibilidade de emprestar o depoimento de algumas testemunhas. “Deve a Defesa informar se não é viável a utilização de prova emprestada em relação aos depoimentos já tomados desta mesmas testemunhas nos aludidos autos”, afirmou o juiz. Após os depoimentos das testemunhas, os réus serão ouvidos.

No dia 5 de fevereiro, Moro ouve o ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa; o ex-marqueteiro do PT João Cerqueira de Santana Filho e a mulher dele, Mônica Regina Cunha Moura.

Já no dia 7 do mesmo mês, são ouvidos os irmãos e empresários Milton Taufic Schahin e Salim Taufic Schahin; o ex-presidente da Braskem Carlos José Fadigas de Souza Filho; e o engenheiro civil Frederico Marcos de Almeida Hora Barbosa.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

Lewandowski acompanha busca a fugitivos em Mossoró

O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) está em Mossoró (RN) na manhã deste domingo (18) para acompanhar as buscas por dois detentos que fugiram da penitenciária federal na cidade. Lewandowski, que passa por sua primeira grande crise menos de um mês após ter assumido o ministério, saiu às 7h de Brasília e estará […]

O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) está em Mossoró (RN) na manhã deste domingo (18) para acompanhar as buscas por dois detentos que fugiram da penitenciária federal na cidade.

Lewandowski, que passa por sua primeira grande crise menos de um mês após ter assumido o ministério, saiu às 7h de Brasília e estará acompanhado do diretor-geral em exercício da Polícia Federal, Gustavo Souza.

Na última quinta-feira (15), o ministro teve que convocar uma entrevista coletiva para apresentar esclarecimentos a respeito da fuga. Na ocasião, elencou falhas do presídio e anunciou medidas mais rígidas de controle das unidades prisionais.

Em Mossoró, ele deve se reunir com os chefes das equipes de buscas. Segundo o Ministério da Justiça, há 300 agentes mobilizados na recaptura dos detentos, entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais estaduais.

A fuga, fato inédito em presídios federais, ocorreu na passagem de terça (13) para quarta-feira (14). Os agentes da penitenciária só detectaram a ausência dos presos na manhã de quarta, quando as buscas começaram.

Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de Deisinho. Segundo as investigações, eles são ligados ao Comando Vermelho.

Na noite desta sexta-feira (16), os dois detentos fizeram uma família refém em Mossoró e levaram dois celulares e carregadores. Na casa dos reféns, eles se alimentaram e fugiram novamente cerca de quatro horas depois com mantimentos.

A fuga provocou uma crise no governo e causou medo na população local. O juiz federal Walter Nunes, corregedor do Penitenciária Federal de Mossoró, disse à Folha que “sem dúvidas” esse foi o episódio mais grave da história dos presídios de segurança máxima do país.

Os dois presos estavam em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), onde as regras são mais rígidas que as do regime fechado. Nesse tipo de ala há um local para o banho de sol para que os detentos não tenham contato com outros presos.

O Ministério da Justiça afirma que há duas investigações em curso a respeito da fuga. Uma delas, que é de caráter administrativo e apura quem são os responsáveis pela fuga, pode render um processo administrativo.

Já a Polícia Federal investiga eventuais responsabilidades criminais de quem teria facilitado a fuga dos dois detentos.

Após a fuga, o ministério tem tentado aumentar o efetivo no quadro de policiais penais federais. Na sexta-feira (16), a pasta encaminhou um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos solicitando autorização para a convocação de pessoas aprovadas em concurso público ao cargo.