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CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE

Por Nill Júnior

Após dúvidas dos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou Nota Técnica 35/2022 que discorre acerca da incidência da obrigação do pagamento de um 14º salário aos Agente Comunitário em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Ao revisitar a legislação referente a regulamentação da atividade de ACS e de ACE e de algumas decisões judiciais, a CNM se posiciona pela não existência de amparo constitucional, legal ou infralegal para o pagamento do 14º salário aos agentes de saúde.

A entidade destaca que não se pode confundir os valores de incentivos financeiros federais transferidos aos Municípios a título de incentivos financeiros de custeio da estratégia Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, seja em parcela regular ou em parcela adicional, com remuneração ou salário dos agentes, sendo esta uma discricionariedade da administração local, que tem a responsabilidade em garantir o piso salarial integral.

Para tanto, recebe a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União em 13 parcelas, compatíveis com os direitos dos servidores e empregados públicos em perceber 12 meses de salário mais uma parcela referente ao 13º salário.

As demais despesas decorrentes das contratações, como férias, previdência social, e outros direitos, tributos e encargos sociais, são classificados como contrapartida dos Entes contratantes.

Por fim, a CNM orienta aos gestores municipais que observem a legislação apresentada na Nota Técnica 35/2022, e o Parecer Jurídico referente a esta NT que se encontra no Conteúdo Exclusivo no site da CNM.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco contrata empresa organizadora do concurso da Polícia Científica

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (23), a contratação da empresa AOCP – associação civil de caráter assistencial e educacional com atuação em concursos públicos federais, estaduais e municipais – para organizar o concurso público da Polícia Científica. O edital do certame, que terá 213 vagas, deverá ser publicado ainda neste semestre. Estão sendo […]

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (23), a contratação da empresa AOCP – associação civil de caráter assistencial e educacional com atuação em concursos públicos federais, estaduais e municipais – para organizar o concurso público da Polícia Científica. O edital do certame, que terá 213 vagas, deverá ser publicado ainda neste semestre.

Estão sendo oferecidas 76 vagas para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. “Através do Juntos pela Segurança nós estamos trabalhando incansavelmente para garantir que cada pernambucano e cada pernambucana se sinta em paz no nosso Estado. Com a contratação da empresa que vai organizar o concurso da Polícia Científica nós damos mais um passo importante para reforçar os quadros da corporação e, consequentemente, incrementar as ações de prevenção à violência e elucidação de crimes”, observou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com a secretária estadual de Administração, Ana Maraíza, “o Governo do Estado está empenhado em promover mais um concurso público qualificado, transparente e realizado no tempo certo, o que vai fortalecer o Programa Juntos Pela Segurança e o trabalho da Polícia Científica de Pernambuco”, acrescenta.

Desde 2023 já foram anunciados pelo governo estadual concursos para 5.250 vagas para a Polícia Militar, 600 vagas para praça do Corpo de Bombeiros Militar, 300 para oficial da Polícia Militar e 60 para oficial do Corpo de Bombeiros. O concurso para a Polícia Civil, por sua vez, prevê 445 vagas, sendo 250 para o cargo de agente de polícia, 150 para escrivão e 45 para delegados.

Carlinhos de Trindade anuncia apoio a Pedro Alves e Marquinhos

Na manhã deste sábado, foi anunciada a adesão do suplente de vereador da oposição Carlinhos de Trindade (MDB) ao grupo do prefeito Zeinha Torres. Consequentemente,  declarou apoio à chapa  Pedroe Alves e  Marquinhos Melo, do PSDB. Carlinhos foi candidato a vereador nas eleições de 2020, obtendo 255 votos. É mais uma importante liderança política que deixa […]

Na manhã deste sábado, foi anunciada a adesão do suplente de vereador da oposição Carlinhos de Trindade (MDB) ao grupo do prefeito Zeinha Torres.

Consequentemente,  declarou apoio à chapa  Pedroe Alves e  Marquinhos Melo, do PSDB.

Carlinhos foi candidato a vereador nas eleições de 2020, obtendo 255 votos. É mais uma importante liderança política que deixa a oposição e declara apoio a Dr. Pedro e Marquinhos.

“Ficamos felizes com a chegada do amigo Carlinhos de Trindade ao time liderado pelo prefeito, Zeinha Torres, seguimos motivados e todos alinhados para que Iguaracy siga no caminho do desenvolvimento. Vamos juntos.”, disse Dr. Pedro Alves em suas redes sociais.

Nesta segunda, o grupo oficializa o alinhamento todo o partido,  em uma entrevista com a presença de Rogério Lins ao programa Manhã Total na Rádio Pajeú,  às 9h10. O programa também já ouviu o oposicionista Albérico Rocha.

Reunião no 23° BPM define estratégias de segurança para a Festa de Janeiro

Nesta sexta-feira (10), uma reunião foi realizada no 23° Batalhão da Polícia Militar, com a presença do Secretário de Cultura, Marcone Melo, e do vice-prefeito Marcos Melo (PSDB-PE), que representou o prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE).  O encontro contou com a recepção da Tenente Rosicler e da Sargento Andreia, onde foram discutidas estratégias para garantir […]

Nesta sexta-feira (10), uma reunião foi realizada no 23° Batalhão da Polícia Militar, com a presença do Secretário de Cultura, Marcone Melo, e do vice-prefeito Marcos Melo (PSDB-PE), que representou o prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE). 

O encontro contou com a recepção da Tenente Rosicler e da Sargento Andreia, onde foram discutidas estratégias para garantir a segurança durante a tradicional Festa de Janeiro, que tem início nesta sexta.

Com o compromisso de assegurar um ambiente seguro e acolhedor para os munícipes e visitantes durante as festividades, os participantes abordaram medidas preventivas e a atuação integrada entre as forças de segurança.

Nome do Pernambuco quer Mudar será escolhido até o fim do mês

O grupo “Pernambuco Quer Mudar”, encabeçado pelos senadores Armando Monteiro (PTB), Fernando Bezerra Coelho (MDB), os deputados federais Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Fernando Filho (DEM) e os ex-governadores João Lyra Neto (PSDB) e Joaquim Francisco (PSDB) reafirmaram, em um grande ato político, a unidade do bloco e o compromisso de construir um projeto […]

O grupo “Pernambuco Quer Mudar”, encabeçado pelos senadores Armando Monteiro (PTB), Fernando Bezerra Coelho (MDB), os deputados federais Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Fernando Filho (DEM) e os ex-governadores João Lyra Neto (PSDB) e Joaquim Francisco (PSDB) reafirmaram, em um grande ato político, a unidade do bloco e o compromisso de construir um projeto que garanta a retomada do crescimento do estado.

Os líderes reiteraram, durante o encontro em Ipojuca, na Região Metropolitana, neste sábado (7), que até o final deste mês o candidato a governador será anunciado. O escolhido contará com o apoio de todos os partidos e lideranças que compõem o movimento.

Anfitriã do encontro, a prefeita Célia Sales (PTB) destacou que o evento uniu pernambucanos de todas as regiões numa grande demonstração de unidade em torno de um Pernambuco melhor. “Estamos aqui todos unidos, do Litoral ao Sertão, na certeza de abrir um novotempo para o nosso estado. Chegou a hora de um novo tempo para Ipojuca e para Pernambuco”, destacou. “Diziam que não iríamos ficar unidos, que este nosso grupo não se sustentaria. A realidade é que estamos unidos e cada vez mais fortes. Independente da chapaque será montada, estaremos todos lado a lado, para mudar Pernambuco”, constatou o ex-ministro Fernando Filho.

O senador Fernando Bezerra Coelho destacou que o palanque do grupo das Oposições tem experiência, ousadia, força e coragem para levar Pernambuco a outro patamar. “Iremos definir, ainda esse mês, a composição da chapa. Mas qualquer que sejam os nomes, o mais importante é esse sentimento da mudança irá continuar presente. Vamos seguir juntos para encerrar esse ciclo e começar a escrever uma nova história para Pernambuco”, garantiu Fernando Bezerra Coelho.

O senador Armando Monteiro salientou que o grupo concluiu a primeira etapa reafirmando o compromisso de oferecer uma nova agenda ao povo pernambucano. “Vamos construir as propostas que vão dar conteúdo a todo o debate. E vamos fazer dialogando com os setores da sociedade. É preciso ouvir todo Pernambuco para e apresentar uma nova agenda para o estado”, cravou.

Encerrando o evento, o ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, disse Pernambuco vive um tempo em que o poder serve para intimidar adversários e perseguir quem não está com o Palácio do Governo. “Não é exercido para atender as demandasbásicas da saúde, da educação e da segurança. Na história de Pernambuco nunca se assistiu ao que se assiste hoje. Um governador no primeiro mandato, em busca da reeleição, com muito poder na mão, perdendo a cada dia mais aliados. Não tem habilidade. É governador, mas não lidera. É governador, mas não governa. Governam por ele. O entorno é quem manda. E o pernambucano percebe isso. Não é a toa que o nosso palanque só faz crescer. É preciso gerar esperança e resgatar a liderança que Pernambuco sempre teve no Nordeste e o respeito que sempre teve no Brasil”, concluiu.

Anvisa aprova novo medicamento do kit intubação com regra flexível

Nova regra dispensa registro A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a venda no mercado do primeiro medicamento utilizado para intubação de pacientes com Covid-19 pelo novo procedimento com regras mais flexíveis que dispensa o registro e garante a autorização apenas com notificação. A informação é da Agência Brasil. O remédio é um neurobloqueador […]

Nova regra dispensa registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a venda no mercado do primeiro medicamento utilizado para intubação de pacientes com Covid-19 pelo novo procedimento com regras mais flexíveis que dispensa o registro e garante a autorização apenas com notificação. A informação é da Agência Brasil.

O remédio é um neurobloqueador injetável que pode ser aplicado no processo de sedação dos pacientes infectados com o novo coronavírus e que precisam ser intubados por conta da necessidade de suporte ventilatório.

O medicamento é fabricado pela farmacêutica União Química, a mesma que está produzindo a vacina Sputnik V e tem como princípio ativo o Besilato de Cisatracúrio.

O sistema de regras flexíveis da Anvisa foi definido em resolução aprovada no dia 19 de março. Segundo a norma, um conjunto de medicamentos empregados nos processos de intubação de pacientes passam a poder ser comercializados sem a exigência do processo normal de registro feito pela agência.

A medida foi tomada diante do risco de desabastecimento desses remédios em vários estados, conforme apontado tanto pelos governos estaduais quanto pelo Ministério da Saúde. Os chamados kits intubação são fundamentais para o atendimento de pacientes com Covid-19 em estado grave.