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CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE

Por Nill Júnior

Após dúvidas dos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou Nota Técnica 35/2022 que discorre acerca da incidência da obrigação do pagamento de um 14º salário aos Agente Comunitário em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Ao revisitar a legislação referente a regulamentação da atividade de ACS e de ACE e de algumas decisões judiciais, a CNM se posiciona pela não existência de amparo constitucional, legal ou infralegal para o pagamento do 14º salário aos agentes de saúde.

A entidade destaca que não se pode confundir os valores de incentivos financeiros federais transferidos aos Municípios a título de incentivos financeiros de custeio da estratégia Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, seja em parcela regular ou em parcela adicional, com remuneração ou salário dos agentes, sendo esta uma discricionariedade da administração local, que tem a responsabilidade em garantir o piso salarial integral.

Para tanto, recebe a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União em 13 parcelas, compatíveis com os direitos dos servidores e empregados públicos em perceber 12 meses de salário mais uma parcela referente ao 13º salário.

As demais despesas decorrentes das contratações, como férias, previdência social, e outros direitos, tributos e encargos sociais, são classificados como contrapartida dos Entes contratantes.

Por fim, a CNM orienta aos gestores municipais que observem a legislação apresentada na Nota Técnica 35/2022, e o Parecer Jurídico referente a esta NT que se encontra no Conteúdo Exclusivo no site da CNM.

Outras Notícias

Câmara de Afogados terá orçamento impositivo e mudança de horário das sessões

Uma das propostas da revisão da Lei Orgânica feita pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira é a inclusão do chamado orçamento impositivo, que prevê a possibilidade de que os legisladores possam indicar obras no município com 1% do orçamento anual. A proposta, cuja alteração acontecerá no início desse ano, só poderá ser posta […]

Uma das propostas da revisão da Lei Orgânica feita pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira é a inclusão do chamado orçamento impositivo, que prevê a possibilidade de que os legisladores possam indicar obras no município com 1% do orçamento anual.

A proposta, cuja alteração acontecerá no início desse ano, só poderá ser posta em prática em 2020, segundo o presidente da casa, Igor Mariano, que esteve com os demais integrantes da Mesa Diretora, Daniel Valadares, Primeiro Secretário e Renaldo Lima, Segundo Secretário, no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Igor garantiu que o projeto também tem a concordância da gestão José Patriota, que participou das discussões sobre o tema.

Outra alteração, essa no Regimento Interno, tem relação com o horário das sessões, que passarão a acontecer às terças às três e meia da tarde. A alteração, segundo os vereadores, não deve necessariamente melhorar o público na Casa, mas pode favorecer à agenda dos parlamentares.

Para suprir a pequena presença de público nas sessões, a Câmara manterá as transmissões das sessões através de emissoras de rádio e redes sociais.

O debate foi interrompido por conta da falta de energia elétrica, mas nós bastidores, os vereadores informaram que haverá mais rigor no cumprimento das sanções para os chamados super faltosos, que correm risco além de desconto no contracheque até de perda do mandato.

Armando: "É evidente que todos se sentem honrados com um convite desses e eu me sentiria assim"

O senador Armando Monteiro (PTB), que perdeu a eleição do governo do estado para o socialista Paulo Câmara, afirmou hoje (30) que não recebeu qualquer convite para assumir um ministério no segundo governo da presidente Dilma Rousseff (PT), reeleita no domingo passado. Depois do resultado das eleições nacionais, parte da bancada federal de Pernambuco levantou […]

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O senador Armando Monteiro (PTB), que perdeu a eleição do governo do estado para o socialista Paulo Câmara, afirmou hoje (30) que não recebeu qualquer convite para assumir um ministério no segundo governo da presidente Dilma Rousseff (PT), reeleita no domingo passado. Depois do resultado das eleições nacionais, parte da bancada federal de Pernambuco levantou a hipótese de que o petebista poderia assumir o Ministério de Minas e Energia.

A pasta é comandada pelo ministro Edison Lobão, que foi mencionado no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa à Polícia Federal como um dos beneficiários do esquema de desvios de recursos e lavagem de dinheiro, investigado pela PF na operação Lava Jato e, devido a isso, teria sua saída do ministério quase confirmada. Além disso, o senador pernambucano é um político articulado no plano nacional com lideranças empresariais e poderia ajudar Dilma a redirecionar as discussões com o setor produtivo.

“É evidente que todos se sentem honrados com um convite desses e eu me sentiria assim, mas não posso trabalhar em cima de uma coisa que não existe. Eu trabalho com a realidade e ela não aponta nessa direção. Nunca recebi nenhuma sondagem e meu foco está voltado para o trabalho no senado”, afirmou o trabalhista frisando estar empenhado nas discussões do Congresso Nacional sobre as reformas tributária e política, compromissos firmado pela presidente Dilma para os próximos quatro anos.

O petebista disse acreditar que a informação tenha surgido a partir da vontade de alguns integrantes da bancada federal que apoiaram sua candidatura ao Executivo.”Não têm procedência. Isso é uma especulação que talvez tenha sido levantada pela vontade de alguns companheiros da bancada federal, mas não existe nada nesse caminho”, comentou Armando que, durante a eleição, apoiou a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Vereadores afogadenses na Marcha de Prefeitos: Zé Negão vê “gasto desnecessário” e critica colegas

Vereador vai a debate na Rádio Pajeú questionar decisão dos vereadores de ir a encontro executivo na capital federal Em contato com este blogueiro, o vereador Zé Negão criticou a decisão de vereadores de Afogados da Ingazeira de participarem da Marcha dos Prefeitos em Brasília. O vereador quis deixar claro que não compactua nem se manifestou […]

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Em Brasília: Renaldo Lima, Luiz Bizorão, Raimundo Lima, Pedro Raimundo, Augusto Martins, Frankilin Nazário, Igor Mariano e Zé Carlos. Críticas de Zé Negão

Vereador vai a debate na Rádio Pajeú questionar decisão dos vereadores de ir a encontro executivo na capital federal

Em contato com este blogueiro, o vereador Zé Negão criticou a decisão de vereadores de Afogados da Ingazeira de participarem da Marcha dos Prefeitos em Brasília. O vereador quis deixar claro que não compactua nem se manifestou favorável em ir a Marcha, tanto que está em Afogados da Ingazeira.

“Não tem sentido com essa crise alardeada por tanta gente os vereadores usarem diárias para ir a uma marcha que é de prefeitos, não de vereadores. Se foram para gastar diárias e ir ver o Impeachment de Dilma fizeram errado”, denunciou.

O Vereador pediu espaço para estar no Debate das Dez desta quinta (12) na Rádio Pajeú para pontuar o porquê de seus questionamentos. Além dele, não foram à Marcha os vereadores Vicentinho, Cícero Miguel, Antonieta Guimarães e Renon de Ninô.

Nas redes sociais, os vereadores tem postado fotos no encontro. Participam em Brasília os vereadores Frankilin Nazário, Renaldo Lima, Luiz Bizorão, Raimundo Lima, Pedro Raimundo, Augusto Martins, Igor Mariano e Zé Carlos.

São José do Egito: Setrans realiza Maio Amarelo na Rua da Baixa

A Setrans – Secretaria de Trânsito e Transporte está realizando a Campanha Maio Amarelo – Atenção Pela Vida em São José do Egito. Na manhã desta quinta (12), a equipe da Setrans realizou nos semáforos da Rua da Baixa panfletagem de conscientização do Maio Amarelo. O movimento Maio Amarelo é uma iniciativa global que realiza ações para […]

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A Setrans – Secretaria de Trânsito e Transporte está realizando a Campanha Maio Amarelo – Atenção Pela Vida em São José do Egito. Na manhã desta quinta (12), a equipe da Setrans realizou nos semáforos da Rua da Baixa panfletagem de conscientização do Maio Amarelo.

O movimento Maio Amarelo é uma iniciativa global que realiza ações para diminuir o número de acidentes e mortes no trânsito. A campanha do Detran foi levada pelo secretário Rômulo Maciel para São José do Egito.

O movimento Maio Amarelo é uma ação que tem como objetivo sensibilizar a sociedade para o alto nível de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Durante este mês serão realizadas ações em pontos da cidade, através da Setrans, com a colaboração da Polícia Militar e participação das escolas.

Dilma diz que panelaço é ‘normal’

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (6), um dia após centenas de pessoas terem gritado, vaiado e batido panelas pelo país durante a exibição do programa partidário do PT na televisão, que o “panelaço” é “normal” no Brasil. A manifestação contra o partido da chefe do Executivo foi registrada em cidades de 18 estados […]

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A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (6), um dia após centenas de pessoas terem gritado, vaiado e batido panelas pelo país durante a exibição do programa partidário do PT na televisão, que o “panelaço” é “normal” no Brasil. A manifestação contra o partido da chefe do Executivo foi registrada em cidades de 18 estados e no Distrito Federal.

Indagada por repórteres sobre o panelaço desta terça em uma entrevista no Palácio do Planalto, Dilma disse que a democracia foi conquistada “a duras penas” no país e que é preciso respeitar as manifestações das pessoas.

“Eu vejo [o panelaço] da mesma forma como eu vejo qualquer outra manifestação. Eu já disse isso várias vezes: [manifestar] é normal no Brasil. Em alguns países, manifestações que assumem a forma de panelaço ou qualquer outra forma não são consideradas normais. No Brasil, sim, são normais. […] Vejo como uma manifestação de uma posição diferente da outra”, declarou a presidente ao final da cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Defesa Agropecuária.