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CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE

Por Nill Júnior

Após dúvidas dos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou Nota Técnica 35/2022 que discorre acerca da incidência da obrigação do pagamento de um 14º salário aos Agente Comunitário em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Ao revisitar a legislação referente a regulamentação da atividade de ACS e de ACE e de algumas decisões judiciais, a CNM se posiciona pela não existência de amparo constitucional, legal ou infralegal para o pagamento do 14º salário aos agentes de saúde.

A entidade destaca que não se pode confundir os valores de incentivos financeiros federais transferidos aos Municípios a título de incentivos financeiros de custeio da estratégia Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, seja em parcela regular ou em parcela adicional, com remuneração ou salário dos agentes, sendo esta uma discricionariedade da administração local, que tem a responsabilidade em garantir o piso salarial integral.

Para tanto, recebe a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União em 13 parcelas, compatíveis com os direitos dos servidores e empregados públicos em perceber 12 meses de salário mais uma parcela referente ao 13º salário.

As demais despesas decorrentes das contratações, como férias, previdência social, e outros direitos, tributos e encargos sociais, são classificados como contrapartida dos Entes contratantes.

Por fim, a CNM orienta aos gestores municipais que observem a legislação apresentada na Nota Técnica 35/2022, e o Parecer Jurídico referente a esta NT que se encontra no Conteúdo Exclusivo no site da CNM.

Outras Notícias

Prefeitos do Pajeú falam em dificuldades nos últimos meses do ano

Diante das dificuldades atuais e pelo que está se projetando de receita para o futuro, o Prefeito Adelmo Moura adotou medidas visando o pagamento do 13º  dos servidores da Prefeitura de Itapetim. Durante entrevista ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Adelmo disse que mesmo com 99% das contas da municipalidade em dia, e […]

Diante das dificuldades atuais e pelo que está se projetando de receita para o futuro, o Prefeito Adelmo Moura adotou medidas visando o pagamento do 13º  dos servidores da Prefeitura de Itapetim.

Durante entrevista ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Adelmo disse que mesmo com 99% das contas da municipalidade em dia, e com folha de pessoal respeitando regularmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde gasta em torno de 47%, a hora é de contenção de gastos.

“As primeiras medidas são de economia. Se o objetivo for alcançado, ótimo, se não, teremos que pensar em redução de contratados e comissionados”, concluiu o prefeito.

A situação é parecida com os municípios de Solidão, Iguaracy e Afogados. Além de Adelmo, os gestores de Afogados da Ingazeira, José Patriota (Afogados da Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy) e Djalma Alves (Solidão) também falaram ao quadro no Debate das Dez, da Rádio Pajeú.

Em Afogados da Ingazeira, o prefeito José Patriota fala, por exemplo, na necessidade de romper alguns contratos de prestadores de serviço na reta final do ano. Ele afirmou que o governo federal já daria uma grande ajuda se aumentasse contrapartidas para programas como o Saúde da Família e financiamento da merenda escolar.

Em Iguaracy, o prefeito Zeinha Torres disse que, a princípio,  não há cortes previstos no orçamento da festa de São Sebastião, em janeiro, por conta do suporte do governo do Estado.

Já Djalma Alves afirmou que alguns serviços caem no colo dos prefeitos e geram ainda mais despesas extras. Citou por exemplo o drama da água, com comunidades que não estão sendo atendidas. Disse que no tocante à equipe, não tem mais o que enxugar. “O salário de um Secretário é R$ 2.500,00, um dos mais baixos do Pajeú”, justifica.

Em São José do Egito, vereadores da bancada de oposição em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, informaram que a gestão do Prefeito Evandro Valadares estaria penalizando os terceirizados com dois meses sem pagamento.

Garis, com um mês e até os secretários municipais estariam completando dois meses sem ver a cor do dinheiro.

Por falar em atraso, os diaristas reclamam dois meses sem pagamento por parte da Prefeitura de Tabira. Procurada a Tesouraria da Prefeitura tabirense não fez nenhuma previsão para saldar o débito.

Cine Sesi Cultural volta ao Pajeú

O Cine Sesi, que desde 2002 democratiza o acesso à sétima arte pelo país volta à região do Pajeú. Nesta sexta-feira, diz 31 e no sábado, dia 1º,  estará na cidade de Santa Terezinha, no Pajeú. A programação ainda irá girar por Tabira (08, 09 e 10 de setembro) na Praça Gonçalo Gomes, Itapetim  (14, […]

O Cine Sesi, que desde 2002 democratiza o acesso à sétima arte pelo país volta à região do Pajeú. Nesta sexta-feira, diz 31 e no sábado, dia 1º,  estará na cidade de Santa Terezinha, no Pajeú.

A programação ainda irá girar por Tabira (08, 09 e 10 de setembro) na Praça Gonçalo Gomes, Itapetim  (14, 15 e 16 de setembro em frente a Matriz de São Pedro, Sertânia (21, 22 e 23) no Pátio da Igreja Matriz Imaculada Conceição e Afogados da Ingazeira (28, 29 e 30) em frente à Catedral Sr. Bom Jesus dos Remédios.

Totalmente gratuito, o projeto já percorreu várias cidades e atingiu um público de mais de cinco milhões de pessoas em todo o Brasil. Gente que, na sua grande maioria, nunca tinha visto cinema na vida. A mostra itinerante desbrava as estradas dos estados brasileiros levando projeções de qualidade a céu aberto para regiões interioranas que não têm mais, ou nunca tiveram salas de exibição.

“Em muitas dessas cidades, as novas gerações sequer viram o cinema funcionando. Quando nasceram, as salas já haviam se transformado em igrejas, academias de ginástica ou supermercados. O projeto resgata o vínculo dessas localidades com seus antigos cinemas”, diz Lina Rosa Vieira, curadora do Cine Sesi, iniciativa que em 2018 entra na sua 17ª edição e 16 anos de atividade.

O Cine Sesi oferece ainda oficinas de cinema de animação e palestra temática em quatro cidades do Estado. O resultado do trabalho é exibido no formato de curta-metragem nas exibições itinerantes do projeto. Resumo da história da animação, vivências práticas da linguagem, experimentos óticos, possibilidades digitais e analógicas, fundamentos da representação do movimento quadro a quadro. Criação, planejamento e produção de filmes de um minuto cada estão dentre os focos do trabalho que acontece em Afogados da Ingazeira até 1 de setembro e Triunfo, de 03 a 08 de setembro.

O Cine SESI dá preferência a pequenos municípios, e as exibições – em telão de altíssima definição e som no mesmo padrão, acontecem sempre em local de grande circulação. No final de semana, a produção prepara um espaço todo especial, com cadeiras, tapete vermelho e, claro, pipoca quentinha. Tudo de graça.

A programação de filme terá curtas metragens como Plantae, resultados das oficinas de animação, Próxima, “A Iliada do Maracatu”, Médico de Monstros e o Longa-metragem “O Touro Ferdinando”.

Wamberg Gomes cobra solução para problema da merenda na EREM Joaquim Mendes da Silva

O prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes, encaminhou nesta sexta-feira (12) um ofício à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, ao secretário estadual de Educação, Gilson José Monteiro Filho, e ao gerente regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú, Israel Alves da Silveira, manifestando sua preocupação com as irregularidades no fornecimento da merenda escolar na Escola […]

O prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes, encaminhou nesta sexta-feira (12) um ofício à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, ao secretário estadual de Educação, Gilson José Monteiro Filho, e ao gerente regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú, Israel Alves da Silveira, manifestando sua preocupação com as irregularidades no fornecimento da merenda escolar na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Joaquim Mendes da Silva, localizada no município.

No documento, o prefeito destaca que relatos de estudantes e matérias divulgadas na imprensa local apontam falhas na qualidade e quantidade da alimentação oferecida aos alunos, o que compromete diretamente o bem-estar, a segurança alimentar e o desenvolvimento acadêmico dos jovens carnaibanos.

Wamberg lembra que a própria Gerência Regional de Educação reconheceu que a situação ocorre em função de um período de “transição de modelo” na gestão da merenda escolar. Contudo, diante da urgência do problema, solicitou um posicionamento oficial e detalhado sobre as medidas que estão sendo adotadas para a resolução definitiva.

De forma emergencial, a Prefeitura de Carnaíba se colocou à disposição para ceder parte do estoque municipal de merenda escolar ao Estado, garantindo assim que os alunos da EREM não fiquem desassistidos. O prefeito ressaltou que essa iniciativa não comprometerá o abastecimento da rede municipal de ensino e representa um gesto de cooperação federativa em prol dos estudantes.

Ainda segundo o documento, a gestão municipal reforçou que essa medida é paliativa e que espera do Governo do Estado o ressarcimento dos itens utilizados, tão logo a situação seja normalizada.

“Não podemos negligenciar o impacto que a falta ou insuficiência da merenda causa no aprendizado e na saúde dos nossos jovens. Estamos à disposição para colaborar, mas cobramos providências urgentes para que essa realidade seja resolvida o quanto antes”, afirmou o prefeito.

Paulo Câmara nega que tenha assinado “nova” nota de apoio a Dilma

Documento contra impeachment da presidente subscrito por governadores do Nordeste é antigo, aponta assessoria do socialista Por Franco Benites / JC Online Uma nota, enfatizando o repúdio dos governadores do Nordeste contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), está circulando na internet nesta sexta-feira (18), data de protestos em todo o País a favor […]

paulocamaraDocumento contra impeachment da presidente subscrito por governadores do Nordeste é antigo, aponta assessoria do socialista

Por Franco Benites / JC Online

Uma nota, enfatizando o repúdio dos governadores do Nordeste contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), está circulando na internet nesta sexta-feira (18), data de protestos em todo o País a favor do governo federal. De acordo com a assessoria do governador Paulo Câmara (PSB), o documento é antigo e não conta com a assinatura do socialista.

“O governador Paulo Câmara não assinou nenhuma nota dos governadores do Nordeste com questionamentos ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff – texto que circula na Internet nesta sexta-feira, 18 de março de 2016. Na realidade, se trata da mesma nota distribuída em dezembro de 2015, quando o governador, já naquela ocasião, afirmou não ter participado de sua elaboração”, enfatizou a assessoria do governador.

No texto da nota publicada em 2015 e replicada nesta sexta, que inclui a assinatura de todos os governadores do Nordeste, os gestores “manifestam seu repúdio a essa absurda tentantiva de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional”.

Na primeira ocasião em que a nota foi publicada, no ano passado, Paulo Câmara precisou divulgar um esclarecimento para informar que não havia assinado o documento.

“Gostaria de registrar, para esclarecimento, o meu entendimento a respeito do momento político que vive o Brasil. Não houve tempo, de minha parte, de conversar sobre esta nota que está circulando como sendo a posição dos governadores do Nordeste. A nota divulgada, a qual respeito, não teve minha participação. E, por isso, gostaria de externar minha posição. Entendo que não existe, até aqui, as condições para o impedimento da presidente da República. Mas há agora um fato consumado: foi aberto o processo de impeachment, para o qual, no meu entender, o presidente Eduardo Cunha tem sua legitimidade comprometida na condução da Câmara dos Deputados. Ele precisa deixar a presidência da Casa”, escreveu à época.

Esta semana, Paulo Câmara voltou a tratar do impeachment da presidente e pediu mais rapidez ao processo. “É importante que haja celeridade nele para que as deciões comecem a acontecer, o Brasil está parado desde o ano passado. E economia não cresce, o desemprego aumenta, a inflação voltou. A falta de decisão levou a muita instabilidade. Acho que chegou o momento de se decidir no Congresso nacional, se há todas as condições de defesa das partes que estão sendo acusadas. E que esse processo de impeachment resulte numa decisão que seja a favor do Brasil e que possa contribuir pro Brasil voltar a funcioar, a crescer a gerar emprego”, falou.

Sebastião Oliveira lidera pesquisa Opinião em Serra

Embora não tenha assumido ainda que pretenda disputar, mais uma vez, a Prefeitura de Serra Talhada, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), aparece liderando na primeira pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com o blog do Magno. Se as eleições fossem hoje, ele teria 37,1% das intenções de voto contra 27,1% do prefeito […]

duque lucinao

Embora não tenha assumido ainda que pretenda disputar, mais uma vez, a Prefeitura de Serra Talhada, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), aparece liderando na primeira pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com o blog do Magno.

Se as eleições fossem hoje, ele teria 37,1% das intenções de voto contra 27,1% do prefeito Luciano Duque (PT), que disputa a reeleição. Sebá, como é mais conhecido, é o único nome da oposição que desbanca o prefeito. Nos demais cenários, Duque lidera com folga.

Neste cenário, em que Sebá põe 10 pontos à frente de Duque – 37,1% contra 27,1% – Marquinhos Dantas (SD) aparece em terceiro lugar com 8,6%, Doutor Nena (PSDB) vem em seguida com 7,4% e Socorro Brito (PSB) tem apenas 2,9%. Pontuaram ainda o Professor Israel (PMDB), com 1,7%, e Doutor Jailson (PMN), com 0,9%. Brancos e nulos somam 6% e 8,3% se apresentaram indecisos. Na espontânea, entretanto, o prefeito aparece à frente de Sebá – 21,4% contra 6,3%.

Doutor Nena aparece em seguida com 1,1%, Carlos Evandro com 0,9% e Doutor Ricardo Valões com 0,3%. No cenário estimulado, em que Sebastião fica de fora e é substituído pelo Doutor Fonseca, Luciano Duque lidera com folga. Aparece com 31,1% das intenções de voto contra 17,4% do republicano. Em seguida, vem Marquinhos Dantas, com 11,7%, Doutor Nena 10% e Socorro Brito com 3,1%, Professor Israel com 2% e Doutor Jailson 1,7%. Brancos e nulos somam 10% e 13% representam os indecisos.

O Opinião levantou ainda mais dois cenários: O primeiro, num confronto direto entre o prefeito Luciano Duque e o secretário Sebastião Oliveira, adversários na eleição passada, o republicano, que foi derrotado, agora leva vantagem. Aparece com 48,9% contra 31,4% de Duque. Brancos e nulos somam 11,1% e indecisos são apenas 8,6%.

No segundo cenário de confrontos, em que o nome de Sebastião é substituído pelo de Socorro Brito, esposa do ex-prefeito Carlos Evandro, o prefeito Luciano Duque aparece na frente com 46,9% contra 20,6% da socialista. Brancos e nulos sobem para 21,4% e indecisos somam 11,1%.

O levantamento do instituto Opinião foi a campo nos dias 5 e 6 últimos, sendo aplicados 350 questionários nos seguintes bairros: AABB, Bom Jesus, Cachoeira, Cagep, Caxixola, Centro, Cohab, Ipsep, Malhada, Mutirão, Nossa Senhora da Conceição, São Cristóvão, São Sebastião, Várzea e Vila Bela. E na zona rural em Caiçarinha da Penha, Distrito de Bernardo Vieira, Distrito de Santa Rita, Distrito Tauapiranga, Logradouro, Luanda e Varzinha.

A margem de erro é estimada em 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo PE-05359/2016. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.