CNM esclarece aplicação do reajuste do piso dos professores de 2020

A autorização da Assembleia Legislativa para novo pedido de empréstimo feito pelo Governo de Pernambuco deve entrar em pauta na Comissão de Legislação e Justiça na próxima semana.

O projeto do Executivo, enviado à Casa na última quinta-feira e publicado no Diário Oficial da última sexta, foi assinado pela governadora em exercício Priscila Krause (PSDB) e define um montante de R$ 1,5 bilhão para ser captado junto à União.

O montante terá maior parte destinada à recuperação de estradas. Mas haverá recursos também para abastecimento d’água, segurança e saúde. A Alepe tem até 45 dias para analisar a proposta, que passará também pelas Comissões de Finanças e de Administração.

Depois disso, o Estado ingressa na Secretaria do Tesouro Nacional a fim de captar os recursos. O contrato deve ser assinado no início do próximo semestre.

Garantia

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, o empréstimo pode ser pago em até dez anos. Como, em 2024, o Estado aderiu ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), tendo a garantia da União, os juros são mais baixos. “Pagamos o mesmo que o Governo Federal quando emite títulos. Não ultrapassa a taxa Selic.”

O secretário garante também que o Estado não tem dívida elevada, está com as contas equilibradas e dentro do que permite a Constituição Federal. “Com uma receita atual variando de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões, nossa dívida poderia chegar a R$ 100 bilhões, mas hoje ela é de R$ 9 bilhões, muito baixa”, considera.

Fabrício Marques sustenta ainda que, mesmo fazendo empréstimos, o Governo deve chegar ao fim de 2026 melhor do que quando começou, em 2023. “Estamos horando dívidas passadas e captando para investimentos futuros. Isso nos credencia”, reforça. As informações são do Blog da Folha.

Por Anchieta Santos

Vamos tentar explicar começando por dizer que em Tabira a classe política faz história pelo conjunto de trapalhadas: o Secretário de Obras e primeiro suplente da Câmara Mário Amaral anunciou sua saída da pasta de Obras para ocupar como primeiro suplente a vaga deixada por licença maternidade da vereadora  Nely Sampaio.

De imediato, o prefeito Sebastião Dias nomeou Flávio Marques, já Secretário de Administração, como secretário de Obras. Empossado, o vereador Mário, que como Secretário recebia R$ 3 mil mensais, vai voltar à Secretaria de Obras com salário de R$ 5 mil mensais, na condição de vereador licenciado.

Flávio continua onde estava na Administração e o Presidente do PT Tote Marques, segundo suplente de vereador assume a vaga na Câmara.

Um detalhe: a renomeação de Mário para a Secretaria de Obras será feita hoje pelo Prefeito Sebastião Dias, e ele depende de um decreto legislativo do Presidente da Câmara Zé de Bira para voltar ao executivo.

Um segundo detalhe é de que pelo menos por poucas horas Flávio entrou pra história como o segundo Secretário Municipal de Tabira que acumulou duas secretarias.

O primeiro foi José Ivo Mascena que respondeu pelas Secretarias de Administração e Educação. Com essa enrolação toda dá para o povo de Tabira ter esperanças?

Dentro de quinze dias a primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário de Itapetim, começará a ser testado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Estão sendo realizados agora os últimos ajustes no sistema implantado, que recebeu o investimento de R$ 12 milhões, recursos do governo do estado provenientes de empréstimo com a Caixa/FGTS e Compesa, e beneficiará 10 mil pessoas nos bairros de São José, Santo Antônio e Centro, população que corresponde a 60% da cidade.

A primeira etapa do sistema é composta por cerca de 15 Km de rede coletora de esgoto, duas estações elevatórias de esgoto (sistema de bombeamento) e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A ETE terá capacidade para tratar 18 litros de esgoto, por segundo. “Essa obra vai melhorar a qualidade de vida da população e evitar a proliferação de doenças, além de ser uma importante ação que contribui para a revitalização do Rio Pajeú”, afirma a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Está prevista, ainda neste ano, o início da segunda etapa da obra de esgotamento sanitário para contemplar os 40% restantes da cidade de Itapetim com serviços de coleta e tratamento de esgoto. Nessa próxima fase, estima-se que serão aplicados mais de R$ 3 milhões para beneficiar mais 4,5 mil pessoas. Ao final da segunda etapa, todo o sistema de esgotamento sanitário de Itapetim contará com mais 30 Km de rede coletora, uma ETE e três estações elevatórias de esgoto (sistema de bombeamento).

A Justiça Eleitoral cumpriu, na manhã deste sábado (3/9), mandados de busca e apreensão de materiais de campanha nos endereços dos comitês e casa do ex-juiz Sergio Moro (União) e de Paulo Martins (PL), dois dos principais candidatos à disputa pelo Senado no Paraná.

As medidas foram solicitadas pela Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, que apontou irregularidades nas peças de campanha dos dois candidatos. A Justiça concordou que havia “desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente à dos suplentes”.

Mais de 300 links terão de ser removidos pelas duas campanhas, por determinação judicial. Para a relatora, algumas publicações “sequer mencionam o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral”.

Dentre os materiais excluídos, estão todos os vídeos do canal de Sérgio Moro do YouTube, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de links nas páginas sociais de sua campanha.

Um dos locais objeto de busca e apreensão é o apartamento residencial de Sérgio Moro, indicado pela campanha como sede de seu comitê central.