CNM destaca importância de boas práticas municipais para inclusão de crianças no ambiente urbano

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, em decisão da Segunda Câmara divulgada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial.

O julgamento responsabilizou o gestor pelo descumprimento do artigo 3º, caput, da Resolução TC nº 174/2022, configurando sonegação de informações ao órgão.

O ex-prefeito foi penalizado por não enviar esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Esses indícios, que permaneceram sem resposta por mais de 60 dias, envolvem situações relacionadas a acumulação de cargos públicos, aposentadoria compulsória, registros de servidores falecidos e inativos ou pensionistas indevidamente mantidos na folha de pagamento de ativos.

Com base no artigo 48 da Lei Estadual nº 12.600/2004, o TCE-PE lavrou o Auto de Infração e aplicou multa a Adelmo Moura, conforme o artigo 73, inciso X, da mesma legislação. A decisão foi tomada na 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 21 de novembro de 2024, quando Adelmo ainda era prefeito do município.

A ausência de respostas aos questionamentos do Tribunal, especialmente em temas sensíveis como gestão de pessoal e possíveis irregularidades em folha de pagamento, reforça a necessidade de maior compromisso com a transparência e o cumprimento das exigências do órgão fiscalizador.

A malha aérea pernambucana passa a contar com sua 16ª conexão direta internacional. Lançado pelo governador Paulo Câmara, na manhã desta terça-feira (03.04), o novo voo irá conectar Recife a Santiago do Chile, a partir de 03 de novembro deste ano, sendo operado pela Gol Linhas Aéreas.

A previsão é de que a rota opere uma vez por semana, aos sábados. Além do novo destino, o Governo de Pernambuco e a companhia firmaram acordo para a disponibilização de 247 bilhetes para estudantes do Programa Ganhe o Mundo com destino a Montevidéu, no Uruguai, e a Buenos Aires, na Argentina. A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

O voo terá uma frequência semanal, saindo de Santiago sempre aos sábados, às 23h35, chegando na capital pernambucana às 05h50, do domingo. A saída do Recife também será aos sábados, às 14h55, chegando em Santiago às 21h15, horário local.

A nova rota será operada por um Boeing 737, com capacidade para 186 passageiros. A estimativa da empresa é que as passagens custem a partir de R$ 600,00 ida e volta (sem taxas). Na ocasião, foi assinado o protocolo de intenções que estabelece as providências assumidas pelo Governo de Pernambuco e pela Gol Linhas Aéreas no cumprimento às necessidades de obtenção de novos benefícios fiscais que contribuam para a consolidação da Gol no Estado.

CONEXÃO – Com a nova rota Recife – Santiago, Pernambuco passa a contar com 16 voos diretos para destinos internacionais, são eles: Lisboa (TAP), Miami (LATAM), Cidade do Panamá, (Copa Airlines), Buenos Aires (GOL e LATAM), Frankfurt e Munique (Condor), Montevidéu (GOL), Orlando (AZUL), Cidade de Praia (TACV), Milão (Meridiana), Bogotá (Avianca), Madri (Air Europa), Rosário (AZUL), Córdoba (GOL e AZUL), além de FortLauderdale (AZUL), que entrará em operação em maio de 2018.

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (16) com o novo ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, para discutir os projetos de interesse de Pernambuco no âmbito da pasta. Entre os assuntos tratados, a liberação de recursos para o andamento das obras da Adutora do Agreste e as obras de reconstrução nos municípios da Mata Sul, que foram fortemente atingidos pelas chuvas do ano passado.

“O ministro nos assegurou o empenho de mais R$ 70 milhões para a Adutora do Agreste, garantindo as obras do 2º semestre, e o repasse de recursos até o final deste mês, que vai viabilizar o andamento das obras e permitirá a inauguração da primeira etapa da adutora em Junho”, informou o governador.

Outro ponto abordado pelo governador pernambucano foi as obras de recuperação da Barragem de Jucazinho, que estão sob responsabilidade do DNOCS. “Jucazinho secou e foram identificados problemas. Agora a barragem voltou a pegar água e é fundamental que essas obras de recuperação sejam reiniciadas e concluídas”, explicou Paulo.

A audiência no Ministério da Integração Nacional contou com as participações do deputado federal Fernando Monteiro, do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do secretário nacional de Infraestrutura Hídrica, Marcus Aurélius, do coordenador de Obras do Ministério, Stanley Bastos, da coordenadora de Orçamento e Finanças, Gilma Maciel, e do secretário nacional da Defesa Civil, coronel Renato Ramlow.

De acordo com Paulo Câmara, outro item importante da conversa com o ministro foi o pedido do Governo de Pernambuco da liberação de R$ 117 milhões para obras de reconstrução da infraestrutura dos municípios atingidos pelas chuvas de 2017 e mais R$ 27 milhões para a implantação da geomanta nas áreas de morro da região. “O Ministério, por meio da Defesa Civil Nacional, ficou de encontrar uma forma de viabilizar os recursos. O presidente Temer, que esteve em Pernambuco, após as chuvas de 2017, tem consciência da importância dessas obras de prevenção, pois estamos entrando no período chuvoso”, frisou.

Além de outros temas tratados, o governador externou a preocupação com a falta de regularidade da Codevasf no pagamento das contas de energia dos perímetros irrigados, a exemplo do Sistema Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista. “Esses assentamentos são muito importantes, pois se tratam de pequenos produtores rurais que geram produtos da agricultura familiar para todas as regiões do Estado”, justificou o Governador.

O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, participou na tarde desta quarta-feira (31), da primeira reunião anual do Caxangá Ágape, maior confraria do País, onde realizou uma prestação de contas da atuação do Órgão em sua gestão.

O evento foi uma proposição do presidente executivo do Caxangá Ágape, Braga Sá, conselheiros e diretores da instituição, aberto pra toda comunidade agapeana e o público geral. O defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo, foi o responsável pela saudação ao palestrante, que também foi agraciado pelo deputado federal, André de Paula, pela sua atuação à frente do Órgão de Trânsito.

Em sua fala, Charles Ribeiro apresentou as ações de fiscalização do DETRAN-PE, que atualmente é desenvolvida pela Operação Rota de Fuga – ORF e Trânsito Seguro – OTS com foco na redução de acidentes e Educação, que é idealizado pela Coordenadoria de Educação de Trânsito, onde são desenvolvidas atividades como o DETRAN nos Municípios, Projeto Jovem Cidadão e Condutor do Amanhã, Semana Nacional de Trânsito, Maio Amarelo, além de campanhas permanentes em datas especificas como Carnaval, São João, Natal e Ano Novo.

No decorrer do evento Charles recebeu das mãos de sua esposa, Paula Ribeiro, de suas duas filhas Daniella e Andréa Ribeiro e sua sogra, Paula Fernandes, um diploma confeccionado pelo Caxangá Ágape, em reconhecimento aos importantes serviços prestados para a sociedade pernambucana.

Nesta quarta-feira (31), o deputado estadual Romero Sales Filho realizou a entrega de duas novas unidades móveis de saúde – uma ginecológica e outra odontológica – ao município de Ipojuca, adquiridas por meio de emendas parlamentares de seu mandato. As unidades móveis, totalmente equipadas, funcionam como consultórios completos, levando atendimento especializado e serviços de saúde de alta qualidade para a população, especialmente nas áreas rurais e bairros mais afastados.

“As unidades móveis entregues hoje, representam nosso compromisso em levar atendimento médico especializado a todos os ipojucanos, especialmente para quem vive nas áreas mais afastadas. Nosso mandato trabalha para fortalecer a saúde pública e garantir qualidade de vida para o nosso povo,” afirmou Romero Sales Filho.

Equipadas com tecnologia moderna, as unidades incluem balança antropométrica, detector fetal, oxímetro, otoscópio, termômetro infravermelho e uma unidade odontológica completa, pronta para realizar pequenos procedimentos cirúrgicos. Esses equipamentos ampliam o alcance dos serviços de saúde, permitindo que a população receba atendimento qualificado perto de casa.

A prefeita Célia Sales, que está concluindo seu mandato, ressaltou a importância dessa ação para o município e expressou sua gratidão ao deputado Romero Sales Filho pelo apoio contínuo à saúde de Ipojuca. “Esse é um momento de conquista para nossa cidade. Essas unidades móveis trazem mais dignidade e cuidado para nossa população. Agradeço ao deputado Romero por estar sempre atento às necessidades de Ipojuca e por investir em ações que realmente chegam à nossa população,” declarou a prefeita.

Além das unidades móveis, o mandato do deputado Romero Sales Filho já destinou mais de 2 milhões de reais para Ipojuca, incluindo recursos para o ônibus de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), equipamentos hospitalares, e um investimento recente de 300 mil reais para a construção e compra de equipamentos do bloco cirúrgico do Hospital Carozita Brito. Esses investimentos refletem o compromisso do deputado em fortalecer a estrutura de saúde do município e garantir um atendimento de qualidade a todos os ipojucanos.

Conquista do Programa “PE na Estrada” – Uma demanda antiga do mandato

Atendendo a uma antiga demanda do mandato de Romero Sales Filho, o programa “PE na Estrada” agora contempla Ipojuca, em parceria com o Governo do Estado. As principais vias do município – como a PE-60, PE-51, PE-09 e o acesso a Muro Alto – estão sendo requalificadas para proporcionar mais segurança e mobilidade aos moradores e trabalhadores. Essa ação responde a uma necessidade essencial para o desenvolvimento do município, beneficiando diretamente o turismo, o comércio e a qualidade de vida dos ipojucanos.

Essa versão mantém a objetividade, resumindo as conquistas do “PE na Estrada” como uma realização estratégica para o município e uma resposta às demandas do seu mandato.