50 mil pessoas foram ver Gabriel Diniz em Arcoverde

Do Correio Braziliense

A argumentação usada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment deixou dúvidas corre o risco afetar diretamente os trabalhos da Casa no retorno do recesso legislativo e atrasar ainda mais o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética. No entendimento de Cunha, a decisão da Corte de proibir votação secreta para a comissão especial pode ser interpretada como uma regra geral, o que mudaria as eleições do comando de todos os colegiados.

Diante desse possível impasse, Cunha decidiu não realizar votações até que o Supremo julgue os embargos de declaração que ele apresentará em fevereiro sobre o impeachment. Dessa forma, as eleições nas comissões ficarão congeladas, a fim de não estender indefinidamente os mandatos dos atuais presidentes. “Enquanto isso, só tem trabalho administrativo”, afirma o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Esse entendimento foi confirmado por outros dois parlamentares próximos a Cunha.

Até o momento, a escolha dos presidentes e vices das comissões permanentes tem sido feita por voto secreto, a cada ano, conforme o regimento interno. Essa lógica, contudo, não vale para o Conselho de Ética, onde o mandato dos integrantes é de dois anos. Dessa forma, os trabalhos do colegiado continuam, incluindo a representação de quebra de decoro contra Cunha. Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, ele é acusado de mentir na CPI da Petrobras, ao negar ter contas no exterior.

Em 15 de dezembro, o colegiado aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à continuidade da representação por quebra de decoro. Por ser o segundo parecer apresentado devido à troca do relator anterior, Cunha defende a possibilidade de pedido de vista. Tanto ele quanto o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) entraram com questões de ordem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em defesa desse direito.

Do G1 MG

O rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (5). O Hospital Monsenhor Horta informou que uma pessoa morreu.

Quatro feridos foram levados para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, referência em atendimento de urgência em Minas. De acordo com a Fhemig, três delas foram levadas de helicóptero e uma de ambulância.

Dentre os feridos está uma criança de 3 anos. Não se sabe se estes feridos estavam internados no hospital de Mariana e foram transferidos. Nesta unidade, quatro feridos foram atendidos.

Segundo o Corpo de Bombeiros em Ouro Preto, moradores da região disseram que há gente soterrada e ilhada. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Mariana (Metabase), Valério Vieira dos Santos, afirma que entre 15 e 16 pessoas morreram e 45 estão desaparecidas, mas ainda não há números oficiais de vítimas.

Mais de 200 pessoas da Guarda Municipal, dos bombeiros, das polícias Civil e Militar, da Defesa Civil e da mineradora trabalham nas buscas. O secretário de Defesa Social de Mariana, Brás Azevedo, disse que a situação no local é muito grave e há riscos de mais desmoronamentos.

A administração municipal informou que muitas pessoas ainda estão ilhadas, e os acessos por terra estão todos bloqueados. Disse ainda que um helicóptero vai fazer o resgate dessas pessoas, porém, a aeronave não pode voar à noite.

Os desabrigados estão sendo levados para a Arena Mariana, que é um complexo esportivo do município. A prefeitura está pedindo doações de roupas, água mineral, colchões e produtos de higiene pessoal, que devem ser entregues no centro de convenções de Mariana, na Rua Juscelino Kubitschek.

Segundo a prefeitura, o distrito de Bento Rodrigues tem cerca de 600 moradores, em 200 imóveis. Mas como outras localidades podem ter sido atingidas pelo mar de lama, a estimativa é de 2 mil pessoas afetadas.

Medida cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE na última quinta-feira (27), determinou à Prefeitura de Trindade, no Araripe, que desconte o percentual de 32,10% de qualquer montante a ser pago à empresa SM Transportes, responsável pelo serviço de transporte escolar no município.

O relator do processo (nº 22100886-0), conselheiro Carlos Neves, decidiu manter a parte do pagamento que não apresenta indícios de sobrepreço para evitar prejuízo à prestação do serviço.

A equipe de auditoria do TCE examinou os procedimentos adotados pela gestão municipal na execução do contrato (nº 045/2022) decorrente de dispensa de licitação, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas à empresa SM Transportes. Na análise, constatou-se que a prestação dos serviços “aparentemente foi iniciada sem o devido projeto básico, o qual deveria conter as composições dos preços unitários do quilômetro percorrido, condizentes com os valores de mercado, com as extensões das rotas previamente definidas e georreferenciadas”.

Ainda, segundo o relatório, “os preços unitários do quilômetro percorrido, contratados pela prefeitura à empresa, foram expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado”. Esse fato resultou em despesa indevida no valor de R$ 122.130,66, o que significa um sobrepreço de 32,13%.

Além dessas irregularidades, nenhum dos motoristas contratados por dispensa de licitação para a condução de estudantes possui certificado de participação em curso para transporte de escolares, e um deles não possui carteira de habilitação com a classificação correta. A auditoria constatou também que os veículos utilizados no município possuem uma média de 14 anos de uso, e nenhum deles tem Certificado de Segurança Veicular.

Diante das falhas verificadas, o relator tomou como base os princípios da proporcionalidade e da continuidade dos serviços públicos. “Dados os próprios cálculos apresentados no relatório técnico, entendo que a parte do pagamento que não se enquadra no sobrepreço apontado pode, e deve continuar, até que as eventuais irregularidades sejam apuradas em processo de Auditoria Especial. Tal decisão afasta o risco de descontinuidade dos serviços de transporte escolar”, afirmou o conselheiro Carlos Neves.

Sendo assim, foi determinado ao Núcleo de Engenharia do TCE que proceda à análise de mérito no âmbito da Auditoria Especial nº 22100903-6, de modo que garanta a apuração detalhada de eventuais irregularidades e o exercício da ampla defesa aos interessados.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão, o presidente da Segunda Câmara, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e a conselheira Teresa Duere. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

Fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota, o município de Tabira recebeu esta semana dois tratores.

Os equipamentos servirão para auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela secretaria de agricultura do município, dando maior suporte aos projetos da pasta, sobretudo na zona rural.

O que chama a atenção é que os tratores foram pleiteados pela ex-vice-prefeita Genedy Brito e o empresário Paulo Manú em favor das Associações Rurais de Poço Redondo e Picada. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O que se comenta na cidade é que o Deputado alterou o destino dos tratores porque não recebeu nesta eleição de 2018 o voto das duas lideranças.

O empresário, eleitor histórico de Gonzaga Patriota não perdoou sua presença no palanque municipal da candidata Nicinha de Dinca em 2016.

Enquanto Genedy que levou Gonzaga para o palanque do ex-prefeito, onde era candidata a vice, nesta eleição sem justificativa apoiou Fenando Monteiro. Assim as Associações Rurais de Poço Redondo e Picada ficaram no prejuízo.

Terá sido mesmo vingança de Gonzaga Patriota?

O advogado e delegado da Polícia Federal Alessandro Carvalho será o novo Secretário de Defesa Social de Pernambuco.

O novo secretário já atuou em diversas funções na Polícia Federal em vários estados do Brasil como chefe regional em Foz do Iguaçu, delegado regional executivo na Bahia e no Rio Grande do Norte, entre outras.

Em Pernambuco, Alessandro Carvalho já foi secretário executivo de Defesa Social durante o governo Eduardo Campos (2010- 2013) e Secretário na gestão Paulo Câmara (2014-2016).

Também em Pernambuco, o novo secretário já assumiu a Chefia da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e Tráfico de Armas da Polícia Federal.