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CNM defende premissas do movimento municipalista na Reforma Tributária em reunião com Lira

Por André Luis

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quinta-feira, 4 de julho. Ele defendeu as premissas municipalistas no texto da Reforma Tributária em debate na Câmara e o avanço de pautas prioritárias dos Municípios. Participaram da agenda representando o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o 2° Tesoureiro e prefeito de Maragogi (AL), Fernando Lira, e o coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária na CNM, Eudes Sippel. 

Entre os pontos defendidos pela Confederação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que deve ser votado ainda antes do recesso parlamentar, destaca-se a mudança da origem para o destino. Para a entidade, é fundamental garantir a forma de destinação dos recursos aos Entes locais prevista no artigo 11 do projeto. Fernando Lira entregou documento em que pede a manutenção do texto e propõe um ajuste mínimo que busca evitar discussões que distanciem do princípio estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023. 

A entidade também pediu apoio no texto que trata da operacionalização do sistema do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CNM apresentou três propostas de alterações para garantir maior segurança jurídica e estabilidade  aos Municípios. Também foi debatido o trecho que trata das compras governamentais com o objetivo de promover equilíbrio fiscal e orçamentário aos Municípios. 

“O projeto está muito bom. Trouxemos apenas três pontos que tornam ainda melhor essa Reforma para os Municípios. O modelo operacional da Reforma é fundamental e não podemos deixar mexer. Há muita pressão de determinados setores em relação a alguns pontos e precisamos garantir a manutenção”, pontuou Sippel. Lira recebeu as sugestões da entidade e sugeriu que essas sejam apresentadas também ao grupo de trabalho responsável pelo relatório do texto na Câmara. 

O texto do PLP 108/2024, que também trata da Reforma, mas que deve ser votado apenas após o recesso parlamentar, também entrou em pauta. 

Gasto com pessoal

Outro ponto apresentado pelo Tesoureiro da CNM foi o PLP 98/2023, que altera a Lei Complementar 101/2000, para estabelecer normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, e assim definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal. Fernando Lira pediu celeridade na tramitação da matéria, que teve regime de urgência aprovado e está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. “Esse projeto é muito importante para os Municípios e tivemos na Marcha o compromisso de votação”, destacou Fernando Lira. O presidente da Câmara destacou que o projeto está na programação para ser votado. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados monta programação para comemorar o dia do frevo

Neste domingo, dia 14 de setembro, será o dia do Frevo. E a Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira montou uma programação toda especial para quem desejar cair na folia. Um grande arrastão de frevo percorrerá a Avenida Rio Branco em direção à Praça de Alimentação. A saída está programada para as […]

Dia-do-Frevo-5Neste domingo, dia 14 de setembro, será o dia do Frevo. E a Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira montou uma programação toda especial para quem desejar cair na folia. Um grande arrastão de frevo percorrerá a Avenida Rio Branco em direção à Praça de Alimentação.

A saída está programada para as 19 horas. Orquestra show de frevo, passistas, grupo raízes, balé cultural de Afogados da Ingazeira e o Grupo de Pernas de Pau da Escola Domingos Teotônio farão a animação de quem for conferir o arrastão.

Na praça de alimentação, além das apresentações culturais, haverá um grande show com o cantor Genival e o grupo versátil. A ação faz parte do Projeto Cultura e Arte na Praça.

PT indica Carlos Veras para presidir Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) indicou o deputado Carlos Veras para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). A eleição e a instalação da comissão ocorrerão nesta quinta-feira (11), às 9h. A CDHM é uma das principais comissões da Câmara dos Deputados. Entre suas atribuições estão receber, […]

A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) indicou o deputado Carlos Veras para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM).

A eleição e a instalação da comissão ocorrerão nesta quinta-feira (11), às 9h.

A CDHM é uma das principais comissões da Câmara dos Deputados. Entre suas atribuições estão receber, avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou violação de direitos humanos.

Carlos integra a Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS. Tabirense, Carlos foi eleito em 2018 com 72.005 votos.

Santa Cruz da Baixa Verde promove Curso de Primeiros Socorros para mães atípicas e mediadores escolares

Com o tema “A inclusão começa no cuidado”, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde está promovendo, ao longo de todo o mês de abril, uma série de ações voltadas para o Abril Azul, campanha nacional de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Como parte da programação, neste fim de semana, foi […]

Com o tema “A inclusão começa no cuidado”, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde está promovendo, ao longo de todo o mês de abril, uma série de ações voltadas para o Abril Azul, campanha nacional de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Como parte da programação, neste fim de semana, foi realizado um Curso de Primeiros Socorros, voltado especialmente para mães atípicas e mediadores escolares. A iniciativa teve como objetivo oferecer suporte prático a quem convive diretamente com crianças neurodivergentes, fortalecendo o cuidado diário e a segurança em diferentes contextos.

A capacitação foi conduzida por enfermeiros e estudantes da Faculdade FAMA, que repassaram orientações fundamentais e técnicas de primeiros socorros aplicáveis em situações de emergência tanto no ambiente doméstico quanto escolar.

“A ação, além de fazer parte da campanha do Abril Azul, também reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização das famílias atípicas e a formação continuada de profissionais que atuam na inclusão educacional e social no município”, afirmou a assessoria de comunicação.

O Blog e a História: alunos transportados em paus de arara no Pajeú

Em 18 de dezembro de 2013:  Promotorias de todas as cidades da região do pajeú desencadearam hoje (18) uma ação conjunta através dos seus representantes legais no intuito de combater o transporte irregular de estudantes. Os Promotores de Justiça baixaram uma Portaria Conjunta na qual citam algumas irregularidades que estão sendo cometidas na região, entre […]

Em 18 de dezembro de 2013:  Promotorias de todas as cidades da região do pajeú desencadearam hoje (18) uma ação conjunta através dos seus representantes legais no intuito de combater o transporte irregular de estudantes.

Os Promotores de Justiça baixaram uma Portaria Conjunta na qual citam algumas irregularidades que estão sendo cometidas na região, entre elas que o serviço de Transporte Escolar de Crianças e adolescentes matriculados na Rede Oficial de Ensino dos Municípios da região do Pajeú  estariam sendo ofertados com irregularidades, vez que estariam sendo utilizados veículos do tipo caminhonetas e utilitários.

Os veículos são equipados com armações de madeira, configurando o tipo de transporte denominado “Pau de Arara”, mal conservados e inadequados ao transporte de passageiros, ofendendo ao disposto nos arts. 96 e 136 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Com base em outras ilegalidades apontadas resolveram instaurar um Inquérito Civil Público.

Em Afogados da Ingazeira, por exemplo o transporte de estudantes foi bastante questionado no início deste ano.

Em Serra Talhada a Polícia Rodoviária Federal já desencadeou várias operações de fiscalização inclusive com apreensões de veículos.

Audiências públicas foram realizadas para debater o tema, mas a fiscalização não foi interrompida sob alegação de cumprimento da legislação. Vários políticos tentaram amolecer a ação da PF, em vão.

Genial/Quaest: Lula tem 52,87% dos votos válidos e venceria no 1º turno

UOL Pesquisa da Quaest Consultoria contratada pela Genial Investimentos e divulgada hoje mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto para a Presidência e venceria a eleição em primeiro turno.  No cenário testado com mais pré-candidatos, o petista aparece com 46% na pesquisa estimulada —quando o entrevistado recebe […]

UOL

Pesquisa da Quaest Consultoria contratada pela Genial Investimentos e divulgada hoje mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto para a Presidência e venceria a eleição em primeiro turno. 

No cenário testado com mais pré-candidatos, o petista aparece com 46% na pesquisa estimulada —quando o entrevistado recebe uma lista prévia com os nomes dos presidenciáveis.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) está em segundo lugar, com 30%; Ciro Gomes (PDT) é o terceiro, com 7%. Considerando apenas votos válidos — são descartados indecisos, brancos e nulos — Lula aparece com 52,87% das intenções de voto.

André Janones (Avante) aparece com 2%, enquanto Simone Tebet (MDB) e Pablo Marçal (Pros) têm 1% cada. Os demais aparecem com 0%. Todos esses pré-candidatos empatam na margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa de hoje não é comparável com a anterior do mesmo instituto. Isso porque os cenários testados e os candidatos apresentados aos eleitores são diferentes.

O levantamento ouviu 2.000 pessoas de 27 estados, face a face, entre os dias 2 e 5 de junho. O índice de confiança, segundo o instituto, é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-03552/2022 e teve o custo de R$ 268.742,48.

Confira os cenários testados pela pesquisa

Cenário 1 – Lula (PT): 46%; Jair Bolsonaro (PL): 30%; Ciro Gomes (PDT): 7%; André Janones (Avante): 2%;  Simone Tebet (MDB): 1%;  Pablo Marçal (Pros): 1%; Vera Lúcia (PSTU): 0%; Eymael (DC): 0%; Felipe D’Avila (Novo): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; Luciano Bivar (União Brasil): 0%; General Santos Cruz (Podemos): 0%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Brancos/Nulos/Não vai votar: 7%; Indecisos: 6%.

Cenário 2 – No cenário 2, com Lula, Bolsonaro, Ciro e Tebet, o petista tem 47% e pode vencer no primeiro turno, pois os demais candidatos somam 41%.

Lula (PT): 47%; Jair Bolsonaro (PL): 29%; Ciro Gomes (PDT): 9%; Simone Tebet (MDB): 3%; Brancos/Nulos/Não vai votar: 7%; Indecisos: 5%.

Cenário 3 – No terceiro e último cenário testado, a pesquisa considerou a disputa entre Lula, Bolsonaro, Ciro e Janones. Nesse caso, com 48%, o petista também pode vencer no primeiro turno, pois os demais candidatos somam 42%.

Lula (PT): 48%; Jair Bolsonaro (PL): 30%; Ciro Gomes (PDT): 9%; André Janones (Avante): 3%; Brancos/Nulos/Não vai votar: 7%; Indecisos: 4%.

Pesquisa Espontânea

Na pesquisa espontânea — quando os nomes não são apresentados aos entrevistados — Lula também lidera, com 32% das intenções de voto. O petista tem vantagem de 12 pontos percentuais sobre Bolsonaro. No levantamento de maio, a diferença era de 6 pontos percentuais.

Lula (PT): 32%; Jair Bolsonaro (PL): 20%; Ciro Gomes (PDT): 1%; Brancos/Nulos/Não vai votar: 1%; Indecisos: 42%.

Veja os cenários de segundo turno:

O instituto também testou três possíveis cenários de segundo turno, todos eles com Lula na disputa. Em todas as simulações, o petista vence.

Contra Bolsonaro, o ex-presidente tem 22 pontos percentuais de distância. A diferença oscilou para cima no limite da margem de erro em comparação com o levantamento anterior da Quaest. Em maio, 20 pontos percentuais separavam os dois candidatos.

Cenário 1 – Lula (PT): 54%; Jair Bolsonaro (PL): 32%; Branco/Nulo/Não vai votar: 9%; Indecisos: 3%.

Cenário 2 – Em uma eventual disputa com Ciro, a diferença é de 27 pontos percentuais —no levantamento anterior, era de 29 pontos.

Lula (PT): 52%; Ciro Gomes (PDT): 25%; Branco/nulo/não vai votar: 19%; Indecisos: 4%.

Cenário 3 – A maior vantagem de Lula é observada na simulação contra Tebet, onde 36 pontos separam os dois candidatos. A emedebista melhorou em relação ao levantamento anterior, em que a diferença era de 41 pontos percentuais.

Lula (PT): 56%; Simone Tebet (MDB): 20%; Branco/nulo/não vai votar: 20%; Indecisos: 4%.

O Quaest é um instituto de pesquisas com sede em Belo Horizonte. Até 2020, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a empresa realizava pesquisas eleitorais só em Minas Gerais. Hoje, faz levantamentos sobre intenções de voto para presidente e em outros estados. O instituto tem uma parceria com a Genial Investimentos, a qual financia levantamentos sobre as eleições de 2022. As pesquisas são realizadas com entrevistas presenciais.