CNM defende premissas do movimento municipalista na Reforma Tributária em reunião com Lira
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quinta-feira, 4 de julho. Ele defendeu as premissas municipalistas no texto da Reforma Tributária em debate na Câmara e o avanço de pautas prioritárias dos Municípios. Participaram da agenda representando o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o 2° Tesoureiro e prefeito de Maragogi (AL), Fernando Lira, e o coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária na CNM, Eudes Sippel.
Entre os pontos defendidos pela Confederação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que deve ser votado ainda antes do recesso parlamentar, destaca-se a mudança da origem para o destino. Para a entidade, é fundamental garantir a forma de destinação dos recursos aos Entes locais prevista no artigo 11 do projeto. Fernando Lira entregou documento em que pede a manutenção do texto e propõe um ajuste mínimo que busca evitar discussões que distanciem do princípio estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023.
A entidade também pediu apoio no texto que trata da operacionalização do sistema do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CNM apresentou três propostas de alterações para garantir maior segurança jurídica e estabilidade aos Municípios. Também foi debatido o trecho que trata das compras governamentais com o objetivo de promover equilíbrio fiscal e orçamentário aos Municípios.
“O projeto está muito bom. Trouxemos apenas três pontos que tornam ainda melhor essa Reforma para os Municípios. O modelo operacional da Reforma é fundamental e não podemos deixar mexer. Há muita pressão de determinados setores em relação a alguns pontos e precisamos garantir a manutenção”, pontuou Sippel. Lira recebeu as sugestões da entidade e sugeriu que essas sejam apresentadas também ao grupo de trabalho responsável pelo relatório do texto na Câmara.
O texto do PLP 108/2024, que também trata da Reforma, mas que deve ser votado apenas após o recesso parlamentar, também entrou em pauta.
Gasto com pessoal
Outro ponto apresentado pelo Tesoureiro da CNM foi o PLP 98/2023, que altera a Lei Complementar 101/2000, para estabelecer normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, e assim definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal. Fernando Lira pediu celeridade na tramitação da matéria, que teve regime de urgência aprovado e está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. “Esse projeto é muito importante para os Municípios e tivemos na Marcha o compromisso de votação”, destacou Fernando Lira. O presidente da Câmara destacou que o projeto está na programação para ser votado. As informações são da Agência CNM de Notícias.
