CNM comemora aprovação de redução da alíquota previdenciária para Municípios

Na 41ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, foi analisado o Recurso Ordinário referente ao processo TCE-PE nº 22100500-6RO001, envolvendo a Prefeitura Municipal de Tabira. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE publicado nesta sexta-feira (13). 

O julgamento, presidido pelo Conselheiro Marcos Loreto, em exercício, e relatado pelo Conselheiro Ranilson Ramos, resultou em uma decisão unânime que manteve o mérito do acórdão original, mas afastou as multas aplicadas aos recorrentes.

Decisão e argumentação

O Pleno do TCE-PE decidiu manter o julgamento das contas como regulares, com ressalvas, em consonância com o Acórdão nº 1173/2024, mas afastou as penalidades pecuniárias anteriormente impostas. A decisão baseou-se na ausência de força modificadora dos argumentos apresentados no recurso e nos precedentes vinculantes de processos anteriores (e-TCE nºs 22100904-8 e 21100783-3).

Os Conselheiros destacaram a aplicação dos princípios da uniformização e da coerência das decisões colegiadas para justificar o afastamento das multas, reforçando a importância de precedentes sólidos para garantir estabilidade e previsibilidade nas deliberações do órgão.

Interessados no processo

O recurso foi interposto por Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha melo prefeita de Tabira), Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Rui Acioly Barbosa, representados pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE).

Voto e composição

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, destacou que os pressupostos legais e regimentais foram atendidos, como tempestividade, legitimidade e interesse processual, permitindo o conhecimento do recurso. 

Em seu voto, Ranilson defendeu a manutenção do mérito da decisão original, mas opinou pelo afastamento das multas com base nos precedentes e princípios citados, o que foi acompanhado pelos Conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes.

O Procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima, também esteve presente durante o julgamento.

Com a decisão, os recorrentes obtiveram quitação plena das multas aplicadas, sem alteração no julgamento de suas contas. 

O blogueiro Júnior Finfa é a vítima da vez do golpe do Whatsapp, que já vitimou amigos como Evaldo Costa e o  cantor Maciel Melo.

O golpe que está clonando o Whatsapp e pedindo a transferência de dinheiro para alguma conta em banco. Até um PIX dos bandidos é informado quando solicitado.

A mensagem diz que foi fazer uma transferência mas o aplicativo não está funcionando. O radialista amigo Ciro Bezerra também foi vítima do golpe cibernético.

O Governo de Pernambuco dá o pontapé inicial para a realização de mais um Festival de Cinema de Triunfo. Neste 10º ano de realização, o evento promovido pela Secult-PE/Fundarpe, acontecerá na primeira quinzena de agosto, no Cineteatro Guarany, movimentando o Sertão do Pajeú.

As inscrições começam nesta segunda-feira (10) e poderão ser feitas exclusivamente pela internet. Os interessados em participar do evento podem enviar seus trabalhos, curtas ou longas-metragens, até o dia 10/5, através do e-mail: festivaldetriunfope@gmail.com.

Ao longo desses dez anos, o Festival de Cinema de Triunfo já exibiu mais de 600 filmes. De acordo com Marcelino Granja, Secretário Estadual de Cultura, o evento “contribui para descentralizar as ações da política cultural do Estado, proporcionando importantes debates no âmbito do audiovisual e destacando, inclusive com uma mostra específica, a rica produção audiovisual dos sertões”.

Outro destaque da programação é a oferta de atividades de formação cultural para o público da região, com a realização de oficinas e rodas de diálogo. “Um dos maiores méritos do festival é estimular a troca entre realizadores do Estado com os de outras regiões do país e, consequentemente, a formação de público, que participa intensamente das oficinas e dos debates”, comenta Márcia Souto, Presidente da Fundarpe.

De acordo com Milena Evangelista, coordenadora de Audiovisual da Secult-PE, “essa troca entre realizadores gera ainda mais parcerias no setor e contribui para o amadurecimento de toda a cadeia produtiva, a partir de encontros e discussões que geraram, ainda em sua primeira edição, frutos como a Federação Pernambucana de Cineclubes, ainda em sua primeira edição”.

Nesse 10º Festival, serão distribuídos R$ 24 mil em prêmios aos vencedores, que também receberão o Troféu Caretas.
Esclarecimento de dúvidas e mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (81) 3184-3076.

Acesse o edital e a ficha de inscrição.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta segunda-feira (12) a um ambicioso programa de sinalização das estradas e acessos às comunidades rurais do município. O início simbólico do programa se deu na comunidade de Santo Antônio ll. 

A placa sinalizando a entrada da comunidade foi instalada na PE-292, sentido Afogados-Carnaíba. A Prefeitura irá instalar outra no sentido contrário. Além do nome da comunidade, do sentido de sua entrada, a placa também indica a distância até a comunidade.

Nesse primeiro momento estão sendo instaladas 30 placas, sinalizando o acesso de comunidades nas margens das rodovias que cortam o município de Afogados. Segundo o secretário de administração, Ney Quidute, o programa prevê a instalação de mais de duzentas placas de sinalização. 

“Vamos instalar placas também nas estradas vicinais, orientando nossa população e as pessoas que nos visitam, sobre o caminho correto para chegar em nossas comunidades rurais,” destacou Ney. 

“Esse é mais um compromisso assumido dentro do nosso plano de 100 dias e que tenho a alegria de poder honrar. Até o próximo dia 26 estaremos vivenciando uma verdadeira maratona de inaugurações apresentadas à população em nosso plano de cem dias,” finalizou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

Na ocasião, foi entregue o veículo que irá atuar no âmbito do programa de aquisição de alimentos e PRONAF, facilitando o escoamento da produção dos 67 agricultores familiares inscritos no programa em Afogados. 

“Esse veículo irá nos ajudar muito no transporte dos alimentos adquiridos junto aos produtores e no transporte desses alimentos para as entidades e instituições beneficiadas,” destacou Madalena Leite, Secretária Municipal de Assistência Social.

Nesta terça (13), o Prefeito Alessandro Palmeira inaugura a pavimentação da Rua Virgílio Gomes de Almeida, no bairro São Francisco, às 16h.

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, participou de uma entrevista por telefone ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (17), onde forneceu atualizações importantes sobre o progresso das obras na VPE 380, também conhecida como Estrada de Ibitiranga.

Durante a entrevista, Viana Filho informou que as obras na estrada foram retomadas no dia 13 de maio e que recentemente houve um reforço significativo no canteiro de obras. “Tivemos a notícia importante ontem [16 de maio] da chegada de mais máquinas no canteiro de obras. Estivemos acompanhando de perto, visitando o local tanto na segunda-feira quanto na terça-feira. Estamos monitorando de perto o andamento das obras”, disse ele.

Mário destacou que, com a conclusão das obras em Pernambuquinho, mais recursos estão sendo alocados para a Estrada de Ibitiranga. “Com o encerramento das obras de Pernambuquinho, estão chegando mais máquinas, materiais e a equipe está sendo ampliada. Isso permitirá uma celeridade maior na execução dos trabalhos na VPE 380”, explicou.

O gerente de articulação expressou confiança na rápida conclusão das obras. “Temos certeza de que a estrada será concluída muito em breve. Com o incremento significativo de máquinas, a tendência é que a obra avance rapidamente e seja finalizada o mais rápido possível”, afirmou.