Em Carta, CNBB diz optar pelos pobres, contra polarizações, mas nega identificação com partidos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.

Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023.

Na pronúncia, o Judiciário aponta haver prova da existência material do crime e indícios suficientes de autoria em desfavor de Marcelo da Silva. Portanto, o Acusado deve ser julgado pelo Tribunal do Júri  pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (Artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal), com aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos (Artigo 121, §4º do Código Penal).

“Em síntese, o recurso da defesa suscita questões processuais que, a seu sentir, comprometem a validade das provas e, no mérito, traz a tese de inexistência de base probatória para sustentar essa decisão de pronúncia. Porém, com o devido respeito à Defesa Técnica, entendemos que os fundamentos defensivos não merecem guarida, visto que a produção probatória obedeceu aos ditames legais de regência, a materialidade delitiva está cabalmente evidenciada pela prova pericial e a autoria do homicídio foi comprovada mediante laudo de coincidência genética, análise de câmeras de segurança, depoimento de inúmeras testemunhas, dentre outros elementos de convicção trazidos aos autos. Assim, constata-se a presença de indícios sólidos de autoria em desfavor do réu, cabendo ao Conselho de Sentença o julgamento do caso e a última palavra sobre a responsabilidade penal de Marcelo da Silva”, ressalta a Promotora de Justiça.

O MPPE aguarda a apresentação das contrarrazões pelos assistentes de acusação habilitados no processo e a posterior remessa do feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, a quem cabe o julgamento do recurso e a apreciação das contrarrazões recursais.

DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – Outro pedido apresentado pela Defesa no recurso foi a representação ao Ministério Público Federal de instauração de um incidente de deslocamento de competência. Esse tipo de expediente tem a finalidade de transferir o julgamento da Justiça Estadual para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos.

Porém, nas contrarrazões, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes alega que em momento algum o acusado logrou êxito em demonstrar a existência de ameaças ou violações aos seus direitos e garantias. Dessa forma, o MPPE se manifesta pela preservação da competência da Justiça Estadual Pernambucana.

Agência O Globo

Em solenidade alusiva aos mil dias do seu governo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os problemas econômicos enfrentados na sua gestão, sobretudo a inflação no preço dos combustíveis, é uma realidade mundial e não acontece por ‘maldade’. O presidente, entretanto, citou que “nada está tão ruim que não possa piorar”.

Bolsonaro participou com diversos ministros do lançamento do programa Crédito Caixa Tem, que planeja conceder empréstimos de R$ 300 a R$ 1mil para quem tem conta no aplicativo da Caixa, usado para distribuir o auxílio emergencial.

— Mas nós temos o percurso, temos muitos obstáculos. São intransponíveis? Não, mas depende do entendimento de cada um. Alguém acha que eu não queria a gasolina a R$ 4 ou menos? O dólar a R$ 4,50 ou menos? Não é maldade da nossa parte, é uma realidade. E tem um ditado que diz: “Nada está tão ruim que não possa piorar”. Não queremos isso porque temos o coração aberto, e tem uma passagem bíblica que diz: “Nada temeis, nem mesmo a morte, a não ser a morte eterna” — disse o presidente.

Durante seu discurso, Bolsonaro afirmou que os problemas econômicos são causados em decorrência da pandemia e que muitos países do mundo estão enfrentando problemas parecidos.

O presidente citou, por exemplo, o Reino Unido, onde o preço do gás natural subiu 300%, e os Estados Unidos, onde o preço da gasolina aumentou 40%.

— Mil dias de governo, com uma pandemia que muitos acham que o que acontece hoje em relação à economia, preço de combustíveis, entre outros problemas, está acontecendo porque eu sou o presidente e não pelo que passamos, estamos passando — afirmou Bolsonaro.

Em relação ao preço dos combustíveis, Bolsonaro ressaltou que não há muito o que se fazer em razão do arcabouço normativo que rege a atuação da Petrobras. O presidente relembrou quando, no início do ano, pressionou a estatal pelo aumento do preço da gasolina, o que levou à troca da presidência da empresa.

Segundo Bolsonaro, embora o grande acionista da empresa seja o governo federal, ele não possui o poder de decidir coisas dentro da empresa. O presidente lembrou que, no momento da troca de presidentes, a Petrobras perdeu “dezenas de bilhões de reais” em seu valor na Bolsa de Valores.

— Ninguém trabalha sob pressão. Trabalha com observações, como hoje estive com o ministro Bento, conversando sobre a nossa Petrobras, o que nós podemos faszer para diminuir o preço na ponta — afirmou.

O candidato a reeleição Paulo Câmara (PSB) e sua chapa estiveram neste sábado em Floresta. Os três principais grupos políticos realizaram atos  em apoio ao candidato, que esteve ao lado dos senadores Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB).

No primeiro ato, Paulo Câmara e o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) comandaram mais uma edição do Prosa Política – evento organizado pelo PSB. Na ocasião, o Clube Difusora ficou completamente lotado, com milhares de florestanos engajados no projeto encabeçado pelo governador.

Na sequência, Paulo e o prefeito Ricardo Ferraz (PRP) transformaram o Grêmio 5 de Julho em um bunker da Frente Popular em Floresta. O gestor municipal estava acompanhado do candidato a deputado estadual Fabrízio Ferraz (PHS).

Logo em seguida, Paulo Câmara, Luciana Santos, Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos foram à residência da ex-prefeita Rorró Maniçoba, que estava acompanhada do marido Gatão e pelo seu filho, o deputado federal Kaio Maniçoba (SD).

O parlamentar destacou a capacidade agregadora do governador. “Hoje temos um palanque unido por Pernambuco e pela continuidade de um projeto que faz o nosso Estado um exemplo para o País”, afirmou.

Começou a funcionar neste sábado (8) o Raio-X do Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette.

O aparelho servirá por exemplo, no diagnóstico de fraturas, tumores e diversas outras patologias, ajudando no tratamento do paciente.

O equipamento não estava funcionando, porque a sala que o abrigaria precisou passar por uma reforma. O lugar construído não era adequado e sequer caberia o aparelho nem os demais instrumentos necessários para o seu funcionamento. Assim, a Prefeitura fez uma readequação no ambiente, inclusive nas instalações elétricas. Foi construída sala de recepção, banheiros, entre outros espaços.

Também foi preciso comprar uma digitalizadora, imprescindível para o funcionamento do RX, além de outros itens necessários, como a placa mãe do Raio-X. Do mesmo modo foi necessário arcar com o custo da montagem de todos esses equipamentos e realizar treinamento para o uso correto dos mesmos. A administração municipal teve, ainda, que construir uma subestação de energia. Um investimento total de aproximadamente R$ 220 mil com recursos próprios.

Outros equipamentos já foram entregues como ambulâncias e respiradores. Além disso, vários espaços da unidade passaram por reformas, como o bloco cirúrgico, maternidade, lavanderia, clínica médica e necrotério, segundo nota.