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CNM: cofres municipais recebem R$ 2 bilhões do último decêndio de fevereiro nesta quinta

Por Nill Júnior

Da Agência CNM de Notícias

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio de fevereiro será creditado nesta quinta-feira, 28 de fevereiro. Prefeituras brasileiras receberão R$ 2.060.995.797,18, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.576.244.746,48.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a base de cálculo para este decêndio é dos dias 11 a 20 de fevereiro e geralmente representa 30% do valor esperado para o mês inteiro. Em comparação com o mesmo decêndio de 2018, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante teve um crescimento de 13,17% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, aumentou 1,95%.

Contudo, ao deflacionar o valor – ou seja levando em conta a inflação do período –, o crescimento é um pouco menor, de 9,40%, e o acumulado do mês fecha em queda de 1,45%, comparado com fevereiro de 2018. Em levantamento, a CNM explica as diferenças entre os coeficientes do FPM e a proporção que cada um vai receber. Por exemplo, os Municípios de coeficiente 0,6, que são a maioria (44,20%) no país, ficarão com R$ 512.768.164,18 (19,90% do total a ser transferido).

O estudo revela ainda que, considerando a inflação, o FPM acumulado em 2019 cresceu 6,53% em relação ao mesmo período do ano anterior. Porém, os gestores devem estar atentos aos valores na hora de realizar o planejamento para não comprometer o fechamento das contas. Isso porque o repasse referente aos três primeiros meses do ano costuma ser maior que nos períodos seguintes e representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais.

Confira os valores do seu Município por coeficiente e por Estado.

Outras Notícias

Furo do blog sobre chapa governista repercute

O furo do blog, antecipando a chapa governista ao Palácio das Princesas repercutiu no estado. A reportagem assinada pelo jornalista André Luiz, da equipe do blog,  destacou a informação de fonte segura do Palácio de  que a Frente Popular vai apresentar Teresa Leitão na vice de Danilo Cabral, o candidato escolhido ao governo pelo PSB […]

O furo do blog, antecipando a chapa governista ao Palácio das Princesas repercutiu no estado.

A reportagem assinada pelo jornalista André Luiz, da equipe do blog,  destacou a informação de fonte segura do Palácio de  que a Frente Popular vai apresentar Teresa Leitão na vice de Danilo Cabral, o candidato escolhido ao governo pelo PSB nas eleições de outubro deste ano.

Ainda segundo a fonte, André de Paula (PSD), completa a chapa e vai concorrer ao Senado Federal.

O anúncio da chapa está programado para a próxima semana. As reuniões que o governador Paulo Câmara vem tendo com aliados é justamente para informar a decisão.

O que ainda pode mudar de fato é uma possibilidade menor de outro nome escolhido pra vice, também do PT. “Essa é chapa de consenso formada. Muito difícil, mas pode haver uma mudança na vice, mas será do PT”, revelou. Por fora, corre o nome de Doriel Barros.

Petrolina: MPPE pede interdição de unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.

O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.

A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.

Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE.

A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.

Paulo Câmara prestigia confraternização do PSD

O governador Paulo Câmara participou da confraternização do Partido Social Democrático (PSD), realizada no Bairro do Recife. “O PSD tem nos ajudado a governar este Estado e a melhorar a vida do nosso povo. Sei que 2018 será um ano de desafios. Ano que vem, serei um governador ainda mais orgulhoso e mais determinado a […]

O governador Paulo Câmara participou da confraternização do Partido Social Democrático (PSD), realizada no Bairro do Recife.

“O PSD tem nos ajudado a governar este Estado e a melhorar a vida do nosso povo. Sei que 2018 será um ano de desafios. Ano que vem, serei um governador ainda mais orgulhoso e mais determinado a trabalhar por um Pernambuco de mais igualdade e justiça. E quero governar junto com o PSD para continuar nesse mesmo caminho”, afirmou.

O gestor estadual foi recebido pelo presidente estadual da legenda, deputado federal André de Paula, e por outras lideranças políticas. Paulo também destacou as conquistas do Estado nos últimos anos. “Chegamos ao final de 2017 de cabeça erguida, com a certeza de que Pernambuco está de pé, trabalhando, e que será um dos primeiros estados a superar essa crise e gerar emprego e renda para a população”.

Estavam presentes os secretários Nilton Mota (Casa Civil); João Campos (Chefe de Gabinete); Francisco Papaléo (Cidades); o presidente do Detran, Charles Ribeiro; o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira; os deputados estaduais Rodrigo Novaes, Ricardo Costa, Romário Dias e Joaquim Lira; entre outras lideranças e personalidades políticas.

Pernambuco recebe novo lote com 48 mil vacinas Sinovac/Butantan

Ao todo, estado recebeu mais 130 mil doses de vacinas contra a Covid-19. Pernambuco recebeu, na noite desta quarta-feira (24), mais 48 mil unidades da vacina Sinovac/Butantan, o que possibilitará avançar na proteção dos trabalhadores de saúde em ambas as doses, beneficiando todo o território pernambucano.  Com os imunizantes que chegaram ao Aeroporto Internacional dos […]

Ao todo, estado recebeu mais 130 mil doses de vacinas contra a Covid-19.

Pernambuco recebeu, na noite desta quarta-feira (24), mais 48 mil unidades da vacina Sinovac/Butantan, o que possibilitará avançar na proteção dos trabalhadores de saúde em ambas as doses, beneficiando todo o território pernambucano. 

Com os imunizantes que chegaram ao Aeroporto Internacional dos Guararapes às 20h, Pernambuco finalizou o dia com mais 130 mil doses de vacinas contra a Covid-19. 

Pela manhã, já haviam chegado 82 mil unidades da farmacêutica AstraZeneca/Universidade de Oxford, desenvolvidas em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e produzidas pelo Instituto Serum, na Índia, que garantirão a primeira dose para idosos entre 80 e 84 anos de idade, em todos os municípios do Estado.

“Seguimos trabalhando firmes na distribuição. Nosso sistema de logística é extremamente rápido, possibilitando que as remessas das doses cheguem a todas as regiões e todas as cidades do Estado. Isso vai permitir a vacinação dos grupos prioritários com agilidade e eficiência”, destacou o governador Paulo Câmara.

O secretário de Saúde do Estado, André Longo, reforçou a importância de dar prosseguimento à imunização dos trabalhadores de saúde. 

“As doses da AstraZeneca seguiram para todas as Gerências Regionais de Saúde nesta quarta-feira. Já o quantitativo do Butantan será encaminhado a partir da manhã desta quinta-feira. Importante lembrar que o lote do Butantan é para ambas as doses, e os municípios receberão as duas já nessa entrega”, explicou.

Nas remessas anteriores, o Estado recebeu do Ministério da Saúde mais de 593 mil unidades de vacinas contra a Covid-19, sendo 427.560 unidades da Sinovac/Butantan, utilizadas para ministrar as duas doses, e 166 mil da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, apenas para a primeira dose. O Ministério informou que encaminhará a segunda dose posteriormente.

Paulo Câmara nomeia 127 novos profissionais de saúde

Total de convocados para a área desde 2015 ultrapassa 23 mil, o maior volume da história O governador Paulo Câmara nomeou, nesta segunda-feira (23), mais 127 profissionais de saúde aprovados em concurso público, que vão atuar em várias regiões de Pernambuco.  Com a convocação, Paulo Câmara se torna o gestor que mais contratou na área, […]

Total de convocados para a área desde 2015 ultrapassa 23 mil, o maior volume da história

O governador Paulo Câmara nomeou, nesta segunda-feira (23), mais 127 profissionais de saúde aprovados em concurso público, que vão atuar em várias regiões de Pernambuco. 

Com a convocação, Paulo Câmara se torna o gestor que mais contratou na área, totalizando 23.296 novos trabalhadores, incluindo os que foram chamados por meio de seleções públicas simplificadas, realizadas desde 2015.

Dos 127 novos profissionais, 37 são médicos das especialidades de cardiologia (03), clínica médica (03), cirurgia geral (02), cirurgia vascular (09), coloproctologia (01), neurocirurgia (03), tocoginecologia (07), traumato-ortopedia (06) e urologia (03). 

Também estão sendo nomeados profissionais de nível superior com formação em enfermagem, administração, saúde pública, psicologia, contabilidade, assistência social, além de técnicos das áreas de administração, enfermagem, laboratório, necropsia, radiologia e farmácia.

Os novos convocados vão atuar em serviços de saúde e unidades hospitalares na Região Metropolitana do Recife (I Geres); Limoeiro (II Geres), Palmares (III Geres), Caruaru (IV Geres); Garanhuns (V Geres), Arcoverde (VI Geres), Salgueiro (VII Geres), Serra Talhada (XI Geres), e Goiana (XII Geres), e também no nível central da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e no Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE).

A lista com os nomes dos trabalhadores será publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24.08). Os candidatos, então, terão prazo de cinco dias para tomar posse, e 48 horas depois de empossados deverão se apresentar no local de exercício funcional comunicado pela Secretaria Estadual de Saúde.

“Durante a pandemia, o Governo de Pernambuco fez a maior mobilização de recursos humanos da sua história, dando uma resposta à altura desse grande desafio sanitário – o maior em pelo menos um século. Agora, com a redução e controle dos indicadores da Covid-19, o compromisso do governador Paulo Câmara com a assistência à população pernambucana é reforçado, e continuamos mobilizando profissionais de saúde para a retomada e ampliação do atendimento à população em outras especialidades”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.