CNM celebra aprovação de Projeto de Lei para compensação de perdas orçamentárias

Alegação é de fim de repasses e não renovação do contrato

 A má notícia foi dada pelos vereadores que integram a Comissão da Câmara que fiscaliza a obra de saneamento de Afogados da Ingazeira, executada pela empresa baiana MAF, fiscalizada pela Beck de Souza Engenharia e bancada com dinheiro federal, através da Codevasf e com contrapartida da Compesa.

Com o contingenciamento de recursos a empresa fiscalizadora, Beck de Souza, já avisou que vai desativar seu escritório em Afogados da Ingazeira. A alegação é de que, com o contingenciamento,  não houve renovação do contrato. Agora, demandas ligadas à obra são encaminhadas para a Compesa. Também houve redução de equipes de trabalho da executora, a MAF, pelo mesmo motivo.

A informação vai na contramão do que disse o superintendente da Codevasf João Bosco de Almeida a este blogueiro no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) no mês de maio. Ele havia garantido que não haveria contingenciamento nos repasses.

Dados da Codevasf indicam que o sistema, do município, que tem cobertura de 70% da sede urbana, está com aproximadamente 55% executado. Até agora, o valor liberado foi de quase R$ 23 milhões. Restam pouco mais de R$ 15 milhões para execução final.

O presidente estadual do PT, deputado  Doriel Barros, solicitou ao Governo do Estado a criação de um programa de apoio às famílias produtoras rurais atingidas pelas fortes chuvas que vêm castigando o Agreste Meridional e a Zona da Mata de Pernambuco. 

Segundo o parlamentar, que está desde ontem visitando as áreas atingidas pelas enchentes,  agricultoras e agricultores perderam as suas produções e estão sem fonte de renda.

Ainda no ofício encaminhado ao governador Paulo Câmara, Doriel Barros pediu para que o Estado, por meio de suas secretarias,  restabeleça, o mais rápido  possível, a infraestrutura necessária à mobilidade dessa população, a exemplo das passagens molhadas e estradas vicinais, danificadas por causa das enchentes. 

“As nossas solicitações consideram o clamor das famílias que estão sofrendo com as chuvas que assolam essas regiões há alguns dias e que, ou perderam as suas plantações, ou estão  com dificuldade de escoar a produção, a exemplo  do leite, que já começou a ser perdido em algumas localidades ”, afirmou o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, é necessário criar condições para que essas pessoas possam recompor suas vidas e retomar o trabalho, para que consigam manter o sustento de suas famílias. Nesse sentido, ele também acionou o Governo Federal, por meio dos ministérios da Agricultura e das Desenvolvimento Regional.

Auxílio-Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou a ampliação do Auxílio-Pernambuco para todos municípios que decretarem estado de emergência em decorrência das fortes chuvas.

“O governador atendeu o nosso pedido. O auxilio foi uma iniciativa importante para o Recife e Região Metropolitana e, agora, terá um papel fundamental para o Agreste e Zona da Mata”, comemorou Doriel. Nesses dois dias, o deputado esteve em sete municípios atingidos.

No Pajeú das Flores, o empoderamento feminino vem ganhando destaque no município de Solidão, através da Câmara de Vereadores. Num legislativo composto por nove parlamentares, quatro são do sexo feminino. O comando de sua mesa diretora é da presidente Adriana de Lima, que também exerce o cargo de Diretora da UVP Mulher (coordenação que integra a União dos Vereadores de Pernambuco).

Adriana de Lima, umas das principais aliadas do prefeito Djalma da Padaria, vem desenvolvendo trabalho que coloca a mulher como foco de discussões importantes acerca de suas necessidades, direitos e, consequentemente, o empoderamento.

Semana passada, por exemplo, num ato inédito na região, e resguardada pela aprovação do Projeto de Lei nª 005/2023, de sua autoria e da vereadora Jacinete Pereira de Goiz, inaugurou no Legislativo a Procuradoria da Mulher. 

Na sede da Câmara, foi montado espaço que servirá para acolhimento de denúncias de violência e discriminação, implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade, promover pesquisas e estudos sobre o segmento, além de outras atividades. A iniciativa contou com a expertise da advogada eleitoralista Hérica Nunes Brito, por intermédio de sua participação efetiva no Grupo Mulheres do Brasil, elo Recife.

Para reforçar a solenidade, o legislativo solidanense promoveu evento onde Hérica Brito palestrou sobre o tema “Ser Mulher na Atualidade”. O auditório da casa ficou lotado com a presença feminina e diversas autoridades locais.

Nas próximas eleições da UVP, agendada para 11 de abril, em Araripina, a vereadora Adriana de Lima retorna à disputa para ser reconduzida como diretora da coordenação feminina da entidade.

Está se consolidando no Pajeú uma frente de vereadoras que vem se reunindo para fortalecer a política na região. Dentre as principais pretensões, está a de gerar mais oportunidades para que, nas próximas eleições, mais mulheres possam ser candidatas com chances reais de serem eleitas. A advogada Hérica Brito esta colaborando com o grupo através de consultoria.

Nesses esforços de empreender visibilidade para a causa feminina, a vereadora Adriana e a advogada Hérica, por suas atuações no segmento, estarão participando de mais dois importantes eventos. 

Nesta quinta-feira (16), participaram na sede da OAB em Recife, da edição Pernambuco da startup de impacto social Quero Você Eleita, e nesta sexta (17), na Câmara de Vereadores de São José do Egito, quando da votação do projeto de lei que cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, de autoria da vereadora Patrícia de Bacana, inspirado em projeto similar da parlamentar Jordânia Siqueira, no legislativo de Itapetim, ambos com participação de assessoria da advogada Hérica Nunes Brito. 

A Prefeitura de Petrolina e o Banco do Nordeste deram largada a um mutirão para renegociação de dívidas dos trabalhadores e empreendedores do campo. A mobilização foi iniciada nesta sexta-feira (03) num grande evento com a participação do prefeito Miguel Coelho, o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, e o senador Fernando Bezerra. O primeiro encontro com os produtores ocorreu no auditório do Sest/Senat, que ficou superlotado por agricultores, empresários, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias do Vale do São Francisco.

O mutirão foi motivado pela baixa procura dos produtores após a regulamentação da Lei 13.340 que prevê descontos de até 95% nas dívidas contraídas por produtores da região até o ano de 2011. De um total de 10 mil produtores em débito com o Banco do Nordeste, apenas 115 procuraram a agência de Petrolina para renegociar ou liquidar as dívidas, ou seja, 1% do público que poderia ser beneficiado.

Para sensibilizar, em especial, os pequenos produtores (em torno de 8 mil agricultores), a Prefeitura irá mobilizar os trabalhadores do campo em regiões do interior de Petrolina para informar sobre a lei e os benefícios da renegociação. O prefeito ainda prometeu criar uma linha de crédito municipal para quitar as dívidas dos pequenos agricultores. “Foi uma luta muito grande para fazer essa lei, mas de nada adianta se os produtores não quitarem esse débito para voltarem a ter acesso ao crédito. A Prefeitura vai ajudar nesse processo, principalmente, os cerca de 8 mil pequenos produtores, pois esses são os que mais precisam de apoio”, garantiu o prefeito Miguel Coelho.

Para atender os cerca de 10 mil produtores que ainda estão com pendência, o BNB garantirá o atendimento especial na agência situada no Centro de Petrolina. “A classe política fez a parte dela nas figuras de pessoas como o senador Fernando Bezerra e os deputados Guilherme Coelho e Fernando Filho, aprovando e regulamentando a lei. O prefeito está fazendo a sua parte, mobilizando a sociedade, e nós, do Banco do Nordeste, vamos fazer o atendimento da forma mais rápida e efetiva possível”, destacou Marcos Holanda.

O presidente do BNB ainda acrescentou que deve levar a iniciativa de Petrolina para outras cidades do Nordeste. “O prefeito mostrou ser novo não apenas no mandato, mas também nas ideias. Vamos implementar essa mesma ação para mobilizar produtores que estão em dívida com outras cidades do Brasil, inclusive, já fomos procurados por alguns prefeitos que se interessaram por construir uma parceria similar a que estamos fazendo em Petrolina.”

Lei – Em dezembro do ano passado, foi regulamentada a Lei 13.340 que garante a renegociação, repactuação e liquidação de dívidas rurais. Com a medida, mais de 674 mil (100 mil em Pernambuco) terão condições especiais para operações contratadas até dezembro de 2011, com descontos que podem chegar a até 95% sobre o saldo devedor nos casos de liquidação. Os rebates são de até 95% em casos de liquidação de operações de até R$ 15 mil no Semiárido, contratadas até 2006. Para contratações realizadas de 2007 a 2011, as condições de liquidação incluem rebates de até 50% para empreendimentos localizados no perímetro semiárido e de até 40% nos projetos localizados fora dessa área. Quem desejar repactuar a dívida pode pagar até 2030, com juros de 0,5% ao ano no caso dos pequenos produtores.

Depois de dois anos na estrada, o CineClube do Verso faz uma parada. Uma parada em Tabira. Serão dez sessões ao longo de 2017 e a primeira é nesta quinta-feira, dia 16, às 19h30, na Casa da Cultura Dr. Ivo Mascena Véras.

“É um projeto que mistura cinema e poesia. A cada sessão temos filmes com temáticas regionais e poéticas seguidas de debates e apresentações artísticas”, explica o produtor cultural Alexandre Morais, responsável pelo cineclube. “Nos dois primeiros anos fomos a 13 praças do Pajeú. Agora fincamos o pé em Tabira, com a proposta de formar e fidelizar um público cineclubista. Pra isso contamos com a parceria do Governo Municipal que está cedendo o espaço e mobilizando o público”, completa.

O CineClube do Verso é incentivado pelo Funcultura e assim o acesso é gratuito. O calendário prévio indica a realização de sessões a cada terceira quinta-feira do mês, sempre no mesmo local e horário. Na sessão deste mês se apresentam os poetas repentistas Zecarlos do Pajeú e Edezel Pereira.

1ª Sessão do Cineclube do Verso

Data e hora: 16/02/17, às 19 horas

Local: Pátio da Casa da Cultura Dr. Ivo Mascena Véras, Tabira – PE

Entrada grátis