CNM celebra aprovação de Projeto de Lei para compensação de perdas orçamentárias
Por André Luis
Por André Luis
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) utilizou suas redes sociais para compartilhar a boa notícia da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, nesta quinta-feira (9). A medida visa abrir crédito orçamentário em 2023 para compensar Estados e Municípios por perdas de arrecadação.
A entidade destacou o empenho na articulação para a rápida aprovação do projeto, ressaltando que atuou ativamente para garantir agilidade na tramitação do PLN 40/2023 pela Casa. A CNM enfatizou a importância da iniciativa, que busca mitigar os impactos das perdas financeiras enfrentadas por Estados e Municípios, promovendo a estabilidade econômica e o equilíbrio fiscal.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A CNM expressou otimismo quanto à efetivação do projeto, destacando a relevância da medida para fortalecer as finanças dos entes federativos e, consequentemente, melhorar a prestação de serviços à população.
A Prefeitura de Sanharó inaugurou, neste sábado (08), a Unidade Básica de Saúde (UBS) Júlio Bezerra de Melo, localizada no Sítio das Moças. O novo espaço conta com recepção, farmácia, sala de vacina, consultório médico, sala de acolhimento sala de curativos, sala de coleta de exames, consultório odontológico, e banheiros para servidores e pacientes. A […]
A Prefeitura de Sanharó inaugurou, neste sábado (08), a Unidade Básica de Saúde (UBS) Júlio Bezerra de Melo, localizada no Sítio das Moças. O novo espaço conta com recepção, farmácia, sala de vacina, consultório médico, sala de acolhimento sala de curativos, sala de coleta de exames, consultório odontológico, e banheiros para servidores e pacientes. A solenidade contou com as presenças do prefeito Heraldo Oliveira, da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Flávia Didier, secretários, lideranças e muitas pessoas da comunidade.
Todas as salas já estão equipadas e uma nova médica foi contratada pela Prefeitura para atender a comunidade. O prefeito Heraldo Oliveira destacou que a estrutura, que conta com acessibilidade e ambiente climatizado, e a qualidade dos equipamentos são semelhantes aos de boas clínicas particulares.
“Saúde e educação são nossas prioridades, são os pilares de onde podemos construir uma sociedade mais justa e uma cidade melhor. Uma Unidade Básica de Saúde como essa não existe na nossa região, muito menos na zona rural”, acrescentou. Heraldo Oliveira pontuou ainda que mais duas novas UBS’s serão inauguradas nos próximos meses, uma no distrito de Jenipapo, com estrutura de um pequeno hospital, e outra na comunidade Nossa Senhora de Fátima.
O programa “Qualifica Itapetim”, do Governo Municipal, coordenado pela Agência de Empreendedorismo, iniciou a segunda etapa ofertando dois novos cursos profissionalizantes. O primeiro é o curso de Ovos de Páscoa e Bombons de Chocolate que conta com duas turmas totalizando 60 pessoas recebendo qualificação profissional. Já o curso de Cuidador Infantil conta com 20 participantes […]
O programa “Qualifica Itapetim”, do Governo Municipal, coordenado pela Agência de Empreendedorismo, iniciou a segunda etapa ofertando dois novos cursos profissionalizantes.
O primeiro é o curso de Ovos de Páscoa e Bombons de Chocolate que conta com duas turmas totalizando 60 pessoas recebendo qualificação profissional.
Já o curso de Cuidador Infantil conta com 20 participantes sendo preparados para o mercado de trabalho.
Ao todo, 80 itapetinenses estão participando dos cursos, que são realizados com recursos próprios do município, em parceria com o SEBRAE e o SENAC.
Ex-deputado federal é filho da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba. Por André Luis Nesta quarta-feira (10), foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco, a nomeação do ex-deputado federal, Kaio Maniçoba, para a coordenação do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Kaio é filho da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba (PSB). O IPA é uma das estruturas de […]
Ex-deputado federal é filho da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba.
Por André Luis
Nesta quarta-feira (10), foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco, a nomeação do ex-deputado federal, Kaio Maniçoba, para a coordenação do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Kaio é filho da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba (PSB).
O IPA é uma das estruturas de apoio mais importantes da Secretaria Estadual de Agricultura, que era comandada pelo petista Dilson Peixoto e que agora tem como chefe da pasta o deputado estadual licenciado Claudiano Martins (PP). Leia abaixo a íntegra do Ato de nomeação.
Nº 430 – Nomear KAIO CÉSAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ para exercer o cargo em comissão de Diretor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Executivos da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) foram ouvidos como testemunhas pela CPI das Faculdades Irregulares nesta quinta (12). Com sede em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, a instituição é acusada de estelionato pelos próprios alunos, por supostamente ofertar, como carreiras de graduação, cursos de extensão universitária – formação de curta duração […]
Executivos da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) foram ouvidos como testemunhas pela CPI das Faculdades Irregulares nesta quinta (12). Com sede em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, a instituição é acusada de estelionato pelos próprios alunos, por supostamente ofertar, como carreiras de graduação, cursos de extensão universitária – formação de curta duração voltada ao aperfeiçoamento de profissionais. Os representantes negaram todas as alegações à Comissão.
Diretor-geral da Fadire, Jean Alves Cabral disse que os estudantes são informados, “expressa e claramente”, de que os cursos da entidade não equivalem a graduação e que, no momento da matrícula, não asseguram a emissão de diploma universitário. Os certificados obtidos após a formação, segundo o gestor, somente podem ser aproveitados para a dispensa de disciplinas em cursos regulares de outras faculdades. “Não vendemos diplomas. Nosso programa é de extensão”, sustentou.
Cabral indicou que os cursos são uma alternativa encontrada pelas empresas de menor porte para sobreviver. “Estamos sob a égide de grandes cartéis, que enfraquecem os pequenos com preços predatórios. Se não fosse a extensão estaríamos fechados”, analisou, embora tenha afirmado desconhecer o faturamento total da instituição – que conta com 3,6 mil alunos e cobra mensalidades entre R$ 180 e R$ 250.
A informação também foi negada pelo mantenedor da Fadire, Williams Barbosa Fernandes, proprietário da Sociedade de Desenvolvimento do Ensino Superior do Vale do Capibaribe (Sodecap). Fernandes não soube responder perguntas simples, como em quantos municípios a empresa atua ou quantos professores tem contratados, e, ao ser indagado sobre a carga horária dos cursos ministrados, invocou o direito de permanecer em silêncio.
Diretora regional de extensão da Fadire, Poliana Lima negou qualquer anormalidade na divulgação dos cursos. A gestora é também proprietária da empresa Centro Master, principal intermediária da faculdade responsável pela divulgação dos cursos, pagamento de professores e recolhimento de mensalidades. “O Centro Master não garante ao aluno o diploma de graduação”, afirmou Poliana.
Alunos da instituição refutaram as negativas dos executivos. “Eles sempre afirmaram que o curso era de graduação”, exclamou Daniele Oliveira, estudante de Serviço Social em Condado, Mata Norte . “Os diretores nos chamaram até Santa Cruz, onde um coordenador insinuou que nos preocupássemos com nossas vidas e com nossas famílias”, ainda relatou Daniele. “Durante três anos pensei que teria um diploma de graduação, e de repente descubro que não”, disse Flávio Melo, aluno de Letras em Bezerros, Agreste.
Para o presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes (PSD), as informações apuradas até o momento apontam para graves irregularidades administrativas na oferta dos cursos, existindo também indícios de estelionato, formação de quadrilha e fraudes fiscais.
“Soubemos de histórias de alunos que pagavam as mensalidades com o Bolsa-Família, tiravam de onde não tinham para realizar um sonho, e estavam sendo enganados”, lamentou. Relatora da Comissão, Teresa Leitão (PT) considerou que “a propaganda da Fadire vende gato por lebre, induzindo os estudantes ao erro”.
“A nossa linha de investigação está correta. Tivemos aqui, hoje, depoentes que não puderam falar, com advogado de um lado e outro, cada vez que se fazia uma pergunta técnica, havia dificuldade de resposta”, analisa Teresa.
Para ela, não é intuito da CPI fazer juízo de valor sobre competência de professores, instituições e cursos. “Queremos saber sobre a legalidade desses cursos, que não estão respondendo aquilo que a gente pergunta a respeito da legalização, da autorização do MEC, das avaliações do MEC. Toda vez que fizemos perguntas técnicas como sobre a avaliação dos cursos, nota do ENAD (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), houve desvio de respostas”, suspeitou Teresa.
Durante a sessão, algumas pessoas presentes ainda pediram aos parlamentares que investiguem o Instituto Belchior, de Goiana, Mata Norte, e o Centro de Ensino Pesquisa e Inovação (Cenpi), instituição paraibana com atuação em Pernambuco. Diretores da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) e das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe) – acusadas dos mesmos ilícitos da Fadire – também foram convocados a depor como testemunhas, mas apresentaram justificativas para não comparecer. Os representantes da instituição devem ser ouvidos na próxima quarta (18), quando a CPI volta a se reunir.
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