CNM alerta para impacto de bloqueio em recursos da saúde

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, vai debater em audiência pública na terça-feira (11) a falta de médicos e a atual situação do Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

Conforme o Ministério da Saúde, o SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, que atende das demandas mais simples às mais complexas. Engloba a atenção básica, de média e alta complexidades, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e a assistência farmacêutica.

O SUS tem como princípios básicos a universalização, que assegura o direito à saúde a todos, independentemente de características; a equidade, cujo objetivo é tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior; e a integralidade, que considera as pessoas como um todo e busca atender todas as suas necessidades.

Foram convidados para participar da reunião o médico e conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) Donizetti Dimer Giamberardino Filho; o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Antonio Gonçalves Filho; e o professor e pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde da UnB Heleno Corrêa. O debate deve contar também com a presença de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A audiência será às 9h na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Na próxima terça-feira (10), véspera das comemorações dos 96 anos da emancipação política do Município, o Prefeito Wellington Maciel fará a entrega oficial, à população de Arcoverde, do primeiro Parque Verde Urbano, denominado de Iraci Albuquerque Maciel, construído sobre a antiga linha férrea da zona leste da cidade e que contempla os bairros de São Geraldo, Boa vista e Santa Luzia.

Com 20.247m², contendo 8.636m² de área verde, playground de 424m² e mais de 1 km de comprimento, o equipamento conta com pista de cooper, academia completa ao ar livre, iluminação através de postes ornamentais e de jardins, brinquedos para crianças e bancos de praça, além de quatro unidades de multi-estação de musculação, oito unidades de bangalôs ecológicos e vários equipamentos multifuncionais para a prática de atividades de calistenia.

“Com toda essa estrutura, o Parque Verde Iraci Albuquerque Maciel, está sendo considerado a maior obra de infraestrutura urbana da história de Arcoverde, no que diz respeito à preservação do meio ambiente e incentivo às atividades de lazer, esportes, recreação e contemplação”, destacou a assessoria em nota. 

Ainda segundo nota da assessoria Wellington Maciel assinou a ordem de serviço e já deu início a construção do segundo Parque Verde Urbano de Arcoverde, este na zona oeste da cidade, também sobre a antiga linha férrea, e que irá contemplar os bairros do Tamboril e São Cristóvão. O segundo Parque Verde irá homenagear a memória do Ex-Prefeito Ruy de Barros Correia Filho, que era esposo da ex-prefeita e ex-deputada estadual Rosa Barros.

Policiais Civis da Delegacia de Escada, sob comando do delegado Rogaciano Campos prenderam na tarde desta terça(13), no posto de combustíveis às margens da BR 101, KM 133, em Escada, o vereador da cidade José Mário do Nascimento por posse de armas,munições e crime de agiotagem.

Em cumprimento a mandado de busca e apreensão domiciliar, os policiais encontraram na casa do vereador José Mario, uma espingarda calibre 12, de repetição, uma pistola 380, munições, dezenas de cheques, notas promissórias no valor de R$16.742,00 (dezesseis mil setecentos e quarenta e dois reais), várias agendas com anotações de valores referentes aos devedores.

Na mesma ação foi autuada por ocultação de arma de fogo, no caso a pistola, Ana Cleide da Silva, empregada do vereador. A domestica pagou fiança e foi liberada para responder processo em liberdade. Já o vereador José Mario do Nascimento foi recolhido à Cadeia Pública de Escada.

Foi com o plenário 1 da Câmara dos Deputados lotado que a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta terça-feira (20/05) a tradicional reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada federal de Pernambuco no Congresso Nacional. O encontro teve como objetivo central apresentar e cobrar apoio a pautas legislativas prioritárias para os municípios, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Durante a reunião, foram debatidas propostas como a PEC 66/2024, que trata do limite para o pagamento de precatórios e parcelamento de débitos previdenciários, e a PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% do FPM no mês de março. Também foram destacadas a PEC 253/2016, que fortalece a representatividade das entidades municipalistas no STF, e o PLP 141/2024, que desonera contratações com o terceiro setor do cálculo de gastos com pessoal.

Os deputados presentes foram unânimes no apoio a toda pauta apresentada. “Estamos aqui para mostrar a união dos municípios pernambucanos e pedir que nossa bancada federal defenda os interesses da população, pois os impactos dessas propostas são diretos na vida das pessoas”, afirmou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Outro ponto de atenção foi o PL 1087/2025, que trata da tributação mínima para pessoas físicas de altas rendas, mas que pode causar uma queda relevante na arrecadação municipal. A Amupe pediu que os parlamentares avaliem mecanismos de compensação para mitigar essas perdas. Também esteve em pauta a PEC 31/2024, que cria uma autoridade climática nacional e um fundo para mitigação de desastres ambientais, algo visto como estratégico para os municípios mais vulneráveis.

“Os municípios são a porta de entrada dos serviços públicos, e sem recursos e respaldo legal, fica impossível garantir qualidade de vida para a população. Por isso, viemos até Brasília reafirmar nossas demandas e buscar o compromisso da bancada com o municipalismo”, concluiu Gouveia.

Participaram da reunião os deputados federais Augusto Coutinho, Pastor Eurico, Carlos Veras, Pedro Campos, Eriberto Medeiros, Fernando Rodolfo, Mendonça Filho e Coronel Meira.

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) – que na semana passada foi indicado vice-líder da bancada federal – foi enfático ao defender a saída imediata do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Segundo Tadeu, o peemedebista “deu as costas ao Brasil e à Câmara”, e informou que, em nome do decoro parlamentar e da decência, o PSB exige sua renúncia imediata. A fala de Tadeu foi homologada na reunião da bancada federal com a direção nacional socialista, na noite da quarta-feira (09).

O socialista elencou todas as denúncias e os desmandos atribuídos a Eduardo Cunha, e afirmou que cada um deles já é motivo suficiente para que o peemedebista se afaste do cargo.

“Mas o conjunto da obra é ainda mais grave, e não permite que ele continue à frente do Poder”, acrescentou. Ex-vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política, Tadeu Alencar recordou a “atitude imperial e autocrática” de Cunha ao destituir o colegiado sem sequer permitir a entrega do relatório final dos trabalhos.

Como mais um símbolo da incapacidade do presidente de dirigir os trabalhos da Câmara dos Deputados, Tadeu citou repetições irregulares de votações por ordem de Cunha, como ocorreu no caso da PEC da redução da maioridade penal e na questão do fim do financiamento privado de campanhas. Em mais de uma ocasião, Eduardo Cunha utilizou artifícios para refazer a votação de uma mesma matéria, até atingir um resultado favorável aos seus interesses.

Durante o pronunciamento, o parlamentar defendeu ainda que a Câmara dos Deputados não se esquive do debate sobre o processo de impeachment. Na próxima quarta-feira (16) o STF vai informar à Câmara o rito do processo. A questão foi outro ponto de pauta da reunião promovida pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, na última quarta-feira (09), com a bancada socialista na Câmara e no Senado para discutir o agravamento da atual crise política.