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CNCM da Administração Pública Estadual é instalada na PGE-PE

Por André Luis
O procurador-chefe adjunto Rafael Amorim coordenará unidade. Foto: Nando Chiapetta/Alepe

O objetivo é promover a solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta

Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.505, nesta terça-feira (7/1), está instalada a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual (CNCM), no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O decreto do governador Paulo Câmara, publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 417, de 9 de dezembro de 2019, que criou a CNCM.

A Câmara vai implementar procedimentos de autocomposição, ou seja, solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta. A CNCM é vinculada ao procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, que designou o procurador-chefe adjunto Rafael Amorim como coordenador da unidade.

“A Câmara surge em boa hora, como um instrumento relevante para a resolução consensual de disputas, alinhado com a perspectiva de eficiência que se espera da administração pública”, disse Rafael Amorim, que é procurador do Estado desde 2010 e foi chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual de 2014 a 2017.

O decreto prevê que a CNCM atuará em consonância com os princípios da imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, boa-fé e garantia do contraditório. De acordo com a norma, os procedimentos de negociação, de conciliação e de mediação podem ser instaurados pela CNCM, convidando os interessados, ou provocação dos próprios interessados (titulares dos direitos envolvidos ou secretários de Estado vinculados ao conflito).

Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara, mediante solicitação endereçada ao procurador-geral do Estado.

A CNCM analisará o cabimento da solicitação e, uma vez admitida, serão realizadas sessões reunindo os interessados na realização da autocomposição, que, uma vez alcançada, será objeto de homologação. A organização e a composição da CNCM constarão de portaria a ser editada pelo procurador-geral do Estado.

Outras Notícias

Prefeito de Afogados da Ingazeira é multado pelo TSE por acumular material de campanha em prédio público

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pagar multa com relação às eleições de 2014 no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) em denúncia feita pelo Partido dos Trabalhadores de Afogados da Ingazeira. Da […]

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O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pagar multa com relação às eleições de 2014 no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) em denúncia feita pelo Partido dos Trabalhadores de Afogados da Ingazeira. Da decisão não cabe mais Recurso. A informação é do Afogados On Line.

A denúncia partiu do presidente do PT local, Jair Almeida, no dia 29.09.14 já próximo ao dia das eleições. O presidente do PT relatou em sua denúncia por meio de ofício que, na secretaria de Agricultura, Infraestrutura e Centro Tecnológico (antiga Cagepe) constavam vários materiais de campanha dos candidatos apoiados pelo prefeito expostos no pátio da antiga Cagepe e, através dessa irregularidade eleitoral, foi solicitado às providências cabíveis.

A Juíza Eleitoral, à época, Dra. Maria Conceição Godoi, de imediato determinou que o Oficial do Cartório Eleitoral encaminhasse a denúncia a Procuradoria Regional Eleitoral, e esta fez representação de número 2459-07.2014.6.17.0000, com o número de protocolo 775212014 com a data de 14.10.14 (por se tratar de eleição estadual). O TRE-PE absolveu o prefeito afirmando que não houve propaganda eleitoral. A Procuradoria Eleitoral (Recife) não se contendo com a decisão do TRE-PE, recorreu ao TSE e este modificou a decisão, aplicando multa ao prefeito com o valor acima citado. Um dos advogados do prefeito é o advogado Walber de Moura Agra.

O prefeito José Patriota solicitou que a multa fosse parcelada em 20 pagamentos, mas o TRE-PE determinou que fosse parcelada em 10. O TSE confirmou a multa, mas a cobrança fica a cargo do TRE-PE.

Covid-19: Pajeú totaliza 2.702 casos confirmados, 1.718 recuperados e 60 óbitos

Serra Talhada e Afogados da Ingazeira registram novos óbitos. Calumbi e Quixaba batem recorde de casos confirmados em 24 horas. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (21.07), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, doze cidades registraram cento e trinta e dois novos […]

Serra Talhada e Afogados da Ingazeira registram novos óbitos.

Calumbi e Quixaba batem recorde de casos confirmados em 24 horas.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (21.07), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, doze cidades registraram cento e trinta e dois novos casos da Covid-19, e a região totaliza 2.702.

Calumbi confirmou no boletim desta terça-feira (21), 15 novos casos de Covid-19. Foi o maior registro de casos na cidade em 24h desde o início da pandemia.

Quixaba confirmou 12 novos casos nas últimas 24 horas. Foi o maior número de confirmações em um dia que o município registrou desde o início da pandemia.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 1.529 confirmações. Logo em seguida, com 304 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 183 casos confirmados e Afogados da Ingazeira está com 167.

Carnaíba está com 82 casos,  Triunfo está com 69 casos, Calumbi está com 62, Flores está com 61,  Iguaracy está com 41, Brejinho esta com 39, Tuparetama tem 37 e Quixaba tem36 casos confirmados.

Itapetim está com 29 casos confirmados, Santa Cruz da Baixa Verde tem 25, Santa Terezinha tem 15, Ingazeira e Solidão tem 11 casos confirmados cada.

Mortes – Afogados da Ingazeira confirmou, ontem, o óbito que estava em investigação como positivo para a Covid-19. A paciente tinha 75 anos e apresentava outras doenças (Cardíacas, Vasculares e Diabetes). A mesma foi a óbito no dia 18/07, no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Este foi o quinto óbito registrado na cidade.

Serra Talhada também confirmou mais um óbito por Covid-19 no município. O paciente tinha 66 anos, era morador do Bairro Bom Jesus e faleceu na tarde da segunda (20) no Hospam. A cidade agora totaliza 19 óbitos pela doença.

A Região tem agora no total, 60 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 19, Triunfo 8, Carnaíba 6, Tabira e Afogados da Ingazeira com 5 óbitos cada, Flores tem  4, Quixaba e Iguaracy tem 3 cada, Tuparetama e São José do Egito tem  2 óbitos cada, Itapetim, Calumbi e Santa Terezinha com 1 óbito cada.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou trinta e cinco novas curas clínicas, totalizando 1.718 recuperados. O que corresponde a 63,60% dos casos confirmados.

O levantamento foi fechado às 08h00 desta quarta-feira (22.07), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Cresce rejeição ao Governo Bolsonaro

Pesquisa XP/Ipespe divulgada hoje indica que a rejeição ao governo de Jair Bolsonaro está em ascensão: subiu de 35% para 40% o número de brasileiros que o consideram ruim ou péssimo, na comparação com o levantamento anterior, divulgado em 20 de dezembro. No período, caiu de 38% para 32% a parcela da população que consideram […]

Pesquisa XP/Ipespe divulgada hoje indica que a rejeição ao governo de Jair Bolsonaro está em ascensão: subiu de 35% para 40% o número de brasileiros que o consideram ruim ou péssimo, na comparação com o levantamento anterior, divulgado em 20 de dezembro.

No período, caiu de 38% para 32% a parcela da população que consideram a gestão boa ou ótima. Segundo o instituto, é a primeira vez desde maio de 2020 em que há aumento no percentual de críticos ao governo e redução no de apoiadores. De acordo com o levantamento, é a primeira vez desde julho do ano passado que a avaliação negativa supera a positiva. 26% classificam o governo como regular.

A pesquisa também destaca uma piora na percepção sobre a atuação de Jair Bolsonaro no combate à Covid-19: 52% a consideram ruim ou péssima, uma elevação de quatro pontos percentuais ante o último levantamento.

Ao sondar a disposição dos brasileiros de aderir à imunização contra o novo coronavírus, a pesquisa aponta que 68% disseram que se vacinarão com certeza. Entre os eleitores declarados de Bolsonaro, no entanto, esse percentual cai para 58%.

Ainda no contexto da pandemia de Covid-19, 50% defendem que o governo Bolsonaro crie um mecanismo semelhante ao auxílio-emergencial para a os brasileiros mais vulneráveis, embora apenas 27% dos entrevistados acreditem que o governo tomará essa decisão.

A pesquisa XP/Ipespe entrevistou mil pessoas entre 11 e 14 de janeiro. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

“Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?”, diz Bolsonaro sobre medidas de restrição por Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou os termos “mimimi” e “frescura” ao criticar novamente as medidas adotadas diante da pandemia da Covid-19.A reportagem é de Por Vanessa Martins/G1-GO. Ele fez o comentário durante um evento de que participou nesta quinta-feira (4) em São Simão, sudoeste de Goiás, um dia após o estado ter registrado […]

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou os termos “mimimi” e “frescura” ao criticar novamente as medidas adotadas diante da pandemia da Covid-19.A reportagem é de Por Vanessa Martins/G1-GO.

Ele fez o comentário durante um evento de que participou nesta quinta-feira (4) em São Simão, sudoeste de Goiás, um dia após o estado ter registrado recorde de mortes pela doença.

“Vocês não ficaram em casa. Não se acovardaram. Temos que enfrentar os nossos problemas. Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?”, afirmou.

Em seguida, o presidente destacou a importância do respeito aos idosos, disse que lamenta as mortes, mas completou questionando sobre o futuro do Brasil diante das paralisações de atividades.

“Respeitar obviamente os mais idosos, aqueles que têm doença, comorbidade, mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?”, disse. A visita a São Simão foi a primeira que Bolsonaro fez ao estado em 2021. Nas imagens feitas na cerimônia, ele aparece sem máscara.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), no entanto, recomenda o distanciamento social, o uso de máscaras e a lavagem das mãos como medidas de prevenção contra o novo coronavírus.

Horas antes, o presidente esteve em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, onde fez críticas a comentários sobre a compra de vacinas contra Covid-19 pelo governo federal.

Bolsonaro afirmou: “Tem idiota que a gente vê nas redes sociais, na imprensa, [dizendo] ‘vai comprar vacina’. Só se for na casa da tua mãe. Não tem [vacina] para vender no mundo”.

Ainda em Goiás, o presidente defendeu que o desemprego no país não pode ser tratado “depois” e que a pandemia e as dificuldades econômicas enfrentadas pelos brasileiros têm de ser tratadas simultaneamente.

“Se ficarmos em casa o tempo todo e dizemos o tempo todo que ‘a economia vamos ver depois’, uma parte nós estamos vendo agora o que foi essa política. Qual o futuro do Brasil?”, questionou.

Referindo-se aos decretos que restringem funcionamento ao que é “essencial”, o presidente defendeu uma definição do que acredita se encaixar nesse grupo: “Atividade essencial é toda aquela necessária para um chefe de família levar o pão para dentro de casa”.

Em Tuparetama, Teresa tem encontro reservado com lideranças

A candidata a senadora Teresa Leitão, que está em viagem pelo interior cumprindo agenda da Frente Popular, teve um encontro reservado neste sábado (13), com um grupo de lideranças políticas de Tuparetama.  Entre os participantes estavam o presidente do PT, Josivan; o ex-vice-prefeito Ivair Cavalcante; e a representante do Sintepe Lucivanda. “Fiz questão de me […]

A candidata a senadora Teresa Leitão, que está em viagem pelo interior cumprindo agenda da Frente Popular, teve um encontro reservado neste sábado (13), com um grupo de lideranças políticas de Tuparetama. 

Entre os participantes estavam o presidente do PT, Josivan; o ex-vice-prefeito Ivair Cavalcante; e a representante do Sintepe Lucivanda.

“Fiz questão de me encontrar com as lideranças aqui de Tuparetama para cumprimentar nosso time, o Time de Lula, Danilo e Teresa”, comentou a candidata a senadora pela Frente Popular. 

Ela destacou a importância de ter reuniões com quem faz a política e a mobilização social nos municípios, para se obter informações concretas sobre as reais demandas dos moradores da região.

Participaram da reunião os dirigentes do Diretório Municipal do PT, representantes de movimentos sociais, do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, igrejas e associações comunitárias. O grupo reiterou apoio às candidaturas de Lula e da Frente Popular de Pernambuco.