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CNCM da Administração Pública Estadual é instalada na PGE-PE

Por André Luis
O procurador-chefe adjunto Rafael Amorim coordenará unidade. Foto: Nando Chiapetta/Alepe

O objetivo é promover a solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta

Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.505, nesta terça-feira (7/1), está instalada a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual (CNCM), no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O decreto do governador Paulo Câmara, publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 417, de 9 de dezembro de 2019, que criou a CNCM.

A Câmara vai implementar procedimentos de autocomposição, ou seja, solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta. A CNCM é vinculada ao procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, que designou o procurador-chefe adjunto Rafael Amorim como coordenador da unidade.

“A Câmara surge em boa hora, como um instrumento relevante para a resolução consensual de disputas, alinhado com a perspectiva de eficiência que se espera da administração pública”, disse Rafael Amorim, que é procurador do Estado desde 2010 e foi chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual de 2014 a 2017.

O decreto prevê que a CNCM atuará em consonância com os princípios da imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, boa-fé e garantia do contraditório. De acordo com a norma, os procedimentos de negociação, de conciliação e de mediação podem ser instaurados pela CNCM, convidando os interessados, ou provocação dos próprios interessados (titulares dos direitos envolvidos ou secretários de Estado vinculados ao conflito).

Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara, mediante solicitação endereçada ao procurador-geral do Estado.

A CNCM analisará o cabimento da solicitação e, uma vez admitida, serão realizadas sessões reunindo os interessados na realização da autocomposição, que, uma vez alcançada, será objeto de homologação. A organização e a composição da CNCM constarão de portaria a ser editada pelo procurador-geral do Estado.

Outras Notícias

Além de joias, clã Bolsonaro negociou imóveis e outros bens nos Estados Unidos

Parlamentares aliados ao governo que fazem parte da CPMI do 8 de janeiro afirmaram à coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, que o Departamento de Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI), comunicou à Polícia Federal (PF) ter mais dados sobre Jair Bolsonaro do que os solicitados na investigação acerca das joias de luxo […]

Parlamentares aliados ao governo que fazem parte da CPMI do 8 de janeiro afirmaram à coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, que o Departamento de Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI), comunicou à Polícia Federal (PF) ter mais dados sobre Jair Bolsonaro do que os solicitados na investigação acerca das joias de luxo presenteadas pela Arábia Saudita.

De acordo com esses parlamentares, a agência americana encaminhou um documento à PF solicitando uma “lista de prioridades” em função do volume de informações que poderiam ser compartilhadas com as autoridades brasileiras.

No começo de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu autorização para que a PF colaborasse com o FBI na investigação sobre Bolsonaro e seus associados em relação ao comércio de joias de luxo dados por missões estrangeiras.

A jornalista Helena Chagas revelou dia 31 que o FBI teria descoberto, nos Estados Unidos, que os envolvidos no esquema não negociaram apenas joias, mas também imóveis e outros bens.

Redução de verbas para universidades rende Moção de Repúdio em Serra Talhada

A Câmara Municipal de Serra Talhada aprovou uma Moção de Repúdio contra o corte, que o governo diz ser “contingenciamento”, de trinta por cento de verbas das universidades. Segundo divulgado pelos vereadores que aprovaram a Moção, ela também faze referência ao ministro Abraham Weintraub e o presidente, Jair Bolsonaro. A proposta foi do vereador Sinézio […]

A Câmara Municipal de Serra Talhada aprovou uma Moção de Repúdio contra o corte, que o governo diz ser “contingenciamento”, de trinta por cento de verbas das universidades.

Segundo divulgado pelos vereadores que aprovaram a Moção, ela também faze referência ao ministro Abraham Weintraub e o presidente, Jair Bolsonaro. A proposta foi do vereador Sinézio Rodrigues, do PT. Ele defendeu uma Moção contra os cortes e não direcionada ao governo Bolsonaro.

A sessão teve um número de estudantes e professores do IF-Sertão, assim como da UAST. Ao contrário da semana passada, integrantes da Direita Serra Talhada, que acusaram o Presidente Manoel Enfermeiro de censurar o movimento, não compareceram e enviaram uma nota ao blog.

Aprovaram a moção, além de Sinézio e do Presidente Manoel Enfermeiro, Ronaldo de Deja, Zé Raimundo, Romério do Carro de Som Pinheiro do São Miguel, Nailson Gomes, Alice Conrado, Dedinha Inácio, Antonio Rodrigues, Antonio de Antenor e Agenor Melo. Foram contrários à Moção André Maio, Jaime Inácio e Vera Gama.

Mortes: Humberto cobra da Aneel ações contra a Celpe

Diante de mais um caso de morte ocorrida devido à descarga elétrica de um fio solto em via pública, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), decidiu cobrar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que investigue a prestação de serviços oferecidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Além disso, o parlamentar solicitou […]

Homem morre eletrocutado

Diante de mais um caso de morte ocorrida devido à descarga elétrica de um fio solto em via pública, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), decidiu cobrar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que investigue a prestação de serviços oferecidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Além disso, o parlamentar solicitou estudo à Consultoria Legislativa do Senado para indicar medidas efetivas, tanto na área cível quanto na criminal, para agir nos casos registrados no Estado.

Em ofício encaminhado na última quinta-feira (2) ao diretor-geral da Aneel, Donizete Rufino, o líder do PT ressaltou que, apenas entre 2008 e 2013, um número assustador de 125 pessoas foi eletrocutado em vias públicas pernambucanas. “A cada inverno, a história de descaso da concessionária e da fiscalização repete-se no mesmo enredo”, afirmou Humberto.

Um jovem de 22 anos foi a vítima mais recente da falta de zelo com os serviços de energia elétrica oferecidos. No último domingo, por volta das 21h, ele morreu após receber descarga elétrica de um fio de poste rompido na calçada da Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro.

“É desalentador que uma concessionária de um serviço público primaz como é a energia elétrica não se exaspere em um programa de qualidade de prestação que se paute pela conservação dessas fiações públicas que transpassam avenidas, ruas e vielas da cidade”, avalia o líder do PT.

“Estou pedindo a Aneel que nos informe sobre os procedimentos adotados contra a Celpe nos últimos cinco anos e também solicitando que façam uma investigação para apurar o que aconteceu com o jovem Anderson José da Silva, falecido no último domingo”, declarou Humberto.

O senador avalia que, diante da gravidade da situação, a agência reguladora tem de dar uma resposta satisfatória à sociedade pernambucana, com iniciativas eficazes e urgentes para solucionar o problema.

Yane faz mãe chorar com conquista do ouro no pentatlo moderno

Do Uol Única atleta da América Latina com medalha olímpica no pentatlo moderno, a brasileira Yane Marques conquistou o ouro nos Jogos Pan-Americanos do Canadá. Foi a segunda vez que ela ficou no lugar mais alto do pódio, repetindo o resultado do Pan do Rio em 2007. Yane foi destaque nas cinco provas que compõem […]

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Do Uol

Única atleta da América Latina com medalha olímpica no pentatlo moderno, a brasileira Yane Marques conquistou o ouro nos Jogos Pan-Americanos do Canadá. Foi a segunda vez que ela ficou no lugar mais alto do pódio, repetindo o resultado do Pan do Rio em 2007.

Yane foi destaque nas cinco provas que compõem o pentatlo moderno: esgrima, natação 200 metros estilo livre, hipismo, além de corrida e tiro esportivo (evento combinado). Ela venceu as duas primeiras etapas, foi 10º no hipismo e nona na última.

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A brasileira era favorita ao ouro e chegou com 36 pontos de vantagem para a última etapa que consiste em correr quatro voltas de 800 metros e fazer cinco tiros ao final de cada uma. Vence quem somar a maior pontuação na prova que mistura velocidade e precisão.

“Passei as três voltas da corrida pensando: eu vou ficar com esse ouro. Vi que ela queria muito (mexicana) me passar, mas eu queria o ouro muito mais que ela. Eu cheguei quase morta”, contou a campeã.

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A conquista foi acompanhada pela mãe da atleta, Gorete Fonseca Marques. Ela viajou até Toronto para torcer pela filha no Pan e ainda arrastou alguns amigos que moram na cidade para ver a filha competir. Foram oito horas nas arquibancadas e como sempre acontece Gorete não viu Yane participar do hipismo.

Ela abaixou a cabeça e rezou um terço na hora que a filha entrou na pista. O ritual é repetido porque numa ocasião Gorete presenciou Yane cair do cavalo, rasgar a perna e precisar de 11 pontos.

Desde aquela ocasião não consegue manter os olhos na prova, chegando muitas vezes a chorar enquanto a filha compete. Foi assim sábado no Canadá, quando foi as lágrimas. “Até aqui tá dando certo”,comentou.

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Tem toda razão. Yane foi medalha de bronze nas Olimpíadas de Londres e tem um segundo e outro terceiro lugar nos últimos mundiais, disputados em 2013 e 2015. Agora é bi-campeã Pan-Americana. Atrás dela chegou a mexicana Tamara Vega e a americana Melainie Mccann fechou o pódio.

TRE-PE terá sessão solene para a posse da nova mesa diretora

A cerimônia presencial será no auditório da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza, nesta quinta-feira (10/3), uma sessão solene para a posse da sua nova mesa diretora, tendo como presidente o desembargador André Guimarães e como vice-presidente e corregedor o desembargador Adalberto Melo. Eles comandarão a […]

A cerimônia presencial será no auditório da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza, nesta quinta-feira (10/3), uma sessão solene para a posse da sua nova mesa diretora, tendo como presidente o desembargador André Guimarães e como vice-presidente e corregedor o desembargador Adalberto Melo. Eles comandarão a Corte nas Eleições 2022. A cerimônia presencial será no auditório da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), localizada no bairro da Joana Bezerra, no Recife, a partir das 16h. Em atendimento às medidas sanitárias, o evento terá público reduzido, mas será transmitido ao vivo pelo canal do TRE-PE no YouTube.

André Guimarães e Adalberto Melo integram o TRE-PE na classe desembargador, ambos oriundos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O desembargador André Guimarães é membro da Corte Eleitoral desde outubro passado e vinha exercendo a presidência interinamente até o final de fevereiro, quando foi efetivado no cargo por votação unânime do pleno. O biênio de André Guimarães no TRE-PE vai até 6 de outubro de 2023. Já o desembargador Adalberto Melo passou a integrar o TRE-PE no final de fevereiro deste ano. O biênio dele vai até 21 de fevereiro de 2024.

Representantes dos três poderes do Estado devem comparecer à posse, casos do governador de Pernambuco, do presidente do TJPE e do presidente da Assembleia Legislativa. Outras autoridades também devem prestigiar o evento, como o prefeito do Recife, os presidentes dos Tribunais de Contas (TCE) e Regional do Trabalho da 6ª região, além de representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª região, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco e do Comando Militar do Nordeste.

O presidente do TRE-PE tem ressaltado que uma das suas prioridades neste ano eleitoral será o combate à desinformação e todo tipo de ataque à credibilidade do sistema eleitoral. “O tribunal está preparado para realizar mais uma eleição e estamos também preparados para defender a nossa democracia e nosso sistema eleitoral”, afirma ele. Todo o processo de planejamento para as eleições já está em curso sob o comando do desembargador André Guimarães.