CNBB NE 2 entregará ‘Carta de Floresta’ a OAB e ao governo de PE

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar ao plenário nesta terça-feira (9) o projeto que prevê a redução das penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), não anula condenações nem concede anistia, mas diminui o tempo de prisão para parte dos envolvidos.

Segundo o relator, o texto concede tratamento mais brando a réus que não exerceram liderança nem participaram do financiamento das invasões às sedes dos Três Poderes. A medida busca diferenciar participantes de baixa ofensividade dos articuladores e financiadores do ataque.

O projeto original previa anistia ampla para todos os envolvidos em manifestações realizadas desde o segundo turno das eleições de 2022. Motta afirmou que essa discussão está superada. “Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, disse.

O presidente da Câmara reforçou que a decisão de pautar o texto partiu exclusivamente da Presidência da Casa. “O Plenário é soberano para decidir. A nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Não foi para atender ao pedido de ninguém. Entendemos que a matéria está madura”, afirmou.

A votação deve mobilizar diferentes bancadas em um dos temas mais sensíveis do atual cenário político.

Morreu no início da manhã desta quinta-feira (20), aos 79 anos, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, de acordo com boletim médico do hospital do dia 18. Ele foi ministro durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos 2003 e 2007.

Entre ações dele quando esteve à frente da pasta, destacam-se a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003; e a aprovação da Emenda Constitucional n° 45, conhecida como a Reforma do Poder Judiciário, em 2004.

Natural de Cruzeiro, no interior paulista, Bastos formou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1958, tendo atuado no ramo do direito criminal. O ex-ministro foi vereador pelo Partido Social Progressista (PSP) na sua cidade natal de 1964 a 1969. Foi representante das entidades de classe dos advogados, presidindo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 1983 e 1985.

Caro Nill Júnior,

Neste dia 30 como treinador de um clube que recrutou jovens para ensinar basquete e na condição de treinador do CNE, participamos de uma seletiva em Patos  com o nosso time masculino sub-18, chamado Dalits. Com muita garra, conquistamos o título.

Será a única equipe de Pernambuco a representar nosso Estado em competição na cidade de João Pessoa. Levamos ainda o aberto masculino (CNE) que foi terceiro lugar dentre 12 equipes. O aberto feminino (CNE) foi vice campeão, sendo avaliado para participar também do estadual.

Infelizmente, não tivemos apoio da prefeitura e sim dificuldades. Tenho mais de 50 atletas e tive que suspender treinos do clube por não ter o tempo adequado para o trabalho, além da falta de estrutura da quadra com buracos, mato, problemas que só recebem reparos perto dos Jogos Escolares.

Esses atletas conquistaram hoje um pedacinho de um sonho difícil. Para treinar temos que ir de 10 horas da manhã no sábado e domingo até  13h30 pela falta de horário. Mas valeu o sofrimento!

Por Williames Veras

O coordenador da Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte, Deputado Eduíno Brito, foi à tribuna da Assembléia Legislativa na tarde desta terça-feira (06.10). Ele destacou a recente operação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), que resultou na apreensão de cerca de mil motos de até 50 cilindradas na Região Metropolitana do Recife.

A ação foi iniciada após a sanção da Lei federal 13.154, que determina o registro e o licenciamento destes veículos pelos Detrans, e não mais pelos municípios, como era feito anteriormente, e torna obrigatório o emplacamento.

Eduino acredita que a iniciativa vai contribuir para a redução de acidentes. Para o parlamentar, a falta de fiscalização dos ciclomotores contribui para os elevados índices de acidentes. “Parabenizo o presidente do Detran–PE, Charles Ribeiro, e a comandante do BPTran, tenente-coronel Hélida Figueiredo. A operação terá um resultado muito positivo na área da saúde, pois os acidentes penalizam a população mais humilde”, disse o deputado.

Brito cobrou, ainda, do Governo do Estado, a capacitação dos profissionais de segurança pública para a fiscalização de trânsito e propôs a instalação de um gabinete de crise para monitorar os acidentes.