Compesa realiza últimos ajustes para inaugurar ETA Tabira

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve em Santa Maria da Boa Vista, na noite desta sexta-feira (25), para a entrega da Adutora do Garças, que foi revitalizada.

Na ocasião, o parlamentar, que viabilizou recursos na ordem de R$ 1 milhão através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a conclusão da obra, reafirmou seu compromisso com a cidade sertaneja.

Considerada essencial para o incremento da agricultura familiar na região, a adutora, que se encontrava desativada, vai irrigar inicialmente 1,2 mil hectares e gerar cerca de 4 mil empregos.

Durante o encontro, promovido por associações da região da Adutora do Garças, Fernando Monteiro levou aos sertanejos uma mensagem do ex-governador Roberto Magalhães, que construiu a adutora durante a sua gestão, na década de 1980.

No texto, o ex-governador falou de seu carinho pelo município e manifestou o seu desejo de fartura para a safra de 2021.

Na ocasião, Fernando Monteiro falou de seu empenho em continuar trabalhando para o incentivo à economia e pela qualidade de vida do povo de Santa Maria da Boa Vista.

“Dar assistência aos que mais precisam é minha obrigação. Na vida pública temos que conhecer os problemas de perto e é assim que trabalho. Poder participar desta conquista é motivo de celebração”, afirmou o deputado pernambucano

Do Estadão Conteúdo

A maioria dos partidos vai manter ou reduzir o número de candidatos a governador neste ano em relação às eleições gerais de 2014. Com um cenário de campanhas mais enxutas em recursos, as siglas têm focado em alianças nos Estados e em lançar candidatos ao Legislativo.

Levantamento feito pelo Estadão Dados mostra que, em 2018, 20 das 32 legendas que disputaram eleições há quatro anos ou mantiveram ou diminuíram o número de postulantes a Executivos estaduais. Três partidos não têm base de comparação, já que não existiam em 2014: Novo, com cinco candidatos; Rede, com 11; e PMB, que tem um postulante a governador.

Mesmo legendas tradicionais e de representatividade nacional reduziram candidatos. O MDB terá 13 concorrentes a governos estaduais, ante 18 em 2014. O PT (15) lançou neste ano dois candidatos a menos e o PSDB (12), um a menos.

Um dos principais motivos apontados por analistas e dirigentes partidários para esse cenário é a diminuição dos recursos financeiros para as campanhas, com o fim das doações de empresas As novas regras, incluindo o novo fundo eleitoral, avaliam, forçam as siglas a focar em candidaturas que têm chances concretas de ganhar.

“Antes, se lançava ao Executivo para fazer o nome e, depois, se lançar para deputado. Gastar dinheiro com isso em cenário de restrição de recursos é mais complicado”, afirmou o cientista político Manoel Galdino, que é diretor executivo da ONG Transparência Brasil.

O PSB, que está neutro no plano nacional, reduziu o número de postulantes de 12 para nove. “Em 2002, tivemos candidatos (a governador) em praticamente todo o País, mas não eram competitivos. Isso mudou”, disse o presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira.

Para o dirigente, as novas regras de financiamento de campanha afetaram o planejamento das legendas, e se tornou mais vantajoso concentrar recursos em candidaturas viáveis. “Hoje temos quatro candidatos à frente nas pesquisas (Pernambuco, Espírito Santo, Amapá e Sergipe) e outros cinco que ficam em segundo lugar. Todos bem posicionados. Esperamos eleger ao menos cinco.”

Palanques

Na contramão desse movimento, dois partidos de presidenciáveis aumentaram seus candidatos a governador, com vistas à construção de palanques estaduais. Um deles é o nanico PSL, sigla de Jair Bolsonaro, que tem o maior número total de candidatos lançados tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. Além da Presidência, a legenda vai disputar o governo em 13 Estados – em 2014, tentou apenas em um.

O outro partido é o PDT, do candidato ao Palácio do Planalto Ciro Gomes, que praticamente triplicou as apostas regionais – de três nomes em 2014 passou para oito neste ano. De acordo com o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, a candidatura própria à Presidência acarretou o aumento de postulantes a governador.

Dos oito Estados, Lupi disse acreditar que pelo menos seis são viáveis. Por outro lado, seguindo uma tendência entre os partidos tradicionais, o PDT diminuiu em 16% as candidaturas ao Legislativo. “O foco é viabilizar os que têm mais força eleitoral”, afirmou Lupi.

Quem também fugiu à tendência de encolhimento nos Estados foi o DEM, que apresentou apenas dois postulantes em 2014 e, agora, lançou oito.

Cláusula de desempenho

O pleito de 2018 é o primeiro que prevê a cláusula de barreira, aprovada no ano passado. Pela regra, o partido tem de obter 1,5% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, para ter acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de TV a partir de 2019.

A fim de afunilar o fragmentado sistema partidário atual, que tem 35 siglas, a cláusula de barreira aumenta suas exigências gradativamente até 2030.

O Gerente de Equipamentos Culturais da Fundarpe, André Brasileiro, esteve participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. O programa foi gerado em parte dos estúdios da Rádio SEI, cedidos pela tradição da cobertura da emissora, no Ritmo de Pernambuco.A entrevista também foi ao ar nas Rádios Cidade FM, Cultura FM e Gazeta FM.

Ele disse que não parte da entidade ou do governo do Estado a decisão de trazer atrações sem relação direta com a festa de momo, como chegou a ser verificado em alguns pólos do Estado, como Salgueiro, para dar um exemplo, que optou para, entre as atrações,trazer Gabriel Diniz e Maiara e Maraisa no bojo da programação.

“A Fundarpe só contratou artistas de Pernambuco. Acho que a única exceção foi Elba Ramalho que divulgou nosso frevo para o mundo e é cidadã pernambucana. O próprio edital já colocava impedimento para atrações como forró eletrônico, estilizado, brega, arroxa, sertanejo e pagode estilizado”, afirmou, deixando claro ter sido das prefeituras a decisão.

Perguntado sobre a possibilidade de condicionar ainda mais o apoio à vinculação ao estado, Brasileiro disse que prefere aguardar a conscientização dos gestores para a importância de valorizar Pernambuco. “É uma atividade de formação. Com o tempo as prefeituras vão começando a ver a verdadeira força dos nossos ritmos,  da nossa música. Não se deve colocar muros”.

Mas alertou: “cada coisa tem sua época. A música popular nordestina e popular brasileira tem importância tão grande que a gente tem mais que valorizar”.  Ele disse que nos próximos anos não está descartado apoio a outras cidades. Lembrado sobre a tradição dos Tabaqueiros em Afogados da Ingazeira, disse que a cidade que tem manifestações culturais dessa natureza já sai na frente. Ao todo, são 40 cidades apoiadas este ano com R$ 15,5 milhões investidos e mais de 300 atrações.

“

Ilustre Jornalista, Nill Junior,

Estou lhe enviando o número da ação penal nº 440-15.2015.8303, que tramita na 18ª Vara Federal de Serra Talhada, em que o Ministério Público Federal  acusou Manuca inicialmente de crime de desvio de rendas e recursos públicos em proveito próprio ou alheio, na forma prescrita pelo Decreto-Lei nº 201/67, que define os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, diploma legal inaplicável à atuação de Manuca perante a Comissão de Licitação, na condição de empresário exclusivo.

Após sua defesa ser apresentada na ação penal, convenceu-se o MPF de que Manuca não cometeu o crime dessa natureza e pediu sua absolvição. Assim, não prosperou a acusação de crime de responsabilidade tendo sido absolvido. Restando tão somente somente a acusação ante a instauração de processo de inexigibilidade, por ser o mesmo empresário exclusivo das bandas e dos artistas que foram contratadas pelo Município de Tuparetama.

Na sentença consta ainda que não houve desvio de recursos públicos federais, ante a correta aplicação dos recursos públicos em face da apresentação dos artistas e das bandas. A pena aplicada é a minima: três anos de detenção, convertida em prestação de serviços.

Todavia, não obstante a sentença haver convertido a pena aplicada em prestação de serviços, entendi ser de bom alvitre apelar para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por entender que a sentença padece do vicio de monumental equivoco, quando desprezou a prova documental que prova ser ele, Manuca, empresário exclusivo das bandas e artistas e que à mercê dessas prova documental, certamente o TRF5, modificará a decisão, para absolvê-lo da injusta condenação.

Edilson Xavier, advogado de defesa de Manuca. 

A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no dia 11 deste mês, determinando à Assembleia Legislativa que suspendesse todo e qualquer ato relacionado com o edital de Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar as obras de conclusão do plenário da Casa no valor estimado de R$ 27.847.296,41.

A representação com Pedido de Cautelar foi protocolada no TCE pela empresa Cinzel Engenharia Ltda. alegando que o edital contém cláusulas restritivas ao princípio da competitividade (Lei 8.666/93) e que afrontam a Constituição Federal (artigo 37, inciso XXI), a Resolução 1.025/2009 do Confea/Crea e a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas.

O item do edital questionado exige que as empresas licitantes comprovem que os profissionais responsáveis técnicos integram o seu quadro permanente de servidores. Os advogados da Cinzel Engenharia pedem a supressão dessa exigência, bem como a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais.

CONSULTA – A conselheira Teresa Duere solicitou parecer ao Núcleo de Engenharia do TCE (NEG), que deu razão à demandante. “O que está posto no edital equivale a dizer que somente serão aceitos atestados em nome da própria licitante, o que não se concebe. Admite-se o contrato de prestação de serviço justamente para que as empresas possam reunir os profissionais com acervo técnico em todas as áreas e participar das licitações”, diz o parecer do Núcleo de Engenharia do TCE.

Acrescenta ainda que o edital de Concorrência Pública, tal qual foi publicado pela Assembleia Legislativa, contém o “potencial risco” de que sejam desclassificadas empresas com propostas mais vantajosas para a administração pública, sem contar o fato de que muitas delas podem ter deixado de participar do certame devido àquela restrição.

ACATAMENTO – Teresa Duere acatou integralmente o opinativo do NEG e estranhou o fato de a página eletrônica da Alepe só conter informações sobre Pregões, omitindo-se dados sobre as Concorrências Públicas e as Tomadas de Preços, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Ela deu prazo de cinco dias ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, e à presidente da Comissão de Licitação, Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual, para apresentarem suas contrarrazões, e solicitou informações sobre a atual situação do certame e a relação das empresas habilitadas e inabilitadas para participarem do certame.

A presidente da CPL resumiu a sua defesa em sete itens, a saber: a) que ao receber a notificação do TCE, suspendeu imediatamente o processo licitatório; b) que o Edital de Concorrência Pública foi publicado no Diário Oficial do Estado e na Folha de Pernambuco; c) que 11 empresas retiraram o Edital de Licitação, cinco realizaram visita técnica, três fizeram caução (R$ 278.472,96) e apenas duas apresentaram propostas; d) que nenhuma das 11 empresas que retiraram o Edital questionaram os seus termos; e) que os envelopes foram abertos no dia 04/01/2016 e o resultado da habilitação publicado no dia seguinte, tendo sido classificada a empresa que ofertou o menor preço; f) que o prazo para apresentação de recurso se encerraria no dia 13/01/2016; e g) que a exigência impugnada pela Cinzel Engenharia “não trouxe nenhum prejuízo ou restrição ao certame”.

MÉRITO – De acordo com o voto da conselheira Teresa Duere, a presidente da CPL não apresentou nenhum “argumento jurídico” para justificar a exigência questionada pela impugnante e também não motivou a decisão de indeferir a impugnação feita na esfera administrativa. Por esse motivo, manteve os termos da Cautelar, monocrática, determinando à Assembleia Legislativa a suspensão do certame e à Coordenadoria de Controle Externo do TCE que instaure uma Auditoria Especial para “análise detalhada e meritória dos fatos”. Também ficou determinado o envio do inteiro teor do voto ao órgão de Controle Interno do Poder Legislativo estadual. Acompanharam o voto os conselheiros João Campos e Ranilson Ramos.