CNBB convida fiéis a rezarem o terço em momento de oração contra o avanço do novo coronavírus

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI do INSS por 60 dias.

O relator votou pela extensão do prazo e foi acompanhado por Luiz Fux. A divergência foi aberta por Flávio Dino, que entendeu ser o tema de competência interna do Congresso Nacional e sem previsão constitucional de prorrogação automática.

A maioria dos ministros, entre eles Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, acompanhou a divergência e rejeitou a medida.

A ação foi apresentada pelo senador Carlos Viana e pelos deputados Alfredo Gaspar e Marcel van Hattem, que alegaram omissão do Congresso na análise do pedido de prorrogação.

Durante o julgamento, ministros também fizeram críticas a medidas adotadas no âmbito da comissão, como quebras de sigilo sem fundamentação. Com a decisão, caberá ao Congresso deliberar sobre eventual continuidade dos trabalhos da CPMI.

Segundo Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho nascia há 97 anos, data lembrada neste sábado .

Dom Francisco nasceu em Reriutaba, Ceará, em 3 de abril de 1924. Filho de Francisco Austregésilo de Mesquita e Maria Clausídia Macedo de Mesquita.

Sua ordenação presbiterial ocorreu no dia 8 de dezembro de 1951, em Sobral. Foi nomeado bispo em 25 de maio de 1961 e se ordenou em 24 de agosto de 1961, em Sobral, Ceará. Segundo bispo de Afogados da Ingazeira, chegou em Afogados aos 17 de setembro de 1961. Permaneceu 40 anos à frente da diocese, entregando-a em 27 de outubro de 2001 ao sucessor, Dom Luís Gonzaga Silva Pepeu. Seu lema,  “Ut Vitam Habeant” (Para Que Tenham Vida) não poderia ter significado maior.

Em toda sua vida, Dom Francisco combateu os poderosos, esteve ao lado dos mais humildes, lutou ao lado de sua gente nas secas que assolaram o Nordeste. Dentre outras coisas, ganhou notoriedade no país ao defender a legitimidade dos saques em feiras para matar a fome. Senão, vejamos entrevista de Dom Francisco ao Diário de Pernambuco, em 2 de Maio de 1998.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO – É crime ou pecado saquear merenda escolar, feiras livres ou depósitos públicos de alimentos? D. Francisco Austregésilo de Mesquita – Quando há necessidade, os bens se tornam comuns. Por isso, o saque é uma ação legítima e legal, desde que seja realizado somente nos casos em que a sobrevivência do homem está ameaçada. Isso está, inclusive, previsto no artigo 23 do Código Penal Brasileiro. Da mesma forma que a legítima defesa exclui do crime aquele que, para salvar a própria vida, tira a vida do outro. A Justiça, por exemplo, tira o crime de um filho que mata o pai, quando o filho matou o pai para poder se manter vivo. Ou você mata, ou morre. Os seguranças do presidente da República também podem matar uma pessoa para protegê-lo. Entretanto, é crime quando alguém saqueia um supermercado por vandalismo ou porque pretende montar uma bodega. Todos são iguais diante de Deus. Infelizmente, a divisão somos nós que fazemos. Aliás, muito mal feita.

DIÁRIO – O senhor acha que a polícia deve agir para conter os saques? DFAM – Essa é uma outra questão. O policial não pode ser irresponsável e passar por cima de uma ordem superior. Ele tem que ser disciplinado e manter a ordem. Se uma autoridade mandar um policial guardar um depósito de alimentos, então ele deve agir de todas as formas para proteger esse depósito. Se tiver que atirar, que atire nos pés. Não precisa matar. Ele não tem culpa de prejudicar ou impedir que alguém se alimente.

DIÁRIO – É legítima uma ordem que determina a alguém guardar alimentos quando tem tanta gente morrendo de fome? DFAM – Eu considero omissão de socorro quando alguém impede que fulano ou sicrano se alimente. Acho até que essa pessoa que dá uma ordem como esta merece um processo. É bom que fique claro que a omissão de socorro deve recair sobre a pessoa que deu a ordem de fechar as portas de um galpão cheio de alimentos, por exemplo, e não de quem a está executando. Não é o policial que está tentando agir com disciplina que deve ser responsabilizado. Porém, quem julga é a Justiça e não eu.

DIÁRIO – O senhor acha que o presidente Fernando Henrique Cardoso está sendo omisso e merece ser processado? DFAM – Não acho que ele está cometendo um crime. Fernando Henrique já declarou que não vai faltar comida nem dinheiro para atender todas as pessoas que estão com fome. Os programas para combater os problemas provocados pela estiagem, segundo o presidente, também devem ser implantados em mais alguns dias.

DIÁRIO – O senhor considera que o presidente está sendo correto quando diz que os municípios onde forem registrados saques correm o risco de não serem atendidos? DFAM – Não acredito que o presidente tenha ameaçado excluir os municípios onde estão acontecendo os saques, como foi publicado em todos os jornais do país. Quem saqueia não é a cidade, mas um grupo. Ele não seria irresponsável a ponto de dizer isso. Além do mais, estamos em um ano eleitoral. E ele precisa de votos.

DIÁRIO – E se as declarações forem verdadeiras? DFAM – Se o presidente realmente disse isso, então ele não pensou antes. Acho que ele não terá coragem de cumprir as ameaças. Mas, se ele cumprir o que disse e alguém chegar a morrer de fome porque o município foi excluído do programa de combate aos efeitos da seca do governo federal, então eu acho que o Fernando Henrique merece um processo. Ele estaria omitindo socorro a quem precisa. Mas, eu volto a repetir: não acredito que o presidente tenha dito uma coisa como essa.

DIÁRIO – Depois que o senhor e o arcebispo da Paraíba, d. Marcelo Carvalheira, defenderam os saques como uma necessidade, Fernando Henrique reagiu. Ele criticou os líderes políticos e religiosos que incentivam a ação e chamou essas pessoas de demagogas. O que o senhor acha da posição do presidente? DFAM – Toda pessoa tem o direito de se defender e reclamar. Até mesmo o pior criminoso. Ainda mais quando a defesa é justa, correta e verdadeira. Quando tem fundamento e não são apenas palavras. Quando não atinge e fere outras pessoas. Mas, não estou aqui para julgar as intenções íntimas de uma pessoa. Só Deus julga. Entretanto, a impressão que tenho é que os políticos só querem o voto do povo. Não vejo ações objetivas e que visem ao desenvolvimento da população. Às vezes, eu penso que os políticos só querem atingir os seus próprios interesses. Esquecem que são mandatários do povo. Eles esquecem que a população tem todo o direito de reclamar, quando achar que as ações dos políticos não estão atendendo suas necessidades.

DIÁRIO – O senhor acha que as declarações de Fernando Henrique foram justas? DFAM – Não acho justo o que ele disse. Nós religiosos não estamos insuflando os saques pelo interior do Nordeste. Além do mais, acho que ele deveria ir a público e reconhecer que a ação não é um crime, quando praticado em caso de necessidade. Pela lei, as pessoas que participam de um ataque às feiras são excludentes de criminalidade.

DIÁRIO – Os ataques às feiras livres ou supermercados costumam ser pacíficos? DFAM – Ninguém pode dizer que levou um beliscão de um trabalhador rural durante um saque. Os agricultores não agem com violência. São muito pacíficos e conservadores. Eles chegam às feiras livres apenas com um saco vazio na mão para poder encher de alimentos. Às vezes, os trabalhadores rurais encontram alguns policiais fazendo a fiscalização. Muitos destes policiais são filhos dos próprios agricultores que estão passando fome. O que eles vão fazer? Além disso, muitas das pessoas que participam do saque são homens de idade. Dificilmente, teriam força para brigar, corporalmente.

DIÁRIO – O senhor recebeu críticas ou sentiu oposição de algum bispo que participa do encontro em Itaici (SP) por ter feito as declarações sobre os saques? DFAM – Ao contrário. Recebi muitos elogios e parabéns. Se tem alguém contra o que foi dito, até agora não se pronunciou. Também não saí por aí perguntando quem é a favor ou contra o que eu disse. Sou muito ocupado. Aliás, sou um dos bispos mais ativos neste encontro de Itaici. Além disso, tenho mais o que fazer que me preocupar com outras opiniões.

DIÁRIO – O senhor realmente incita e apoia os saques como está todo mundo pensando por ai? DFAM – Não incito e não apoio os saques. Apenas lamento. Também é importante que fique claro que eu não condeno as pessoas que atacam as feiras livres, supermercados, depósitos públicos de alimentos e merenda escolar, quando a intenção é matar a fome da família. A fome é má conselheira. Mas, se um grupo e trabalhadores resolve assumir a responsabilidade e agir dessa maneira, respeito a decisão e me coloco à disposição para defendê-lo e esclarecer as coisas.

DIÁRIO – O senhor já participou de reuniões com trabalhadores rurais que organizavam algum saque. Alguém já contou ter feito algum ataque à feiras durante a confissão. Se já o fez, o senhor isentou a pessoa do pecado? DFAM – Nem que me furassem com pontas de faca até a morte eu contaria o teor de uma confissão. Mas eu garanto para você que ninguém nunca me disse que participou de um ataque à feira. Também nunca participei e nem pretendo participar de reuniões que discutam as estratégias para saquear um supermercado. No mês passado, quando aconteceu um saque ao depósito da Ceagepe de Afogados da Ingazeira, eu soube à tarde, quando estava em casa, reunido com 80 pessoas.

DIÁRIO – O senhor acha que o saque em Afogados foi justo? DFAM – Eles levaram pouca coisa. Cerca de dez toneladas de comida. Acho que foi justo sim. Eu considero uma afronta manter um depósito com 26 toneladas de alimentos, todos do Comunidade Solidária, o programa da dona Rute Cardoso, na porta de um monte de gente que está morrendo de fome. Nenhum quilo iria ser entregue para as pessoas que estão famintas em Afogados. Na cidade, tem gente comendo palma e pega-pinto, uma espécie de batata. O pega-pinto é uma planta queas pessoas costumam utilizar para fazer chá. É chegar ao extremo. Numa situação como esta, como é que alguém pode ficar de braços cruzados e deixar os alimentos estocados no depósito?

DIÁRIO – Depois de provocar polêmica com suas declarações em todo o país, o senhor acha que vai voltar para Afogados da Ingazeira como herói? DFAM – Todo mundo me conhece em Afogados e sabe o que penso. Ninguém vai me tratar diferente ou como herói, somente por conta do que aconteceu. Nada do que fiz merece ser chamado de heroísmo. Já moro na cidade há 37 anos e quando voltar, na próxima semana, tudo vai continuar da mesma maneira.

DIÁRIO – Quando chegar em Afogados, como o senhor pretende de engajar na luta contra a fome das pessoas castigadas pelos efeitos da seca? DFAM – Vou continuar trabalhando como sempre. Primeiro tenho que ficar por dentro da realidade do município. Dos problemas que a estiagem está provocando. Deveremos receber doações e fazer a distribuição de alimentos, mas, isso é apenas um paliativo. Se for necessário, vou atrás de autoridades e de pessoas em condições de ajudar para pedir mais solidariedade.

DIÁRIO – O senhor acha que as cestas básicas que o governo federal pretende distribuir são suficiente para reduzir os impactos provocados entre as pessoas castigadas pela seca? DFAM – A cesta básica é um paliativo que não resolve nada. Ainda mais agora que reduziu o tamanho. Passou de 25 quilos para nove quilos. A alternativa é criar emprego. Isso é o que o povo quer. Ninguém está interessado em esmolas. O governo também pode fazer ações de caráter permanente, como projetos de infra-estrutura.

DIÁRIO – Como eram as cestas básicas distribuídas durante a seca de 1993? DFAM – Eram uma vergonha. Vinham coisas que não correspondiam à realidade alimentar do povo. As cestas eram incompletas. Não era uma cesta preparada com feijão, farinha e milho. Era mal feita. Às vezes, só vinha arroz e de baixa qualidade. Aquele que estava ficando ruim no depósito. A distribuição é quase sempre feita com critérios políticos. Ninguém quer perder o voto. Depois, eles dizem: eu ajudei você.

Jovens disseram que era brincadeira e “queriam causar”. Custou caro.  Serão encaminhados à FUNASE

Três jovens que foram detidos pela policia com pelo menos três armas, sendo duas brancas, uma foice,  uma faca e uma de fogo, sendo uma espingarda do tipo soca-soca, foram identificados.

Os três jovens, da cidade de Solidão,  estão provisoriamente detidos e serão levados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) em Arcoverde.

É o órgão responsável pelo atendimento de adolescentes e jovens sob medida socioeducativa de restrição e/ou privação de liberdade.

Segundo o blogueiro Marcelo Patriota,  as apreensões aconteceram depois que a Polícia Civil de Tabira interceptou imagens em redes sociais dos dois adolescentes no município de Solidão, portando arma de fogo e brancas fazendo ameaças de ataque em escolas para o dia 20.

“Nois indo pra escola dia 20”, diziam eles na imagem onde portavam as armas e com os rostos encobertos.

A investigação da Polícia Civil identificou o dono do perfil e acionou a Polícia Militar que agiu rapidamente e conseguiu apreender três menores de idade e as armas usadas nas ameaças.  À polícia,  como nos demais casos, disseram ter sido apenas uma brincadeira para “causar” com colegas. A brincadeira custou caro.

Na manhã desta terça-feira, dia 23, reabriu oficialmente o Centro de Excelência de Derivados de Carne e Leite, o Cedoca, em Sertânia,  após quatro meses de reforma, reestruturação e reorganização do Centro, já que o espaço foi recebido pela atual gestão sem condições de funcionamento.

A presidente da autarquia, a economista, Sônia Patriota, comandou a reunião de abertura, que contou com a participação de autoridades, como o prefeito Ângelo Ferreira, secretários do Governo Municipal, professores da rede pública de ensino, empresários, trabalhadores rurais e vários representantes dos mais diversos segmentos da economia local.

O objetivo do Cedoca é receber e escoar a produção dos criadores de caprinos e ovinos da região. A estrutura do Centro permite também a fabricação de bebidas lácteas, queijos e outros derivados do leite de cabra, além da distribuição de cortes especiais de carne.

O Centro de Excelência é responsável pela fabricação dos produtos DuSertão. Em parceria com os criadores locais, estimula a agricultura familiar e promove a revitalização da bacia leiteira do Estado, absorvendo a produção de leite de pequenos produtores da cidade e dos municípios vizinhos.

Esses produtos serão comercializados para os programas de apoio social dos governos estaduais, federais e municipais, assim como para o mercado em geral. Houve ainda, durante o encontro, uma degustação dessas novidades.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE José Patriota lamentou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o anúncio da a saída de Fernando Bezerra Coelho do bloco governista no Estado e tomada do PMDB de Jarbas.

“Foi ele que se revelou. Respeito ele e os filhos, mas lamento que tenha se declarado na oposição como aliado de primeira hora de Temer”. O gestor disse que ainda é cedo para dizer se Bezerra Coelho se aliará a Mendonça ou outro nome.

E defendeu Paulo Câmara. “Vamos seguir em frente. Não sou ingrato . Lamento que Fernando não tenha colocado uma emenda para Afogados, mesmo tendo sido procurado”, criticou. Ele ainda destacou ações como a duplicação de acesso e o Centro de Reabilitação em construção”.

O gestor voltou a ser questionado sobre a possibilidade de disputar uma vaga na Alepe. “Não tem definição. Estou focado no desafio de gerir a cidade, mas não posso evitar que as pessoas especulem”.

Patriota deixou claro que um dos problemas é o da legislação que hoje obriga que o gestor deixe o cargo. “Se permanece como está de ter que renunciar é complicado”. Tem que ter muita prudência essa hora. Mas não há uma definição.