Cisternas recolhidas do programa Água para Todos em Petrolina estavam irregulares

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), foi escolhido para ser relator da proposta de Emenda à Constituição 48/2019 que trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.

O objetivo do projeto é possibilitar que emendas individuais possam aportar recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios, sem que haja a necessidade de passar pela Caixa Econômica Federal. Segundo a proposta, a ideia é aprimorar e desburocratizar a execução das emendas parlamentares e, além disso, sanar as dificuldades fiscais dos municípios

Segundo o parlamentar, “a proposta é uma forma de poder encaminhar mais recursos e investimentos para os estados e municípios do país, que estão em crise fiscal. Com a proposta, a alocação direta de recursos aos fundos de participação, vai dar maior agilidade na transferência dos valores”, pontuou.

Ainda de acordo com o texto, a prestação de contas da aplicação dos recursos será feita de acordo com os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas. “Para se ter uma ideia, em 2017 o Governo Federal pagou 57% a menos do que deveria das emendas, Já em 2018, 17% não foi pago, o que representa mais de R$1,4 bilhão. Acredito que o projeto vai dar celeridade à execução orçamentária para que os recursos possam chegar nos municípios, animando a economia, gerando emprego e renda”, destacou.

Com objetivo de discutir a destinação de emendas individuais, o Pacto Federativo e o Fundeb, Costa Filho participou nesta quarta-feira (22), de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado de representantes dos municípios do Brasil, da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.

O mês de março, mais especificamente o dia 8 – Dia Internacional da Mulher, é celebrado em todo mundo como um período de afirmação e de ações de visibilidade às questões relacionadas às lutas das mulheres por mais respeito, por dignidade, oportunidades e pelo combate à violência doméstica e sexista. 

A Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, dialogando com os demais setores da Prefeitura Municipal, com as organizações de mulheres da sociedade civil e com as instituições do Governo de Pernambuco que são parceiras nessa luta, a exemplo da Delegacia Especializada da Mulher em Afogados, programou ações que serão desenvolvidas em março. 

Durante todo o mês, o Centro Municipal de Saúde da Mulher programou uma campanha de atendimentos ginecológicos, ampliando, em mais de 50%, a oferta de serviços nessa área. 

A previsão é de atender 350 mulheres na especialidade de ginecologia, com realização de 120 exames de colposcopia e vários procedimentos em coleta de biópsia do colo uterino, além de cauterizações, com orientação dos profissionais médicos. 

Segundo Viviane Zuza, coordenadora do centro, a ação também visa agilizar os procedimentos para pacientes que aguardam cirurgias ginecológicas. 

Haverá no centro, também, uma campanha para inserção de DIU (dispositivo intrauterino para prevenção da gravidez). 

Na próxima terça (8), a partir das 16h30, haverá uma aula-treinamento em defesa pessoal promovida em parceria com profissionais que atuam na área e com a delegacia regional da mulher. 

Para se inscrever basta procurar a Delegacia, ou a coordenadoria da Mulher (no prédio do antigo Fórum – Rua Senador Paulo Guerra). Para participar, a mulher precisa levar apenas um quilo de alimento não perecível, que será doado às famílias em situação de vulnerabilidade em Afogados.

Confira a programação completa:

DIA: 18/2 a 18/3

ATIVIDADE: Produção de Documentário com histórias de superação de Mulheres no contexto da Covid 19; 

DIA: 1 a 31/3

ATIVIDADE: Campanha de inserção de DIU – de cobre e de Mirena;

Ampliação do atendimento de ginecologia (colposcopia e procedimentos), contratação de atendimentos extras;

LOCAL: Centro de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (Rua Pedro Pires, próximo ao ateliê de Luciano Pires); 

DIA: 1 a 30/3

ATIVIDADE: Palestras nas Escolas Municipais, Escolas Estaduais e Faculdades. 

DIA: 7/3

ATIVIDADE: Encontro do Projeto Mulheres do Sertão – Agricultura Familiar e Inovação.

LOCAL: Centro Tecnológico 8h às 11h

ATIVIDADE: Visita técnica às Mulheres participantes do Projeto Mulheres do Sertão

LOCAL:  Zona Rural; 

DIA: 8/3

ATIVIDADE: Participação em Programas nas Rádios locais e Programa Institucional da Prefeitura

LOCAL: Rádio Pajeú e Afogados FM

ATIVIDADE: Visita técnica às Mulheres participantes do Projeto Mulheres do Sertão.

LOCAL: Zona Rural 

ATIVIDADE: Oficina de Defesa pessoal

LOCAL: Praça Monsenhor Arruda Câmara 16h30 

DIA: 9/3

ATIVIDADE: Reunião Ordinária do Conselho de Direitos da Mulher

LOCAL: Auditório da Secretaria de Assistência Social 14h 

DIA: 31/3

ATIVIDADE: Live de Culminância das ações alusivas ao Mês de março.

LOCAL: Cine Teatro São José

Transmissão pelo canal da Prefeitura de Afogados no YouTube

Na semana passada, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Este programa, derivado do texto PL 826/2019, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovado sem emendas, seguindo um acordo para evitar seu retorno à Câmara dos Deputados. O projeto agora aguarda sanção presidencial.

O programa prevê que anualmente, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, equipes de saúde local serão encarregadas de vacinar crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental em escolas públicas, oferecendo vacinas apropriadas para cada faixa etária.

Conforme o texto aprovado, as datas da campanha serão divulgadas com antecedência pelas escolas e unidades de saúde, instruindo os estudantes a levarem seus cartões de vacinação. Instituições particulares podem aderir ao programa de forma voluntária. Além disso, o projeto contempla a possibilidade de vacinação de crianças, jovens e adultos da comunidade, dependendo da disponibilidade de imunizantes, com o intuito de ampliar a cobertura vacinal.

O senador Marcelo Castro, ex-ministro da Saúde, explicou a escolha das escolas como locais de vacinação, destacando a conveniência e acessibilidade, dada a presença diária das crianças. Ele enfatizou que as escolas coordenarão com os postos de saúde as datas de vacinação, comunicando os pais com antecedência.

Após a campanha, os responsáveis por crianças não vacinadas terão 30 dias para levá-las às unidades de saúde. Posteriormente, equipes de saúde podem realizar visitas domiciliares para conscientizar as famílias sobre a importância da imunização. O relator do projeto ressaltou que a vacinação não é obrigatória.

O acordo para aprovação rápida do projeto incluiu a retirada de uma emenda que impunha às escolas a obrigação de fornecer informações sobre alunos não vacinados. Esta medida, criticada por alguns senadores, será vetada pelo presidente.

O debate em torno da obrigatoriedade da vacinação nas escolas gerou controvérsias. Alguns senadores argumentaram que isso sobrecarrega as instituições educacionais, enquanto outros defenderam o direito à escolha dos pais. No entanto, tanto defensores quanto o relator reiteraram a importância da vacinação coletiva para prevenir o ressurgimento de doenças, citando o caso do sarampo no Brasil como exemplo.

A senadora Zenaide Maia enfatizou a praticidade da vacinação nas escolas para os pais e destacou a responsabilidade das equipes de saúde nesse processo. O relator e outros senadores destacaram que a diminuição da cobertura vacinal pode ter sérias consequências para a saúde pública, como a ressurgência de doenças anteriormente controladas.

O evento é gratuito e acontecerá nas cidades de Serra Talhada e de Floresta 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em parceria com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), oferecerá gratuitamente um curso de capacitação técnica com as câmaras municipais do estado. Dessa vez as regiões contempladas serão o Sertão do Pajeú e o Sertão de Itaparica, respectivamente. O primeiro evento acontecerá em Serra Talhada, nos dias 22 e 23, e o segundo ocorrerá em Floresta, nos dias 24 e 25 de abril. 

O programa é coordenado pela Escola do Legislativo (Elepe) e funcionará no formato de minicursos e oficinas temáticas. As inscrições podem ser feitas por meio do link www.interlegis.leg.br e pelo telefone (61) 3303.3221. Maiores informações podem ser obtidas também pela Escola do Legislativo (Elepe) (81) 3183.2469.

Em Serra Talhada, as aulas acontecerão na Câmara Municipal, das das 9h às 12h e das 14h às 17h, no primeiro dia do evento. No segundo dia (23/04) as palestras serão das 14h às 17h. Já em Floresta, as aulas serão ministradas na Câmara de Vereadores, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no primeiro dia (24/04), e das 9h às 13h no segundo dia (25/04). 

O curso tem como objetivo fortalecer Legislativos e Executivos municipais por meio das capacitações técnicas, visando sempre maior eficiência na prestação dos serviços públicos. A meta, segundo os organizadores do evento, é capacitar as câmaras de vereadores e prefeituras do estado, contemplando as 12 regiões de Desenvolvimento ( Agreste Central, Meridional, Setentrional; Matas Norte e Sul; Região Metropolitana; Sertões do Araripe, Central, Itaparica, Moxotó, Pajeú e São Francisco).

O programa é voltado para vereadores e servidores municipais, porém o público em geral que tenha interesse nos temas da capacitação podem participar gratuitamente. A formação terá duas temáticas. Uma delas abordará sobre ‘Gestão Pública Sustentável’ e a outra a respeito do ‘Fortalecimento das Ouvidorias’. 

Durante as aulas os participantes vão aprender os seguintes conteúdos: sustentabilidade: legislação, contexto e agenda 2030 (ONU); Contextualização dos Acórdãos do TCE; Plano de Logística Sustentável como Ferramenta de Gestão; Como Elaborar Plano de Logística Sustentável (PLs); Matriz de Referência para o Legislativo Municipal; Construção de Indicadores; Monitoramento de Dados; Boas prorrogado de gestão; Desafios e Oportunidades; Criação e Desenvolvimento de Ouvidorias.

O curso será ministrado pela doutora em gestão para sustentabilidade do Senado/ILB, Danielle Abud e pelo ouvidor executivo da Alepe, Douglas Moreno. Para o superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto, os cursos promovidos pela Alepe em parceria Senado Federal têm o objetivo de capacitar os servidores públicos para que possam atender da melhor maneira o cidadão e dar agilidade nos serviços prestados. 

“Esperamos que os vereadores, os assessores legislativos e a população em geral possam aproveitar ao máximo o conhecimento ensinado e disseminar informações e adotar boas práticas no serviço público”, enfatizou José Humberto.

Serviço: 

Capacitação e fortalecimento das Câmaras Municipais

Municípios-sede 

Serra Talhada – (Sertão do Pajeú)

Data : 22 e 23/04

Horário: 9h às 12h e das 14h às 17h (22/04) e das 14h às 17h (23/04)

Local: Câmara Municipal da cidade

Região de abrangência: 

Sertão do Pajeú (Afogados da Ingazeira, Brejinho,  Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do  Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama)

Floresta (Sertão de Itaparica)

Data: 24 e 25/04 

Horário: 9h às 12h e das 14 às 17h (24/04) e 9h às 13h (25/04) 

Local: Câmara Municipal da cidade

Região de Abrangência:

Sertão de Itaparica (Belém de São Francisco Carnaubeira da Penha, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia e Tacaratu).

Quanto mais mexe mais novidades negativas aparecem no Bolsa Família do Município de Tabira. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, o vereador líder da oposição Djalma das Almofadas (PMDB) voltou a cobrar providências da gestão do Prefeito Sebastião Dias diante das irregularidades no Programa destinado a famílias que vivem em situação de extrema pobreza.

Entre as novas denúncias apresentadas pelo parlamentar está o nome de Olinda Siqueira, Bacharela em Direito, e depois de um longo período como aliada do ex-prefeito Dinca Brandino, na última eleição apoiou a reeleição do Prefeito Sebastião Dias (PTB), ganhou o cargo de Diretora de Meio Ambiente, e voltou a ser incluída, de acordo com o vereador, no Programa Bolsa Família. Ele foi candidata a vereadora em 2012, com nome de Olinda de Ziza. Em 2012, chegou a ter 177 votos, pelo PSB.

O nome de Olinda já apareceu na relação de irregulares do Bolsa Família durante a primeira gestão do Poeta e agora está de volta. Ao longo do programa, ouvintes denunciaram que tem empresário, funcionário público, esposa de empresário, funcionário público, marido de diretora de escola e até esposa de Secretário Municipal recebendo Bolsa Família em Tabira.

O vereador Djalma mais uma vez cobrou providências da Coordenadora do Bolsa Família, Socorro Leandro. Ele acha quase impossível que ela não saiba que colegas de governo estejam recebendo indevidamente do Programa.

Quem avisa, inimigo não é: cabe o registro de que Ministério Público Federal já instaurou vários procedimentos país afora e Tabira foi uma das cidades na mira, como já noticiado aqui. As investigações do órgão, quando não respondidas ou não convincentes, costumam dar muitos problemas para quem coordena, quem deixa passar a irregularidade e quem é o ordenador de despesas.