Ciro Gomes condenado por difamação e calúnia

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em uma rede social que terá alta neste domingo (4), três semanas após passar por uma cirurgia para desobstruir o intestino.

Bolsonaro está desde a noite de 12 de abril internado no DF Star, um hospital particular em Brasília. No dia seguinte, ele foi submetido a uma cirurgia, que teve 12 horas de duração.

O ex-presidente ficou duas semanas em uma unidade de tratamento intensivo (UTI) e voltou a se alimentar via oral.

Bolsonaro seguiu rotina diária de fisioterapia motora e recebeu medidas de prevenção de trombose venosa.

Bolsonaro seguiu rotina diária de fisioterapia motora e recebeu medidas de prevenção de trombose venosa.

Cirurgia

Bolsonaro passou por uma cirurgia para retirar aderências no intestino. O procedimento durou cerca de 12 horas, e foi realizado para tratar complicações da facada que ele sofreu, em 2018.

O ex-presidente foi internado depois de passar mal em um evento do PL no interior do Rio Grande do Norte. Primeiramente, ele foi internado em hospitais do estado nordestino. Depois, foi transferido a Brasília.

A mobilização promovida pelos irmãos Marcelo e Gustavo Gouveia na última sexta-feira (5) teve a participação da governadora Raquel Lyra. Raquel chegou a brincar comparando o volume de público a um “show de Safadão”.

“É show do meu amigo Wesley Safadão? É não! É somente o povo de Paudalho e da Mata Norte mostrando a força de Pernambuco!”, disse em sua rede social.

O ato, realizado em Paudalho,  buscou demonstrar força política na Mata Norte e marcou oficialmente o lançamento da pré-candidatura de Marcelo Gouveia à Câmara dos Deputados e da pré-candidatura de Gustavo Gouveia à reeleição para a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Além da governadora Raquel Lyra, prefeitos, vice-prefeitos, deputados, vereadores e lideranças políticas de diversas regiões do estado participaram da agenda.

Marcelo Gouveia é ex-prefeito de Paudalho, ex-presidente da Amupe e atual presidente estadual do Podemos. Já Gustavo Gouveia busca renovar o mandato de Deputado estadual.

Por Anchieta Santos

Diferentemente da 1ª audiência que acabou não acontecendo pela ausência da chapa e das testemunhas, ontem o Prefeito de Água Branca Everton Firmino Batista, mais conhecido como Tom, e o seu vice José Beroaldo Gomes de Andrade, compareceram a 2ª audiência de instrução na 34ª Zona Eleitoral de Princesa Isabel – PB, sobre suposta captação indevida de recursos eleitorais.

A audiência se refere à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), e foi interposta pelo ex-vice-prefeito Júlio Cesar Firmino Alves, representante legal da coligação “O Trabalho Não Pode Par ar”. Passada a audiência a próxima fase será de diligências com prazo de 3 dias caso as partes achem necessário.

O prefeito Evaldo Bezerra de Carvalho,  de Mirandiba, decretou na terça-feira (05), Estado de Emergência Financeira e Administrativa.

O motivo, o caos financeiro vivido pelo município, proveniente de débitos oriundos de contratações excessivas e despesas infundadas, além do estado de desorganização administrativa.

Durante o período de transição de governo, grande parte das documentações solicitadas pela comissão de transição não foram entregues, ocasionando situação de instabilidade administrativa. O blog já noticiou a herança maldita deixada por Rose Cléa Máximo.

Com o decreto emergencial, o prefeito juntamente com sua equipe de governo, pretendem, durante o prazo de 90 dias, enxugar o máximo possível a máquina pública, reorganizar no que for possível o setor administrativo do município, preparar levantamento de informações.

A finalidade , oportunizar um trabalho organizado, ao tempo em que os serviços essenciais serão disponibilizados e desburocratizados. Vai ter trabalho…

Agora, análise será do TRE. Para Procurador, vice já era inelegível quando decidiu disputar e episódio afeta toda a chapa. Se entendimento prevalecer na votação final, Nicinha Brandino assumirá

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer opinando pela procedência do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice.

Como principal motivo, a alegação de inelegibilidade do vice, José Amaral por condenação vinculada à uma ação de improbidade administrativa. Dente as alegações da defesa de Sebastião e José Amaral através de seus advogados, a de que não ocorreu o trânsito em julgado da condenação, e não houve configuração de inelegibilidade porque o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba data de 17/05/2016, antes do registro da candidatura. Também alegam que, caso venha a ser essa a interpretação, a cassação do vice não atinge o titular, sendo “personalíssima”.

Zé Amaral foi alvo de ação envolvendo Luiz Diniz Sobreira, então prefeito de Santa Cruz, na Paraíba, que, segundo a denúncia, em 2015 pagou dívidas por meio fraudulento, usando cheques da prefeitura em nome do vice-prefeito eleito de Tabira e de Francisco Fernandez Filho. “Um cheque de R$ 2.500,00 foi emitido em nome de José Amaral Alves Morato e um de R$ 712,00 em nome de Francisco Fernandes Filho. Porém ambos os cheques foram depositados inexplicavelmente na conta de Expedito Lopes Filho, sem comprovação dos contratos firmados”.

Diz o procurador Antonio Carlos Campelo no seu parecer que a alegação inicial deve ser afastada, alegando que Zé Amaral fora condenado por colegiado, o que já geraria nota de inelegibilidade, tendo seu registro feito depois da condenação. “Por outro lado, verifica-se que houve a condenação na suspensão dos direitos políticos do vice-prefeito eleito, o qual não recorreu à decisão do TJPB”.

E segue em determinado trecho: “Assim, diante do trânsito em julgado, é decisão plenamente exequível (executável, realizável) ao requerido,  inclusive a suspensão dos direitos políticos. O recorrido não satisfaz todas as condições de elegibilidade, motivo pelo qual é cabível a cassação do seu diploma”.

O Procurador explica porque a decisão afeta a chapa inteira e não apenas o candidato a vice. “Se um dos integrantes da chapa majoritária, à data da eleição, encontrava-se impedido de concorrer, aplica-se o princípio da indivisibilidade. Verifica-se que o trânsito em julgado da condenação na suspensão dos direitos políticos ocorreu em 26/08/2016, data a partir da qual o candidato a vice deixou de preencher o requisito legal da elegibilidade. Isso significa que o referido candidato não poderia ter concorrido ao cargo público, não estando a chapa (inteira) apta a receber votos”.

Ele ainda acrescenta que, como a chapa vencedora e na opinião dele, apta a nulidade, não atingiu 50% dos votos, assume a segunda colocada, Maria Claudenice  Brandino, a Nicinha de Dinca. Não haverá, caso a sua leitura prevaleça no Tribunal, nova eleição.

E conclui: “Pelo exposto, opina o MPE pela procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), para que sejam cassados os diplomas dos Srs. Sebastião Dias Filho e José Amaral Alves Morato.

Ainda faltam importantes capítulos: registre-se, o parecer do MPE é opinativo. A palavra final será dos Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, restando ainda o voto do relator, a análise da defesa e a discussão em plenário. Trata-se de derrota importante, mas não definitiva, pois ainda há muita água a rolar no debate jurídico do tema, inclusive com fases recursais no TSE, caso necessário.

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