Cine São José recebe Festival Internacional Varilux de Cinema

MPPE diz ainda que caso deverá ser conduzido e acompanhado pelo órgão.

O Ministério Público de Pernambuco, emitiu nota se solidarizando com Mirtes Souza, mãe do menino Miguel Silva, que morreu na última terça-feira (02.06), após cair no nono andar das ‘Torres Gêmeas’ no centro do Recife.

Miguel estava sob os cuidados de Sarí Côrte Real, patroa de Mirtes. Segundo a Polícia Civil, Sarí foi omissa em não ter cuidado do menino, tendo sido indiciada por homicídio culposo. Relembre o caso.

Na nota, o MPPEE também informa que o caso será conduzido e acompanhado pelo órgão, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores da Justiça da Centra de Inquéritos da Capital.

Ainda segundo a nota, Ministério Público determinou instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime pelo prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), após descobrir que Mirtes, empregada doméstica da família, recebia salário oriundo do poder público, estando cadastrada como servidora da Prefeitura de Tamandaré. Leia abaixo a íntegra da nota.

O Ministério Público de Pernambuco manifesta sua solidariedade para com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, que lamentavelmente morreu na última terça-feira (2), após cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no centro do Recife.

O caso deverá ser conduzido e acompanhado no MPPE, com a devida atenção, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores de Justiça da Central de Inquéritos da Capital, a quem caberá apresentar a opinio delicti, por meio de manifestação ministerial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941).

Outrossim, esclarecemos que o procurador-geral de Justiça recebeu representação com a narração de fatos que indicam indícios de que o pagamento pelo trabalho efetivado pela senhora Mirtes Renata Santana de Souza estava sendo feito com verbas oriundas do poder público, no caso, da Prefeitura de Tamandaré.

Quanto a esta situação, o procurador-geral de Justiça já determinou a instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime e enviou cópia da representação para a Promotoria de Justiça de Tamandaré, para investigar provável ato de improbidade administrativa.

Por fim, o Ministério Público de Pernambuco reafirma o seu compromisso institucional com a defesa da vida e da sociedade, assim como de protagonista na Defesa dos Direitos Humanos do povo pernambucano sempre que estes estiverem ameaçados ou forem objeto de violação.

Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco – PGJ/PE

O julgamento do Recurso Especial do Cacique Marquinhos, de Pesqueira, se arrasta no TSE.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente), no sentido de acompanhar o Relator, negando provimento ao recurso especial eleitoral, houve fato novo.

O pedido de destaque processo foi retirado do julgamento por meio eletrônico em razão de formulado pelo Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Aguardam os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. 

Até o momento, o prefeito eleito cujo registro foi cassado tem 2×0 contra seu pedido no Recurso Especial. 

O julgamento deverá seguir sendo apreciado por videoconferência em nova data, aumentando a possibilidade de  votação após o recesso e levando o futuro presidente da Câmara a assumir interinamente. 

As fortes chuvas que caíram em Bodocó, desde a última sexta-feira (13), deixaram centenas de pessoas desalojadas e imóveis prejudicados. Assim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município, em caráter emergencial, uma série de ações para minimizar e resolver os problemas que afligem a população decorrentes das intempéries.

O promotor de Justiça, Eduardo Pimentel de Vasconcelos Aquino, elencou as prioridades nessa situação calamitosa.

Entre elas, que as autoridades organizem e administrem os abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, guardando as condições adequadas de higiene e segurança; mantenham a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais nas atuais circunstâncias; promovam a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos na atual situação.

Ainda que  prestem aos atingidos ações de atendimento médico-hospitalar e psicológico; procedam a avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas; provejam as soluções de moradia temporária às famílias atingidas; estabeleçam medidas preventivas de segurança nos equipamentos de ensino e de saúde nas áreas de risco; procedam, caso insuficientes os recursos municipais, à solicitação de transferência de recursos da União ou do Estado para a execução de ações de resposta e de recuperação nas áreas atingidas, ou de transferência do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção Civil e Defesa Civil (Funcap).

“Caso existam ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, tomem providências, a depender da análise técnica, como a execução de plano de contingência e de obras de segurança, a remoção de edificações e o reassentamento para local seguro; garantam, junto à Compesa, o abastecimento de água nas regiões atingidas”, acrescentou.

Ainda deve ser priorizada a remoção de entulhos depositados nos leitos de escoamento de água das chuvas; e a recuperação de áreas degradadas, quanto à qualidade ambiental das regiões atingidas, observados os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O município de Bodocó deve também cadastrar as famílias e pessoas atingidas para fins de provisionamento do benefício assistencial eventual, caso configuradas as situações de vulnerabilidade temporária ou de calamidade pública.

Em decisão liminar proferida nesta sexta-feira (27), o juiz João Paulo dos Santos Lima, da 50ª Zona Eleitoral de Tabira (PE), determinou que a coligação “Juntos para o Trabalho Continuar” e a candidata Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, cessem imediatamente a veiculação de propaganda eleitoral que utiliza a expressão “ficha suja” para se referir ao candidato Flávio Marques, da coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”.

Segundo o magistrado, a utilização do termo configura propaganda eleitoral negativa, já que sugere de forma mentirosa que Flávio Marques teria impedimentos legais para concorrer ao pleito.  A decisão estabelece multa diária de R$ 25 mil em caso de descumprimento.

A coligação de Flávio Marques ajuizou a ação com o argumento de que a propaganda mentirosa e difamatória prejudica a imagem do candidato perante o eleitorado e fere os princípios da igualdade e lisura do processo eleitoral. Leia aqui a íntegra da Representação.