Cimpajeú: dinheiro do auxílio federal ainda não caiu

Por André Luis

O secretário municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, divulgou em suas redes sociais os encaminhamentos para a implantação do projeto Farmácia Viva no município.

O projeto faz parte da Política Nacional de Plantas Medicinais, que busca, alternativas, que além de mais baratas, agridam menos o organismo humano, como os medicamentos laboratoriais.

Artur informou que durante essa semana, foram feitas visitas e reuniões com produtores na comunidade de Capoeiras, além de iniciarem a catalogar as plantas com finalidade terapêutica no município.

“Hoje visitamos e decidimos o local da nova sementeira que será mais uma fonte de matéria prima para a nossa experiência”, comemorou o secretário em suas redes sociais.

O projeto é tocado pelo Fisioterapeuta Celerino Carrecondi e Dra. Dioni, com apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através da Secretaria Municipal de Saúde e tem a parceria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Diaconia e da Rádio Pajeú.

O fisioterapeuta Celerino Carrecondi inclusive participou do Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9, na última Terça (11), falando sobre o projeto. Ele esteve acompanhado da Dra. Diana Moris, de Luciana Santos, Coordenadora de Atenção Básica e o assessor da Secretaria de Saúde, Ernani Miranda.

Dando sequência a série de entrevista que o blog do Finfa está realizando com os prefeitos do Sertão do Pajeú, entrevistamos o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), que nos recebeu muito bem, e responde direto nossas perguntas.

Leia na íntegra:

Blog do Finfa: O programa ‘Obras por Toda Parte’ é um sucesso na gestão do Senhor. Como é esse programa?

Evandro – É um programa que é obras por toda parte mesmo, fazendo obras em São José do Egito, principalmente na saúde, educação, entrou agora o asfalto. Estamos com obras desde o  ano passado e neste início de 2020, começando novamente,  agora porque entrou o dinheiro do pré-sal,  a gente conseguiu executar várias obras, como também arrumamos a folha.  Arranjamos dinheiro onde podíamos arranjar,  para trabalhar. Tem ajuda do Governo do Estado, do Governo Federal, dos precatórios, da saúde, do município. Isso tá fazendo o sucesso que estamos transformando São José do Egito.

Blog do Finfa: 2020 começou. Qual a meta principal do seu governo para o município?

Evandro – A gente vem fazendo muito, mas esse ano iremos fazer mais que os outros três [anos]. Nosso Governo nunca deixou de fazer. O principal causo, sempre foi o salário. Agora está em dias. A gente tá pretendendo anunciar em uma entrevista da rádio, para dize, que quem tiver dinheiro para receber da Prefeitura de São José do Egito, exceto os de programa, venha que a gente não quer estar devendo ninguém não, vamos pagar.

Blog do Finfa: O senhor apoiou os deputados Tadeu Alencar e Clodoaldo Magalhães. Satisfeito com a atuação dos seus deputados?

Evandro – Muito satisfeito. São homens trabalhadores, honestos, que lutam pelo nosso município. A maior dificuldade que temos aqui, é que a gente não tem a ajuda completa do Governo Federal, apenas em parte, uma parte pequena, mas temos.

Blog do Finfa: Evandro Valadares é candidato à reeleição?

Evandro – Quem diz é o grupo. A gente tá trabalhando. Nossa meta é trabalhar. O grupo no fim vai resolver.

Blog do Finfa: Se o senhor for candidato, repete a chapa?

Evandro – Com certeza.

Blog do Finfa: Como é a relação do senhor com os vereadores? Dos 13, tem 8 que lhe apoiam, 3 são oposição e 2 aprovam tudo?

Evandro – É boa. Uma relação normal e dura. Em São José do Egito, não se paga a vereador para fazer uma emenda. Não existe isso. Eles trabalham com a opinião deles e o Governo com a dele. O que faz manda, e o que manda, resolve se apoia ou não, e a maioria é aprovada.

Blog do Finfa: Os bastidores dizem, que o senhor, se for candidato à reeleição, vai enfrentar dois candidatos: o ex-prefeito Romério Guimarães e Rona Leite. É isso?

Evandro – Dizem, né? Eu não sei. Eu tô cuidando do nosso grupo, nós estamos juntos. Eles cuidem do deles. Um dia Zé Marcos é candidato, no outro não é. No outro dia Rona é, no outro não é. Não sei. Eu sei que estou fazendo minha parte, o meu trabalho.

Blog do Finfa: Qual a avaliação que o senhor faz do governo Bolsonaro?

Evandro – Regular. [Completei: “Tem ajudado o município?”] Pode ser que ajude, lá prá frente. Ele tá fazendo dentro da regularidade aquilo que já é feito pelo Governo Federal com os municípios.

Blog do Finfa: A avaliação que o senhor faz do primeiro ano, do segundo mandato do governador Paulo Câmara?

Evandro – Uma avaliação de Paulo, da pessoa dele, muito boa, de muito boa vontade. Agora, de não tem muito como fazer as coisas. Ele é opositor ferrenho ao Governo Federal, e quando isso acontece, as coisas para virem pra cá, primeiro passam nos cantos que estão com ele, [lugares em que o governador apoia o governo federal].

Blog do Finfa: Eu sinto que hoje, em 2020, o PSB, no Pajeú, tem uma grande possibilidade de eleger 9 prefeitos, dos 15. O senhor não acha que a executiva estadual do PSB em Pernambuco, é omissa com vocês aqui no Pajeú?

Evandro – Não acho omissão. Acho dificuldade que o governo está tendo para manter o estado como ele é. Paulo priorizou salário, isso cumpriu, é tanto que fez ele ser reeleito sem ir para segundo turno. Ele é um cara honesto, trabalhador, mas está tendo muita dificuldade, principalmente, de verbas dentro do estado.

Blog do Finfa: O que quero dizer é da atuação do presidente do PSB, Sileno Guedes, com vocês prefeitos do Pajeú. Faz muito tempo que não aparece para conversar com os prefeitos socialistas?

Evandro – É mesmo, faz muito tempo que Sileno não aparece. A verdade é essa.

Por Inácio Feitosa*

Nas minhas caminhadas pelos municípios da região Nordeste, em visitas técnicas, palestras e encontros de formação, recebo com frequência perguntas que revelam a preocupação crescente com temas jurídicos que afetam diretamente o funcionamento do SUS. E essa preocupação não é exclusiva do Nordeste — em recente agenda no estado de São Paulo, fui procurado por um secretário de saúde que me apresentou um drama que também se repete em muitos outros municípios.

Ele me disse, de forma sincera e quase em tom de pedido de socorro:
“Professor Inácio, nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias afirmam que têm estabilidade. O plano de cargos também fala nisso. Podemos reconhecer essa estabilidade? E como proceder quando precisamos encerrar o vínculo?”

A partir dessa conversa, que reflete a realidade administrativa de inúmeras cidades brasileiras, decidi reunir neste artigo as respostas que apresentei naquele encontro, porque são essenciais para gestores que buscam segurança jurídica e responsabilidade na condução da política de saúde.

O ponto inicial é simples e decisivo: ACS e ACE não possuem estabilidade especial. Nenhuma lei federal criou estabilidade própria para essas categorias. O que existe é a obrigação de processo seletivo público, a definição de atribuições e a determinação de vínculo direto com o município, estado ou Distrito Federal.

A estabilidade, no Brasil, nasce exclusivamente da Constituição Federal quando o servidor ocupa cargo efetivo, cumpre estágio probatório e se enquadra no modelo previsto no artigo 41. Assim, se o município adota regime estatutário e cria cargos efetivos de ACS e ACE, esses servidores poderão adquirir estabilidade — não por serem ACS ou ACE, mas porque ocupam cargo efetivo.

Nas cidades que trabalham com o regime celetista, que ainda é a maioria, ACS e ACE são empregados públicos. E empregados públicos não são estáveis, conforme reiterado pelo Supremo Tribunal Federal. A proteção existe contra dispensas arbitrárias ou discriminatórias, mas isso não se confunde com estabilidade.

A dúvida seguinte é uma das mais delicadas para os gestores: um Plano de Cargos e Carreiras pode criar estabilidade?
A resposta é clara: não pode.
Nem o PCCR, nem uma lei municipal, nem um decreto podem estabelecer uma “estabilidade do setor”, uma “estabilidade funcional” ou qualquer modelo de efetivação indireta. Isso violaria a Constituição e já foi invalidado inúmeras vezes pelos tribunais superiores.

Mesmo quando o PCCR faz referência a uma suposta estabilidade, essa previsão é juridicamente ineficaz. O plano pode e deve organizar progressões, critérios de desempenho, gratificações e estrutura de carreira. Mas não pode criar estabilidade, pois essa competência é exclusiva da Constituição.

Quanto às rescisões, tudo depende do regime jurídico. Para vínculos celetistas, a dispensa deve ser motivada e respeitar a legislação trabalhista, associada aos princípios administrativos. Nos casos de falta grave ou descumprimento de requisitos legais, recomenda-se processo administrativo com garantia de defesa. Já para servidores estatutários de cargo efetivo, somente é possível a perda do cargo mediante processo administrativo disciplinar, decisão judicial, avaliação de desempenho regulamentada ou medidas previstas para adequação de despesas públicas. Quando o vínculo é irregular desde a origem — ingressos sem processo seletivo público, contratações precárias — a regra consolidada é que o contrato é nulo, gerando apenas salários e FGTS.

Aqui é importante reforçar o que muitos gestores só descobrem tarde demais: erros nesse tema têm impacto político, financeiro e jurídico imediato.
Ignorar as regras de ingresso ou tentar “criar estabilidade” por vias alternativas pode gerar:

responsabilização pelo Tribunal de Contas, com imputação de débito e determinações de exoneração;
riscos de ações de improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais;
aumento indevido da folha, comprometendo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;
conflitos trabalhistas que terminam em reintegrações e condenações elevadas;
desgaste político, especialmente quando decisões são judicializadas e ganham repercussão local.

Ou seja, não se trata apenas de interpretação jurídica: trata-se de gestão responsável, de prevenção de passivos financeiros e de proteção da governabilidade municipal.

Em síntese, a conclusão que compartilho com gestores em tantas cidades permanece atual e inafastável: não existe estabilidade especial para ACS e ACE; municípios não podem criá-la; PCCRs não produzem esse efeito; e a rescisão deve seguir estritamente o regime jurídico aplicável. É fundamental compreender que estabilidade é matéria constitucional, não municipal.

A boa gestão pública exige cuidado, coragem e compromisso com a legalidade. E, no tema dos ACS e ACE, seguir a Constituição é o caminho mais seguro para proteger a administração, os profissionais e, sobretudo, a população atendida pelo SUS.

*Inácio Feitosa é advogado, escritor, diretor e fundador do Instituto IGEDUC ([email protected]) 

O governador Paulo Câmara participou, nesta sexta da inauguração do maior complexo eólico do Brasil: o Ventos do Araripe III. Com um investimento de R$ 1,8 bilhão da Casa dos Ventos, o projeto está localizado no alto da Chapada do Araripe, entre os estados de Pernambuco e Piauí.

Em solo pernambucano estão instalados cinco parques e 60 aerogeradores, com capacidade de gerar 359 MegaWatt (MW), abastecendo até 400 mil casas dos dois estados. Ao todo, a instalação do complexo foi responsável pela geração de 1,5 mil postos de trabalho, com prioridade da mão de obra local.

“O Ventos do Araripe III é um projeto que está totalmente conectado e dialogando com o futuro que a gente precisa. A energia eólica é a garantia de um meio ambiente limpo e é importante continuar nesse caminho, mostrando que é possível, mesmo em momentos difíceis, avançar com ideias inovadoras e que aproveitem a potencialidade de cada estado”, afirmou o governador Paulo Câmara, acrescentando que o projeto garantirá a sustentabilidade energética de Pernambuco.

Ao todo, são 14 parques e 156 aerogeradores, instalados em propriedades arrendadas de cerca de 70 famílias das cidades de Araripina e de Simões (PI), que se tornaram parceiras da Casa dos Ventos. O modelo permite que os moradores recebam mensalmente uma quantia calculada a partir da energia gerada. Ao todo, mais de R$ 5 milhões serão pagos anualmente aos moradores locais com propriedades arrendadas.

O presidente da Casa dos Ventos, Mário Araripe, destacou que o Ventos do Araripe III, com 87 mil hectares, é o maior parque eólico do País. “Esse complexo não tem igual no Brasil e se assemelha a poucos no mundo. A chapada pode, por exemplo, suprir Pernambuco com a energia produzida”, afirmou.

Também estiveram presentes na inauguração o governador do Piauí, Wellington Dias; os deputados federais Kaio Maniçoba e Tadeu Alencar; e as deputadas estaduais Socorro Pimentel e Roberta Arraes.

Governador anunciou que medidas mais rígidas seguirão até o fim do mês. Novo plano de convivência começa a valer no dia 1º e vai até o dia 25 de abril

O governador Paulo Câmara anunciou, em um pronunciamento nesta quinta-feira (25), que o Estado vai estender a quarentena mais rígida até o próximo dia 31 de março. Com isso, Pernambuco completará 14 dias seguidos de medidas restritivas em todo o território. 

O governador comunicou ainda que já a partir do dia 1º será colocado em prática um novo plano de convivência com a pandemia da Covid-19, com regras válidas até o dia 25 de abril.

“As atividades econômicas poderão reabrir das 10h às 20h nos dias de semana, e das 9h às 17h aos sábados, domingos e feriados. As praias voltarão a ter atividades físicas individuais permitidas, e a volta às aulas estará liberada a partir do próximo dia 5 de abril, para a rede privada e para o ensino médio da rede estadual”, detalhou Paulo Câmara sobre as novas medidas, esclarecendo também que as celebrações religiosas poderão voltar a acontecer, desde que obedecendo aos protocolos e horários pré-estabelecidos.

Segundo o governador, a flexibilização das restrições não significa que a pandemia foi superada em Pernambuco. 

“Pelo contrário, temos um caminho longo pela frente até a superação total desse flagelo. Todos já sabemos quais são as atitudes que permitem conviver com a doença. Faça a sua parte, use máscara e oriente as pessoas que estejam relaxando nos cuidados básicos”, advertiu Paulo Câmara, acrescentando que considera o atual momento decisivo na luta contra a doença, que já dura mais de um ano.