Cimpajeú: dinheiro do auxílio federal ainda não caiu

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acolheu o pedido feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incluiu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas (fake news). As informações são de Rafael Neves e Anna Satie/ UOL

As decisões do TSE e do STF foram motivadas pelos repetidos ataques do chefe do Executivo às eleições. 

O ofício, encaminhado nesta semana pelo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, a Moraes inclui o link para a live de Bolsonaro, realizada na última quinta-feira (29.07). Nela, o presidente reciclou mentiras para atacar a confiabilidade do voto eletrônico e não apresentou os indícios prometidos para as denúncias — ele acabou admitindo não possuir provas.

Segundo Moraes, caso se comprove, a conduta do presidente pode ser enquadrada em sete crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.

Saiu com muito atraso, mas saiu a programação  das 58ª Festa do estudante, de Triunfo. Uma das primeiras percepções foi de uma programação mais enxuta, praticamente sem grande nome nacional. A programação começou no último sábado, dia 23, com Amigos Sertanejos e Israel Filho.

Os shows acontecem no Pátio de Eventos Maestro Madureira. Nesta terça, dia 26, se apresentam   Radiola Serra Alta e  Ambrosino Martins, a partir das 21h. Na quinta, dia  28,  Fim de Feira e Flávio José.

Sexta,  29, Luiza Perola, Edson Lima e Gatinha Manhosa, a partir das 22h. E no sábado, dia 30, Ivan Ferraz e Waldonys.

Além dos shows acima citados, várias apresentações culturais e musicais locais se apresentarão durante os dias da festa.

Quem for deve se preparar: no último fim de semana, a cidade registrou a temperatura mais baixa do ano em Pernambuco, com apenas nove graus, batendo os 10 registados em Arcoverde.

Agência Brasil – Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.

“Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.

O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos.

Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no ECA hoje.

Já a PEC aprovada pelos deputados, prevê redução da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

José Pimentel criticou a proposta de mudar a Constituição e ressaltou que com a alteração no ECA, o Senado já antecipou sua posição sobre o assunto, sinalizando que a proposta dos deputados deve ficar estacionada no Senado. “O texto que a Câmara aprovou simplesmente pega esse menor e leva direto para dentro de um presídio, não tem a obrigação nem de educar e nem de dar uma profissão. Já com o adulto que utiliza a mão de obra desse menor na consumação de um crime, continua tudo como está. São visões diferentes para enfrentar o mesmo problema”, defendeu.

 Para o líder do PMDB no Senado,  Eunício Oliveira (CE) , o destino da PEC na Casa  é claro: “aqui engaveta!”.  Outro líder, o do PT, senador Humberto Costa (PE),  tem uma avaliação parecida. Ele acha difícil o texto de redução da maioridade aprovado na Câmara avançar no Senado. “Não acredito que essa PEC prospere no Senado. Meu sentimento é de que a ampla maioria dos senadores se opõe a ela. Então não creio que essa PEC que veio da Câmara, que é um retrocesso, com toda oposição da bancada do PT, vá andar no Senado. E, se andar, e vier a plenário, acredito que será derrotada. Não conseguirá 49 votos favoráveis”, disse o líder.

A proposta aprovada pelos deputados também enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A redução da maioridade penal é inconstitucional, viola princípios de Direito Internacional, portanto ela é inconvencional e além de tudo isso, não vai reduzir a criminalidade. Portanto, ela é materialmente ineficaz. Por esses motivos todos a OAB é contra a redução da maioridade penal”, explicou o presidente da comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.

Sobre o texto aprovado pelo Senado, o advogado disse que a entidade ainda não tem uma opinião formada porque ainda não foi provocada sobre o assunto, mas lembrou que nas discussões sobre o tema na entidade, foi dito que um aprimoramento do ECA sobre o assunto talvez fosse mais aconselhável do que a redução da maioridade penal.

Para a Secretaria de Direitos Humanos, não há necessidade de uma nova legislação para jovens infratores. “A gente é pioneiro no mundo em relação a ter uma legislação própria para crianças e adolescentes. Temos que reconhecer isso. Obviamente que ajustes são necessários em alguns aspectos, mas os mais importante é preservar o melhor interesse da criança e do adolescente. O que precisamos é dar condições aos entes federados para que eles apliquem a Lei”, ponderou o secretário substituto da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres.

De 1993 até hoje, o Congresso acumula mais de 60 propostas envolvendo jovens infratores. Algumas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas nesses casos, outras sugerem a redução da maioridade penal.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu-se nesta quarta (6), com a Presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Patriota levou as reclamações e reivindicações da população de Afogados que sofre com a irregularidade no abastecimento de água. Ontem, vários questionamentos foram trazidos para a Rádio Pajeú durante todo o dia pela população, dando sequência ao volume de queixas que data de setembro desse ano.

Na reunião, o Prefeito cobrou agilidade na conclusão das obras da estação de tratamento de Tabira. A Compesa se comprometeu, para até o final desse mês, colocar a ETA em funcionamento, melhorando consideravelmente o fornecimento de água tratada para Afogados.

Outra medida que vai amenizar o sofrimento da população é o início da operação da caixa d’água do condomínio Rocha para melhoria no abastecimento do São Braz e entorno. Inclusive, o Prefeito foi informado de que falta apenas a Celpe ligar a energia para a operação da bomba. Patriota já entrou em contato com o Diretoria da Celpe, cobrando agilidade no serviço.

Sobre o saneamento de Afogados, ficou acertado que ambos irão, em audiência com a Coodevasf, cobrar a regularização do repasse e a retomada das obras.do restante dos recursos.

Quanto ao trecho já em funcionamento, Patriota recebeu o sinal verde da Presidente da Compesa para apresentar um projeto produtivo de reuso do esgoto tratado.

Tema deve repercutir na Câmara: o presidente da Câmara de Afogados, Igor Mariano, afirmou que  a COMPESA tem que prestar contas à população sobre o que está ocorrendo.

“Enquanto existe o diálogo tentamos construir através dele. Mas no momento que eles decidem deixar de prestar informações essenciais o povo tem que ir pra rua cobrar”, disse, sobre a dificuldade em conseguir ontem uma posição da empresa na Rádio Pajeú. “Na sessão de hoje Câmara farei pronunciamento sobre isso”.

Por Mariana Sanches / UOL

Se fosse uma série, a história da venda dos estúdios Warner Bros Discovery teria chegado essa semana ao que parece ser sua derradeira temporada.

O enredo iniciado há seis meses mistura cem anos de produção audiovisual norte-americana em disputa por dois enormes conglomerados de mídia — a Paramount/Skydance e a Netflix — que se lançaram a jogadas hostis e públicas de competição comercial bilionária sob os olhos — e o jugo — do chefe da Casa Branca, Donald Trump.

A Warner entrou em crise há mais de cinco anos, depois de uma série de fusões e negócios mal sucedidos que levaram a companhia (que inclui CNN e HBO) a uma dívida estimada em cerca de US$ 30 bilhões. A venda do grupo se tornou um caminho óbvio.

No segundo semestre de 2025, Paramount e Netflix se apresentaram como interessadas e iniciaram uma batalha pública pela compra.

Até que, em dezembro passado, a gigante do streaming Netflix parecia ter vencido a parada, quando ofereceu US$ 27,75 por ação da Warner, em um acordo de US$ 83 bilhões — dos quais estavam excluídos os canais de TV CNN e Discovery.

Mas a Paramount não desistiu da contenda, como é comum nesses casos, e lançou o chamado “hostile bid”, uma tentativa de interceptar o negócio entre Netflix e Warner e forçar um voto de desconfiança dos acionistas da empresa contra o comando de administradores da Warner.

A última cartada neste sentido veio no último dia 24 de fevereiro, quando a Paramount ofereceu US$ 31 por ação da Warner (contra os US$ 30 de uma oferta anterior), em um montante de US$ 110 bilhões que incluiria também a aquisição da rede de TV CNN.

O interesse de Trump

Um dos canais de notícias mais populares do país, a CNN costuma adotar tom questionador em relação à gestão de Donald Trump. Repórteres da emissora são alvos frequentes de comentários críticos e ácidos do mandatário norte-americano.

“Você é péssima, é a pior repórter. Não é de se admirar que a CNN não tem audiência, por causa de pessoas como você”, disse Trump sobre a correspondente da Casa Branca da CNN, Kaitlan Collins, a quem também acusou de “nunca sorrir”.

Em qualquer fusão deste tamanho, o Departamento de Justiça dos EUA precisa dar seu aval. Mas o interesse da gestão Trump no assunto vai muito além dos aspectos regulatórios de competição e anti-trust.

Em setembro do ano passado, durante um vôo no Air Force One, Trump chegou a dizer que de todo o material televisionado no país, “97% é contra mim”. E em dezembro, disse que ia interferir na disputa pela Warner e que “a CNN tem quem ser vendida”, em um comportamento revelador de investidas que têm feito em relação à imprensa.

De um dos lados da disputa está um dos maiores aliados de Trump neste segundo mandato: o atual CEO da Paramount, David Ellison. Ele é filho do bilionário fundador da empresa de software Oracle, Larry Ellison, o sexto homem mais rico do mundo, e apoiador do republicano. Ellison esteve envolvido em vários casos recentes que passaram pelo crivo do governo americano, como a tomada de controle do braço americano da rede social Tiktok nos EUA, com seus mais de 200 milhões de usuários no país.

Desde a recente chegada dos Ellison à Paramount, que controla a rede de TV CBS e a MTV, a rede, conhecida por seu jornalismo imparcial e inquisidor, vem tomando uma série de decisões que levantam questões sobre sua independência editorial e que agradaram a Casa Branca.

Em julho, a empresa concordou em indenizar Trump em US$ 16 milhões em um acordo judicial num processo no qual o presidente acusava a TV de ter beneficiado a democrata Kamala Harris na edição de uma entrevista para o jornal 60 Minutes, durante a eleição de 2024.

O acerto, visto como uma confissão de parcialidade por alguns, enfureceu muitos dos profissionais da CBS que acreditavam ter condição de ganhar o caso.

Há duas semanas, um novo golpe no programa foi a saída de seu âncora, Anderson Cooper, insatisfeito com interferências da direção da CBS em seu trabalho.

Sob comando da executiva conservadora Bari Weiss, a CBS anunciou o fim de um de seus produtos de maior repercussão, o talk show político noturno de Stephen Colbert, o Late Show. Oficialmente, a justificativa para o fim do programa, que costuma ser mordaz nas críticas a Trump, foi orçamentária.

Mas, na semana passada, em uma decisão sem precedentes, a CBS proibiu Colbert de levar ao ar uma entrevista com o candidato democrata ao Senado James Talarico.

Em novembro, o Congresso dos EUA será renovado em eleições de meio de mandato e Trump está sob risco de perder a maioria que detém nas duas casas legislativas.

O Texas será um dos campos desta batalha eleitoral. Colbert afirmou que a censura sobre a entrevista veio do jurídico da CBS, preocupado com regulações recém lançadas pelo FCC, a Comissão Federal de Comunicações, atualmente sob comando do trumpista Brendan Carr.

Carr tem usado ameaças indiretas para influenciar a programação televisiva do país. No caso mais visível, em setembro passado, a rede de TV ABC suspendeu temporariamente o programa do apresentador Jimmy Kimmel após comentários dele sobre a morte do ativista de direita Charlie Kirk que enfureceram Trump.

Na ocasião, Carr, cujo órgão tem poder de conceder ou cassar licença às redes de TV e de aprovar fusões e outros negócios entre elas, sugeriu a um podcast consevador que, caso a ABC não punisse Kimmel, poderia ter problemas. “Podemos fazer isso da maneira fácil ou da maneira difícil”, disse Carr ao “Benny Show”, um podcast conservador.

Nas últimas semanas, Trump tentou se distanciar da disputa pela Warner, dizendo que a arbitragem caberia ao Departamento de Justiça, sob ordens de sua subordinada, a procuradora-geral, Pam Bondi.

Fontes no Departamento de Justiça que atuam diretamente na divisão de fusões dizem, porém, que a pressão para aprovar os negócios dos aliados de Trump é suficientemente forte para forçar até mesmo a saída de funcionários trumpistas que se oponham, com argumentos técnicos, a fusões que interessam ao presidente.

Isso teria acontecido em ao menos três ocasiões no ano passado, de acordo com um dos integrantes DoJ ouvido por mim sob a condição de anonimato.

Há alguns dias, em entrevista à BBC Radio 4, Ted Sarandos, diretor-executivo da Netflix, tentou se dizer convencido de que “este é um acordo comercial. Não é um acordo político”.

Anteontem (26), porém, diante da pressão enorme da Paramount, Tarandos foi à Casa Branca tentar convencer Bondi e a chefe de gabinete de Trump, Susie Willes, de que a aquisição da Warner pela Netflix seria do agrado de Trump.

Falhou no intento, segundo revelou o jornal NYPost. Sob pressão da Casa Branca para retirar de seu conselho uma ex-integrante do governo Obama, Tarandos teria ouvido dos assessores de Trump que sua empresa teria um caminho difícil pela frente junto à administração se seguisse com os negócios.

A senadora democrata Elizabeth Warren foi ao X traduzir um questionamento que tem sido feito dentro da própria CNN, e foi replicado em uma reportagem da rede sobre a negociação da qual é parte. “O que os assessores de Trump disseram ao CEO da Netflix hoje na Casa Branca?”, perguntou Warren em uma publicação no X, afirmando que “parece capitalismo de compadrio, com o presidente corrompendo o processo de fusão em favor da família bilionária Ellison”.

No fim daquele mesmo dia, a Netflix anunciou que não escalaria sua oferta de compra para seguir no leilão pela Warner e que, portanto, a Paramount (e a família Ellison, aliada de Trump), teria caminho aberto para assumir estúdios e seus canais de TV, incluindo a CNN.

O que acontecerá com a CNN segue sendo dúvida, mas a história recente da CBS pode dar alguns spoilers.