Parceria entre Prefeitura, Sesc e Senai forma nova turma de garçons

Foi aprovada nesta quarta-feira (20), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 6569/13, que trata sobre a interligação entre os rios Tocantins e São Francisco. De autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) e com parecer favorável do relator Tadeu Alencar, a proposta segue para ao Senado.

“Esperamos que seja aprovado no Senado em, no máximo, 30 dias – devido à sua importância. É um projeto que demorou 27 anos para ser aprovado; ano passado foi aprovado na Comissão de Transportes e agora, na de Justiça, fechando o debate na Câmara”, comentou o autor do texto.

O PL visa a compensar o suprimento hídrico do manancial, melhorar o volume de água no Lago do Sobradinho, aumentar a disponibilidade aquática no semiárido e gerar energia a partir da queda d’água na divisa de Tocantins com a Bahia. “O trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade da construção desses canais e elevatórias, para conduzir a água até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia”, esclareceu o deputado. As obras, segundo Gonzaga Patriota, durariam no máximo um ano e meio e podem custar entre R$ 3 e 5 bilhões.

O projeto já conta com R$ 600 milhões já disponíveis no orçamento da União e deste valor, R$ 150 milhões precisam ser usados este ano. “Precisamos contratar a obra e iniciar o projeto, traçar os caminhos da interligação. Só com esse projeto pronto que o Governo Federal irá saber quanto investir e como faremos para contornar quaisquer questões ambientais. O que eu desejo é que a obra seja feita pelo Exército – evitando qualquer desvio, como acontece em muitos contratos no Brasil”, explicou Gonzaga.

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual da Assembleia Legislativa reunirá no dia 24 de maio, às 9h30, no Auditório Senador Ênio Guerra, prefeitos e prefeitas municipais. A audiência pública tem o objetivo de debater sugestões para o aperfeiçoamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, que versa sobre o aumento escalonado das emendas individuais e a criação dos recursos de bancada para os parlamentares.

Com a aprovação do texto de autoria da Frente Parlamentar, os deputados defendem um maior investimento nos municípios, além da execução das emendas impositivas que estão paralisadas, dificultando o início e finalização de obras e projetos em diferentes cidades do estado.

Fazem parte do grupo apartidário os deputados Alberto Feitosa (SD), atuando como coordenador dos trabalhos, Romário Dias (PSD) e Antônio Coelho (DEM), relatores dos recursos estaduais e federais, respectivamente; Lucas Ramos (PSB), com os repasses constitucionais para o Estado, Diogo Moraes (PSB), responsável repasses constitucionais da União, e Romero Sales Filho (PTB), com o acompanhamento direto do FEM. Também são membros Gustavo Gouveia (DEM), João Paulo Lima (PCdoB), João Paulo Costa (Avante), Marco Aurélio (PRTB), Doriel Barros (PT) e Wanderson Florêncio (PSC).

Itapetim está entre os municípios que foram surpreendidos com valores expressivos em conta a título do Fundo Especial de Petróleo (FEP). Eram esperados R$ 20 mil e graças a uma distribuição equivocada em conta a título do Fundo Especial de Petróleo (FEP), Itapetim recebeu R$ 107 mil. A revelação foi feita pelo Prefeito Adelmo Moura (PSB) durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Adelmo disse que até chegou a iniciar o pagamento de fornecedores de combustível com o recurso, mas logo foi avisado pela CNM e de imediato repôs os valores. O gestor Itapetinense ainda comemorou os números do primeiro turno das eleições onde os seus candidatos a partir do Governador Paulo Câmara receberam excelentes votações.

“Proporcionalmente falando Itapetim deu a maior votação do Pajeú ao Governador Paulo Câmara com 66%, mesmo tendo dois grupos se enfrentando. Quixaba somou 85% com todos os grupos adversários votando juntos. Os deputados Gonzaga Patriota, com 3.818 e Aglailson Júnior com 3.253 votos foram majoritários sobre os adversários Zeca Cavalcante e João Paulo Costa.

“A nossa vitória teve a marca das ações da administração municipal com obras hídricas, ações na Agricultura, na Saúde, Cultura, Assistência Social, na Educação com todas as crianças na escola”, falou o prefeito.

Declarando que cada eleição tem a sua história, Adelmo não se colocou como favorito para uma possível reeleição em 2020. Sobre o segundo turno do próximo domingo o Prefeito de Itapetim reconheceu as dificuldades, mas afirmou que a possibilidade de virada de Haddad sobre Bolsonaro ainda pode ocorrer pelo universo de 30 milhões de indecisos ainda existentes no país.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira protocolou ofício junto à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores um enfrentamento à pandemia que concilie os interesses dos empreendedores e resguarde os comerciantes. 

A entidade, que desde o início da pandemia, vem tendo postura pautada no diálogo, requer incentivos fiscais para os lojistas, tão massacrados com as medidas restritivas estaduais e municipais, maior transparência na fiscalização e clareza nas normas e ações de saúde voltadas para os comerciantes.

Na íntegra, as medidas solicitadas ao Poder Executivo:

Envio de projeto à Câmara de Vereadores para alteração da Lei Municipal que exige ‘porteiro’ em todas as lojas, especificando-se expressamente quais comércios tem de cumprir a exigência, levando-se em conta que 12% das lojas possui apenas um colaborador e 23%, apenas dois;

Estruturação de protocolo de testagem em massa e periódica (quinzenal) dos integrantes do comércio para apuração de casos de contaminação e isolamento precoce das pessoas contaminadas, permitindo, assim, redução exponencial da curva de contaminação;

Disponibilização de equipes de apoio para ajudar a organizar as filas e entradas dos comércios, e não apenas dos bancos, reduzindo-se, assim, os riscos de aglomeração;

Cancelamento de todos os feriados municipais que estão por vir em 2021;

Abatimento do valor do IPTU à razão de 1/12 por cada mês de vigência dos decretos estaduais ou municipais que determinam restrição de abertura do comércio;

Isenção do pagamento da taxa de alvará e correlatos (vigilância sanitária, bombeiros) de 2020;

Prorrogação do pagamento do ISS por 5 meses;

Disponibilização de lista com os municípios de origem das pessoas ocupantes dos leitos do Hospital Regional Emília Câmara para estudo da CDL e cobrança de ações efetivas dos demais gestores nos moldes implementados em Afogados da Ingazeira, conforme acordado em reunião do dia 2 de junho de 2021;

Obrigação de que a ação de fiscalização e autuação dos comércios seja imediata à possível infração cometida, impedindo-se que haja apuração em um momento (fotos obtidas pela fiscalização) e  autuação dos comércios apenas horas depois; 

Impossibilidade de a fiscalização se utilizar de fotos enviadas por denúncia de terceiros, sem efetiva comprovação de data e hora, haja vista ausência de fé pública.

A entidade destaca que “ofício semelhante foi enviado à Câmara de Vereadores de Afogados, endereçada ao seu presidente, Rubinho do São João; neste, a CDL trata especificamente das medidas de competência da casa legislativa”.

A entidade solicitou também ao Ministério Público apoio nos pleitos apresentados, destacando a necessidade de assegurar condições mínimas também para os lojistas.

O Governo Municipal de Tabira anunciou nessa terça-feira (30), através da secretaria de Administração, que o mês de julho começará com uma boa injeção de recursos na economia local.

Nesses últimos meses, vários fatores também têm contribuído para esse aquecimento, um deles, é a geração de empregos que vem acontecendo através das várias frentes de serviço que estão sendo executadas com as obras de asfalto e calçamento.

Para esse 1º de julho, a prefeitura pagará aos servidores das secretarias de Obras, Administração, Assistência Social, Gabinete do Prefeito, Educação e os Inativos, Pensionistas e Pensão Especial.

Com isso, será injetado na economia de Tabira pouco mais de R$ 1,3 milhão de reais. Mais recentemente, no dia 23 de junho, o governo antecipou 50% do décimo terceiro salário dos servidores da Educação.