Cidades do Pajeú começam a semana sem saber quando terão gasolina

Ex-senador é acusado do recebimento indevido de R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (17), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025. O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, votaram para condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os ministros também votaram pela condenação de Luis Pereira Duarte de Amorim, por lavagem e organização criminosa, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, por organização criminosa e corrupção. O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (18).

Em seu voto, o ministro Fachin afirmou que o conjunto de provas produzido pelo Ministério Público Federal (MPF) comprova que, entre 2010 e 2014, a influência de Collor sobre a presidência e as diretorias da BR Distribuidora viabilizou a assinatura de quatro contratos da UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis. 

Em contrapartida, o então senador recebeu R$ 20 milhões por intermédio de Bergamaschi. Essa conclusão, para Fachin, é corroborada por relatório do Grupo de Trabalho de Averiguação da BR Distribuidora que constatou que a UTC foi privilegiada em procedimentos licitatórios.

Durante a reunião plenária da última quarta-feira (23), o deputado estadual João Paulo (PT) fez duras críticas ao crescimento dos valores destinados às emendas parlamentares no Congresso Nacional. Na ocasião, o parlamentar leu, na íntegra, o editorial “Orçamento sequestrado, país sem rumo”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

O editorial classifica o atual sistema de emendas como uma “aberração institucional”, que “corrompe a essência do regime presidencialista” e representa “uma afronta à Constituição de 1988”. Segundo o texto, os recursos direcionados às emendas este ano já somam R$ 50 bilhões — o equivalente a 25% das despesas obrigatórias da União. 

A projeção é que esse percentual avance para quase 50% dos gastos livres em 2027, podendo chegar a praticamente 100% em 2028, o que comprometeria seriamente a gestão do orçamento federal.

João Paulo destacou a necessidade de um planejamento estratégico para a aplicação dos recursos públicos, de forma a atender prioridades estruturais do país. “É inaceitável falarmos em R$ 50 bilhões de emendas parlamentares quando, com apenas R$ 5 bilhões, poderíamos resolver problemas históricos como a conclusão da Ferrovia Transnordestina ou a precariedade do metrô da Região Metropolitana”, afirmou. 

O deputado também defendeu a importância de assegurar a soberania do Executivo nacional no comando do orçamento público.

A Promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, promoveu reunião nas dependências do Conselho Tutelar de Quixaba para dar as boas-vindas aos Conselheiros recém-empossados, os quais exercerão relevante missão, zelando pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsão do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Durante a reunião, a representante do Ministério Público aproveitou para conhecer a história dos Conselheiros Joana Natália, Maíra José, Manuela Cecília, José Aldenir e José Carlos, novos membros eleitos para o período de janeiro de 2020 a janeiro de 2024.

A Promotora de Justiça enfatizou a importância da parceria existente entre o Ministério Público e o Conselho Tutelar de Quixaba.  “Fazemos parte de uma engrenagem e cada qual deve se esforçar ao máximo para cumprir sua missão. Não podemos esquecer a ideia de cooperação mútua, haja vista que estamos unidos por um mesmo objetivo: trabalhar para que os direitos das crianças e adolescentes sejam garantidos e respeitados”.

No decorrer da reunião foram abordadas questões relativas à atuação do Conselho Tutelar, sendo compartilhadas as experiências dos Conselheiros reeleitos, Joana Natália e José Aldenir. De acordo com a Promotora, a reunião foi extremamente proveitosa e o Ministério Público aproveita o ensejo para parabenizar os Conselheiros Eleitos, desejando um excelente trabalho a todos, salientando que a Promotoria de Justiça continuará atuante nas causas envolvendo Infância e Juventude nos Municípios de Carnaíba e Quixaba.

Esta é a sexta vez que o ex-presidente se torna réu

Estadão Conteúdo

A Justiça Federal em Brasília pôs o ex-presidente Michel Temer no banco dos réus pela denúncia por embaraço à investigação – no episódio do encontro do emedebista com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu. Também abriu ação penal contra o emedebista pelo crime de organização criminosa no caso conhecido como “Quadrilhão do MDB”. O emedebista é réu em outras cinco ações penais.

Em 2017, durante o mandato de Temer, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu uma denúncia para os dois crimes. O processo relacionado a Temer, Eliseu Padilha e a Moreira Franco estava suspenso porque não havia sido autorizado pela Câmara dos Deputados.

Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral os denunciados Temer, Padilha e Moreira Franco, entre outros, são acusados de praticarem ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

Na denúncia referente ao crime de embaraço, Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens ao doleiro Lúcio Funaro – que depois se tornou delator. O objetivo seria impedir que Funaro firmasse um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Ambas as acusações foram ratificadas à primeira instância pela força-tarefa Greenfield, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Defesa

A reportagem entrou em contato com a defesa de Michel Temer. O espaço está aberto para manifestação.

A Cohab recebeu Luciano Duque e Márcio Oliveira a passagem do chamado  “Movimento 13”, da coligação “O Trabalho vai Continuar”.

Ao lado do seu pai, o empresário João Duque, o candidato a prefeito pelo Partido dos Trabalhadores – PT, ao discursar, destacou a contribuição de seu João para cidade. “O que o meu pai ganhou ele investiu aqui, por que ele mora aqui, somos daqui”.

Luciano falou do  prédio do novo Fórum de Serra Talhada. “O prédio mais bonito de Serra Talhada, que é o novo Fórum de Serra Talhada, conquista do nosso governo.Está aí, o novo Fórum e em breve estaremos anunciando mais investimentos, para esta cidade que mais cresce”, prometeu.