Cidades brasileiras registram atos em defesa da educação

De volta à Mata Norte para acompanhar agendas do Plano Retomada em Buenos Aires e Aliança, o deputado federal Danilo Cabral defendeu, nesta sexta-feira (13), o aprofundamento das mudanças iniciadas em Pernambuco pelo ex-governador Eduardo Campos.

“Se a gente conquistou sonhos, novos sonhos precisam ser conquistados”, destacou o pré-candidato ao Governo de Pernambuco.

Danilo afirmou que o atual conjunto político que governa o estado é responsável pelas conquistas alcançadas nos últimos anos, como os resultados da educação. Pernambuco é o primeiro estado a universalizar o acesso ao ensino médio na rede pública.

“É em nome disso que a gente está aqui, para avançar ainda mais, porque Pernambuco não pode parar. Pernambuco precisa perseverar no caminho das mudanças, da transformação na vida das pessoas. A gente vê Pernambuco avançar, Pernambuco está de pé! Pés fincados no chão, mas olhando para frente; para construir mais cidadania na vida das pessoas”, discursou Danilo.

Ainda hoje, o pré-candidato estará com o governador Paulo Câmara e outras lideranças da Frente Popular em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, para o ato em celebração aos 40 anos da cidade. Ao lado da prefeita Dra. Nadegi, serão anunciados novos investimentos para o município.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) julgar prejudicado o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por considerá-lo juridicamente incabível após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena em regime fechado.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal nº 2.668, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A condenação inclui crimes previstos no Código Penal, na Lei de Organizações Criminosas e na Lei de Crimes Ambientais, com aplicação do regime inicial fechado e multa de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.

O acórdão condenatório foi publicado em 22 de outubro de 2025. Em 17 de novembro do mesmo ano, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. Já em 25 de novembro de 2025, foi declarado o trânsito em julgado da ação penal, após o esgotamento dos prazos recursais e a inexistência de previsão legal para novos recursos.

Com a decisão definitiva, o Supremo determinou o início imediato da execução da pena, medida referendada por unanimidade pela Primeira Turma em 26 de novembro de 2025, dando origem à execução penal nº 169/DF.

Apesar disso, a defesa protocolou um agravo regimental em 12 de janeiro de 2026. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso não poderia ser admitido, uma vez que foi apresentado após o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena, não havendo amparo jurídico para sua apreciação.

Com a decisão, o STF manteve inalterada a condenação e determinou a intimação dos advogados constituídos, além de dar ciência à Procuradoria-Geral da República. Leia aqui a íntegra da decisão.

Do Correio Braziliense

Numa sessão tumultuada e com direito a bate-boca entre oposicionistas e integrantes da base do governo, a CPI da Petrobras iniciou, na manhã de ontem, uma tentativa de fechar o cerco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia em que o PT realizava o 5º Congresso, em Salvador, o colegiado conseguiu, sob protesto de petistas, aprovar a convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Perícia da Polícia Federal indicou que a construtora Camargo Corrêa, uma das envolvidas na Operação Lava-Jato, doou à entidade, entre 2011 e 2013, R$ 3 milhões. A investigação também apontou o repasse R$ 1,5 milhão a uma empresa aberta pelo ex-presidente, a Lils Palestras e Eventos. Entre os 140 requerimentos aprovados ontem, destacam-se ainda acareações entre o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e delatores da Lava-Jato, a convocação do ex-ministro da CGU Jorge Hage e a quebra dos sigilos fiscais, bancários e telefônicos do ex-ministro José Dirceu, um dos condenados no chamado mensalão. A ação contra os governistas foi um recado ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Parlamentares da base do governo afirmaram que o presidente da CPI, Hugo Mota (PMDB-PB), direcionou a pauta de votação para atacar o PT e blindar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cuja abertura de inquérito foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar suposta participação dele no esquema de corrupção. O líder do PSol na Câmara, Ivan Valente (SP), foi direto ao ponto. “A ordem do dia começou e nossos requerimentos, novamente, não serão votados. Aqui existe um grande acordo para não votar e excluir algumas pessoas. Júlio Camargo (executivo da Toyo Setal) foi mencionado 300 vezes na CPI e está sendo blindado porque atinge o presidente da Casa (Eduardo Cunha)”, salientou.Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores do esquema, relatou que parlamentares, a mando de Eduardo Cunha, pressionaram Camargo para que a Samsung pagasse suborno em contratos da Petrobras para aluguel de navios. O dinheiro sujo, segundo do delator, abasteceria os cofres do PMDB.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que enfrentou Cunha nas eleições deste ano pela presidência da Casa, ressaltou a necessidade de se convocar Julio Camargo e outros integrantes do esquema criminoso. “Se não votarmos outros requerimentos essa sessão de hoje termina muito mal.” O deputado Antonio Imbassay (PSDB-BA) aproveitou a presidência interina do colegiado para encerrar a sessão após fazer a defesa do bloco de requerimentos aprovado. “Aprovamos 140 requerimentos que vão nos ajudar a avançar nas investigações, o que foi muito proveitoso. Não vejo razão para novas votações hoje”, disse.

Pagamentos
As datas dos depoimentos aprovados ontem ainda não foram agendadas. Um dos mais esperados é o de Paulo Okamotto. Parlamentares da oposição vão aproveitar a ida dele à CPI para atacar o ex-presidente Lula. De acordo com as investigações da Polícia Federal, os pagamentos para o Instituto Lula foram feitos em três oportunidades. Em 2011 e em 2013, R$ 1 milhão a título de contribuições e doações. Em 2012, foi R$ 1 milhão como bônus eleitorais. Em resposta oficial, o Instituto Lula confirmou que a Lils recebeu pagamentos da Camargo Corrêa para palestras do ex-presidente. Também ressaltou que as doações à entidade servem para manutenção de atividades e que todas as doações foram declaradas e os impostos pagos.

Também foram aprovados pedidos de acareação entre o ex-gerente de Tecnologia da Petrobras Pedro Barusco e o ex-diretor de Serviços Renato Duque; entre Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e Vaccari; entre Vaccari, Barusco e Duque; entre Barusco, Vaccari e o doleiro Alberto Youssef; e entre o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Paulo Roberto Costa.O deputado Afonso Florence (PT-BA) reclamou da aprovação em bloco. “Não dá pra transformar essa CPI em tiro ao alvo no PT visando às eleições de 2016 e 2018, no dia da abertura do nosso congresso.”

Operação teve atuação da Polícia Civil

A Neoenergia Pernambuco, com a participação da Polícia Civil e do Instituto de Criminalística – IC, identificou um desvio de energia elétrica na fábrica de tijolos ‘’Cerâmica Jurema’’, localizada no Sítio Inveja Rural, no município de São José do Belmonte, Sertão do Estado. As equipes técnicas da concessionária estiveram no estabelecimento e constataram a irregularidade.

A ação foi motivada pelas análises da área de inteligência da empresa, que apontaram indícios de fraude na medição de energia elétrica dos imóveis. A inspeção confirmou que os locais estavam consumindo energia sem passar pela medição. Na ocorrência, duas pessoas foram detidas por furto de energia elétrica.

Em cálculos técnicos realizados pelas equipes da distribuidora, o volume de energia furtado foi de 43.996,74 mil kWh, quantidade suficiente para abastecer cerca de 400 casas por 30 dias. Toda energia não medida será cobrada do cliente, conforme determinações da legislação do setor elétrico.

“A Neoenergia tem intensificado o trabalho de combate ao furto de energia em todo o Estado, principalmente no Sertão. Nossas equipes estão atentas ao consumo irregular de energia e estamos atuando fortemente. É importante falar também aos clientes que irregularidades como essa configuram crime e prejudicam toda a sociedade pernambucana, além de impactar diretamente no valor da conta de energia. Por isso é vital denunciar e não ser conivente com esse tipo de ação”, relata o supervisor da Neoenergia Pernambuco, Fábio Muniz.