Cidades brasileiras registram atos em defesa da educação

Aulas ocorrerão de 27 de janeiro (segunda) a 1º de fevereiro (sábado) no Sítio Alcobaça, das 13h às 17h: haverá transporte de Arcoverde a Buíque; participantes terão aulas teóricas e práticas e ainda produzirão curtas metragens.

Ano novo, novas oportunidades! Pessoas residentes em Arcoverde e Buíque interessadas em se especializar em cinema e audiovisual não podem perder a formação “Outros Sertões e o Minuto”: as inscrições estão abertas, gratuitamente, de 13/1 a 21/1 clicando aqui ou presencialmente no Riso da Terra (Av. Pinto de Campos, 1248 – São Miguel, Arcoverde-PE). A idade mínima é de 15 anos; e pessoas com deficiência também podem se inscrever porque haverá assessoria de acessibilidade comunicacional. 

Já as aulas ocorrerão de 27 de janeiro a 1º de fevereiro, das 8h às 12h, no Sítio Alcobaça – além da formação ser gratuita, haverá transporte para as pessoas de Arcoverde irem até o local das aulas. 

Ministrada por Mila Nascimento, Uilma Queiroz e Alexandre Nascimento, a formação tem por objetivo desenvolver nas alunas e alunos um novo olhar cinematográfico para o Sertão e o Nordeste, fora dos estereótipos que caracterizaram nossa região ao longo do século XX – daí o nome da oficina ser “outros Sertões”. A produção da ação é da Cabocla Produção. 

Na formação, os alunos ainda terão aulas teóricas sobre a linguagem audiovisual e técnicas de captação de som. Por fim, todos passarão pela experiência prática de um curta metragem: em grupos, alunas e alunos produzirão roteiros, irão escolher temáticas e produzirão curtas metragens de até um minuto. As alunas e alunos também viverão a experiência da edição e finalização até a exibição, que deve ocorrer no sábado, 1º de fevereiro.

A Oficina “Outros Sertões e o Minuto” foi contemplada nos Editais da Lei Paulo Gustavo Pernambuco e tem apoio financeiro do Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura do Estado via Lei Paulo Gustavo, direcionada pelo Ministério da Cultura – Governo Federal.

Os facilitadores das aulas têm vasta vivência no audiovisual: enquanto Mila Nascimento é produtora cultural, poeta, cineasta, mãe e atuante com formação em audiovisual para jovens e adultos; Uilma Queiroz é realizadora audiovisual, educadora e pesquisadora – seu premiado longa “O Bem Virá” rodou dezenas de festivais nacionais e internacionais. Por fim Alexandre Nascimento também atua em Produção Cultural, além de produtor musical e audiovisual. Outras informações sobre a oficina estão disponíveis através  do instagram www.instagram.com/outrossertoeseominuto .

Durante a formação, as alunas e alunos põem a mão na massa, aprendendo a registrar as imagens com seus próprios celulares Oficina já passou por São José do Egito e Carnaíba, ambas no Sertão do Pajeú. As informações são de Leonardo Lemos.

O deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (4) para ressaltar a visita de duas lideranças políticas do Sertão do Pajeú em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Segundo Romero, a agenda do dia refletiu a importância de manter o diálogo com representantes regionais para potencializar o desenvolvimento do Sertão.

Pela manhã, o deputado recebeu Danilo Simões, liderança de oposição em Afogados da Ingazeira. Durante o encontro, discutiram demandas locais e ações conjuntas para fortalecer ainda mais a região. “Danilo se consolidou como uma das principais lideranças da oposição no Pajeú e trouxe questões que refletem as necessidades do povo sertanejo. Nossa parceria busca viabilizar projetos para o crescimento de Afogados”, destacou Romero em suas redes.

Em seguida, o deputado acolheu Edilene Lopes, vereadora reeleita de Itapetim, que trouxe à pauta questões de infraestrutura e abastecimento de água, setores essenciais para o bem-estar da população local. Romero salientou o compromisso de seu mandato com a melhoria dessas áreas e lembrou das iniciativas já realizadas para atender Itapetim e Afogados da Ingazeira. 

“Nosso trabalho viabilizou obras essenciais, como a construção de açudes, a limpeza de barreiros e a perfuração de poços. Também, com o programa ‘PE na Estrada’, liderado pela governadora Raquel Lyra, nossas indicações permitiram a criação de novas estradas, que melhoram a conectividade e o acesso para a população”, frisou o deputado.

Romero Sales Filho reforçou seu compromisso com o desenvolvimento do Sertão, agradecendo a presença de Danilo Simões e Edilene Lopes em seu gabinete e assegurando que o diálogo com as lideranças locais será sempre uma prioridade para o fortalecimento de Pernambuco.

Foi inaugurada ontem a nova Praça Barão do Pajeú durante a abertura da Festa de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada.

A praça tem um  busto do saudoso Padre Jesus Garcia Riaño, importante nome da evangelização na Capital do Xaxado, assinado pelo artista plástico Paulo Rodrigues (Parosi).

O prefeito Luciano Duque destacou o fato de que é um sonho realizado ver a reforma das praças. Em breve, outra praça, a Sérgio Magalhães, cartão postal da cidade, também será requalificada. A solenidade de inauguração aconteceu após a programação religiosa de abertura, presidida pelo Padre Josenildo Nunes de Oliveira.

Nas duas praças, os investimentos são da ordem de  mais de R$ 1 milhão. A nova Praça Sérgio Magalhães contará com iluminação funcional, áreas de paisagismo, ornamentação com vegetações típicas da região e acessibilidade. A ex-prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, mãe de Kaio Maniçoba, deputado autor da emenda, esteve no ato.

Vandalismo: essa manhã, uma das tristes faces do vandalismo foi exposta em um dos bancos da praça, com pichação em um dos bancos. A Prefeitura diz que monitora e terá como através de câmeras identificar os responsáveis. A vigilância também será reforçada.

Os parlamentares mantiveram três dos quatro vetos presidenciais da pauta. Segundo a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada no fim da manhã, o resultado configura importante vitória do governo.

A revisão da meta fiscal deste ano ficou para esta quarta-feira (2), em sessão marcada às 12h. “A articulação dos parlamentares da base de sustentação do Governo foi fundamental para garantir a manutenção dos vetos considerados prioritários. O outro, as lideranças do governo liberaram os parlamentares para votar como quisessem e ele acabou derrubado”, afirmou Humberto.

O senador se referiu ao veto total ao projeto de lei complementar que estende a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70, a exemplo do que promoveu a chamada PEC da Bengala, que ampliou a possibilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. No começo do mês, o STF tratou do assunto e decidiu que não houve vício de iniciativa, conforme alegou o Planalto.

Por isso, os líderes governistas orientaram o voto pela derrubada do veto: 64 senadores votaram dessa forma e dois optaram pela manutenção. Depois, entre os deputados, o placar foi de 350 votos pela derrubada e 15 contrários, com quatro abstenções. “Se a decisão do Supremo tivesse sido tomada antes, o Governo não teria vetado a proposta”, explicou Humberto, que votou pela derrubada do veto, em favor do funcionalismo.

Segundo ele, a aposentadoria compulsória aos 75 anos garante economia aos cofres públicos, por reduzir os gastos com a Previdência, e valoriza os servidores públicos que, muitas vezes, estão no auge da sua produtividade.

Já a apreciação do PLN nº 5, o mais aguardado da sessão, ficou para esta quarta-feira (2). A proposta revisa a meta de superávit prevista inicialmente de R$ 55,3 bilhões para um déficit de quase R$ 120 bilhões este ano.

Do Congresso em Foco

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou há pouco o pedido de habeas corpus feito pelo ex-ministro Antonio Palocci, já condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência da Operação Lava Jato. A sentença foi formalizada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba (PR). Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, Palocci foi preso durante a 35ª fase da operação deflagrada em 26 de setembro de 2016.

A decisão havia sido suspensa ontem (quarta, 11), quando a maioria do plenário resolveu não acatar, por provocação da defesa, o habeas corpus protocolado pela defesa de Palocci. Ato contínuo, o ministro Edson Fachin, relator do caso, pôs em pauta uma questão preliminar sobre a pertinência do pedido de liberdade por meio de decisão de ofício (de iniciativa própria da Corte). Retomado o julgamento, que levou pouco menos de três horas, o ex-ministro teve derrotada sua demanda e continuará preso.

Fachin votou ontem (quarta, 12) e rebateu o argumento da defesa sobre a legalidade da prisão, que é preventiva e já dura mais de um ano. O ministro não concedeu a ordem e afirmou que o trâmite processual é compatível com a duração do processo, das características do caso e das nuances probatórias. A defesa alega que o tempo em que Palocci está preso, em prisão preventiva, é ilegal.

Ainda na sessão de ontem (quarta-feira, 11), além de Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votaram com o relator. No mesmo sentido votou Rosa Weber, na retomada da sessão plenária. Na análise, uma questão central se impôs, e os ministros se debruçaram sobre eventual excesso de prazo para o transcurso das investigações, com alongada fase de instrução processual, enquanto o “paciente” (investigado) é mantido na cadeia.

Nesta quinta-feira, votaram a favor da soltura de Palocci os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Eles acompanharam a divergência aberta nesta quarta-feira por Dias Toffoli, para quem “por mais graves e reprováveis que sejam as condutas perpetradas, não justificam a decretação da prisão cautelar”.

Para Lewandowski, não há indícios de reiteração criminosa a justificar a manutenção da prisão. “A preventiva já exauriu todos os seus efeitos [na fase de instrução processual]. Assim, não se justifica a prisão preventiva com base na possibilidade de prática de novos delitos”, pontuou o magistrado, para quem a morosidade do procedimento investigatório é evidente. “Isso [acusação] foi há mais de 6 anos! Não há risco de reiteração criminosa.”

Gilmar x Lava Jato

Em explanação com novas críticas à Operação Lava Jato, Gilmar Mendes reforçou o coro de Lewandowski e reclamou dos atuais procedimentos de investigação das forças-tarefas. “O abuso da prisão preventiva é enorme, é notório e isso precisa ser olhado”, reclamou o ministro, que levantou a voz no final de sua fala. “Não se pode fazer prisão provisória para obter delação premiada! Isso é tortura em qualquer país do mundo!”

“De bem intencionados o Brasil está cheio”, ironizou Marco Aurélio Mello, no início de seu voto, sinalizando que votaria pela concessão do habeas corpus. Para o magistrado, o longo transcurso da instrução penal no caso de Palocci configura um excesso que coloca o Judiciário sob ameaça de um “tempo de treva”, com “retrocesso” a ameaçar as garantias individuais e a ordem jurídica.

“[O excesso no instrumento da prisão preventiva] fragiliza até não mais poder a pessoa até que ela entregue cidadãos outros. Para mim isso tem uma nomenclatura, é inquisição em pleno século 21″, reclamou Marco Aurélio, segundo mais antigo ministro do STF.

Decano da corte, onde dá expediente desde agosto de 1989, o ministro Celso de Mello votou logo em seguida a Marco Aurélio. Para o magistrado, a prisão preventiva não pode ser usada para efeitos de punição, mas como recurso para impedir conduta delituosa continuada e ameaça de fuga, por exemplo.

Dizendo não ver ilegalidade na decretação de prisão de Palocci pelo juiz Sérgio Moro, o decano fez uma ressalva às garantias do réu inscritas no Pacto de San José da Costa Rica, no que concerne ao direito a julgamento em prazo “razoável”. Mas, por fim, Celso de Mello alegou que não há ilegalidade na prisão preventiva prolongada quando há fundamentação jurídica para justificar a providência.

Presidente do STF, Cármen Lúcia também votou contra a concessão de habeas corpus e deu números finais ao placar da sessão.

Preso preventivamente

Home forte da equipe econômica de Lula, Palocci está preso preventivamente (sem prazo de soltura) desde setembro de 2016, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado em primeira instância na Lava Jato a 12 anos e dois meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Como a lei só prevê a prisão após condenação em segunda instância, a defesa do ex-ministro tentou recorrer ao STF. Em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de habeas corpus em decisão monocrática e enviou o processo ao plenário da Corte.

Palocci foi acusado de ter movimentado e ocultado US$ 10,2 milhões, por meio de off-shores no exterior, de uma conta corrente que chegou a movimentar R$ 100 milhões em propinas para cobrir custos de campanhas eleitorais do PT. O dinheiro se refere à propinas por contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu – de propriedade da Odebrecht — com a Petrobras. O dinheiro, segundo a Justiça, foi pago ao marqueteiro de campanhas do PT João Santana.

De acordo com a denúncia, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. Para os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos no governo federal. Os acertos das propinas teria se dado com Palocci, inclusive no período em que ele detinha o mandato de parlamentar federal e depois como Ministro Chefe da Casa Civil no governo Dilma.