Cícero Robson é inocentado da acusação de homicídio contra vigilante em 2018

1ª Turma entendeu que a denúncia da PGR comprova a materialidade de crimes e indícios de autoria. Denunciados passarão a ser réus numa ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia, esses oito acusados integram o Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”, de uma organização criminosa que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que há indícios de que os denunciados participaram deles.

Com o recebimento da denúncia, os oito acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal pelos crimes descritos pela PGR: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Materialidade

O ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição (PET) 12100), concluiu que a PGR descreveu de forma detalhada a prática dos crimes e evidências da participação dos envolvidos, o que permite que eles entendam claramente do que estão sendo acusados.

Na sua avaliação, a denúncia demonstra que houve uma ação coordenada para praticar crimes contra as instituições democráticas e romper a normalidade do processo sucessório da Presidência da República. Para o relator, a materialidade dos crimes está comprovada, pois houve violência e grave ameaça, e já foi reconhecida pelo STF na análise de 474 denúncias que envolvem os mesmos crimes, embora com participações diversas.

Segundo o ministro Alexandre, os atos apontados na denúncia culminaram no ataque de 8/1, que “não foi um passeio no parque”, porque os manifestantes romperam violentamente as barreiras da Polícia Militar, e policiais foram gravemente feridos.

Vídeos exibidos pelo relator com imagens dos acampamentos, das tentativas de invasão da sede da Polícia Federal e de explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília e a depredação da Praça dos Três Poderes confirmam, para o relator, os crimes indicados na denúncia e não deixam dúvida sobre a materialidade e a gravidade dos delitos.

Autoria individualizada

Em relação à autoria, o ministro Alexandre detalhou as evidências da participação individualizada dos denunciados. A seu ver, há fortes indícios da participação do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na disseminação de notícias falsas sobre suposta fraude às eleições. Ele também considerou evidente a adesão do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos na elaboração da “minuta do golpe”, cuja presença na reunião que discutiu o assunto foi comprovada por meio de uma lista de entrada e saída de pessoas do Palácio do Alvorada.

Na parte relativa ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, a PGR revelou que ele teria utilizado o cargo para atacar instituições, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a denúncia, Torres teve papel importante na live em que Bolsonaro inaugurou os ataques e também atuou no episódio em que a Polícia Rodoviária Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, preparou operações para dificultar o acesso de eleitores às seções de votação em 2022.

O ministro também concluiu que há indícios razoáveis de que o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno ajudou a estruturar o discurso de desinformação divulgado por Bolsonaro, incentivando o ataque ao sistema eleitoral e à descredibilização das instituições, bem como participação no plano para descumprir decisões judiciais.

O relator também votou pelo recebimento da denúncia em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, a denúncia traz indícios detalhados de que ele seria o líder da organização criminosa. Segundo a PGR, foi ele quem iniciou a organização de uma estratégia para divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e atacar as urnas eletrônicas sem fundamento. Por meio de uma live, incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas e coordenou integrantes do governo federal para atuar de forma ilícita na construção de uma narrativa que visava deslegitimar o sistema eleitoral.

Entre outros pontos citados pelo ministro, a PGR demonstrou que Bolsonaro proibiu o ministro da Defesa de apresentar conclusão da comissão das Forças Armadas de que não havia fraude nas urnas. Ele também teria conhecimento do plano criminoso “Punhal Verde e Amarelo”, que visava monitorar e executar autoridades públicas. Além disso, o então presidente conhecia, manuseava e discutia o conteúdo da minuta do golpe e tentou buscar apoio do alto escalão das Forças Armadas para a quebra da normalidade democrática.

O ministro Alexandre de Moraes também votou pelo recebimento da denúncia em relação ao tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, que confessou os atos praticados e fez acordo de colaboração premiada.

Na parte relativa ao general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o relator verificou que a denúncia narra a participação do militar na reunião de 7/12/2022, quando a minuta do plano golpista foi apresentada pela primeira vez. De acordo com a PGR, Nogueira participou da decisão de alterar a conclusão de uma comissão que, sob determinação de Bolsonaro, atuou na verificação da lisura das urnas e concluiu que não houve fraude nas eleições.

Por fim, conforme o ministro Alexandre, a PGR narrou de forma concisa e detalhada os indícios de autoria do general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. A denúncia descreve a incitação de Braga Netto aos movimentos populares e sua ideia de multiplicar a adesão à tentativa de golpe a partir de notícias fraudulentas. Após as eleições de 2022, ele teria dito aos manifestantes em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, que havia esperança, que o processo não havia terminado e que algo aconteceria até o final do ano.

Ministro Flávio Dino

Primeiro a votar após o relator, o ministro Flávio Dino entendeu que estão comprovados os indícios de autoria e a materialidade dos crimes descritos na denúncia. Ele ressaltou que a conduta punida na lei é a de atentar contra o Estado de Direito ou contra o governo eleito. “Por uma razão simples: se fosse consumado o golpe de Estado, não haveria Justiça para julgar”, afirmou.

Dino também rejeitou o raciocínio de que, por não resultar em morte, a tentativa de golpe teria menor potencial ofensivo. “Golpe de Estado mata, não importa se no dia, no dia seguinte ou alguns anos depois”. O ministro ainda afirmou que, uma vez aberta a ação penal, o STF terá as condições de avaliar e identificar, durante a instrução, a participação concreta de cada um dos denunciados.

Ministro Luiz Fux

O ministro também considerou que a PGR conseguiu preencher os critérios de autoria e materialidade para a abertura da ação penal e ressaltou que os fatos ocorridos antes e durante o 8 de janeiro de 2023 não podem cair no esquecimento. ”Não se pode ficar indiferente à ameaça à democracia e fingir que nada aconteceu”, afirmou.

Fux acompanhou integralmente o voto do relator pelo recebimento da denúncia e disse que, na fase da instrução da ação penal, irá analisar com mais profundidade as características previstas na lei para o crime de tentativa de golpe de Estado.

Ministra Cármen Lúcia

Ao acompanhar o relator pela aceitação da denúncia, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a peça de acusação da PGR descreve a tentativa contínua de desmontar a democracia. “É um fato”, afirmou. “Todo mundo assistiu ao quebra-quebra e à tentativa de ‘matar o Supremo’ e, antes, de matar o TSE”.

Para a ministra, os graves fatos narrados na denúncia, como a contínua tomada de atos, providências e medidas ilícitas e criminosas culminaram na “Festa da Selma”, código utilizado pelos golpistas para se referir aos atos de 8 de janeiro.

Ministro Cristiano Zanin

O último a votar foi o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin. Ele disse que a PGR apresentou uma série de elementos para amparar os fatos apontados na denúncia. Também destacou que a acusação não está baseada exclusivamente em colaboração premiada. “São diversos documentos, vídeos, dispositivos, diversos materiais que dão amparo ao que foi apresentado pela acusação”, afirmou.

Conforme o ministro, as provas levantadas até aqui mostram fatos extremamente graves que, em tese, configuram os crimes descritos na denúncia. Zanin ressaltou que a autoria de cada denunciado e a materialidade das imputações serão avaliadas durante a tramitação da ação penal. “Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento”, concluiu.

A corporação também intimou o militar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, e Marcelo Câmara, assessor de Jair Bolsonaro (PL).

O ex-presidente deve chegar ao Brasil na manhã desta quinta-feira (30), após quase três meses nos EUA. Ele deve ir do aeroporto de Brasília à sede do PL, onde encontrará a esposa, Michelle Bolsonaro, e o presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

Um dos presentes enviados pela Arábia Saudita por meio do ex-ministro Bento Albuquerque foi entregue para compor o acervo pessoal de Bolsonaro, em novembro de 2022. Mais de um pacote teria sido entregue pelo governo saudita numa missão brasileira no Oriente Médio em 2021.

Um conjunto de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, que seria para Michelle, foi retido pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP). Outro pacote, com relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard e supostamente destinados a Bolsonaro, estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva e não foi interceptado pelo Fisco.

O político deverá ser questionado sobre a origem e o destino das peças em ouro e diamante que deveriam estar no acervo público da Presidência da República. “Vai ser explicado”, disse o senador Ciro Nogueira, em entrevista ao UOL.

Segundo o ex-chefe da Casa Civil, o fato de o ex-presidente ter se apropriado de patrimônio público não afetará sua imagem pública: “Ele não tem cara de ladrão, não tem atitude de ladrão”, disse.

Procurado pelo UOL, o advogado Paulo Cunha não quis comentar sobre a intimação. Em caso de manifestação, esta reportagem será atualizada. As informações são do UOL.

Mensagens foram enviadas pelo gabinete do então chefe da Casa Civil, general Braga Netto, cotado para a vice de Bolsonaro

A Presidência da República solicitou oficialmente ao MEC (Ministério da Educação) que recebesse um dos pastores ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e suspeitos de atuar em um esquema de corrupção no governo e ainda cobrou retorno da pasta sobre as providências adotadas sobre o caso.

O pedido de reunião ao MEC e a cobrança do Planalto sobre os encaminhamentos estão em e-mail obtido pela Folha. A mensagem​, de janeiro de 2021, partiu do gabinete do então ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, cotado para vice na chapa à reeleição de Bolsonaro.

Em 7 de janeiro do ano passado, o gabinete de Braga Netto encaminhou ao MEC por e-mail uma solicitação de audiência em nome do pastor Arilton Moura para que a pasta avaliasse a “pertinência em atender”. O texto ainda cobra retorno sobre as “providências adotadas por esse ministério”.

Questionados, MEC e o ex-ministro não responderam.

A Casa Civil afirmou, em nota do fim da tarde desta sexta-feira (8), que recebe inúmeros pedidos de reuniões e que o encaminhamento do e-mail ao MEC “não configura qualquer orientação para que determinado órgão atenda à solicitação”.

As mensagens reforçam as suspeitas de respaldo do Planalto para a atuação dos pastores, peças centrais no balcão de negócios do MEC. Em áudio revelado pela Folha em março, o agora ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos pastores sob orientação de Bolsonaro. Leia a íntegra da reportagem na Folha de S. Paulo.

Na noite de sábado (10), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, entregou a reforma completa da Escola Municipal Anchieta Torres, localizada no distrito de Santa Rita. 

A unidade de ensino, fundada em 1965, atende 300 alunos da localidade e das comunidades rurais do entorno, oferecendo ensino infantil, fundamental, médio e EJA.

A noite também foi de homenagens aos familiares do patrono, Anchieta Torres, representados pelos irmãos: o ex-prefeito, Pedro Torres Tunu e o atual prefeito, Sávio Torres. 

As homenagens se estenderam a duas servidoras da educação municipal já falecidas, que tiveram atuação marcante na escola – a primeira professora de Santa Rita, Jacinta Gomes e a bibliotecária, Nadja Ranieri. 

“Hoje é um dia de muita alegria para Santa Rita. Esta obra foi uma promessa de campanha e eu me comprometi em atender esta demanda, porque é cuidando da educação que as oportunidades para a nossa sociedade iniciam”, destacou Sávio, que falou também sobre o histórico da escola e do compromisso em dar continuidade aos avanços da educação.

A obra foi custeada com recursos próprios do município, permitiu a troca de todo o piso, o telhado, instalações elétricas e hidráulicas, além da construção de novos banheiros e rampas de acessibilidade. 

A reforma possibilitou a transformação da fachada que ganhou um design arrojado, caracterizando a obra como um marco da gestão no distrito. 

A inauguração foi prestigiada pelo vice-prefeito, Diógenes Patriota, os vereadores: Luciana Paulino, Vandinha da Saúde, Tanta Sales, Arlã Markson e Valmir Tunu; secretários de governo, equipes da educação municipal e os funcionários da escola.

Depois do corte da fita e do descerramento da placa, a escola foi aberta para visitação dos populares. A noite foi encerrada com a apresentação das bandas Forró D3 e Forró do Nosso Jeito.

Esta semana,  além da justa homenagem a Sebastião Dias,  a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira entregou títulos de cidadão e cidadãs afogadenses,  além da Medalha Orisvaldo Inácio.

Receberam o título o jornalista e assessor de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira,  o querido amigo Rodrigo Lima, a professora Eliana Rabelo Nunes de Andrade e a enfermeira Sandra Iris Alencar Santos.

Ainda receberam a medalha Orisvaldo Inácio,  comenda mais importante da casa, a ouvidora municipal Maria José de Assis Cerquinha Maranhão,  Dona Zezinha, e o ex-vereador e ex-coordenador da Ciretran,  Heleno Mariano de Brito.

As homenagens foram justíssimas.  Além do presidente da Câmara,  Rubinho do São João e seus pares, familiares dos homenageados e o prefeito Alessandro Palmeira também participou da solenidade.

A quarta-feira (13) também foi marcada pela emoção na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, onde o poeta Sebastião Dias, que fez de Afogados sua primeira morada no Pajeú, recebeu homenagens dos parlamentares. O presidente, Rubinho do São João, destacou o legado de Sebastião na poesia, na política e relembrou suas passagens marcantes na Casa Monsenhor de Alfredo de Arruda Câmara.

A solenidade foi enriquecida pelo tocante som das violas de Diomedes Mariano e Zé Carlos do Pajeú. Entre versos improvisados, os repentistas prestaram suas homenagens, trazendo à tona a poesia e a alma do artista que tanto marcou a cultura do Pajeú.