Chuvas ficarão abaixo da média em Pernambuco no próximo trimestre

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegaram a um denominador comum na construção da minuta do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), de forma a atender tanto às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos quanto à realidade dos municípios para a efetiva implantação delas. O TCA será assinado no dia 26 de agosto, às 9h, na sede da Amupe, em conjunto pelos prefeitos interessados. Já confirmaram a presença para o ato o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros; representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semas).

Os gestores que não assinarem o TCA proposto serão responsabilizados mediante ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental, esta de atribuição do procurador-geral de Justiça.

O prazo de quatro anos dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para que os lixões fossem substituídos por aterros sanitários licenciados se esgotou no dia 2 de agosto deste ano. Pernambuco não obteve êxito nem os outros Estados do País; no entanto, no esforço de tornar a gestão integrada dos resíduos sólidos uma realidade, o MPPE está propondo a celebração do compromisso aos prefeitos, principalmente para erradicar e impedir o surgimento de lixões e a disposição inadequada de resíduos sólidos.

“O TCA proposto amplia o prazo, atrelando essa ampliação a um pacote de medidas concretas que o município se obriga a cumprir, conforme cronograma proposto pelo MPPE de modo a permitir o controle extrajudicial de cada prazo pelos promotores de Justiça”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes.

Cada município compromissado deverá elaborar, aprovar manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação dos resíduos. Outra ação a ser desenvolvida será a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e criar Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e aderir ao programa governamental A3P.

Por fim, o município deverá fortalecer e estimular a criação de organizações de catadores, além de remediar passivos socioambientais relacionados ao tema. O TCA traz anexo cronograma e orientações para a aplicação das políticas de resíduos sólidos, a serem seguidos pelos gestores atuais e futuros.

A reunião que resultou na redação final do TCA aconteceu no dia 12 de agosto, na sede da Amupe. Para o coordenador do Caop Meio Ambiente, esse é um momento histórico.

Blog do Magno

O vereador Alemão protocolou, hoje, o pedido de impeachment do prefeito do Paulista, Júnior Matuto (PSB), com base nos registros de várias irregularidades, inclusive das Operações Chorume e Locatário. 

Matuto foi afastado da prefeitura por 170 dias e o pedido de impeachment de Alemão é para que esse afastamento seja definitivo.

“É lamentável que Paulista esteja sendo cenário de uma notícia como esta. Me sinto como todo cidadão paulistense: triste, indignado, sedento por mudança. Queremos construir e contar uma nova história sobre o nosso município, com referências de progresso, honestidade e verdadeiro comprometimento com a população. Esse é o meu sonho e a minha luta. Para isso me levanto todos os dias e peço a Deus que me faça instrumento na realização desse propósito de um Paulista melhor para todos! “, desabafa Alemão.

Parlamentares municipais de todo o País terão espaço para discussão e acesso a informações do ambiente legislativo na “Marcha dos Vereadores do Brasil”, de 24 a 27 de agosto em Brasília.

Promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) com o objetivo de defender o municipalismo e fortalecer o poder Legislativo Municipal, a Marcha se configura como uma oportunidade para os vereadores e vereadoras manterem contato direto com os parlamentares federais, buscando garantir recursos, emendas e discutir temas e demandas Federativas que impactam diretamente nos municípios.

O Blog PE Notícias procurou o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João, para saber se algum vereador do município iria marcar presença no evento. O presidente informou ao blog que nenhum parlamentar afogadense vai participar do encontro.

A 20ª Marcha dos Legislativos Municipais acontecerá no Ópera Hall, será marcada por fóruns, palestras, debates e eventos. A finalização será com a Mobilização das Bandeiras, na Praça dos Três Poderes.

Da EBC

O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Manoel dos Santos, morreu neste domingo (19), vítima de câncer, informou em nota o partido. O deputado estadual morreu aos 63 anos: era casado e pai de quatro filhos.

“O Partido dos Trabalhadores se solidariza com a família de Manoel dos Santos nesse momento de inconsolável dor”, diz a nota. Santos estava internado em São Paulo para tratar de câncer de esôfago, diagnosticado em 2014, conforme divulgou o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Manoel foi eleito em 2014 com 55.310 votos. Filho de pequenos agricultores, o deputado teve trajetória política ligada à questão agrária. Foi presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o primeiro secretário rural da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dirigente-fundador do PT em Pernambuco.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) também emitiu nota de pesar em que lamenta a perda “do amigo e companheiro de lutas”. O senador diz que, ao longo de sua trajetória política, “não foram poucas as vezes que vi Mané colocar em risco a sua própria vida para defender os trabalhadores rurais”. Costa acrescenta: “Manoel deixará uma lacuna na política e uma grande saudade”.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, lamentou o falecimento do deputado estadual, destacando o “legado como um líder sindical comprometido com os trabalhadores rurais” e a “liderança sólida e positiva”.

Segundo a pasta, Santos atuou na formulação de políticas públicas e sociais como a previdência rural, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Garantia-Safra, cooperativismo solidário e desenvolvimento rural sustentável.