Carnaíba: Com dívida de mais de RS 49,5 milhões, Pajeú Cimentos pede recuperação judicial

Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou a ocasião para pedir, em seu discurso, um socorro emergencial do governo federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, destacou  Raquel Lyra.

Considerando apenas o mês de agosto de 2023, comparado com o mesmo período de 2022, o FPM declinou, aproximadamente, 19%, que representa redução de R$ 80 milhões.

As Transferências Fiscais da União são calculadas sobre o somatório da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios.

Desde o último dia 15 de julho, que os leitos hospitalares disponíveis nas Unidades de Terapias Intensivas (UTIs), direcionadas para pacientes em situações graves da Covid-19, estão mantendo médias inferiores ou iguais a 50% de ocupação.

Até a noite da última quarta-feira (28), a UTI do Hospital Regional Ruy de Barros Correia estava com 40% das 20 vagas ocupadas, enquanto que a UTI do Hospital Memorial Arcoverde registrava 50% dos seus 10 leitos preenchidos.

“Com o avanço das vacinações contra a Covid-19 atingindo um número maior de cidadãos, que já receberam a primeira dose ou que já concluíram o processo, esperamos que a ocupação dos leitos de UTIs também mantenha médias de até 50% de ocupação nos próximos dias. Aproveitamos também para alertar à população de Arcoverde, a manter todos os cuidados higiênicos e de prevenção, mesmo para quem já esteja devidamente imunizado. Desta forma, estaremos colaborando para que o número de infectados diminua gradativamente”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles.

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu a audiência pública sobre a PEC 171/93 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Positiva foi a constatação de uma unanimidade dos presentes manifestando-se contra a aprovação da medida.

A audiência foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC, e solicitada pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos também do PSB).

Durante mais de três horas, representantes de diversos setores da sociedade civil e autoridades do Estado se sucederam na tribuna da Assembleia para protestar contra a iniciativa de redução da maioridade penal. Em comum, a compreensão de que a medida é simplista e não irá resolver o grave problema da violência no País, conforme resumiu Tadeu Alencar, ao discursar.

“É preciso levar em conta todas as causas da violência. Quanto mais se prende pessoas no Brasil, mais a criminalidade se agrava. Então, o simples encarceramento não é o caminho. Temos que acabar com a impunidade, aprimorar as medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e criar políticas públicas eficazes e modernas para os jovens”, defendeu.

Autores do pedido da audiência pública, os deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges foram no mesmo caminho que Tadeu Alencar, reforçando a necessidade de implantar medidas eficazes que evitem o envolvimento de jovens com o crime, e não apenas os encarcere em prisões, das quais sairão ainda mais violentos. “Estão querendo criminalizar a juventude no Brasil, quebrando direitos de crianças e adolescentes que, na verdade, nunca tiveram esses direitos preservados”, disse Raquel.

Entre os representantes da sociedade civil que se revezaram na tribuna, o desembargador Humberto Vasconcelos – que ao longo de mais de duas décadas comandou varas da infância e juventude no Estado – e o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, fizeram duros discursos contra a PEC.

O religioso ressaltou a posição da CNBB contra a PEC, que classificou como “inócua” no combate à violência. Já o magistrado se emocionou ao lembrar sua luta humanista em favor de medidas efetivas para os jovens em áreas como educação, saúde e formação profissional, em vez do simples encarceramento.

O presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Henrique Reynaldo, reforçou que a maioridade é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, e que a OAB zela pelo cumprimento da lei e dos direitos humanos.

Também discursaram parlamentares federais e estaduais, representantes de entidades da área dos direitos humanos e do movimento estudantil, como a UNE, UJS e UEP. Os estudantes, inclusive, deram um tom mais aguerrido à audiência, levando cartazes, faixas e com gritos de guerra contrários à redução. O único representante da ala favorável à aprovação da PEC a falar foi o deputado estadual e ex-policial militar Joel da Harpa.

O secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, recebeu, na tarde desta segunda-feira (25), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota; a diretora de meio ambiente do município, Edna Andrade; e o consultor ambiental Roberto Arrais.

No encontro, foram tratadas questões sobre o processo de implantação de unidades de conservação na Serra do Giz e na Serra da Matinha, no Sertão do Pajeú, além de iniciativas para melhoria da gestão do resíduos sólidos na cidade. A reunião, que aconteceu na sede da pasta estadual no Recife, também contou com a participação da secretária executiva da Semas, Inamara Mélo, e dos diretores Bertrand Alencar (Meio Ambiente) e Patrícia Tavares (Conservação da Biodiversidade).

Os trâmites para transformar a Serra do Giz em uma Unidade de Conservação (UC) têm avançado. Localizada entre os municípios de Afogados da Ingazeira e Carnaíba, ela já teve os estudos ambientais concluídos, revelando abrigar uma boa diversidade de espécies da flora e da fauna da caatinga, inclusive com animais em risco de extinção.

“O processo de criação de uma Unidade de Conservação na área da Serra do Giz está sendo concluído e, em breve, deve acontecer a oficialização. Além disso, já garantimos recursos para fazer os estudos ambientais na Serra da Matinha com a finalidade de tornar a área também um UC”, informou a diretora Patrícia Tavares.

Na ocasião, os representantes da Prefeitura de Carnaíba ainda apresentaram os trabalhos que estão sendo realizados para melhorar a gestão de resíduos sólidos no município. Recentemente, foi implantada a coleta seletiva na cidade e constituída uma associação de catadores.

“Estamos avançando na implementação da Política de Resíduos Sólidos do Município, especialmente na coleta seletiva. A prefeitura fez a doação dos carrinhos, fardamentos e equipamentos de proteção individual para os catadores. Agora, queremos seguir com ações para resolver a destinação final junto com outros municípios, por meio da Cimpajeú (Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú)”, disse Roberto Arrais.

O Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos – PIRS que abrange a região do Sertão do Pajeú já foi concluído, os municípios tiveram acesso ao documento e estão aptos a receberem recursos da União para a implantação de equipamentos de tratamento e destinação dos resíduos.

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza foram à oficina do ceramista Francisco Brennand, no Recife, nesta segunda-feira (05), conhecer de perto a sua mais recente obra: o Diário de Francisco Brennand.

Em quatro volumes, a coletânea compila as memórias escritas pelo pernambucano.

Os três primeiros livros seguem cronologicamente as décadas de 1949 a 1979, 1980 a 1989 e 1990 a 1999,  contam com os detalhes e a estrutura narrativa de um diário. Já o quarto avança em relatos que se completam sem a demarcação de datas.

“Francisco Brennand é uma referência para Pernambuco e para o Brasil. É um artista completo, com inúmeras contribuições para a nossa cultura. A publicação de seus Diários, pela Cepe, vai possibilitar que muitas pessoas conheçam um pouco mais desse importante personagem  pernambucano”, salientou o governador, que recebeu um exemplar do diário.”O único com uma dedicatória escrita a mão”, brincou Brennand.

A obra traz cerca de duas mil páginas com reflexões do pernambucano sobre história da arte, pintura, filosofia, cinema, seu trabalho artístico e seus amores. Lançada pela editora Inquietude, esse projeto conta com o patrocínio do Itaú Cultural e do Grupo Cornélio Brennand, através da Lei Federal de Incentivo a Cultura, e  com o apoio  cultural da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).