Chuvas devem continuar até este domingo

O senador Armando Monteiro (PTB) estará nesta sexta-feira (17) em Igarassu, Litoral Norte do Estado. O parlamentar fará uma visita institucional ao município, reforçando o seu apoio e compromisso com o desenvolvimento da cidade e da região. A agenda inclui reunião na Câmara Municipal, visita a obras, participação da abertura do ano letivo da rede municipal de ensino, entre outras atividades. O prefeito Mário Ricardo (PTB) acompanha o senador.

O primeiro encontro é às 9h, uma visita à Prefeitura de Igarassu, onde o senador será recepcionado pelo prefeito Mário Ricardo e sua equipe. Em seguida, Armando reúne-se com os vereadores do município na Câmara Municipal. De lá, o petebista terá um encontro com lideranças religiosas da cidade, no Convento de Santo Antônio.

Ainda pela manhã, Armando fará uma visita ao Centro de Formação Profissional de Igarassu (Cefopi) e à obra do Cais de Nova Cruz, que conta com recursos de emenda parlamentar do senador. Os compromissos do petebista se encerram com a participação da abertura do ano letivo da rede municipal de ensino, às 14h30, no Espaço Sítio Histórico, localizado no Sítio Histórico do município.

Com o tema ‘Primeira Infância – Práticas Efetivas e Integradas: a importância da intersetorialidade para garantia das Políticas Públicas!’, a sétima edição da Semana do Bebê acontece em Arcoverde entre os dias 18 e 23 de novembro. A iniciativa, promovida pela Prefeitura de Arcoverde, através do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes (Comddica), tem parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Segundo a prefeita Madalena Britto, a iniciativa mantém o formato de debater e consolidar políticas públicas do município direcionadas à primeira infância em suas atividades. “A Semana do Bebê tem como grande importância assegurar que direitos envolvendo educação com qualidade, saúde e proteção, sejam praticados de maneira inclusiva, contando com a participação de diversas representações do município”, frisou a gestora municipal.

Por André Luiz – www.radiopajeu.com.br

No Dia Mundial do Combate à Seca e à Desertificação o Debate das Dez do Programa Manhã Total ouviu representantes do Grupo Fé e Política, que luta contra o desmatamento ilegal no Pajeú.  Afonso Cavalcanti, Adelmo Santos e o padre Luiz Marques Ferreira, o padre Luizinho, falaram sobre a luta que o grupo vem travando para tentar acabar com o desmatamento ilegal da Caatinga.

Questionado sobre o andamento da conversa entre o grupo Fé e Política com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti, que se comprometeu por duas vezes em ouvir as demandas da região, Afonso Cavalcanti confirmou que o grupo se reuniu recentemente em Carnaíba para traçar uma estratégia de diálogo com o secretário e definiu uma data.

Segundo Afonso, o encontro se dará na próxima quinta-feira (20). “Propusemos quatro datas possíveis. Ele não pôde em nenhuma delas, mas se dispôs a conversar conosco dia 20”, informou. “Enviamos duas cartas para o governador Paulo Câmara, uma pessoalmente pelo bispo diocesano dom Egídio Bisol durante o evento Todos por Pernambuco. Nesses quatro anos de governo podemos dizer que nada avançou no sentido de um combate efetivo contra o desmatamento no território. O secretário sinaliza com a possibilidade do diálogo, isso é muito bom”, avaliou Afonso.

 A única pauta a ser tratada será o desmatamento. “A ideia é que a gente possa traçar uma linha do tempo com ele sobre tudo que aconteceu nesses anos que a gente vem nessa luta e em seguida as reivindicações. O prosseguimento do diálogo está relacionado a disposição do governo em combater efetivamente o desmatamento. A primeira medida que a gente pretende propor é o controle da circulação irregular de caminhões com carga ilegal de madeira”.

Padre Luizinho torce para que realmente seja aberto um canal de diálogo com o secretário.  “Até então não aconteceu. Nós não podemos fazer críticas antecipando o que os outros sempre fizeram. A gente espera que ele escute e que se abra um canal de conversas sinceras sem propaganda, sem subterfúgios e sem mentiras”, disse padre Luizinho.

Ele também falou da Barragem da Ingazeira e seu impacto ambiental “Eu considero a Barragem um instrumento espetacular no ponto de vista hídrico, pelo menos pra nós daquela região. Mas é uma coisa muito difícil, porque estamos atacando os problemas. Temos uma questão muito séria que é a situação das estradas, as chuvas cessaram, a barragem está com 7% de sua capacidade de armazenamento de água, mas isto corresponde a sete quilômetros”, disse.

 Padre Luizinho ainda lembrou que há muito tempo acontece a luta com o Dnocs para que eles fizessem as estradas. “Ela foi feita sem nenhum planejamento. Eles vieram fechar um rio, mas lá não teve uma política de reassentamento, não se retirou as estradas para a acessibilidade das pessoas, não se mudou a rede elétrica, as indenizações não foram todas pagas, as negociações em curso, elas de uma certa forma foram paralisadas”, criticou.

Antonio Marques: O programa também lembrou  o legado de Antônio Marques, um dos mais importantes nomes na luta sindical no estado, ex-presidente de FETAPE e STR de Afogados da Ingazeira, tendo ajudado na formação de sindicalistas no campo, fortalecendo a necessidade de organização e consciência de que tinham direitos ao lado de outros nomes, como o Bispo Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho.

Antônio Marques faleceu aos 82 anos no Hospital Santa Terezinha, em Recife, neste domingo (16). “Era uma força muito grande da mobilização naquela época”, lembrou o professor Adelmo Santos.

Associação dos Professores diz que ainda não há decisão contrária em sua ação e defende que pagamento é direito adquirido

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que já foi notificado pelo Judiciário da primeira decisão que corrobora sua tese de inconstitucionalidade de pagamento dos quinquênios a professores municipais de Afogados, em embate jurídico que se arrasta há pelo menos um mês. “O julgamento foi exatamente como apresentamos na contestação”.

O caso é de um servidor que ingressou reclamando o direito ao pagamento, cuja decisão da Justiça local reconhece jurisprudência do STF e diz não haver embasamento para pagamento. Carlos Marques vem sustentando essa posição há dias e acredita que balisará outras decisões. Em setembro, um Mandado de Segurança chegou a determinar o pagamento em até 30 dias dos quinquênios a professores ligados à APMAI, sob pena de bloqueio das contas.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Outro lado: A Presidente da APMAI, Leila Albuquerque, afirmou que não há decisão ainda que vá de encontro ao que decidiu a Justiça em primeira instância. “No caso das ações dos nossos professores, não houve outra decisão”. Ela chamou atenção para o impacto político da decisão.

“Ano que vem é ano de eleição. Que os professores vejam quem está negando o seu direito. Não sei falar bonito, mas sei que esse é um direito nosso”. Ela diz que uma Assembleia da Associação sexta a noite na Câmara de Vereadores vai tratar deste e de outros temas com a categoria.

TCE e contratações: Carlos Marques também comentou a decisão do TCE, que através da Segunda Câmara julgou irregulares 74 contratações realizadas pelo governo municipal de Afogados da Ingazeira no ano de 2014 e determinou  levantamento imediato da necessidade de pessoal objetivando a realização de concurso público.

Ele afirmou que na decisão não houve aplicação de multa ao gestor José Patriota. Também que a Prefeitura ainda não foi notificada. Reiterou que o concurso está em análise pelo Executivo para atender a legislação.

No último dia 30 de novembro, o Ministério da Saúde liberou a segunda parcela da emenda nº 37820007 destinada a construção da Unidade Básica de Saúde da Família na Cohab II, em Arcoverde. A emenda de autoriza do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) é do ano de 2016 e teve sua primeira parcela no valor de R$ 81.600,00 liberada em março de 2017.

Nesta nova liberação, ocorrida semana passada, foram depositados no Fundo Municipal de Saúde de Arcoverde, através da Ordem Bancária nº 2018OB845087 a importância de R$ 244.800,00. Com isso, a obra que encontra-se paralisada há mais de quatro meses, deverá ser retomada. Com esta segunda parcela, o Ministério da Saúde já liberou o montante de R$ 326.400,00 referente a obra. A terceira e última parcela, no valor de R$ 81.600,00, será liberada com a conclusão da nova UBSF.

Em sua rede social, o parlamentar trabalhista anunciou a liberação dos recursos e lembrou que outra emenda no valor de R$ 663 mil já está garantida junto ao Ministério da Saúde para a construção de uma outra Unidade Básica de Saúde da Família em Arcoverde. O parlamentar também citou que já garantiu somente para Saúde do município mais de R$ 2 milhões, de um total de mais de R$ 3,2 milhões em emendas.

“Estamos deixando recursos garantidos para que a prefeitura possa construir uma nova unidade, agora com um valor superior a R$ 600 mil, além de termos garantidos recursos para equipamentos, reformas, custeio e compra da ambulância dos Socorristas, investindo na melhoria da saúde de Arcoverde. Sem esquecer a conquista do curso de Medicina que será um marco na educação e na saúde de toda a região”, concluiu o deputado Zeca Cavalcanti.