Desfile dos papangus, em Bezerros, foi marcado pela tranquilidade

G1

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição (leia mais abaixo).

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE.

As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.

Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:

A coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;

É necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;

O cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;

Organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;

E, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.

Os candidatos precisarão de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar conteúdo, segundo o TSE. Na prática, significa que quem não se cadastrou para obter marketing eleitoral poderá pedir para não receber mais esse tipo de conteúdo.

“Qualquer pessoa poderá exigir o cancelamento do tratamento, ou seja, que seus dados pessoais sejam excluídos do banco de dados”, diz Paulo Rená, professor de direito no UniCEUB, pesquisador no grupo Cultura Digital e Democracia.

Poderão fazer denúncias os cidadãos que receberem campanha eleitoral de candidatos ou partidos sem terem consentido ou após um pedido de remoção.

“Caso receba uma publicidade para a qual não tenha dado consentimento, a pessoa pode questionar por que está recebendo. Se não receber uma resposta, uma sugestão prática é comunicar a infração ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral”, diz Rená.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.

Alunos da Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos emitiram comunicado anunciando que não vão às aulas nesta quinta-feira,  dia 25. Como pano de fundo, a questão da merenda escolar e estrutura do refeitório. Leia a nota:

COMUNICADO

Por meio desta, os alunos da EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos, localizada em Afogados da Ingazeira, informam que, após diversas manifestações de insatisfação em relação à qualidade da merenda oferecida, e diante da ausência de medidas efetivas para a resolução do problema, será realizada uma paralisação das aulas nesta quinta-feira, (25).

Há pouco mais de um mês, estamos vivenciando uma situação precária e delicada em relação às refeições, uma vez que nossa instituição, que antes era atendida por uma empresa terceirizada, hoje passa pelo processo de “escolarização”, onde os alimentos são fornecidos diretamente pelo Governo do Estado. Essa alteração resultou em um retrocesso na qualidade da alimentação, já que esta deixou de atender às necessidades nutricionais dos estudantes e apresenta baixa variedade, porções insuficientes e falta de cardápio balanceado.

Além disso, registramos a precariedade da estrutura destinada ao serviço da merenda, afinal, toda a alimentação está sendo servida em panelas e bacias, pois nossa escola ainda não recebeu os materiais necessários para conduzir os serviços.

Desse modo, a paralisação foi definida como forma de reivindicar melhores condições alimentares, visto que a merenda escolar é essencial para a permanência, o bem-estar e o rendimento acadêmico de todos. Reiteramos, ainda, que esta atitude parte exclusivamente dos alunos, e a instituição de ensino não tem nenhum envolvimento neste movimento.

Por fim, esperamos contar com a compreensão e o apoio de pais, responsáveis e de toda comunidade, reforçando que essa mobilização tem como objetivo assegurar o direito básico à alimentação de qualidade no ambiente escolar.

“Estudantes fortes são aqueles que exigem seus direitos e não aceitam qualquer coisa.”

Atenciosamente,

Corpo Discente da EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos

De acordo com o Tribunal, notificação foi emitida após denúncia de um fiel que estava presente na pregação

Do JC Online

O bispo-auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, Limacêdo Antonio da Silva, foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para que “se abstenha de fazer propaganda eleitoral de qualquer natureza (direta ou indireta) em benefício de quaisquer dos candidatos em templos religiosos”. O documento, emitido nessa quinta-feira (25), é assinado pelos juízes da Propaganda Eleitoral do Recife Dr. Heraldo José dos Santos, Dr. André Vicente Pires Rosa e Dr. Flávio Augusto Fontes de Lima.

A denúncia, por meio do aplicativo Pardal, ocorreu após homilia na Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Olinda, na segunda-feira (22). Em um vídeo, que teria sido gravado durante a celebração, o bispo fala sobre não votar “em quem defende a tortura”. “Quem viveu a ditadura não vota em quem defende”, afirmou Limacêdo.

“A gente não pode votar em quem defende a tortura, minha gente. Se defender a tortura, não está defendendo o respeito à vida. Pode até dizer que defende a vida, mas na prática não defende. Defender a vida é defender políticas públicas para que as pessoas possam estudar, ter acesso a universidades”, disse o bispo.

De acordo com o assessor-chefe da Corregedoria Regional Eleitoral, Orson Santiago Lemos, não é a primeira vez que isso acontece em Pernambuco. No primeiro turno, outras notificações sobre propaganda eleitoral foram emitidas.

“O Paulo Garcia [arcebispo de Igreja Episcopal Carismática], o Padre Evilásio, do Pina, também foram [notificados]. A Faculdade de Direito do Recife também. Se trata de um atendimento a uma denúncia de um fiel da igreja onde ele fez a pregação, que entendeu a fala dele como propaganda política”, afirmou Orson. Garcia foi notificado por usar slogans de Bolsonaro em suas pregações.

Lemos explicou que a notificação não gera abertura de processo. “A postura do TRE é a de notificar para que ele se abstenha de fazer comentários políticos em suas pregações, pois isso pode ser entendido como propaganda eleitoral, o que é crime. Mas essa notificação não gera abertura de processo, é apenas uma advertência”, esclareceu.

A Assessoria de Imprensa da Arquidiocese de Olinda e Recife confirmou o recebimento da notificação por dom Limacêdo. Segundo a instituição, o religioso não citou o nome de nenhum presidenciável em seu discurso.

Por André Luis / Com informações do Blog de Jamildo

Ficou decidido nesta segunda-feira (30), que os partidos PP e PR, terão uma única candidatura para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe. A decisão aconteceu após reunião com todos os deputados dos partidos, além da executiva estadual presidida pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP). A unidade se formou pelo nome do deputado estadual Eriberto Medeiros (PP).

O vice-presidente da Alepe, o deputado Cleiton Collins (PP), afirmou que abriu mão da candidatura para se dedicar à prestação de contas de seu mandato, entretanto, o blog de Jamildo afirmou em nota publicada na noite desta segunda, que devido ao seu perfil conservador o nome de Collins sofreu resistência do governo e da oposição.

Eriberto Medeiros agradeceu o fato de Collins ter aberto mão pelo consenso e destacou o sentimento de respeito e proporcionalidade dos partidos na Assembleia. Medeiros também agradeceu o gesto de Eduardo da Fonte, dizendo que o presidente do PP agiu de forma democrática.

Líder da oposição na Alepe, o deputado Silvio Costa Filho (PRB), disse que o nome de Eriberto é aceito pela maioria dos deputados e afirmou que a bancada de oposição não irá lançar um candidato.

Silvio disse ainda que a oposição busca aumentar a participação na mesa diretora da Casa, o que pode acontecer com a indicação do nome de Álvaro Porto (PTB) para a vaga deixada por Eriberto Medeiros, que com a sua candidatura a presidências da Alepe, teve que renunciar ao ser cargo na mesa diretora como 4º secretário.

“Estamos buscando um entendimento entre oposição e governo, e por isso vamos indicar o nome do deputado Álvaro Porto (PTB) para ocupar a 4ª secretária que ficou vaga com a renúncia de Eriberto para disputar a presidência”, afirmou Silvio ao blog de Jamildo.

Do UOL

Se a eleição presidencial de 2018 fosse hoje, o segundo turno seria disputado entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), aponta pesquisa realizada pelo Ibope.

Na pesquisa estimulada, em que os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores, o petista teria 35% das intenções de voto contra 13% do parlamentar, de acordo com os dados divulgados neste domingo pelo jornal “O Globo”.

Feita entre 18 e 22 de outubro, a pesquisa ouviu 2.002 pessoas em todos os Estados, com margem de erro de dois pontos percentuais. Esse foi o primeiro levantamento feito pelo Ibope tendo em vista a disputa pelo Planalto no ano que vem. O Ibope ainda não divulgou a íntegra da pesquisa, que também não aparece registrada no site do TSE.

Atrás de Lula e Bolsonaro, aparecem a ex-senadora Marina Silva (Rede), com 8%, o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), e o apresentador de televisão Luciano Huck (sem partido), com 5%, e o prefeito paulistano, João Doria, com 4%. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) tem 3% das intenções de voto.

Nesse cenário, brancos e nulos somam 18%. Não sabem em quem votar ou não responderam são 5% dos eleitores consultados.

O resultado apontado pela pesquisa é semelhante ao do último levantamento do Datafolha, feito em setembro. Nele, Lula teria 36% contra 16% de Bolsonaro em uma simulação que traz Alckmin como candidato tucano. Já quando Doria é o postulante do PSDB, o ex-presidente fica com 35% e o parlamentar, com 17%.

A diferença fica por conta da performance de Marina, que tem 14% quando Alckmin está na disputa, e 13% quando Doria é o concorrente.

Empate sem Lula

Já em uma eleição sem Lula, a liderança seria dividida por Bolsonaro e Marina, de acordo com pesquisa estimulada do Ibope. O deputado e a ex-senadora atingiriam 15% das intenções de voto.

Eles são seguidos por Huck (8%), Ciro e Alckmin (cada um com 7%), e Doria (5%). O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que substituiria o ex-presidente na disputa como candidato do PT, ficaria com 1%.

28% dos eleitores, nessas condições, optariam por anular ou votar em branco. Outros 6% não sabem ou responderam.

Já na pesquisa espontânea, em que o eleitor fala em quem pretende votar, Lula também lidera, com 26%. Ele é seguido por Bolsonaro, com 9%, e Marina, com 2%.

Alckmin, Doria e Ciro têm 1%, assim como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o atual mandatário, Michel Temer (PMDB).

Brancos e nulos empatam com Lula ao atingirem 26%. Não sabem ou não responderam somam 30%.

Espera pela Justiça

Lula assumiu sua pré-candidatura à Presidência da República em 13 de julho, um dia após ser condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro em processo da Operação Lava Jato.

Em função de sua condenação, Lula pode não disputar a eleição de 2018 caso a segunda instância, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, confirme a sentença de Moro. Essa decisão só sairá no ano que vem, ainda sem data marcada.

O ex-presidente ainda é réu em outras seis ações penais, que tramitam na Justiça Federal no Paraná e no Distrito Federal.