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A Justiça Federal em Brasília designou para o dia 21 de junho o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo da Operação Zelotes, que apura irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.

Lula é réu no processo, junto com um dos filhos, por supostos tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra.

O depoimento está marcado para as 9h, ainda sem local definido. Nesse mesmo dia, serão ouvidos Luís Cláudio Lula da Silva (filho de Lula) e os lobistas Mauro Marcondes s Cristina Mautoni, também réus no processo.

A nova data foi decidida pelo juiz Vallisney de Oliveira. Ele já tinha marcado esse interrogatório para 20 de fevereiro mas, a pedido da defesa de Lula, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, desmarcou o depoimento.

O desembargador Néviton Guedes argumentou que Lula só poderia ser ouvido depois dos depoimentos de testemunhas que estão no exterior. E determinou um prazo de 4 meses para que isso ocorra.

A defesa de Lula pediu que o juiz reveja a decisão de marcar o interrogatório de Lula para o dia 21 de junho. O juiz estipulou a data com base nos 4 meses dados de prazo pelo TRF-1, quando decidiu adiar o depoimento.

A data foi definida em decisão do dia 13 de março, antes da prisão de Lula, no caso do tripex no Guarujá. O pedido da defesa para rever a decisão também foi enviado antes da prisão de Lula. O juiz Vallisney ainda não analisou o pedido da defesa.

Ex-presidente foi condenado em segunda instância por 3 votos a zero. Desembargadores aumentaram pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Do G1

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Votaram no julgamento o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os dois desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.

Os dois desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

Resumo

• Dois dos três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula. em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro. Falta o voto do terceiro desembargador.
• Desembargadores consideraram em seus votos que: 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4) embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); 5) embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.
• A defesa do ex-presidente nega as acusações: 1) diz que ele não é dono do apartamento; 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 3) que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso; 4) que o juiz agiu de forma parcial; 5) que Lula é alvo de perseguição política.
• Confirmado o resultado do julgamento após o voto do terceiro desembargador e a proclamação do resultado, 1) Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal; 2) Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação, a depender do último voto no TRF-4; 3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente; 4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação; 5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada divulgou a pauta de discussões para a sessão ordinária da noite desta segunda-feira (29), no plenário Manoel Andrelino Nogueira, a partir das 20h.

Entre as discussões que serão apresentadas esta noite, destaque para o requerimento do vereador Ronaldo de Dja solicitando da Polícia Militar a intensificação de rondas no Bairro Bom Jesus; já a vereadora Vera Gama solicita que o governo do Estado viabilize junto à Compesa a liberação de água da Adutora do Pajeú para as comunidades Salinas, Lagartixa e adjacências.

O vereadora Jaime Inácio solicitará ao poder municipal a construção de um muro baixo em volta da Unidade de Saúde da Família da Cohab II, e Antônio de Assis solicitará a construção de uma quadra coberta ao lado da Escola Municipal Francisca Godoy, em Tauapiranga.

André Maio apresentará a indicação da construção de uma USF na comunidade de Extrema, 4º distrito. Ele também solicitará a perfuração de um poço artesiano com sistema de abastecimento de água na comunidade da Extrema, além da recuperação de estradas da comunidade e adjacências. Na oportunidade, o vereador Sinésio Rodrigues irá apresentar ainda moção de repúdio à vereadora Eleonora Broilo, de Farrroupilha-RS, que de forma preconceituosa chamou os nordestinos de ladrão.

Na sessão serão votados diversos pareceres e projetos de lei relevantes para o município. Entre eles, destaque para o Projeto 026/2017, que dispõe sobre as estradas rurais do município, Projeto 027/2017 sobre a normatização referente à concessão de auxílio para o Tratamento Fora de Domicilio e a normatização da Casa de Apoio de Pacientes – TFD.

Projeto 029/2017 sobre a Instituição do Procedimento da Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher nos serviços de saúde público e privado no município; Projeto 030/2017 que dispõe sobre a política municipal de atendimento às pessoas com autismo; Projeto 031/2017 que autoriza à prefeitura a implantar a rede de cuidados à pessoa com deficiência e o Projeto 032/2017 que trada da obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no município.

Serão apresentadas ainda solicitações de recuperação de estradas, construção de lombadas, reforma de praça, implantação de calçamento, entre outras.

Confira a pauta na íntegra:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-3