Chico Torres nega apoio a Marília

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aumentou as penas impostas ao ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PL), condenado em 2022 pelos crimes de furto de água de um canal do Rio São Francisco e invasão de terras de propriedade da União. A Justiça acolheu os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) de que, como gestor público, Clebel “deveria ser exemplo no cumprimento das normas e não autor de práticas ilegais”.

As penas estipuladas na sentença da primeira instância da Justiça Federal, que correspondiam ao mínimo previsto em lei, foram ampliadas para seis meses e dez dias de prisão pela invasão das terras públicas; e um ano e dois meses pelo furto de água, além do pagamento de multa. O aumento foi decidido, por unanimidade, pela 2ª Turma do TRF-5.

O tribunal ainda rejeitou o recurso da defesa do ex-prefeito para que a condenação fosse anulada.

Clebel Cordeiro foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2019, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF.

No processo, o MPF destacou “que as condutas criminosas praticadas por Clebel Cordeiro, sobretudo o furto de águas do projeto de transposição, se deram no Sertão pernambucano, região em que é notória a escassez desse bem de uso comum”.

O órgão também argumentou, no parecer apresentado ao tribunal, que “no exercício do cargo de chefe executivo do município de Salgueiro, deveria ele, mais que qualquer outro, observar as regras legais; não deveria embaraçar a fiscalização e muito menos insistir em manter as práticas ilegais”.

Da Folha de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou, na manhã deste sábado (4), que aumentou para 12 o número de suspeitas de intoxicação por consumo de bebidas alcoólicas adulteradas por metanol no estado.

Três casos estão sendo investigados em Lajedo, no Agreste, sendo dois óbitos e um paciente com sequelas oculares. Em João Alfredo, também no Agreste, um paciente do sexo masculino, de 30 anos, faleceu no dia 30 de setembro.

Outras suspeitas foram registradas nas cidades de Cedro, Recife, Ipojuca, Lagoa do Ouro, Caruaru e Garanhuns. Em Olinda, a SES-PE confirma apenas um caso em investigação. No entanto, a Secretaria de Saúde do município informou, na manhã deste sábado, mais uma possível paciente intoxicada.

O órgão estadual já descartou um caso. O paciente é um homem, de 30 anos e nome não divulgado, morador de Gravatá. Os laudos dos exames realizados não forneceram alterações compatíveis com “intoxicação exógena”, nome técnico para a ingestão de substâncias por meio de alimentos, bebidas, absorção pela pele ou inalação.

Se havia uma Rua em Afogados da Ingazeira que merecia o título de campeã em reclamações da população essa era a Rua Cândido Pedro da Silva, no bairro São Francisco. Toda semana choviam queixas na Rádio Pajeú, em quadros como O Secretário do Povo  sobre lama, esgoto a céu aberto, fedentina, etc.

Agora, a Prefeitura concluiu a pavimentação dos mais de 1.200 metros quadrados da rua. Já são mais de 40 mil metros² de ruas e travessas pavimentadas pela Prefeitura em toda a cidade.

A inauguração acontece nesta sexta (12), na própria rua, no bairro São Francisco, a partir das 19 horas. Participam da inauguração, além do Prefeito José Patriota e moradores, representantes da Câmara Municipal e demais integrantes do governo. O Padre Orlando, da paróquia do bairro, foi convidado para abençoar a obra.

Veja abaixo como era a situação, denunciada por Evandro Lira: 

Evento de 12 dias percorrerá Pernambuco e Paraíba, destacando soluções inovadoras de adaptação climática em zonas secas

Entre os dias 28 de outubro e 8 de novembro, Pernambuco e Paraíba receberão um intercâmbio internacional focado em soluções climáticas no Semiárido brasileiro. A iniciativa contará com a participação de 11 representantes de El Salvador, Guatemala e Colômbia, incluindo jovens, mulheres e agricultores envolvidos em projetos apoiados pela agência de cooperação internacional Terre des Hommes Schweiz. O objetivo é promover a troca de experiências sobre práticas de adaptação climática e justiça ambiental entre diferentes países latino-americanos.

Os intercambistas serão recebidos no Recife, capital pernambucana, de onde visitarão comunidades rurais no interior do estado para conhecer diversas experiências. No Sertão do Pajeú, conhecerão sistemas de produção conectados às feiras agroecológicas. 

Na região do Agreste, as tecnologias sociais de convivência com o Semiárido serão conferidas de perto, como as cisternas, os sistemas de reuso de águas cinzas, entre outras. O grupo também fará uma vivência junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST para compreender o processo de luta pela terra dos campesinos no Brasil. Em seguida, visitarão o Polo da Borborema, na Paraíba, para vivenciar outras iniciativas que promovem o empoderamento econômico de agricultores, a exemplo do Fundo Rotativo Solidário.

As experiências observadas no intercâmbio servirão de referência tanto para representantes do Brasil quanto de outros países. Cada prática identificada será discutida em detalhes, visando eliminar dúvidas e gerar informações que possam ser replicadas nas regiões de origem dos participantes.

A proposta do intercâmbio é destacar o Semiárido brasileiro como um exemplo global de resiliência. Carlos Magno Morais, coordenador de mobilização social do Centro Sabiá e representante da Plataforma Semiáridos América Latina no Brasil, reforça que “as comunidades do Semiárido, que historicamente enfrentam secas extremas, acumulam um conhecimento valioso que pode ser compartilhado com outros biomas ao redor do mundo. Este intercâmbio reforça a importância de colocar o Semiárido no centro das discussões climáticas globais”.

Morais também ressalta que ‘a justiça climática deve ser uma prioridade’. As populações do Semiárido contribuíram pouco para as emissões de carbono, mas estão entre as mais afetadas pelas mudanças climáticas. Esse intercâmbio fortalece a troca de saberes e soluções que podem promover justiça e resiliência em escala global.

O evento é organizado pelo Centro Sabiá e pela Plataforma Semiáridos América Latina, com o apoio de Terre des Hommes Schweiz, em parceria com a AS-PTA e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.

Da Folhapress

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, presidente e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sinalizaram nesta segunda-feira (1º) serem contrários à unificação das eleições em uma mesma data. Apesar de afirmarem que a decisão final será do Congresso, os ministros consideram que a unificação poderá “afogar” a Justiça Eleitoral e dificultar a realização do pleito.

Toffoli disse que a mudança vai concentrar “uma quantidade de demandas e de processos num determinado período”, o que não ocorre com a disputa diluída em duas, como ocorre atualmente.

No modelo em vigor, são escolhidos em uma eleição o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Dois anos depois, são escolhidos os prefeitos e vereadores. A Câmara discute a possibilidade de unificar todas as disputas numa mesma data com o objetivo de otimizar gastos.

“Evidentemente que dilui a demanda tendo eleições a cada dois anos. As eleições de 2012, entre prefeitos vereadores, tiveram 535 mil candidaturas. A unificação pode levar esse número à casa de milhões. A questão é, para a Justiça Eleitoral, a concentração de trabalho. É a única questão que a Justiça Eleitoral coloca”, afirmou o presidente do TSE.

Apesar das críticas à proposta, Toffoli disse que a Justiça Eleitoral vai “sempre cumprir” as determinações do Congresso caso se opte pela unificação.

Mendes afirmou que a “lógica” das duas eleições são diferentes, o que pode trazer dificuldades caso a unificação seja aprovada. “Se recomenda, inclusive, essa separação. Mas essa é uma questão que terá que ser decidida pelo Congresso”, afirmou.

Os dois elogiaram o fato de a Câmara dos Deputados estar discutindo propostas da reforma política, inclusive temas polêmicos. Para Mendes, Câmara e Senado precisam construir um “consenso” entre as mudanças no sistema político do país.

Financiamento: Eles também defenderam que o Supremo Tribunal Federal espere uma decisão do Congresso sobre o financiamento das campanhas eleitorais para definir a questão. Mendes prometeu apresentar seu voto no julgamento que vai decidir se partidos e candidatos podem receber doações de pessoas jurídicas até o início de agosto.

“Entendo que devo submeter [o voto] no final de junho, já início de agosto essa matéria ao plenário. Mas o tribunal saberá como encaminhar o assunto”, afirmou. Em julho, por causa do recesso, não há julgamento no STF.

Em abril de 2014, o ministro pediu vista da ação que quer proibir a doação de empresas às campanhas eleitorais -e não apresentou o voto até hoje.

Toffoli disse ser um ato de “cautela” esperar o Congresso definir o tema antes de o Supremo se manifestar em definitivo sobre o assunto. A Câmara aprovou, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição que permite a doação de empresas para partidos.

Pela proposta, os candidatos poderiam receber doações apenas pessoas físicas.